Presidente da Câmara do Cabo rebate ex-prefeito Lula Cabral
Ao discursar na última terça-feira do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em defesa do colega Isaías Régis, que teve contas reprovadas pelos vereadores de Garanhuns, no Agreste, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) disse que foi vítima, no Cabo de Santo Agostinho, de uma decisão irresponsável da Câmara de vereadores Lula Cabral teve as contas de 2017 rejeitadas pela Câmara depois que o Legislativo Municipal incluiu na apreciação o desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), que motivou o afastamento do prefeito do cargo e a prisão do Cotel. Em defesa do Legislativo, o presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho) lembrou que os parlamentares agiram de forma correta ao incluir os prejuízos do Caboprev para apreciação nas contas de 2017. O presidente lembrou que foi a partir de denúncias evidenciadas por órgãos de controle que os vereadores incluiram na votação das contas os desvios no Caboprev. “Um relatório especial foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Cabo incluindo as denúncias do Caboprev. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, o Legislativo Municipal tem a prerrogativa de não se vincular apenas ao parecer do Tribunal de Contas. A matéria foi judicializada e todas as instâncias entenderam que o papel que a Câmara exerceu foi constitucional”, disse Ricardinho. Ricardinho lembrou que a Câmara realizou Audiência Pública em maio do ano passado com a presença de representantes do TCE. “Os auditores demonstraram que houve prejuizos em relação às transações financeiras realizadas no Caboprev. O relatório especial emitido pelo órgão diz que houve imprudência administrativa na seleção de investimentos financeiros. É um documento público que qualquer cidadão pode consultar”, afirmou o presidente da Câmara do Cabo. Ricardinho lembrou que a Câmara do Cabo é um poder independente e que cumpre sua missão de formatar as leis e fiscalizar o Executivo. O presidente da Casa Vicente Mendes disse que os desvios de recursos do Caboprev colocaram em risco o futuro de aposentados e pensionistas no município. “Esse preço já começou a ser pago à medida em que a Prefeitura do Cabo passou a aportar mensalmente um volume de recursos muito grande para manter em dia o pagamento dos aposentados. A irresponsabilidade está em quem provocou isso e não em quem fiscaliza e quer a boa aplicação do dinheiro público”, concluiu o presidente da Câmara.
Iterpe participa de reunião com a Comissão de Conflito Fundiário do poder judiciário de PE
O Instituto de Terras de Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – Iterpe, participou através de seu Presidente Henrique Queiroz, e do Coordenador Jurídico Bartolomeu Vieira, de uma reunião no município de Sanharó, com à Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário de Pernambuco – Núcleo Agreste. A reunião foi para tratar sobre o conflito fundiário, que envolve a Fazenda Santa Maria, que fica localizada em Sanharó, onde já existe uma decisão judicial, para a reintegração de posse. Essa reunião com a Comissão de Conflito Fundiário, é uma determinação do Supremo Tribunal Federal – STF para que todas reintegrações de posse de conflitos coletivos, devem ser submetidas a Comissão. Na qual, devem dar os encaminhamentos necessários, para que a desocupação ocorra respeitando os direitos fundamentais das partes, sobretudo, da coletividade que está sendo desocupada. Henrique Queiroz se colocou à disposição para contribuir com a resolução pacífica do conflito, e irá realizar o trabalho de campo de levantamento das informações, diagnóstico completo da comunidade, afim de identificar todos os envolvidos. E poder proporcionar as políticas públicas necessárias para a resolução do conflito.
Negociações entre Sintepe e Governo continuam com intermediação da Alepe
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) continua firme nas articulações com a Assembleia Legislativa. Nesta quarta (31), a presidenta Ivete Caetano, o presidente da CUT, Paulo Rocha e o diretor do Sintepe Paulo Ubiratan, reuniram-se com o presidente do Legislativo Estadual, Álvaro Porto (PSDB) e três secretários da gestão estadual: Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Villaça (Casa Civil) e Wilson José de Paula (Fazenda). O tema novamente foi o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que implanta o reajuste de 14,95% do Piso Salarial do Magistério para apenas 6 mil servidores concursados da Rede Estadual de Ensino. Durante o encontro, o presidente Álvaro Porto buscou ouvir o Governo do Estado e o Sintepe. Ivete Caetano defendeu que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) devam ser aplicados na valorização profissional. “O recurso do Fundeb não pode ir para Saúde, nem para Segurança ou para lugar algum que não seja a educação, igualmente, ele pode e deve ser usado para o pagamento da folha dos servidores da educação. Segundo os nossos cálculos, são 93% dos recursos que podem ser aplicados na valorização profissional e ainda sobraria 7% para outros investimentos na educação. Além disso, teremos outros recursos, inclusive os que vem do Governo Federal que podem ajudar no financiamento da educação”, avaliou Ivete. O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, novamente ressaltou a importância da Mesa de Negociação entre Sindicato e Governo. “O governo ultrapassou a principal etapa do processo de negociação que é o diálogo. Estamos pedindo apenas que as etapas sejam realizadas e a retirada da urgência no PL será essencial”, disse. Já o diretor da CUT e membro da Comissão de Negociação do Sintepe, Paulo Ubiratan, ressaltou a importância da retirada da urgência do PL. “Não queremos quebra de braço, por isso a retirada da urgência desse PL é uma vitória para todos”, concluiu. O presidente da Alepe solicitou uma data para uma resposta do Governo, após a avaliação que será feita pelos secretários com a governadora Raquel Lyra, para retirada da urgência do PL 712/2023 e a retomada da negociação com vistas a um reajuste para toda a categoria. A resposta será dada até a próxima sexta (2). Participaram da reunião os deputados João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Waldemar Borges (PSB). COMISSÃO DE FINANÇAS Pela manhã uma comissão do Sintepe formada por Ivete Caetano, Yanna Rocha, Noel Ferreira e Paulo Ubiratan já havia dialogado com a Comissão de Finanças da Alepe. Ivete defendeu na Comissão que existe, sim, margem para melhorar a proposta de reajuste do piso enviada à Assembleia de modo a contemplar toda a categoria e não apenas as classes iniciais. Ela também propôs o uso dos recursos do Fundeb para a valorização da carreira.
Prefeitura de Goiana faz campanha para a desobstrução de espaços públicos
A Prefeitura de Goiana, através das secretarias de Obras e de Comunicação, está desenvolvendo a Campanha Via Livre, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de desobstruir espaços públicos como calçadas, ruas, avenidas e praças. A iniciativa cumpre determinação do Ministério Público, que instaurou Procedimento Administrativo solicitando providências para a desocupação dos equipamentos e áreas públicas ocupadas irregularmente no município de Goiana. O MP argumenta que muitos comerciantes e moradores utilizam indevidamente as calçadas e ruas instalando anúncios, tendas e outros obstáculos, prejudicando a mobilidade das pessoas, obrigando-as a transitar pela rua, sob o risco de serem atropeladas e ferindo o direito à locomoção. “A ocupação irregular dos espaços públicos constitui em obstáculo ao livre trânsito dos cidadãos, especialmente às pessoas deficiência, idosos, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida”, destaca o promotor Fabiano de Araújo Saraiva. A Campanha educativa que está sendo realizada pela Secretaria de Comunicação de Goiana conta com logomarca, divulgação nas redes sociais, produção e divulgação de release, produção de vídeos, e entrevistas nas rádios. O vice-presidente da Associação dos Deficientes e Familiares e Goiana, Josias Vicente, afirma que os obstáculos nas calçadas prejudicam toda a população, principalmente os deficientes. “Queremos que haja melhoria na acessibilidade de Goiana. Encontramos muitos obstáculos que dificultam a nossa passagem. Precisamos conscientizar a população a não colocar obstáculos nas calçadas”, destaca.
Edmilson Jovem é empossado superintendente municipal de habitação no Cabo
Atendendo ao convite do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, o novo superintendente de habilitação da Prefeitura, Edmilson Jovem (PT), assume o comando da pasta com a missão de aproximar os movimentos sociais de luta por moradia da gestão municipal, dialogar com às famílias que buscam a realização do sonho da casa própria e criar uma conexão político-institucional direta entre as demandas do governo Keko-Arimatéia com o governo federal. Edmilson Jovem é advogado, já ocupou a superintendência de Articulação Política no município do Cabo e a superintendência estadual na Secretaria de Desenvolvimento Social. Atualmente, ocupa a secretaria municipal de organização do PT no Cabo de Santo Agostinho. É um aliado fiel das lideranças políticas estaduais do partido no Estado, tendo tido sua indicação homologada pela bancada federal do PT por intermédio do senador Humberto Costa, da Senadora Teresa Leitão e do deputado federal Carlos Veras, contando também com o importante aval do presidente estadual do PT em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros. No município do Cabo, o novo superintendente é aliado de primeira hora do vice-prefeito, Professor Arimatéia (PT), tendo sido no passado recente, o principal responsável por articular o ingresso do vice nas fileiras do partido do atual Presidente Lula. Neste novo momento, o vice-prefeito Professor Arimatéia é o principal articulador do retorno de Edmilson Jovem para a gestão municipal, depois da sua anterior missão junto ao ex-secretário Edilázio Wanderley. “A atividade política precisa ser exercida com base no diálogo respeitoso, na correlação de força e com disposição de fazer sempre o melhor para à população, seja por meio das ações, programas e projetos de iniciativa do poder público ou pela união de forças dos agentes e das instituições políticas que vivenciam o estado”, pontuou Edmilson Jovem. “A máquina pública surgiu para servir a população e proporcionar satisfação ao povo, através do cumprimento da sua agenda administrativa essencial à vida do cidadão, que vivencia a cidade em todos os aspectos, principalmente no tocante a habitabilidade”, assevera Edmilson. Para ele, “falar de habitação priorizando apenas a questão do déficit habitacional, sem buscar fazer uma interface dessa pauta com o conjunto das demais necessidades do cidadão na cidade, é insistir em um modelo equivocado que não se preocupa com a cidade que queremos para o futuro”, frisou. “Chego para assumir um compromisso público com a gestão municipal liderada pelo prefeito Keko e pelo vice-prefeito Arimatéia, onde sou grato pela confiança e darei o máximo de mim para ajudar a governar a cidade, olhando sempre para o bem-estar do povo cabense”, finalizou Edmilson Jovem. Publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, sua posse aconteceu na última segunda-feira (29), mas desde o dia 22 desse mês, ele já está atuando e tomando nota das demandas administrativas da pasta. “Já tenho um diagnóstico preliminar do que precisa para iniciar os trabalhos e as articulações políticas em busca de recursos federais voltados para o segmento habitacional”, observa.