Prefeitura apresenta Projeto do Complexo Multicultural da Cidade do Paulista
O segmento da cultura do Paulista vai receber um impulso significativo e se tornar referência na Região Metropolitana do Recife (RMR). A Prefeitura apresenta, nesta sexta-feira (26.05), às 9h, o projeto do Complexo Multicultural da Cidade. O investimento será de R$ 10 milhões. A apresentação ocorrerá na sala 09 do cinema do Paulista North Way Shopping. Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura, a intervenção foca na reforma e requalificação do Cineteatro Paulo Freire e do Centro Cultural Ariano Suassuna.
Mano Medeiros anuncia reajuste de 9,95% para servidores da Educação de Jaboatão
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes concederá reajuste salarial de 9,95% a todos os professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino(GOAAM). Serão beneficiados mais de 3.500 profissionais.As negociações vinham sendo feitas entre as secretarias municipais da Educação, Planejamento e Fazenda e da Administração com o Sinproja, mas o prefeito Mano Medeiros se dispôs a receber a direção do sindicato e garantiu que seria apresentada a melhor proposta possível, desde que estivesse dentro das condições financeiras da gestão. “Temos muito respeito pelos profissionais da Educação e por isso sempre pagamos salários acima do piso nacional. Fomos à mesa de negociação e mostramos como estão as finanças da Secretaria de Educação, diante de um cenário de desafios para a economia. Depois de um esforço concentrado e entendendo que a categoria deve ser valorizada, chegamos a esse percentual de 9,95%. O Sinproja levou a proposta à categoria, que aprovou durante assembleia. É um reajuste que beneficia mais de 3.500 servidores, entre professores e pessoal do GOAAM”, disse o prefeito Mano Medeiros. No ano passado, os professores já haviam recebido reajuste de 36%, que foi o maior concedido em Pernambuco.
Projeto de Eduardo da Fonte altera a Lei Maria da Penha
O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei no 1.350, de 2022 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pernambucano propõe a alteração do Código Penal e da Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, por meio de tatuagem ou queimadura, por exemplo. A proposta, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão, dita também que a pena seja aumentada se a marca permanente for feita no rosto da vítima. Além disso, a Proposta estabelece que as medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas imediatamente após o acionamento da autoridade policial. “O aumento da pena é uma forma de retratar a vítima, mas sabemos que isso não apaga o que foi feito”, afirma o autor, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). Segunda a relatora da Comissão da Mulher, Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta avança na proteção dos direitos das mulheres e no combate a violência contra a mulher. “Infelizmente, é comum que a violência física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas”, reforça a relatora. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Câmara do Cabo aprova contas de 2019 de Keko e Lula Cabral
A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou com ressalvas na manhã desta quinta-feira, às contas de 2019 das gestões dos prefeitos Keko do Armazém e Lula Cabral. O período em análise de Keko foi de 01 de janeiro de 2019 a 11 de outubro de 2019. Já de Lula Cabral, o período foi de 12 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. A aprovação seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As contas foram aprovadas por 15 votos. Os vereadores Tereza da Bomboniere, Zé Carlos e Zeu não participaram da votação. Os vereadores Ricardinho e Marco Mão Amiga estão de licença médica. A sessão foi conduzida pelo vice presidente da Câmara, Nelson Valério. O relatório foi conduzido pelo décano da da casa, o vereador, Cianinho.
Yves Ribeiro inicia tratativas para implantação de Colégio da PM em Paulista
O município do Paulista se candidatou e foi selecionado para receber a instalação do novo Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. O prefeito Yves Ribeiro se reuniu, nesta quarta-feira (24.05), com o comandante geral da PM, Coronel Tibério César, e o chefe do Estado Maior da PM, Coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes, para definir os próximos passos. No encontro, o gestor e os oficiais discutiram a questão do terreno para a construção da unidade de ensino e outros encaminhamentos. Atualmente, a PM conta com os colégios do Derby, no Recife, e de Petrolina, no Sertão, e o de Caruaru. Este último em fase de construção. O futuro Colégio da PM, em Paulista, deverá atender os municípios do Litoral Norte, além de Goiana, na Zona da Mata Norte. Yves Ribeiro já havia se reunido com o secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, para abordar o assunto.
Prefeitura do Cabo intensifica ações preventivas em áreas de risco
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por intermédio da Defesa Civil, durante esta quarta-feira (24), esteve atuando nas instalações de lonas em áreas vulneráveis, nos vários bairros do município. A ação ocorreu em virtude das atividades preventivas ao período das chuvas, intituladas como Operação Inverno. Ainda, também, a medida atenuou as consequências das fortes chuvas que caíram na cidade e em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR). A Defesa Civil do Cabo informa que, nas últimas 24h, entre a terça-feira (23) e quarta-feira (24), foi registrado um volume de chuvas que chegaram a 84 mm no município. O órgão recebeu chamados da população, dentre pedidos de 2 vistorias e 13 instalações de lonas plásticas, com um total de 2.264 metros quadrados. “Mesmo com 84 mm de chuva, a Defesa Civil teve pouca ocorrência, nenhum tipo de deslizamento de grande porte que possa impactar na vida dos moradores. Alguns pontos de alagamento muito pontuais. Tudo isso, graças ao início da Operação Inverno que a gestão do prefeito Keko do Armazém vem realizando, desde o mês de janeiro, no município”, comentou o gerente da Defesa Civil, José Roberto de Oliveira Barbosa. De acordo com a Defesa Civil do município, nos últimos 45 dias, no período de 03 de abril até 18 de maio, foram realizadas mais de 150 vistorias técnicas em áreas de barreiras e edificações, com mais de 20 bairros atendidos. Totalizando, dessa forma, cerca de 144 lonas plásticas implantadas, o que vale 20.520 metros quadrados. O órgão mantém um plantão permanente (24h) para atender à população, que pode acionar as equipes pela Central de Atendimento, através do número 0800 281 8531, com funcionamento 24h. O serviço poderá, também, ser solicitado pelo (81) 3521-6701, das 8h às 17h, com atendimento de segunda a sexta-feira, assim como pelo whatsapp: (81) 99165-1765 (apenas para mensagens). OPERAÇÃO INVERNO – Com a Operação Inverno, diversas ações preventivas vêm, constantemente, ocorrendo no município, como a limpeza de bueiros e caixas de contenção, com intervenções nas melhorias de drenagem de diversas vias e construções de novas canaletas em ruas não pavimentadas. Essas ações são realizadas pela Secretaria de Regionais e Serviços Públicos, em conjunto com a Secretaria Executiva de Limpeza Pública. Todas essas medidas vêm sendo desenvolvidas desde o mês de janeiro do ano em curso, a partir de mutirões de limpeza por toda cidade, com o objetivo de diminuir os danos causados pelas fortes chuvas, as quais vêm atingindo não só o município, mas também toda Região Metropolitana do Recife (RMR). Vale ressaltar, que as equipes de Assistência Social, seguem visitando e levando assistência às famílias que residem em áreas de risco ou moram próximos de barreiras.
Kassio Nunes Marques se torna membro efetivo do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques será empossado, na manhã de hoje, como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio da posse de Nunes Marques foi feito pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, na terça (23). O magistrado assumirá a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski, em abril deste ano. Nunes Marques já integrava a Corte Eleitoral na condição de substituto, desde 31 de agosto de 2021. Na semana passada, ele foi eleito pelo Plenário do Supremo para o cargo. Em seguida à posse de Marques, haverá a eleição e a posse de vice-presidente da mais alta Corte Eleitoral do País. Isso porque Lewandowski também era vice-presidente da Corte Eleitoral.
Justiça atesta que Prefeitura do Recife descumpriu decisão e fixa multa de R$ 50 mil/dia caso insista em inaugurar serviço de saúde em prédio do Estado
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Milena Flores Ferraz Cintra, determinou no final da tarde desta quarta-feira (24) que a Prefeitura do Recife não inaugure qualquer serviço de saúde no prédio onde está projetado o Centro de Referência do Idoso (CRI) do Governo do Estado, em Areias, Zona Oeste do Recife, fixando multa diária de R$ 50 mil caso se configure o descumprimento da decisão. O imóvel, que pertence ao Estado de Pernambuco, foi cedido à Prefeitura do Recife no dia 30 de dezembro passado, penúltimo dia da gestão Paulo Câmara, porém ao constatar falhas no processo de cessão, a nova gestão estadual abriu processo administrativo para reaver o equipamento, planejado para atender anualmente 96.480 idosos de todas as regiões do Estado. Mesmo tendo determinado anteriormente que pelo menos até a próxima sexta-feira (26) a gestão municipal não poderia fazer qualquer intervenção no sentido de inaugurar a obra, a Prefeitura acelerou os processos, chegando a instalar um gerador para que, com acesso a energia de forma improvisada, o prédio funcionasse. Também instalou às pressas cadeiras e transferiu pacientes do Hospital do Idoso do Recife, localizado ao lado, para simular atendimentos. “Restou comprovado que o município do Recife foi devidamente intimado da prorrogação, entretanto as fotografias comprovam o descumprimento da decisão exarada”, registrou a decisão. A principal questão em torno do processo judicial diz respeito à cessão, no dia 30 de dezembro de 2022, do Governo de Pernambuco para a Prefeitura do Recife, do Centro de Referência do Idoso, um equipamento público estadual em obras. Às pressas, a gestão anterior cedeu ao Recife o imóvel como contrapartida por repasses da gestão municipal ao Estado de materiais hospitalares e medicamentos Covid-19 transferidos a partir de um convênio de cooperação técnica firmado entre as partes no início da pandemia (junho de 2020). Ocorre que mais de R$ 20 milhões de itens foram repassado sem obedecer às regras do próprio convênio: publicação de portarias e justificativa da necessidade dos itens. Mesmo com documentos atestando que o Governo recebeu durante 2020 e 2021 os itens como “doação gratuita” da gestão municipal, o município agora estaria cobrando os itens. Ciente dos indícios de irregularidades em torno do repasse dos materiais Covid-19 que motivariam a cessão do imóvel estadual, também concedida sem cumprir as regras, a Secretaria de Saúde instaurou em 14 de abril, o processo administrativo de número 001/2023. O objetivo do processo é apurar “indícios de irregularidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, de dezembro de 2022, ambos celebrados com o Município do Recife”. Com a decisão do desembargador, o processo administrativo, que havia sido suspenso a pedido do município do Recife, volta a tramitar normalmente.