Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio. “O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa. A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

Mano Medeiros defende união para retomar obra da Barragem do Engenho Pereira

A retomada da construção da Barragem do Engenho Pereira foi tema de debate, nesta segunda-feira (17), entre os prefeitos do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, e de Moreno, Edmilson Cupertino, e o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. Na ocasião, Mano Medeiros falou da importância da barragem para evitar as enchentes provocadas pelo Rio Jaboatão, nos períodos de chuva. Por isso, defende a necessidade da união de forças para que a obra tenha início, após quase 10 anos de paralisação. “Temos que reforçar a importância da participação política. Nós somos gestores dos municípios e temos nossas limitações, por isso é fundamental que o Governo do Estado entre nessa discussão. É preciso envolver a Fidem, que trata das questões metropolitanas, até porque é um assunto que não se resume a Jaboatão e Moreno. Também se faz necessária uma união de forças entre municípios, Estado, União e a nossa bancada federal para alocar recursos para esta barragem”, ressaltou o prefeito do Jaboatão. Mano Medeiros citou que moradores, principalmente, do bairro da Muribeca, sofrem as consequências das enchentes, até mesmo quando não chove no Jaboatão. “No dia 14 de junho, não choveu na nossa cidade, mas desceu um volume muito grande de água de Vitória de Santo Antão e Moreno. Este ano, nossa preocupação foi com as enxurradas do Rio Jaboatão. O inverno está acabando, mas sempre teremos chuva, por isso a construção da Barragem do Engenho Pereira é fundamental”, disse. Durante, o debate, o prefeito falou dos investimentos da gestão municipal no sistema de drenagem e no aprofundamento e alargamento do canal da Lagoa Olho D´água, que contribuem para a redução dos transtornos provocados pelos alagamentos.Na sua fala, o secretário Almir Cirilo garantiu que o Governo do Estado tem interesse em retomar as obras da barragem e vem buscando recursos neste sentido. Segundo ele, há duas alternativas: captar verba junto ao Governo Federal ou parceria com a iniciativa privada. Cirilo também disse que, devido ao tempo do projeto, datado de 1999, foram necessários ajustes para adequá-lo às questões geológicas da área e aos impactos ambientais. O secretário destacou que o custo previsto para a conclusão da Barragem do Engenho Pereira é da ordem de R$ 80 milhões. Nesta segunda-feira, a questão da Barragem do Engenho Pereira também foi assunto da reunião entre o deputado federal André Ferreira e o presidente da Compesa, Romildo Porto. O parlamentar disse ser possível a inclusão de uma emenda de bancada no Orçamento da União, direcionando recursos federais para a obra. A Barragem do Engenho Pereira foi projetada em 1999 e iniciada em 2013, no município de Moreno. Em 2014, contudo, foi paralisada, apesar dos cerca de R$ 50 milhões investidos na terraplanagem e indenizações pagas aos proprietários de terras da região. Além de evitar as enchentes em Jaboatão e Moreno, a barragem também seria aproveitada para o abastecimento de água em Moreno.

Chanceleres de Mercosul e UE se reúnem para tratar de acordo comercial 

Chanceleres de países do Mercosul e da União Europeia vão se reunir, hoje, em Bruxelas, na Bélgica. No encontro, os representantes diplomáticos devem retomar as conversas para a finalização do acordo comercial entre os blocos, negociado desde 1999. A reunião foi marcada enquanto ocorre na Bélgica a cúpula de países sul-americanos e caribenhos (Celac) com países da União Europeia. O encontro de diplomatas, que ocorrerá à noite, não estava previsto inicialmente. Os países dos dois blocos não tinham a intenção de tratar do acordo Mercosul-União Europeia neste momento, mas, segundo fontes do Itamaraty, a presença de chefes de Estado, como o presidente Lula, em Bruxelas, destravou a reunião. A GloboNews apurou que esta reunião ainda não se dará no campo técnico. Servirá para os representantes diplomáticos iniciarem as conversas nesta nova etapa de negociação, em que o Mercosul prepara uma resposta sobre condições impostas pela União Europeia para a conclusão do acordo. Os europeus apresentaram um documento com penas – consideradas duras e complexas pelo governo brasileiro – para o desmatamento e agressões ao meio ambiente. Lula também já afirmou que não abre mão de proteger pequenas e médias empresas brasileiras nas compras governamentais. Essas compras são aquelas realizadas pelo poder público para a aquisição de bens, serviços e obras por meio de licitação. O governo brasileiro já finalizou os debates sobre a contraproposta a ser enviada à União Europeia na negociação do acordo comercial. O documento, agora, está com os países sócios do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), que vão avaliar se dão “sinal verde” para a resposta. Depois da sinalização de todos os países do Mercosul, a contraproposta da negociação deve ser enviada para os europeus.

Desburocratizar para investir: objetivos de Mychel Ferraz à frente do ProRural

Visando concluir a agenda de visitas da entidade, o Diretor Geral do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – ProRural, Mychel Ferraz, compareceu nesta sexta-feira (14) à Fenearte pela segunda vez. Na oportunidade, Ferraz que mobilizou toda equipe do órgão para apoiar e dar suporte aos cooperados presentes na feira, também visitou outras unidades com destaque para a exposição de louças de barro “Loiceiras de Tacaratu” (A Arte milenar das mulheres do meu Sertão) e os estandes da Coopertextil Caraibeiras, de Tacaratu (que trabalha com redes, mantas, tapetes, etc.) e o da Cooperativa de Salgadinho (que trabalha com costura, bordado e confecção). Em sua caminhada no evento, também passou pelo estande de vinhos do município de Lagoa Grande e o da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – Adepe, sendo recebido pelo coordenador, Joaquim Coelho e pelo assessor da agência, Vinícius Limeira. Na ocasião, visando atrair investimentos para Pernambuco, conversaram sobre as soluções, parcerias e benefícios para a cadeia produtiva do Estado. “Precisamos desburocratizar todo sistema atual para que possamos atingir nossos objetivos e ao mesmo tempo fortalecer os investimentos para o pequeno produtor e as cooperativas. Montar unidades por cada região do Estado, ouvir as demandas, sempre inovando, criando alternativas e oferecendo assessoria para todos eles. Esses são alguns dos nossos objetivos à frente do ProRural”, afirmou Mychel Ferraz.”Precisamos ampliar nossa capacidade de atender ao pequeno produtor rural”, concluiu.

Conselheiros municipais cobram da Prefeitura de Olinda ações efetivas em áreas atingidas pelas chuvas 

Representantes da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) de Olinda estão realizando vistorias nas comunidades que constam no plano da “Operação Inverno” da Prefeitura de Olinda. A gestão municipal apresentou na última reunião do conselho, no dia 25 de maio,  uma série de ações realizadas em comunidades atingidas pelas chuvas, como urbanização, dragagem e limpeza de córregos e canais e construção de encostas. Contudo, o que alguns conselheiros representantes da sociedade civil, estão encontrando são ações prometidas e nunca realizadas. E em alguns locais críticos como em Cabo Gato, sequer foram citados no planejamento.Também foram identificados desastres ambientais, tanto em áreas de zona rural como de mata, e em nascentes de rios, e a falta de coleta de lixo. Nas visitas, acompanhadas também por lideranças comunitárias, eles apontam o descaso da gestão municipal, e revelam que alguns bairros estão há anos sem receber qualquer ação do poder público de Olinda. “Estamos conversando com as lideranças locais e vendo que muito do que foi apresentado ao conselho não foi realizado. Ficou definida na última reunião que haveria visita técnica nas comunidades e até agora nada. Por isso que a gestão não tem interesse em consolidar o CDM, que é um espaço democrático tão importante”, afirma Jean Pierre, um dos conselheiros municipais. Após as visitas será construído um relatório confrontando o que é fake e o que é verdade nas declarações da prefeitura. Com o início das chuvas mais fortes em meados de junho as ações de prevenção se tornam ainda mais urgentes. “Como conselheiros municipais temos a obrigação de cobrar da gestão resultados para a população. Vamos elaborar um relatório das visitas e apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Esperamos que com isso a prefeitura de Olinda tome as devidas ações que são de competência do poder público municipal. O olindense não pode ficar à mercê da falta de gestão e planejamento da prefeitura”, alerta Eugênia Lima, conselheira do CDM.

Sarney é internado após cair em casa

O ex-presidente da República, José Sarney, 93 anos, passa por exames e segue internado hoje. Ele sofreu um acidente doméstico em casa, em São Luís, no Maranhão, no fim de semana. Segundo a filha dele, a deputada federal Roseana Sarney, o ex-presidente tropeçou e sofreu uma queda dentro de casa no domingo (16). “Olá pessoal, passando para informar que hoje de manhã nós levamos um susto muito grande. Meu pai tropeçou, caiu, enfim, levamos para o hospital, mas, graças a Deus, os exames já foram concluídos e ele está muito bem. Se Deus quiser ele vai ficar bom logo, logo”, disse Roseana Sarney. Segundo a família, apesar do quadro de saúde estável, ele segue internado nesta segunda-feira, aguardando novos exames.

Vereador Zé Neto avalia resultados da Comissão de Legislação e Justiça

O vereador Zé Neto fez um balanço da atuação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife no primeiro semestre de 2023. No período, foram distribuídos 175 projetos, entre projetos de lei do Executivo, de lei ordinária, de decreto legislativo e de resoluções. Desse total, foram discutidos 144, sendo 65 aprovados e 23 aprovados com emendas. À frente da CLJ desde fevereiro, Zé Neto lembra que entre as matérias em pauta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o disciplinamento o Programa Municipal Educação para Todos, a criação do Dia Municipal do Corretor de Seguros (de autoria de Zé Neto), a isenção para os concessionários do Mercado de São José durante as obras do local, entre outros. “Temos avançado bastante e acredito que o resultado desses seis meses confirma que o trabalho vem sendo feito com dedicação e responsabilidade”, avalia do vereador. Ele afirma que a análise legal das propostas que tramitam no Legislativo demanda extrema atenção, pois são projetos de interesse de todos e todas e que impactam diretamente no cotidiano do Recife.

Governo de Pernambuco reforça segurança alimentar nos municípios da Mata Sul atingidos pelas chuvas

Famílias de 15 municípios da Mata Sul em estado de calamidade por conta dos temporais que atingiram o Estado começaram a ser contempladas com o envio de cestas básicas pelo Governo de Pernambuco. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) e da Defesa Civil, a gestão estadual iniciou a distribuição de 1.250 cestas na sexta-feira (14). Os alimentos seguiram para as prefeituras e de lá serão encaminhados para a população em uma ação conjunta entre as equipes socioassistenciais do estado e dos municípios. “A distribuição das cestas básicas é resultado de um trabalho de articulação com o Governo Federal e os municípios e vem para garantir a segurança alimentar daquelas famílias que estão desalojadas pelos temporais. Além dessa ação, já iniciamos a doação de colchões, lençóis e outros itens de ajuda humanitária”, afirmou a governadora Raquel Lyra. As cestas básicas foram viabilizadas pelo Governo de Pernambuco junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em um acordo que prevê a doação, no total, de 3.800 cestas. “Levar alimentação à população tem sido prioridade no governo de Raquel Lyra e as secretarias estaduais têm cumprido à risca essa orientação, agindo de forma integrada, buscando apoio do governo federal e dialogando com as prefeituras”, afirmou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD. Entre os alimentos distribuídos estão arroz, feijão, macarrão, açúcar, fubá de milho, sardinha e sal. “A equipe está mobilizada para dar todo o suporte necessário aos municípios na distribuição desses alimentos e em outras ações para minimizar as consequências das chuvas”, destacou o secretário executivo de Assistência Social, Carlos Braga. Apoio financeiro Nesta semana, o Governo de Pernambuco já havia determinado o reajuste em 100% do custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais para os municípios afetados por situações de emergência e calamidade. O valor será dobrado permanentemente para todo o Estado já a partir de agora. Com os recursos, as prefeituras podem adquirir cestas básicas, kits de natalidade, kits de mortalidade, auxílio aluguel e kits de higiene, oferecendo um apoio direto às pessoas em situação de vulnerabilidade social em suas cidades. Além disso, servidores da SDSCJPVD estão orientando as equipes socioassistenciais dos municípios sobre como inserir corretamente os dados das ocorrências das chuvas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal. A participação na plataforma é necessária para que as gestões municipais recebam os recursos federais e possam reforçar o atendimento à população. A SDSCJPVD também está à frente de todo o processo para liberação do Benefício Eventual Emergencial aos municípios, inclusive dando consultoria às prefeituras na organização da documentação necessária para receber esse auxílio.