Keko do Armazém festeja com agricultores sucesso da colheita do milho, na zona rural do Cabo
Mais de 1800 agricultores da zona rural do Cabo de Santo Agostinho começaram a véspera de São João em clima de festa. O prefeito do município, Keko do Armazém, comemorou o resultado da colheita do plantio deste ano. Isso só foi possível graças à iniciativa da prefeitura, a partir da distribuição de cerca de 2 toneladas de sementes de milho, doados gratuitamente aos agricultores. Cerca de 60 mil mãos de milho já foram comercializadas, até esta sexta-feira (23). As informações são estimadas da feira, que aconteceu no Pátio da Estação, Mercado Público do Centro, ao decorrer da semana. “Muito além, minha gente, do que doar sementes. Durante todo o ano, oferecemos suporte técnico e preparo da terra. A gente comemora o impacto desses resultados às famílias cabenses da Zona Rural. Nosso objetivo é fomentar o trabalho no campo e mostrar que, no Cabo de Santo Agostinho, é possível tirar o sustento da terra”, disse o gestor municipal, entusiasmado. Até o final do ano, já está programada a distribuição de mais sementes.
Mano Medeiros sanciona lei instituindo Marco Legal Municipal da Primeira Infância, no Jaboatão
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Nº 1562, instituindo o Marco Legal Municipal da Primeira Infância (MLPI) e estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em prol das crianças de 0 a 6 anos. Tais políticas deverão ser definidas no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), a ser construído nos próximos dois anos, com ações planejadas para 10 anos, integradas em três grandes frentes: Educação, Saúde e Assistência Social. A formulação de políticas públicas tem o objetivo de assegurar a plena vivência da infância, como etapa de um processo contínuo de crescimento, aprendizagem e desenvolvimento. Por isso, a lei considera as peculiaridades da faixa etária e necessidade de integração com aquelas direcionadas à adolescência e juventude. “Os primeiros anos de vida são fundamentais no desenvolvimento infantil e na formação do ser humano. Jaboatão já dispõe de uma série de programas e projetos de qualidade voltados para a primeira infância. Com essas iniciativas, eles ganham força de lei e se consolidam como políticas públicas integradas, planejadas e construídas em conjunto com a sociedade, somando-se a novas ações que venham a ser definidas durante a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância”, observa o prefeito Mano Medeiros. “Isso reafirma nosso compromisso e prioridade em relação ao tema”. A lei determina que uma Comissão Municipal Intersetorial de coordenação e elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) seja designada pelo prefeito e composta por representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Câmara Municipal dos Vereadores. Entre as diretrizes elaboradas estão a abordagem integral, multidisciplinar e intersetorial dessas políticas em todos os níveis, a participação das famílias e da sociedade, por meio de organizações representativas e o planejamento de curto, médio e longo prazo para os planos e programas. O Marco Legal define quais são os direitos das crianças, quem tem a responsabilidade de garantir esses direitos, apontando quais ações de cada secretaria devem ser executadas e/ou fortalecidas legalmente.
Priscila Krause representa Raquel Lyra em reunião sobre reforma tributaria
Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou, nesta quinta-feira (22), em Brasília, de uma reunião com governadores e secretários da Fazenda, promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para debater sobre a reforma tributária. Para Priscila, a reforma é fundamental para o avanço dos estados e do Brasil. A vice-governadora avalia que o País está chegando em um entendimento para que haja um sistema tributário mais justo e eficiente para todos. “A reforma tributária é estruturadora e se faz necessária há muito tempo. Ficou claro na reunião de hoje que o país está encontrando consenso dentro dessa reforma porque precisamos de um mecanismo que garanta aos estados justiça social e um sistema que traga transparência e simplificação para o contribuinte. A reforma precisa privilegiar um sistema tributário mais progressivo e justo para todos”, afirmou. A reunião teve como base a importância da celeridade na votação e aprovação da matéria, contida nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 110/19 e indicou que há um entendimento geral sobre detalhes e ajustes necessários para se chegar a um consenso. “Há pontos que precisam ser melhor aprofundados como o Fundo de Desenvolvimento Regional, a governança do Conselho Fiscal e os parâmetros de compensação. Diante disso, é fundamental um consenso político em torno desse tema importante”, disse. O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, acompanhou a vice-governadora na reunião e afirmou que a reunião foi muito produtiva. “Tivemos avanços importantes nos pontos de discussão, como a participação do Governo Federal na constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, o que é imprescindível para o avanço da reforma tributária”, pontuou. “Porém há pontos que precisam ser superados e construído um consenso, destaco a definição do valor do aporte da União e sua distribuição, e, ainda, a gestão da arrecadação do novo imposto – Imposto sobre Bens e Serviços/IBS. Esses pontos serão discutidos na próxima semana, na reunião do Comsefaz”, completou o secretário.
Piso Salarial Enfermagem retoma julgamento no STF hoje (23) com novo voto; veja decisões sobre o piso da enfermagem
Após uma segunda suspensão do julgamento sobre o piso salarial enfermagem, a votação no Supremo Tribunal Federa (STF) foi retomada nesta sexta-feira (23). Logo após a retomada do julgamento, um novo voto já havia sido apresentado. Isso ocorre porque as análises dos ministros do STF sobre o piso da enfermagem são feitas através da sessão virtual, sistema em que os magistrados apresentam seus votos e argumentos no intervalo de uma semana, sem necessitar de discussão. Confira o novo voto sobre o piso salarial enfermagem e veja como está a situação atual do piso da enfermagem. Ministro propõe que PISO DA ENFERMAGEM seja referente a uma jornada completa e pede negociação coletiva Com a votação retomada após o ministro Dias Toffoli pedir vista no relatório sobre o piso salarial enfermagem, o primeiro voto apresentado com a volta do julgamento foi o do próprio Toffoli. Em sua análise, o magistrado propôs duas novas regras para o piso da enfermagem. Entre as indicações de Toffoli, uma delas solicitava que o piso salarial enfermagem implementasse a nova lei “de forma regionalizada, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base”. Outro tópico apresentado no voto do ministro foi de colocar o piso salarial da enfermagem com uma remuneração mínima global, que serviria apenas para jornadas de trabalho completas, podendo haver redução no piso da enfermagem para enfermeiros com carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. A questão da proporção do piso salarial enfermagem baseada na carga horária já havia sido rechaçada pelas entidades da enfermagem e provavelmente não será bem aceita por representantes dos enfermeiros. Além do novo voto de Toffoli, foi no julgamento do piso da enfermagem que, pela primeira vez, votaram em conjunto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Além dos citados, apenas o ministro Edson Fachin apresentou seu argumento sobre o piso da enfermagem. Com os magistrados seguindo uma lógica mais limitante do piso salarial da enfermagem, propondo uma conciliação com empresas, estados e municípios, que reclamam do contexto atual do piso da enfermagem, apenas o ministro Edson Fachin abriu divergência, apoiando o pagamento integral do piso da enfermagem para todos os setores. O voto inédito em conjunto feito por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes sobre o piso sugeriu elementos como: Criação de um mecanismo advindo das emendas parlamentares do Congresso Nacional para pagar o restante do piso salarial enfermagem, Criação de uma proporcionalidade no valor do piso salarial enfermagem para cargas horárias inferiores a 8 horas por dia ou 44 horas semanais (também sugerido por Toffoli) Estabelecimento de prazo de 60 dias para que empregadores e enfermeiros do setor privado realizem negociação coletiva sobre o pagamento do piso da enfermagem. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Nunes Marques e André Mendonça. Magistrados tem até dia 30 de junho para votar sobre o piso. Existe possibilidade de que algum ministro peça nova vista e suspenda o julgamento sobre o piso da enfermagem novamente.
Após prisão, defesa do ex-presidente da Câmara de Timbaúba diz que Justiça está sendo usada para interferir na política
A defesa do vereador afastado e ex-presidente da Câmara de Timbaúba, Josinaldo Barbosa, preso no último dia 14 por suspeita de praticar esquema de rachadinha, afirmou que a justiça criminal está sendo usada como “instrumento para interferir na política”. Os advogados do parlamentar afastado afirmaram que o mandado de prisão foi expedido por “juízo manifestadamente suspeito”, e que teve “clara tentativa de desestabilizar o trabalho da defesa não só de Josinaldo, mas também dos demais acusados”. Josinaldo Barbosa foi preso no Fórum de Timbaúba durante uma audiência de instrução do processo. Ele é investigado por supostamente comandar um esquema de rachadinha que teria desviado R$ 2,9 milhões. “A investigação policial que culminou com a deflagração das últimas buscas e apreensões […] já perdura por mais de 2 anos sem qualquer desfecho, e se baseia exclusivamente em delações premiadas firmadas pela Polícia Civil com políticos e pessoas ligadas à oposição local. Ou seja, sem provas mínimas da prática de qualquer ilícito por parte do vereador”, argumenta a equipe de defesa de Josinaldo, composta pelos advogados Yuri Herculano e Luís Gallindo. “Reiterando a total confiança na Justiça brasileira, tem-se certeza que, em breve, restará comprovado, mais uma vez em nosso país, a utilização da justiça criminal como instrumento para interferir na política e subjugar a soberania popular”, finaliza o posicionamento, emitido na última quinta-feira (22). Entenda o caso Segundo a investigação, Josinaldo Barbosa era líder de uma organização que desviou recursos da Câmara de Vereadores de Timbaúba entre 2019 e 2022. De acordo com o inquérito elaborado pela Polícia Civil e duas auditorias elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor total desviado foi de R$ 2.899.767,38. A ação diz que Josinaldo, então presidente da Câmara, nomeava servidores comissionados fantasmas, que sacavam e repassavam os valores. O salário desses funcionários era acrescido de horas extras e diárias sem comprovação da realização de serviços extraordinários. Pesa também o fato de que os valores não foram pagos de forma esporádica, mas com caráter remuneratório em todos os dias, para aumentar o salário dos servidores até o máximo permitido. O Ministério Público aponta que “há fortes indícios de que houve desvio de valores da Câmara Municipal de Timbaúba, por meio do pagamento de verba indenizatória sem comprovação da realização de serviços extraordinários, e que há a possibilidade destes valores terem sido repassados, em sua integralidade, para o Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, o vereador Josinaldo Barbosa de Araújo”. Josinaldo está afastado da presidência da Câmara dos Vereadores de Timbaúba e da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) — entidade da qual ele foi presidente e também é alvo de investigação da Polícia Civil em outro processo.
Ex-prefeito de Paudalho terá que devolver R$ 228 mil aos cofres públicos por ação de improbidade
Por decisão da Justiça Federal, o ex-prefeito de Paudalho, Fernando Moreira, terá que devolver R$ 228 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado por improbidade administrativa na aplicação de recursos de um convênio firmado com o Ministério do Turismo. A decisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça de Pernambuco no início deste mês, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação inicial é da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O ex-prefeito foi condenado por atos cometidos entre 21 e 23 de agosto de 2009, durante seu único mandato no município, quando a prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo para a realização do Festival da Acerola de Pernambuco. Segundo o MPF, a prefeitura usou indevidamente o procedimento de dispensa de licitação para favorecer empresas que não tinham vínculo exclusivo com artistas que se apresentariam no festival, contrariando a exigência da Lei de Licitação. Os artistas, segundo o Ministério Público, foram contratados por valores “arbitrários”, sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço. Também foram constatados superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de uma produtora de publicidade dos shows e de uma empresa de transportes para o evento, com valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizou o serviço. O Ministério do Turismo afirma que, na época, a Prefeitura de Paudalho não fez a prestação de contas relativa ao convênio firmado, além de não ter comprovado que os shows, o transporte e a publicidade foram efetivamente realizados. Como a decisão da Justiça Federal já transitou em julgado, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres públicos com o pagamento de multa no valor de R$ 228.941,17. Além disso, também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e fica proibido de realizar contratação com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios. Todas estas sanções são pelo prazo de cinco anos. Fernando Moreira foi eleito para o primeiro e único mandato de prefeito de Paudalho nas Eleições 2008, pelo PDT, e exerceu o cargo entre 2009 e 2012. Ele tentou a reeleição, mas foi derrotado por Pereira (PSB).