Jarbas Filho propõe isenção da taxa de inscrição em vestibulares para alunos da rede pública
O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) para pedir a aprovação dos colegas deputados ao seu Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição para os estudantes de escolas do ensino regular e técnico que desejam participar dos vestibulares das universidades públicas de Pernambuco. O parlamentar tem se dedicado às pautas ligadas à educação, uma de suas bandeiras de mandato, dentro da Casa Joaquim Nabuco. A matéria apresentada pelo deputado faz alterações na Lei nº 14.538, de dezembro de 2011, que, hoje em vigor, traz diferentes pontos de gratuidade da taxa para os interessados em participar dos concursos públicos em Pernambuco. Em seu Artigo 1°, o PL de Jarbas Filho inclui o parágrafo 4°, que versa sobre a gratuidade para as instituições de ensino superior. Já no inciso IX, do Artigo 19, determina que a isenção será para os que estiverem matriculados nas escolas públicas e técnicas do estado. Além disso, o projeto também revoga a Lei 14.016/2010, que apenas isenta pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. De acordo com o Censo Escolar de 2021/2022, Pernambuco tem 87,3%, ou seja, mais de 293 mil estudantes matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais. “São adolescentes que buscam oportunidades de ingressar no ensino superior, mas que muitas vezes não conseguem fazer a inscrição para participar dos vestibulares”, afirmou Jarbas. O parlamentar explica que recentemente realizou uma consulta ao edital do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da UPE, e constatou que os estudantes que têm direito à isenção são aqueles que têm renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 salários mínimos. “Com a aprovação do nosso Projeto de Lei, vamos trazer a gratuidade para todos os que estudam na rede estadual de ensino, corrigindo esse equívoco encontrado no edital da instituição, já que temos um regramento próprio em vigor no estado. Atualmente, o valor a ser pago para que o estudante da rede pública concorra no SSA da UPE é de R$110. Para muitos, pode até ser considerado um baixo valor, mas para estes meninos e meninas algo inacessível. São adolescentes que vivem em comunidades pobres ou até mesmo em municípios mais carentes de Pernambuco. Não podemos negá-los a oportunidade de mudar de vida, de construir um futuro diferente, através do ingresso na universidade pública, através dos estudos”, concluiu.
Alunos da rede municipal participarão do Aprova Cabo neste sábado (23)
O Programa Aprova Cabo inicia neste sábado (23), com alunos do 5º ao 9º ano da rede municipal de ensino. A iniciativa é da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria Municipal de Educação. As aulas acontecerão aos sábados, nos turnos da manhã e tarde. Os alunos participam desse reforço para avaliações importantes, como o Saepe (Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco) e o Aprova Brasil (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), além de aumentar as chances de ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais e Institutos Federais de Educação. O programa visa atender mais de cinco mil estudantes da rede municipal de ensino. Serão ministradas aulas de língua portuguesa e matemática por 120 professores. Ao todo serão 100 turmas, divididas em 12 polos nas escolas municipais: Eronides Soares; Manoel Davi; Paulo Freire; Reginaldo Loreto; Marivaldo Burégio; Ariosto Nunes; Madre Iva; Jason Brandão; Padre Melo; Manoel Maria Caetano; Maria Thamar e Benedito da Rocha. Os estudantes receberão um kit didático, que inclui caderno, livro, estojo com lápis, borracha e caneta, durante as aulas.
Promovida pela Prefeitura do Recife, exposição “Elas Pintam o 7” desembarca na Galeria Janete Costa
É representativo ver o pioneirismo feminino nas artes plásticas ganhando destaque na edição especial da mostra coletiva “Elas Pintam o 7”, que irá reunir as obras de 36 artistas plásticas que participaram deste projeto pioneiro criado pela vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, em 2021. A 7ª edição da exposição será inaugurada na próxima quinta-feira (21), às 18h, na Galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu, e ficará aberta ao público até o dia 20 de outubro. A entrada é totalmente gratuita. A iniciativa tem o propósito de visibilizar e lançar luz aos trabalhos das artistas mulheres. O projeto é fundamental para promover a igualdade de gênero no mundo das artes e garantir que suas vozes e perspectivas sejam ouvidas e valorizadas. “A cada temporada, 7 mulheres, 7 histórias de vida, 7 perspectivas artísticas foram reunidas para provocar, dialogar e ‘Pintar o 7’ no 7º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, onde está instalado o meu gabinete. Sempre com a irretocável curadoria da querida artista plástica Ana Veloso, que nos apresenta a riqueza de nossa produção feminina”, diz a primeira vice-prefeita eleita na cidade. Ao longo da história das artes plásticas, sempre dominada pelos homens, a falta de visibilidade e reconhecimento para as mulheres é algo concreto e bastante atual. Mostras coletivas como essa são uma oportunidade crucial para destacar o trabalho dessas artistas e provocar um diálogo sobre a importância de ampliar sua presença nos espaços públicos, galerias e museus. “Elas Pintam o 7” é vital para que artistas mulheres possam compartilhar suas visões e talentos com um público mais amplo. “Além de celebrar o talento das artistas, essas exposições também ajudam a criar um espaço para discussões sobre questões de gênero, diversidade e inclusão no mundo das artes. Elas lembram a todos nós sobre a necessidade de reconhecer e apoiar o trabalho de artistas mulheres e garantir que suas vozes sejam ouvidas e suas obras sejam apreciadas em igualdade de condições”, afirma Ana Veloso, curadora da exposição. Para Isabella de Roldão, “a exposição é um passo significativo na direção certa e deve ser aplaudida por sua contribuição para o debate e a conscientização sobre a urgência da valorização dessas artistas, da pluralidade das existências femininas, do papel da mulher na sociedade, dos desafios a padrões estéticos, do enfrentamento ao machismo e o que desejam as mulheres. Esperamos que mais eventos como esse continuem a inspirar e motivar futuras gerações de artistas femininas a explorar seu potencial criativo e a conquistar seu lugar de direito nos cenários artísticos.” Artistas Plásticas da Edição Especial da Mostra “Elas Pintam o 7” – Adriana Alliz • Ana Lúcia Gonçalves • Ana Vaz • Ana Veloso • Solange Costa • Brenda Bazante • Célia Campello • Cyane Pacheco • Consuelo Figueira • Julieta Pontes • Dayse Pontes • Diana Pernambucano • Vania Coutinho • Pollyanna Ferreira • Luciene Torres • Lena Costa Rêgo • Jéssica Martins • Mayssa Leão • Mariza Lacerda • Vânia Notaro • Sheyla Camargo • Suzana Azevedo • Maraçane de França • Dirce Camargo • Nara Cavalcanti • Tereza Perman • Thina Cunha • Virgínia Colares • Valeria Rey Soto • Laura Francisca • Eliane Rodrigues • Rikia Amaral • Margot Monteiro In Memoriam – Tereza Costa Rego • Maria Carmem • Inalda Xavier
Prefeitura de Gravatá prorroga o prazo de negociações até o dia 27 de dezembro de 2023
A Prefeitura de Gravatá, publicou o Decreto 055/20233 que prorroga o prazo de negociações por mais 90 dias, que oferece ao contribuinte a opção de regularizar os débitos até o dia 27 de dezembro de 2023. Os contribuintes que estiverem com débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, podem regularizar a situação até o dia 27 de dezembro de 2023. Basta se dirigir à Procuradoria Geral do Município, localizada no Paço Municipal, das 07h às 13h. Os débitos que podem ser negociados são: IPTU, TLL, TLF, ISS e Mercados Públicos. Jacyara Medeiros, procuradora do Município, explica como esses débitos podem ser regularizados e os benefícios: *_“Os benefícios oferecidos pelo REFIS 2023 são os descontos de até 100% em juros e multas nos débitos tributários, ou a possibilidade de parcelar o débito em até seis vezes, também com descontos em juros e multa, sendo a chance do contribuinte ficar em dia com suas obrigações fiscais de forma facilitada e com vantagens exclusivas”,_* explica. Em mais um ano, a Prefeitura de Gravatá lança este programa de benefícios que vem para incentivar a adimplência dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados. “Deste modo, poderá o contribuinte fazer sua adesão até o dia 27 de dezembro de 2023, sendo uma excelente oportunidade para realizar acordos e solucionar pendências judiciais em razão da redução significativa no valor das dívidas, para que somado aos esforços da Procuradora Geral do Município e TJPE, possamos ampliar o número de processos conciliados na Comarca de Gravatá”, conclui Jacyara Medeiros.
Em Paulista, CPF na nota fiscal garante desconto no IPTU 2024
Através da emissão da nota fiscal de serviços, o contribuinte do município de Paulista ganha créditos para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. Serviços tomados em escolas, estacionamentos, cinemas, consultórios médicos, oficinas, buffets, academias e outros estabelecimentos geram créditos. Para garantir o benefício, é necessário que os interessados informem o CPF no ato da compra, e fiquem atentos ao prazo que vai até o dia 31 de outubro de 2023 para, junto à Secretaria de Finanças, designar qual imóvel será contemplado com a dedução dos valores em 2024. Por muitas vezes, o consumidor nem sabe que tem créditos a serem utilizados em descontos, no entanto, emitir a nota é obrigação tributária do prestador de serviços, que está sujeito a multa em caso da não emissão. Em caso de recusa da emissão da nota fiscal por parte de algum estabelecimento, o contribuinte deve entrar em contato com o fisco municipal pelo Whatsapp, através do (81) 99635.0589 informando o ocorrido, o serviço que tomou e o CNPJ do prestador. É importante ressaltar que o contribuinte sem débitos com o município ainda terá direito aos descontos por estar em dia, pois o pagamento do IPTU sem atraso pode garantir até 30%, somados ao desconto obtido pelos créditos com a emissão da NF. Além disso, a cobrança da nota fiscal e o pagamento dos tributos em dia garantem a execução das obras públicas que a cidade precisa. Para saber a quantidade de créditos e o valor do desconto, é preciso acessar o site da Prefeitura do Paulista, https://www.paulista.pe.gov.br/site/,no menu, portal do contribuinte – Crédito/NFS-e / Desconto. Se já cadastrado, clicar em consultar créditos. Caso não tenha cadastro, o contribuinte pode realizar e consultar seus créditos.
PREFEITURA DE BEZERROS ENVIA PARA À CÂMARA MUNICIPAL PL QUE REGULAMENTA COMPLEMENTO FINANCEIRO PARA VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Saúde, promoveu, nesta segunda-feira (18), um encontro com os profissionais de enfermagem do município para alinhamento sobre o complemento financeiro para valorização salarial da categoria. No encontro, o Poder Executivo anunciou o envio para à Câmara Municipal do Projeto de Lei N° 011, de 18 de setembro de 2023. “Apesar das dificuldades enfrentadas com a queda de repasses da União, estamos trazendo uma boa notícia para nossos profissionais de enfermagem. Encaminhamos para à Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta o complemento financeiro para valorização salarial da categoria e vamos pagar o retroativo referente aos meses de maio a agosto deste ano, a partir dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde. Nós, enquanto gestão municipal, nos comprometemos em garantir os esforços necessários para honrar mais esse compromisso junto aos profissionais da enfermagem”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino. O PL estabelece sobre a assistência financeira para complemento salarial dos profissionais e sobre o pagamento do retroativo referente aos meses de maio a agosto deste ano, a partir dos recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. Em Bezerros, são aproximadamente 200 profissionais contemplados com a medida, que, além da valorização salarial, traz mais respeito e dignidade para quem cuida do cidadão bezerrense do sítio à cidade. “Sabemos da importância do trabalho realizado por esses profissionais e, por isso, procuramos garantir, da melhor forma, a valorização salarial dos mesmos. Com trabalho, responsabilidade e transparência com o cidadão, especialmente com a categoria da enfermagem, preparamos e enviamos o projeto de lei à Câmara Municipal e contamos com a sensibilidade dos vereadores na apreciação e votação do PL”, enfatizou Ieda Campos, secretária de Saúde do município.