Lei obriga que os novos condomínios no Recife passem a ter guaritas mais seguras e confortáveis
Foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinário (PLO) de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) que regula as atividades de edificações e instalações na cidade do Recife, para criar regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações residenciais e comerciais. O PLO acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula tais atividades no Município do Recife. O PLO visa a adequar o município do Recife uma realidade de vários municípios do Brasil, que diante de tanta insegurança, organizaram as regras e os critérios para dar mais segurança às edificações comerciais e residenciais. De acordo com a Justificativa do projeto de lei aprovado. São mudanças que garantem maior segurança e tranquilidade, não só para os trabalhadores, que estão nas guaritas, mas também, para os moradores e os consumidores, que se sentirão mais seguros no seu ir e vir. Essas adequações darão condições também de maior comunicação entre os profissionais do serviço de portaria e segurança e os consumidores e moradores. “A gente quer dar tranqüilidade e segurança aos recifenses, em especial aos porteiros e moradores em edifícios de condomínio. A partir de agora no Recife, os novos condomínios construídos terão de se adequar à Lei e construir suas guaritas de forma blindada, em alvenaria, climatizada, blindada e com sistema de comunicação via interfone, proporcionando mais segurança ao porteiro e moradores, e mais, com banheiro para os porteiros não precisarem se ausentar do seu posto de trabalho. Tudo que os trabalhadores em condomínios precisam e tanto clamavam, agora é lei. Portanto, esta Lei tem como objetivo adequar estas regras de edificação das guaritas para que ocorram em nosso município, trazendo mais segurança e tranqüilidade para os porteiros, moradores e toda a sociedade”, ressaltou o vereador Rinaldo Junior, autor do projeto de lei.
Joel da Harpa tem reunião com novo Comandante Geral da PMPE
O Deputado Joel da Harpa esteve na manhã desta terça – feira no Quartel do Derby, em visita ao novo Comandante da PMPE, o Coronel PM Tibério César dos Santos. Foi o primeiro encontro formal do parlamentar que aproveitou a ocasião para tratar sobre as demandas da categoria, além de dar boas vindas ao oficial. “Nos colocamos à disposição do Comandante para continuarmos a colaborar com a Corporação de conformidade com o nosso papel dentro do Legislativo. Seja através de emendas ou dando voz as demandas dos policiais militares, buscando sempre a evolução do sistema de segurança pública, garantindo a valorização profissional e proteção da população pernambucana”, disse Joel. Nos últimos anos, o deputado tem apresentado diversas emendas voltadas para melhorias na área da saúde, principalmente para o Hospital da PM, valorização da Banda de Música e na área educacional para o Colégio da PM. “Tratamos sobre o fortalecimento democrático dentro da Corporação e a necessidade de buscarmos melhorias para a categoria”, conta Joel.
Raquel Lyra entrega 272 imóveis do Habitacional Canal do Jordão e lança programa Morar Bem
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, entrega, nesta quarta-feira (22), 272 imóveis do Habitacional Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes. O habitacional estava na lista de obras inacabadas do governo estadual desde 2015. A cerimônia contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho. Durante o evento será lançado o Programa Morar Bem, que tem como meta beneficiar 50 mil famílias com moradias. A iniciativa marca o retorno da política de habitação de interesse social ao Estado, antes dos 100 dias de governo, e reafirma o compromisso para reduzir o déficit habitacional existente no Estado, que é prioridade no programa de governo da gestão Raquel Lyra. De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo de Pernambuco, havia em janeiro mais de 10 mil unidades habitacionais com obras paralisadas. O Programa Morar Bem tem três linhas de atuação. A primeira é relativa à retomada de obras habitacionais paralisadas. A segunda é referente à regularização fundiária e à retomada do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) com a incorporação de imóveis do Estado que estão sem uso social. Por fim, a terceira linha de atuação é a articulação com o governo federal, prefeituras e mercado imobiliário para colocar novos projetos dentro do Minha Casa, Minha Vida.
PL de Pernambuco ao lado de Michelle Bolsonaro
Hoje pela manhã, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tomou posse como presidente nacional do PL Mulher, importante espaço político, em cerimônia realizada em Brasília. O evento contou com a presença do presidente estadual do partido, Anderson Ferreira, do deputado federal André Ferreira, da presidente do PL Mulher em Pernambuco, Izabel Urquiza, e toda bancada federal da legenda.
Recife se consolida como a capital mais rápida para se abrir um negócio no Brasil
Pelo segundo mês consecutivo, o Recife aparece como a capital mais veloz para a abertura de uma empresa em todo o país. Na capital pernambucana, em fevereiro de 2023, o tempo necessário para registro de um novo negócio foi de apenas duas horas. O número é o mesmo apresentado em janeiro, quando o Recife marcou o melhor resultado da história nesse indicador. Para efeito de comparação, em fevereiro do ano passado, eram necessárias 35 horas. Trata-se de uma redução de 94% no tempo destinado pelos empreendedores para fazerem a empresa funcionar. Na lista de cidades mais rápidas, Aracaju e Vitória (3 horas) empataram na segunda posição e Florianópolis (4 horas) completou o pódio. Os dados são do Painel Mapa de Empresas, divulgado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (20). “Mais que acelerar o tempo de abertura de empresas, a nossa gestão entende que o setor público precisa trabalhar junto do privado, entendendo as demandas e fomentando o processo produtivo. Se manter no topo desse índice, como a cidade mais veloz para se abrir uma empresa, reforça o nosso compromisso de assegurar um ambiente de negócio mais simplificado, menos burocrático e bastante receptivo a novos empreendedores. Facilitar a vida de quem gera riquezas e empregos no Recife tem sido nossa tarefa diária e vamos continuar trabalhando forte neste sentido”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Joana Portela Florêncio. A medição do tempo médio de abertura de empresas segue as seguintes diretrizes: o cumprimento das etapas de viabilidade (no qual o município e a Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e poder usar o nome empresarial escolhido) e o registro (quando a Junta Comercial arquiva os documentos de constituição da empresa e lhe fornece o número do CNPJ, gerado pela Receita Federal). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife tem uma área específica e estratégica, o Investe Recife, que tem atuado diretamente no entendimento das etapas obrigatórias de quem quer empreender, nas exigências legais e regulatórias de todos os segmentos em funcionamento na cidade, além do diálogo permanente com entes públicos de todas as esferas de governo. O ranking das 15 capitais que apresentaram o melhor resultado no tempo de abertura de empresas é composto por Recife (2 horas), Aracaju (3 horas), Vitória (3 horas), Florianópolis (4 horas), Salvador (6 horas), Maceió (7 horas), Curitiba (8 horas), Campo Grande (8 horas), Cuiabá (8 horas), Boa Vista (8 horas), Manaus (9 horas), São Luís (9 horas), Porto Alegre (10 horas), Brasília (10 horas) e João Pessoa (11 horas).