Câmara dos Deputados aprova urgência para analisar Tarifa Social da Água e Esgoto

BRASÍLIA – Na semana que marca as celebrações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, regime de urgência para análise do Projeto de Lei N•9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social de Água e Esgoto. Para o deputado Pedro Campos, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a iniciativa será fundamental para universalizar o acesso à água potável. “O acesso à água e ao esgotamento sanitário são fundamentais para dignidade humana e para a proteção do meio ambiente. Precisamos criar mecanismos para que a Tarifa Social de Água tenha uma ampla adesão da população de baixa renda. É importante desburocratizar o acesso a este benefício, e um caminho possível é contemplar de forma automática as pessoas cadastradas ao CADúnico e ao BPC como usuários da tarifa social”, ponderou. Para o deputado, é necessário incentivar as concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água para que a iniciativa tenha ampla adesão. “O desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia, que possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Hoje temos 6 milhões de residências contempladas com a tarifa social de energia e que não estão na da água”, explica. DIREITO FUNDAMENTAL – Pedro Campos é relator na CCJC da Proposta de Emenda Constitucional N• 6/2021, que inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre direitos e garantias fundamentais.“Precisamos democratizar e universalizar o acesso à água potável, que é um recurso essencial para a vida das pessoas, em vários aspectos. A PEC ampliará instrumentos de proteção ao indivíduo e visa garantir o mínimo necessário para efetividade da dignidade humana”, pontuou.

Keko anuncia investimento em câmeras corporais para Guarda Municipal

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, divulgou mais um avanço significativo na área de segurança pública. Em um anúncio realizado nesta sexta-feira (09/06), o prefeito informou um investimento na aquisição de câmeras corporais para a Guarda Municipal. A medida tem como objetivo principal fortalecer a segurança durante os procedimentos e as abordagens realizadas pela corporação, além de garantir uma maior transparência nas ações dos guardas municipais. A utilização das câmeras corporais proporcionará um registro em tempo real das atividades desenvolvidas pelos agentes, fornecendo um importante recurso para a análise posterior das ocorrências. Com o uso desses dispositivos, a Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho estará sempre um passo à frente, adotando uma abordagem inovadora e tecnológica para garantir a segurança da população local. As câmeras corporais fornecerão uma visão objetiva e imparcial das operações realizadas, ajudando a documentar os eventos de forma precisa e detalhada. A implementação dessas câmeras reflete o compromisso do prefeito Keko do Armazém em buscar soluções modernas para aprimorar a segurança pública na cidade. “A iniciativa também tem o potencial de aumentar a confiança e a credibilidade da Guarda Municipal, já que as gravações podem servir como evidências claras em casos de denúncias ou contestações sobre a conduta dos agentes”, destacou. Além disso, a adoção das câmeras corporais é uma tendência crescente no cenário da segurança pública, sendo amplamente utilizada em diversas cidades ao redor do mundo. Os resultados obtidos em outros municípios demonstram a eficácia desses dispositivos na redução de incidentes, na prevenção de conflitos e na promoção da prestação de contas dos órgãos de segurança.

Reabertura do Cinema São Luiz é tema de audiência pública na Alepe

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira, uma audiência pública com o tema “71 anos do Cinema São Luiz: o que comemorar?”. A audiência foi uma iniciativa do mandato da deputada estadual Dani Portela, em parceria com o mandato do vereador do Recife, Ivan Moraes. A atividade acontece às 9h, no auditório Sérgio Guerra, Anexo I da Alepe. Estão confirmadas as presenças do Secretário Executivo de Cultura de Pernambuco, Léo Salazar; da coordenadora técnica substituta do IPHAN, Shari Almeida; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Cidadania do MPPE, Fabiano de Melo Pessoa; do coordenador de cinema da Fundação Joaquim Nabuco, Luiz Joaquim da Silva Júnior; do cineasta Kleber Mendonça Filho; da representante do Comitê Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino; e do representante do conselho consultivo do audiovisual, João Júnior. Fechado há mais de um ano, o equipamento é gerido pelo Governo do Estado. Patrimônio histórico e cultural do povo pernambucano, o Cine São Luiz é a mais antiga sala de exibição do Recife e um dos únicos cinemas de rua ainda em funcionamento em todo o país, é urgente a reabertura de suas portas.