Em Brasília, Simão Durando solicita início da duplicação da BR-407

Nesta quarta-feira (3), o prefeito Simão Durando, que cumpre agenda em Brasília, esteve reunido com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do início das obras de duplicação da BR-407. Também participou do encontro o deputado federal Fernando Filho, um dos principais articuladores para que o projeto de mobilidade se tornasse realidade. O canteiro das obras já está montado e os primeiros serviços foram iniciados. O projeto da duplicação da BR-407 contará com um investimento de R$ 122 milhões, abrangendo uma extensão de 11,3 km. A obra duplicará o corredor viário desde a descida do viaduto dos Barranqueiros, que dá acesso à ponte Presidente Dutra, seguindo até 2 km após a estátua do Burrinho. Além disso, será construído um viaduto passando sobre a rotatória da Gontijo, bem como, será feita a requalificação da rotatória do Posto Asa Branca e a construção das vias marginais. O ministro Renan Filho destacou a importância do investimento para o desenvolvimento da cidade. “Uma obra muito importante para o desenvolvimento de Petrolina. Uma cidade que cresce muito no Brasil e que todo mundo conhece, especialmente, pela sua importância na produção de frutas. Vamos levar o presidente Lula, tanto a Petrolina quanto a Juazeiro, uma parte do Brasil que cresce melhorando a vida das pessoas”, destacou. O prefeito Simão Durando, por sua vez, celebrou a conquista e ressaltou a necessidade da intervenção. “Foi um dia muito importante para Petrolina. Nosso município tem avançado muito em todas as áreas, mas, principalmente, em mobilidade e infraestrutura. Estamos prestes a entregar a duplicação da BR-428 e, agora com a ordem de serviço assinada para mais essa intervenção histórica. Sem dúvida, essa vai ser mais uma obra que vai preparar a cidade para o futuro de crescimento e desenvolvimento”, destacou o prefeito, Simão Durando. O deputado federal Fernando Filho agradeceu o apoio do governo federal nas obras da cidade. “Fiz questão de vir junto com o prefeito Simão convidar o ministro Renan Filho para acompanhar as obras da BR- 407 e também para inaugurar a BR- 428. São R$ 120 milhões em obras. Para ele poder ver o apoio que o governo federal está dando para que a gente possa continuar transformando a nossa Petrolina”, frisou.

Joel da Harpa pede fim das faixas salariais na PM

O Deputado Joel da Harpa foi a tribuna na Assembleia Legislativa para fazer um apelo a Governadora Raquel Lyra. O parlamentar sugeriu que parte do recurso do empréstimo que será investido na segurança pública seja utilizado para o fim faz faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. “Todos sabem que essa medida adotada no governo anterior é inconstitucional e prejudica quem atua frente a batalha diária”, disse o deputado. Ele destacou que o cerca de R$ 1 bilhão chegará numa boa hora, início de governo e deve servir para atender essa pauta prioritária da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar que é o fim das faixas. A criação das faixas salariais, instituída em 2017 resultou em profundas críticas junto à categoria por criar desigualdades entre militares que ocupam um mesmo posto, além de ir contra os princípios de paridade e integralidade. Policiais e bombeiros de mesma graduação ou posto e mesmo tempo de serviço, recebem salários diferenciados devido aos critérios impostos na lei.

Álvaro Porto acompanha despedida de Carlos Porto do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), acompanhou, nesta quarta-feira (03.05), a sessão do Pleno que acabou se constituindo na despedida do conselheiro Carlos Porto, seu irmão, do Tribunal de Contas do Estado. Marcada pela emoção, tanto do conselheiro e dos demais integrantes da corte, como também de funcionários do TCE, a cerimônia enfatizou a produtiva carreira de Carlos Porto. Foram mais de 50 anos dedicados ao serviço público, destes, 32 vividos no tribunal. Além de Álvaro Porto, participaram da despedida os dois filhos do conselheiro, Eduardo e Carlos, a irmã Carmem Silvia e o sobrinho Gabriel. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição a Ranilson Ramos, que se encontra em período de férias. Carlos Porto agradeceu o carinho dos familiares e se despediu com o sentimento de dever cumprido. “Depois de mais de 50 anos de serviço público, sendo 50% da minha vida dedicada a esta Casa, saio com sentimentos positivos”, disse, emocionado. Decano da Instituição, assumiu a presidência da Casa por quatro ocasiões, sendo o último mandato no biênio 2016-2017. Ocupou todos os cargos no Conselho do TCE. O último deles, a direção da Escola de Contas do Tribunal. O conselheiro teria mais dois anos no órgão, mas decidiu antecipar sua aposentadoria, que deveria acontecer em 2025, quando ele completará 75 anos. Álvaro Porto, que atribui sua entrada vida pública ao irmão, salienta que Carlos é referência em vários aspectos da vida. Em nota, o presidente da Alepe ressalta:_“Carlos Porto construiu uma história brilhante de dedicação ao serviço público, sempre se pautando pela ética e fidelidade às suas convicções. Para mim foi e permanece sendo uma inspiração e um exemplo a ser seguido. Tanto na Assembleia quanto no TCE, Carlos manteve uma conduta firme e marcada pelo diálogo e cultivo de boas relações. Ocupou a presidência do Tribunal por quatro vezes guiado pela sensatez que o cargo exige e nunca se deixou seduzir pelos encantos fáceis do poder.No âmbito familiar, sempre soube cuidar dos seus, com atenção e afeto. Junto aos seis irmãos, usou sua grande sabedoria para manter a família unida. Para mim, pessoalmente, exerceu e exerce grande influência na carreira política. É com ele que converso em busca de orientações e conselhos. Só tenho a agradecer pela compreensão e capacidade de ouvir e ajudar. Em nome de toda a família, quero expressar o nosso muito obrigado carregado de orgulho e admiração_”. Deputado estadual por três mandatos, entre 1979 e 1990, Carlos Porto foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 1990, pelo então governador Carlos Wilson. Ainda estudante de Direito, nos anos 1970, foi servidor da Prefeitura do Recife. Em seguida, foi assessor jurídico e também diretor de Assistência ao Cooperativismo do Governo de Pernambuco. Durante a sessão desta quarta, Teresa Duere encaminhou ao Pleno um pedido, aprovado por unanimidade, de concessão da Medalha Nilo Coelho, maior honraria da Casa, ao conselheiro Carlos Porto, por todos os serviços prestados por ele à Casa e ao controle externo. A solenidade ocorrerá no próximo mês de junho, sendo, portanto, a despedida oficial do conselheiro do TCE. Com a aposentadoria, as funções exercidas pelo conselheiro Carlos Porto ficarão sob a responsabilidade de um conselheiro substituto, de acordo com o art. 90 § 2º da Lei Orgânica do TCE. A ocupação efetiva da vaga acontecerá após eleição do novo conselheiro pela Assembléia Legislativa.

Suape entrega Planos de Mobilidade Urbana para Cabo e Sirinhaém

A instalação de faixas de pedestres humanizadas e coloridas em locais de tráfego intenso, a construção de calçadas amplas e com acessibilidade, a colocação de totens, indicando equipamentos públicos de interesse da população; além de ciclovias nas áreas de maior fluxo comercial e de serviços e pontos de ônibus com telhado verde e rede de internet wif-fi, são algumas das melhorias propostas nos Planos de Mobilidade do Cabo de Santo Agostinho e de Sirinhaém, cidades localizadas no território estratégico de Suape.Os documentos, elaborados em 12 meses, foram entregues na manhã desta quarta-feira (03) aos representantes do executivo dos respectivos municípios. A solenidade aconteceu na sala do investidor, no edifício-sede do atracadouro pernambucano, e contou com a participação do diretor-presidente do Porto de Suape, Marcio Guiot; da prefeita do município de Sirinhaém, Camila Machado; do vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, José Arimatéia; de autoridades políticas das duas cidades, de colaboradores da estatal e de representantes da empresa responsável pelos Planos de Mobilidade. “Foi com muita alegria que recebemos a consolidação do Plano de Mobilidade Urbana e Humana Sustentável para o município de Sirinhaém. Este instrumento vai balizar nossas ações e intervenções na infraestrutura, para melhorar a mobilidade das pessoas em nossa cidade. Sirinhaém se projeta para um novo momento de desenvolvimento e esse estudo será fundamental para redimensionar e preparar a cidade para acolher e humanizar a circulação de vidas e do progresso nesta região”, afirmou a prefeita do município, Camila Machado. O vice-prefeito do Cabo de Santo Agostino, José Arimateia, ressaltou a importância da entrega. “É um plano de mobilidade urbana e humana, que alcança as pessoas. O estudo serve para ajustar o que foi mal planejado no passado e para nos orientar nas futuras intervenções. Estamos felizes e gratos pela entrega desse projeto pela empresa Suape”, ressaltou. Entre as diversas ações propostas nos planos de mobilidade, também são sugeridas a construção de faixas de pedestres elevadas, a implantação de uma central de inteligência para monitorar a segurança local e a construção de passarelas sobre a linha férrea e rodovias para priorizar a circulação de pedestres e usuários do transporte público coletivo, garantindo a infraestrutura necessária e condições adequadas de segurança.

Parecer favorável de Antonio Coelho permite o governo de Pernambuco captar empréstimos

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta (03), o parecer do deputado Antonio Coelho favorável ao Projeto de Lei Ordinária 556/2023, de autoria do Poder Executivo. A matéria, relatada pelo parlamentar, autoriza o Governo de Pernambuco a captar empréstimos, com aval da União, no valor de até R$ 3,4 bilhões, junto a instituições nacionais e internacionais. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado. Em seu voto, o deputado Antonio destacou a importância da aprovação do projeto tanto para a retomada do crescimento da economia do estado quanto para os pernambucanos, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. “É uma satisfação ter a oportunidade de relatar o projeto de lei que pode representar a reconquista do investimento público no nosso estado. Tenho certeza de que esses R$ 3,4 bilhões vão fazer diferença para Pernambuco e para os pernambucanos, particularmente os mais humildes, que tanto carecem de infraestrutura, saneamento básico, acesso à água e tantos outros serviços públicos”, destacou o parlamentar.

Jaboatão comemora 430 anos com show, cortes de bolos, entrega de obras e serviços, a partir desta quinta

  Nesta quinta-feira (4), o município do Jaboatão dos Guararapes completa 430 anos e a Prefeitura preparou uma ampla programação para celebrar a data, com atividades que se estenderão até o próximo dia 10, em várias partes da cidade. Às 8h, o prefeito Mano Medeiros participa da abertura das comemorações, com o hasteamento da Bandeira, no Monte dos Guararapes, em solenidade conjunta com o Exército Brasileiro. Na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro, será realizado o mutirão Mais Jaboatão, das 8h às 12h, com a oferta de vários serviços gratuitos para a população, tendo as participações do Governo do Estado e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nesse mesmo local, haverá o corte do bolo e será cantado o parabéns para Jaboatão. Outro corte de bolo acontecerá à noite, durante o evento cultural, também em Jaboatão Centro. “Jaboatão está completando 430 anos, sendo o segundo maior município do Estado e um dos maiores do Brasil. Nada mais justo do que montar uma programação que possa contemplar todos os jaboatonenses. Teremos mutirões de serviços para a população e para pets, contemplaremos o setor cultural, entregaremos obras e ainda lançaremos o Bate-Papo Regional, um espaço de diálogo direto entre secretários e comunidades, para se discutir soluções e prioridades de cada local. Jaboatão vive um novo tempo, um tempo de escuta e de valorização desse povo guerreiro, que tem orgulho de sua cidade. Há muito a ser feito, mas também há avanços a comemorar”, ressaltou o prefeito Mano Medeiros.  Como parte das homenagens, a criançada se divertirá nos brinquedos que serão montados em frente à Casa da Cultura, na Praça do Rosário, Jaboatão Centro, a partir das 14h, desta quinta-feira. Personagens infantis e recreadores também participarão desta ação. Outro presente de aniversário será a entrega da Praça Dantas Barreto, conhecida como Praça do Coreto, no totalmente reformada. A solenidade está marcada para as 17h. A partir das 19h, a praça do Rosário será palco de eventos culturais, com shows e entrega de certificados a 120 artistas jaboatonenses, em reconhecimento ao histórico e contribuição às tradições do município. No palco, subirão cantores locais, Eduarda Alves e Roginho, além de participação especial de Alinson Principe, Banda Praera, Condinho, Léo Nascimento, Orquestra Encanta Mulher e Maracatu Encanto do Dendê. Também serão abertas as discussões para elaboração do Plano Municipal de Cultura do Jaboatão, em frente à Casa da Cultura. Ainda às 19h, será celebrada missa de Ação de Graças, na Matriz de Santo Amaro. SEXTA-FEIRA A programação segue na sexta-feira (5), com a seletiva que reunirá times de futsal de escolas da rede municipal do Jaboatão, e o vencedor disputará os Jogos Estudantis Estaduais. As partidas serão na quadra da Escola Municipal José Rodovalho, em Candeias, a partir das 8h30. Em seguida, acontecerá a entrega do semáforo sonoro, na Avenida Barreto de Menezes, em Prazeres, que atenderá aos pedestres cegos. O prefeito Mano Medeiros também entregará ruas pavimentadas, como parte das comemorações.  SÁBADO As comemorações dos 430 anos do Jaboatão, no sábado (6), serão marcadas com o lançamento do Bate-Papo Regional, às 8h, no Curado 4. O primeiro evento reunirá o prefeito Mano Medeiros e os secretários municipais, que apresentarão as ações realizadas pela gestão. Também será dada oportunidade aos moradores para falarem sobre seus pleitos. A Prefeitura realizará o Bate-Papo Regional ao longo do ano, em outras comunidades do Jaboatão. Também no Curado 4, acontecerá outro Mais Jaboatão, na Escola Aderbal Jurema. À noite, um culto religioso celebrará o aniversário do município. DOMINGO A programação do domingo (7) começa às 7h30, com o Passeio Ciclístico, no Parque da Cidade, em Prazeres, e o percurso segue até a nova orla de Piedade, nas proximidades do Sesc. O passeio terá participação de pessoas com deficiência, que terão à disposição bicicletas equipadas para esse público. PETS Os animais de estimação também receberão atenção especial, durante as comemorações dos 430 anos do Jaboatão. Estão programados três mutirões de atendimento e castração, de segunda (8) a quarta-feira (10), no horário das 9h às 16h. Os dois primeiros serão na UBS Pet de Massangana, e o último no Centro de Vigilância Animal (CVA), na Muribeca.

Senado debaterá situação precária do Metrô de Recife

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do colegiado, para debater a precariedade do sistema metroviário de Recife, capital de Pernambuco. De acordo com Humberto, o Metrô do Recife foi criado para ser um dos principais modais do transporte público da capital pernambucana. Por muitos anos, foi considerado um sistema de transporte referência no Brasil, reconhecido pela qualidade de suas composições, pela limpeza e conservação dos trens e estações, pela qualidade técnica e, principalmente, pelo atendimento à população. O senador aponta que, hoje, o Metrô do Recife é sinônimo de abandono e sucateamento. “O que por um momento foi um importante aliado no plano de mobilidade da cidade, hoje não atende de forma plena as necessidades de locomoção daqueles que diuturnamente precisam se deslocar pela região metropolitana da capital”, aponta Humberto. “Além de buscar melhorar as condições para os usuários do sistema, é importante, ainda, discutir as condições de trabalho dos funcionários da Companhia. O sucateamento das estruturas do Metrô Recife afeta diretamente o dia a dia de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores que se dedicam fortemente para manter o sistema funcionando”, emendou o senador.

Governo de Pernambuco contrata BNDES para viabilizar avanços no Marco Legal do Saneamento no Estado

Com o objetivo de alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de uma análise de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. O produto final, que apontará a modelagem ideal, é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. Na tarde de hoje, a governadora Raquel Lyra assinará o contrato na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, participa do ato. O contrato terá ainda a assinatura do secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo. A partir da formalização do contrato, o BNDES ficará responsável por contratar uma empresa ou um consórcio especializado para formatar o modelo de negócio a ser aplicado. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio. “O nosso governo está focado e trabalhando para permitir mais acesso à água e ao saneamento para todos os pernambucanos. Nosso estado ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das principais prioridades do nosso governo, gerando qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, registrou a governadora Raquel Lyra. A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco e de Fernando de Noronha. “O objetivo principal é um estudo de análise de viabilidade da concessão dos serviços de água e saneamento do Estado que englobe todos os municípios. O BNDES vai contratar um consórcio ou empresa que realizará esse levantamento, dando credibilidade e confiança às análises para que Pernambuco possa apresentar o que de fato é necessário para cumprir o Marco de Saneamento e a população possa ter acesso à água e ao saneamento básico”, comentou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra. A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias parques estaduais. A lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovada em 2020 para estabelecer a universalização do saneamento no País. A norma determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

PF faz buscas na casa de Bolsonaro e prende ex-ajudante Mauro Cid em operação contra dados falsos de vacina

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília. A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo Tribunal Federal. Até as 7h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março. A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, diz a Polícia Federal. Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A lista de alvos inclui ainda o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro – ambos, seguranças próximos de Bolsonaro e que atuaram na proteção dele durante o mandato presidencial. Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo a PF, as condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes como: Investigação A inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro do ano passado. As pessoas beneficiadas conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo os investigadores. A Polícia Federal afirma que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.