Câmara do Cabo realiza Audiência Pública para discutir o projeto de concessão do Parque Armando de Holanda Cavalcanti
Será realizada nesta quarta-feira (30), às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho uma audiência pública para discutir o projeto de concessão do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti, localizado no litoral do município. Através de decreto estadual, desde 1970 a proteção patrimonial do parque é de responsabilidade do Porto de Suape. O Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti tem 270 hectares e é um dos principais ativos ambientais e culturais de Pernambuco. No local, várias edificações históricas chamam atenção de moradores e visitantes. O Forte Castelo do Mar, o Antigo Quartel, a Bateria de Calhetas e a Casa do Faroleiro e a Igreja de Nazaré estão entre as edificações do parque. O Complexo Industrial e Portuário de Suape iniciou um processo para concessão do local à iniciativa privada, através de consulta pública encerrada no dia 7 de agosto. O Porto também realizou uma audiência pública para discutir o assunto com a participação da sociedade civil, órgãos e secretaria estaduais, comunidade, Prefeitura do Cabo e Ministério Público. Agora chegou a vez da Câmara Municipal do Cabo debater o assunto com a participação de representantes de Suape, CPRH, Iterpe, Ministério Público, Prefeitura e do Fórum Suape, organização que presta assessoria às comunidades do local. “O Poder Legislativo Municipal cumpre o seu dever em esclarecer os pontos do projeto. Será uma oportunidade para todos os atores envolvidos conhecerem com mais detalhes os objetivos dessa concessão”, explica o presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho). Segundo a direção do Porto de Suape, a concessionária vencedora da concorrência deve ser anunciada em março de 2024. Ela será responsável pela administração, operação e manutenção dos atrativos e pelos investimentos.
Líder do PSB e conselheiros de Noronha discutem melhorias para a Ilha com a ministra do Meio Ambiente
Uma comitiva de Conselheiros de Fernando de Noronha desembarcou em Brasília, essa semana, com a missão de levar à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, demandas prioritárias dos noronhenses. A reunião, articulada pelo líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras, também contou a presença do deputado estadual Waldemar Borges. Carreras classificou o encontro como positivo. “A ministra nos recebeu muito bem. Foi uma reunião positiva e ficamos satisfeitos com a atenção dada a respeito das pautas que foram apresentadas, como saneamento básico através de recursos do Ministério, problemas na comunicação (internet e telefonia), e outros”, relatou. “Queremos contribuir com o desenvolvimento de Noronha, afinal, uma cidade boa para o turista, tem que ser boa para os seus moradores”, afirmou o parlamentar. O presidente do Conselho, Ailton Araújo Júnior, escreveu em suas redes sociais que é preciso “acelerar a revisão dos programas e estudos com a inclusão e participação da comunidade. A singularidade da ilha será levada em consideração de forma positiva. Muito positiva essa reunião”, concluiu.
Lula anuncia novo ministério em meio a negociações com Centrão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, hoje, que criará um novo ministério para abarcar pequenas e médias empresas, cooperativas e empreendedores individuais. O anúncio se dá em meio a negociações do Executivo com partidos do Centrão para ampliar a base de apoio ao governo no Congresso. Lula deve anunciar mudanças nesta semana no comando de alguns ministérios para integrar o PP e o Republicanos ao 1º escalão do governo. Com a nova pasta, a Esplanada passará dos atuais 37 ministérios para 38. “Estou propondo a criação do ministério da pequena, média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais para ter um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidades. Esse é o papel do Estado, criar condições para as pessoas poderem participar”, disse. O presidente deu a declaração durante a sua live semanal “Conversa com o presidente”.
Governo federal estuda possibilidade de auxílio a municípios que sofrem com queda de receitas
Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08). A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, com participação do deputado estadual José Patriota e do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano. Segundo André Luiz, o governo federal está atento às demandas dos municípios e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estudam a possibilidade de recomposição de receitas para as cidades, que sofrem com quedas frequentes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a reunião de hoje foi um momento importante, André Ceciliano foi muito feliz em seus anúncios, com a preocupação do governo federal com os municípios.” Marcelo também falou sobre a Reforma Tributária. “Estamos em um momento de muita dificuldade, é importante que algumas reformas aconteçam, a exemplo da Tributária, e que respeitem o Pacto Federativo, que é tão necessário. Desde a constituição de 1988 os municípios são responsabilizados cada vez mais para ofertar serviços públicos sem o cofinanciamento necessário”, frisou o gestor. Para o deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Amupe, “esse não é um assunto fácil, mas os municípios precisam estar de olho. Ter cuidado e buscar entender o que está em jogo na reforma. Conhecer, acompanhar cada caso”, disse. Ele afirmou também que a análise precisa ser feita com cuidado, para que não sejam tomadas decisões precipitadas. “Ela (a reforma) ao meu ver parece descentralizar a aplicação de recursos, o que é ótimo, mas dá a impressão que concentra poder. Precisamos debater e discutir mais para que ninguém seja prejudicado”, falou.
Governadora Raquel Lyra anuncia envio de PLs à Alepe para apoiar a educação e o desenvolvimento rural dos municípios
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios. Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade. O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro. Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa. “Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado. “Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático. Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.
Amupe presta homenagem ao ex-presidente José Patriota
O deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), recebeu uma homenagem surpresa da Associação, durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, pelo seu histórico de luta em defesa do municipalismo. Patriota é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorre hoje, amanhã (29) e quarta (30) no Centro de Convenções de Pernambuco. Emocionado, Patriota enalteceu o caráter democrático e plural da Associação. “A Amupe é diversidade, pluralidade e democracia. Juntar todos é possível. Fui presidente da Amupe por unanimidade dos partidos, em mandatos diferentes. Assim seguiu a caminhada, a luta municipalista de Pernambuco. Quando a gente pensa no povo, temos pontos em comum. Trabalhamos por meio de políticas públicas para a população. Com critérios de acessibilidade e transparência”, comentou o deputado.