Pedro Josephi entra com representação no MPPE contra Governo Raquel Lyra: descaso no transporte público
Na tarde desta quarta-feira (23/08), o advogado e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi, teve encontro com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Marcos Carvalho, para protocolo de representação contra o Governo do Estado. Segundo a denúncia, desde o início da gestão Raquel Lyra que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano, órgão de planejamento e fiscalização, não é convocado, o que tem impossibilitado qualquer discussão sobre os problemas diários do transporte da região metropolitana do Recife. “A Lei determina que o Conselho se reúna no mínimo a cada 2 meses, mas já se passaram 8 meses, e o que aparenta é um completo desgoverno no setor. Não se sabe até agora quais são as diretrizes, planos, metas ou propostas do novo governo para o transporte, e a população está sendo impedida de exercer a fiscalização e o controle social”, acrescentou o advogado. Outra irregularidade levantada é que o serviço de transporte está operando, em sua maior parte, sem licitação, isto porque apenas os lotes do BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul) tiveram contratos de concessão assinados, permanecendo todas as linhas convencionais de ônibus sem contrato, mas apenas como permissão precária.Conforme Pedro Josephi, “Após muita pressão nossa, o governo anterior havia anunciado que refaria a licitação por completo, mas não sabemos se essa é a linha adotada pelo governo atual, justamente, por não ter tido qualquer reunião do CSTM até agora. Sem contar que o SIMOP (Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação do STTP que permitiria, entre outras coisas, o acesso dos usuários em tempo real aos horários/itinerários dos ônibus por meio de aplicativos e painéis), licitado no valor de R$ 40 milhões, também não foi lançado, mesmo já tendo ocorrido diversos pagamentos para a empresa vencedora da licitação.” Para o denunciante, durante toda a existência do Grande Recife (criado em 2007), nunca foram feitas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do Sistema de Transporte ou ainda foram levadas em consideração as reclamações dos serviços prestados pelas operadoras, tais como, ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens roubadas, queimas de parada, falta de urbanidade no tratamento com idosos, mal atendimento, não funcionamento dos equipamentos para a pessoa com deficiência e dos aparelhos de ar-condicionado, desrespeito aos itinerários e horários previstos, entre outros problemas verificados. Em contato com o blog, o advogado Pedro Josephi asseverou que “até agora não se sabe da governadora Raquel Lyra o que ela pretende no transporte público, irá refazer a licitação? Irá modificar a política de remuneração ou tarifária? Irá cumprir a lei do ar-condicionado? Irá resgatar o BRT? Irá instituir tarifa única e integração temporal? Como pensa em relação aos terminais integrais? O nosso temor é sermos surpreendidos por mais um aumento de passagem sem nem sabermos o que pensa e o que vai fazer o governo atual”. Vale lembrar que após representações da Frente de Luta pelo Transporte Público, o Tribunal de Contas do Estado, na Auditoria Especial (processo TC nº 20100726-5), identificou indícios de esvaziamento das competências do Consórcio Grande Recife (CTM) e determinou, no mês passado, que o controle da bilhetagem eletrônica (valor arrecadado com as passagens), antes nas mãos da URBANA-PE, retornasse para o Estado de Pernambuco, questão também ressaltada na representação ao MPPE.
Prefeitura do Cabo tem como meta, ampliar vagas do ensino em tempo integral
Em 2024, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho planeja ampliar de 3 mil para 5 mil o número de vagas na modalidade de escola integral. Atualmente o Cabo tem 12 unidades em tempo integral. O secretário de Educação do município, Betinho gomes, explica que a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, possibilitará os recursos necessários para o cumprimento da meta estabelecida. “Serão aproximadamente R$ 4,4 milhões. E nosso plano futuro é de incluir 1 escola integral em cada regional”, disse Betinho. Os benefícios do ensino integral vão além do tempo em que o aluno passa na escola. Para Maria Cristiane da Silva, mãe de Lucas, 13 anos, foi a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. “Estava desempregada há um tempo e a escola integral me deu essa condição de voltar a trabalhar, sem me preocupar onde meu filho estaria no tempo livre”, declarou. “Ano que vem quero meu outro filho possa estudar aqui”. Lucas é aluno do 8º ano da Escola Eduardo Campos, no bairro São Francisco. A primeira escola a ter essa modalidade de ensino no Cabo.“Cada vez mais a escola vem adquirindo um papel social e inclusivo na vida da comunidade”, revela o secretário Betinho Gomes. Ele fala que como dona Maria, muitas outras mães necessitam de apoio, já que crianças na idade do Lucas não são aceitas em creches. “É justamente essa parceria entre escola e família que vai contribuir na construção da criança e desenvolvimento dos jovens e adolescentes”. REDE INTEGRAL – Há 2 anos a Prefeitura do Cabo incluiu na a rede municipal o ensino em tempo integral, que abrange estudantes do infantil ao fundamental. São servidas 3 refeições diárias. Além das aulas curriculares, as crianças recebem no horário complementar, aulas da base diversificada como multiletramento, matemática experimental, Projeto Vida, Inglês e Espanhol, participam de atividades esportivas, robótica, artes visuais, música, entre outras.
Teresa representa o Senado em programa voltado à primeira infância
ice-Presidenta da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Teresa Leitão representou o Senado na última semana em Boston (EUA), no Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância. De volta, anunciou que recebeu a missão de ampliar o número de Frentes Parlamentares sobre o tema em todas as Assembleias Legislativas do Brasil e estimular, no Congresso Nacional, o debate estratégico sobre um orçamento para a primeira infância. O programa aconteceu na Universidade de Havard, em Boston. Foi coordenado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) em parceria com Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Van Leer, Porticus e o Insper. Contou com 40 participantes brasileiros, dentre os quais três parlamentares: Teresa Letão, deputado federal Zacharias Calil e a deputada estadual Marina Helou (SP). “Ficamos com a tarefa de fomentar a criação de Frentes Parlamentares em todas as Assembleias Legislativas do Brasil, ampliando o número das nove hoje existentes; além disso, de trazermos para o debate da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional os diversos aspectos abordados pelo programa, como saúde, educação, parentalidade, relacionamentos responsivos, cidades saudáveis para crianças e, em particular, fazermos um debate estratégico sobre um orçamento para a primeira infância”, relatou a senadora. O NCPI (Núcleo Ciência pela Infância) atua pela melhoria da qualidade de vida de crianças e seus familiares. Realiza pesquisas, produz e dissemina conhecimento científico sobre a primeira infância para apoiar gestores (públicos e da sociedade civil), a tomarem decisões pelo desenvolvimento infantil integral, combatendo a vulnerabilidade e promovendo igualdade social.
Governo de PE envia para a Alepe pacote fiscal Descomplica PE, com redução do IPVA, programa Dívida Zero e ajustes nas regras do ICMS
O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa. Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023. PRINCIPAIS MUDANÇAS: ICMS – Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas – Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade – Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte – Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. IPVA – Para automóveis, alíquota passa para 2,4% – Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto – Aplicação de benefícios fiscais,
Em menos de 15 dias, Lula da Fonte aprova segundo Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 1.732/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 22. O PL isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que com a Reforma Tributária serão unificados sob o nome de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia. “Assegurar a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra desses medicamentos representa uma maneira de garantir e proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que dependem das medicações, que em sua maioria são medicamentos de alto custo. É um tratamento médico constante. A medida traz ainda um efeito benéfico sobre a economia ao incentivar o mercado de remédios, contribuindo assim para a dignidade das pessoas e suas famílias que enfrentam os desafios da Microcefalia ou Síndrome de Down”, disse o deputado federal Lula da Fonte. Esse é o segundo PL aprovado pelo deputado federal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em menos de 15 dias. Na terça-feira, 15, Lula da Fonte aprovou o PL nº 428/2023, que propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses. “A rapidez com que o nosso segundo PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é sinal de que estamos levando à Brasília a real necessidade das pessoas”, acrescentou o parlamentar.
Prefeitura do Jaboatão investe R$ 3 milhões na infraestrutura de Curcurana
A comunidade de Curcurana, no bairro de Barra de Jangada, vem recebendo um investimento de quase R$ 3 milhões em obras de infraestrutura da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Além das que já foram anunciadas e estão em andamento, o prefeito Mano Medeiros deu ordem de serviço em mais duas, na noite dessa terça-feira (21). A Rua Piraquara será totalmente pavimentada e quatro quilômetros de calçadas da Estrada de Curcurana serão completamente revitalizados. Estas duas ações, juntas, somam R$ 1,3 milhão. Os investimentos da gestão municipal também estão sendo aplicados nas ruas Cruzeiro do Sul e Barreiras, além da Rua Águas Finas que foi entregue, recentemente, com pavimentação, sistema de drenagem, calçadas e iluminação de LED. No ato de ontem, o prefeito Mano destacou a importância de pavimentar as vias públicas na qualidade de vida dos moradores. “É uma grande satisfação encerrar o dia de trabalho, à noite, com uma boa notícia, que é a pavimentação da Rua Piraquara e a revitalização das calçadas da Estrada de Curcurana. Na semana passada, estive nesta comunidade anunciando obras nas ruas Cruzeiro do Sul e Barreiras e, à medida que vamos concluindo esses serviços, vamos avançar mais. A pavimentação desta rua vinha sendo pedida há muito tempo e conseguimos atender. Sempre digo que uma rua calçada dá qualidade de vida e dignidade aos seus moradores, por isso estamos realizando obras em todo o município”, ressaltou o gestor. Valdomiro Barros de Araújo tem um comércio na Rua Piraquara e comemorou muito o anúncio feito por Mano Medeiros. “Com a nossa rua calçada, a melhoria não é só no acesso às nossas casas. Vai melhorar a economia do bairro, vai gerar mais renda e mais conforto para os clientes. A Prefeitura de Jaboatão está indo onde a gente precisa, que é a comunidade. Isso uma é política social que vai fazer Jaboatão crescer mais”, disse o comerciante. O morador Antônio Macera, que veio do Rio Grande do Norte para Jaboatão em 1974, afirmou ser apaixonado pela cidade e agora está mais animado com a pavimentação em frente a sua casa. “É com prazer que recebemos o prefeito porque esperávamos por muito tempo pelo calçamento. Era uma necessidade antiga. Temos a agradecer”, falou. “Estamos aqui para agradecer por essa obra que não imaginávamos que um dia ia acontecer”, acrescentou Maria de Fátima.
Superintendente da CODEVASF-Petrolina, Edilázio Wanderley, toma posse amanhã (24)
Amanhã (24) acontece a cerimônia de posse do novo superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) – 3ª Regional Petrolina – Edilazio Wanderley. A cerimônia ocorre às 18h no Auditório da UNIVASF, em Petrolina, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A CODEVASF é uma organização que tem como missão fomentar a integração regional através da promoção de desenvolvimento integrado e sustentável. Atualmente, ela opera em todos os 184 municípios de Pernambuco e no território de Fernando de Noronha. Essa etapa significa a ampliação da CODEVASF em Pernambuco, que inclui a inauguração de outra superintendência em Recife, a 15ª Superintendência Regional. “Nosso objetivo principal é impulsionar o desenvolvimento sustentável de Pernambuco e do Nordeste, alinhado com o governo do presidente Lula. A prioridade será promover ações que melhorem a qualidade de vida da nossa gente e fortaleçam a integração entre os diferentes setores sociais e econômicos da região”, destaca Edilázio Wanderley. Edilázio Wanderley, natural de Águas Belas, no Agreste Pernambucano, é o novo superintendente da Codevasf em Petrolina. Além de atuar como advogado, ele foi assessor da Secretaria Geral da Presidência da República no atual governo Lula e secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco em 2022. Edilázio também foi chefe de Gabinete de Parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco e Superintendente do Incra em Pernambuco. Adicionalmente, ele possui atuação também como assessor da FETAPE e advocacia nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Penal.