Taxistas do Cabo de Santo Agostinho  poderão transferir alvará originário

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Defesa Social, instituiu a portaria n° 007 de 23 de outubro de 2023, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, que estabelece sobre a transferência de alvarás de táxi para meeiros, herdeiros e sucessores, no caso de óbito do titular e a terceiros. Segundo a portaria, a mudança será para concessões originárias, observando o tempo remanescente. O prazo para a transferência vai até o dia 10 de abril de 2025. Depois desse período, não será mais possível realizar a transferência. Além disso, só será permitido uma única transferência por táxi. Os interessados devem comparecer à Coordenação de Transportes, localizada na Secretaria de Defesa Social, Centro do Cabo, para obter maiores informações e lista com documentação necessária. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Recife reforça ações de combate à fome

Nos últimos anos, as dificuldades sociais foram agravadas e o cuidado com os mais pobres se tornou ainda mais essencial. Durante os últimos três dias, o Recife foi palco de debates sobre a ampliação de políticas públicas e de programas sociais para combater a fome e a pobreza nas cidades brasileiras. Desde a última terça-feira (24), foi realizado, no Centro de Convenções, o 23º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) –  o maior evento de Assistência Social do Brasil, que reuniu mais de 2.500 gestores do setor. Na tarde desta quinta-feira (26), O prefeito João Campos participou do encerramento do evento e reforçou que a Prefeitura do Recife vem enfrentando com muita ação os efeitos de uma crise que atingiu o país como um todo e que foi intensificada pela pandemia da Covid-19, provocando o aumento da miséria e da pobreza, além do retorno do Brasil ao Mapa da Fome. “A gente está recebendo o Encontro do Congemas. A Assistência é regida pelo Sistema Único da Assistência Social que é feito de forma tripartite – União, estados e municípios. Esse diálogo com o Governo Federal é muito importante, assim como receber o ministro Wellington Dias aqui e fortalecer a política de combate à fome, de  distribuição de renda, como é o Bolsa Família. E há diversos equipamentos que são geridos pelo município, a exemplo de CRAS, CREAS, restaurantes populares, abrigos noturnos, cozinhas comunitárias, tudo isso são políticas de assistência social que o município faz e que precisa cobrar, o co-financiamento do Ministério, o reajuste dos repasses. No último governo essas políticas perderam a força, mas, agora, estão sendo retomadas com o Governo Lula”, comentou João Campos na ocasião. Durante o Encontro, o Ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, destacou as políticas públicas do Governo Federal para atender a população mais vulnerável do país. “O presidente da República trouxe 33 programas integrados ao Bolsa Família, que agora faz 20 anos. Está de volta o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, o Água para Todos, a questão da regularização fundiária, o Programa de Aquisição de Alimentos, o programa de cisternas. Trata-se de promoção da dignidade”, afirmou o Ministro. AÇÕES – Somente neste ano de 2023, a Prefeitura do Recife já ofereceu mais de 1 milhão de refeições às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Diariamente são oferecidas 1,7 mil refeições nos dois restaurantes populares da cidade. No Naíde Teodósio, em Santo Amaro, são 750 almoços, já no Josué de Castro, no bairro de São José, são 750  almoços e 200 jantares. O serviço nos restaurantes populares atuam com foco na segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social e garantem alimentação balanceada, com proteína e todos os nutrientes necessários. As pessoas que recebem as refeições são previamente cadastradas e encaminhadas através da rede socioassistencial (Centros Pop, Cras e Creas). Os dois restaurantes funcionam das 11h às 14h, e o Josué de Castro funciona também das 18h às 20h. Outro equipamento que garante a segurança alimentar é a recém qualificada Cozinha Comunitária do Gurupé, que oferta de segunda a sexta-feira 200 almoços para a comunidade. Localizada no bairro de Afogados, a Cozinha Comunitária do Gurupé funciona há 18 anos e foi resultado do Programa Fome Zero, numa parceria da Prefeitura do Recife com a associação de moradores. A gerência do equipamento é de responsabilidade da Secretaria Executiva da Assistência Social do Recife, que custeia os insumos para a preparação dos alimentos e a equipe multiprofissional que atua no equipamento. Além desses equipamentos, as refeições também são garantidas às pessoas em situação de vulnerabilidade que moram nas Casas de Acolhida gerenciadas pelas prefeituras. Ao todo, existem 14 unidades de alimentação que garantem as seis refeições diárias às pessoas em acolhimento institucional. Neste ano, a Prefeitura do Recife ainda promoveu a reestruturação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/Recife) com maior número de componentes, subindo de sete para 19 representações. A Caisan tem como finalidade a promoção da intersetorialidade das políticas públicas, dos programas e das ações governamentais. Outras iniciativas que reforçam o compromisso com o combate à fome foi a inauguração do Banco de Alimentos do Recife, no Compaz Dom Helder Câmara. A Unidade de Nutrição e Segurança Alimentar do Recife, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, já realizou mais de 100 ações de educação alimentar, somente neste ano de 2023, com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional para beneficiar as pessoas que vivem em vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

PL quer deputado Joel da Harpa na disputa pela Prefeitura do Cabo

O Partido Liberal deu uma missão ao deputado estadual, Joel da Harpa que é disputar a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A missão foi dada pelo presidente estadual do PL e ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira e pelo deputado federal, André Ferreira. A informação foi confirmada pelo próprio Joel da Harpa ao Blog do Jorge Lemos. Joel que é militar, exerce o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco já começou a se movimentar no Cabo, realizando suas cruzadas evangelisticas e participando das atividades evangélicas nas igrejas. O deputado faz parte do Batalhão de choque do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), em Pernambuco. A candidatura de Joel reforça o legado bolsonarista no Cabo e a direita passa a ter uma candidatura.