Pernambuco facilita pagamento do ICD nos casos de doação de veículos ou dinheiro em espécie
Já está ativo o serviço de emissão de DAE para pagamento do ICD nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet, através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline. “A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. A melhoria foi implantada para desburocratizar procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos desse tipo, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação. Além disso, uma vez que terão as demandas atenuadas, os auditores poderão se dedicar aos processos mais complexos, o que deverá agilizar o atendimento em geral.
Amupe promove seminário de Nova Lei de Licitações
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta segunda-feira (20/03) em sua sede, prefeitos, prefeitas, procuradores e procuradoras municipais para realização do Seminário Nova Lei de Licitações, que teve por objetivo a minuciar e esclarecer as dúvidas dos gestores acerca da Lei Nº 14.133/2021, em parceria com a Dinâmica Assessoria em Licitações. O Seminário contou com a presença do advogado-geral da União Ronny Charles, responsável por apresentar e discutir a Nova Lei de Licitações com os presentes. “É muito interessante estar aqui nesse evento promovido pela Amupe. Tive a alegria de encontrar procuradores e prefeitos extremamente interessados em discutir as novas regras. Foi um ambiente de debate muito qualificado com excelentes intervenções”, pontuou Ronny. Pela tarde, os participantes acompanharam uma fala do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Carlos Neves, que tratou sobre o papel do Tribunal na orientação aos municípios. “A Lei pode ter algumas dificuldades de implementação, mas ela está dentro de um contexto que é bom para o gestor, pois reconhece a individualização da conduta. Eu vejo um gestor mais forte, com mais estrutura e argumento para sentar à mesa e negociar a validade dos atos administrativos”, comentou o conselheiro. Também ministraram palestras o auditor de Contas Públicas do TCE/PE George Pierre e os instrutores Ranilson Pinho e José Vieira. Cerca de 200 representantes municipais participaram do Seminário, dentre eles 24 prefeitos e prefeitas.
Clarissa Tércio integra importantes comissões na Câmara Federal
A deputada federal Clarissa Tércio (PP), assumiu semana passada a titularidade das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da de Previdência, Assistência Social, Infância e Família. Além disso, a parlamentar também ficou como suplente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, colegiados importantes da Câmara dos Deputados. Clarissa Tércio foi a deputada federal mulher mais votada de Pernambuco, com mais de 240 mil votos e é uma voz importante no Parlamento Federal, em defesa das pautas conservadoras. “ Meu mandando está à disposição para trabalhar em favor desses temas, que levantam importantes debates em nosso País. Ao ingressar na política, assumi um compromisso de lutar por melhores condições para a população e por isso, sigo comprometida na luta em defesa dos direitos das mulheres, que já conquistaram espaços importantes, em nossa sociedade, mas sabemos que precisamos avançar mais e que ainda temos muito a fazer. Assim como, lutarei incansavelmente pelo fortalecimento da família, de seus valores e em defesa daqueles que mais precisam, como as pessoas com doenças raras que tanto necessitam de uma atenção especial do poder público”, destacou a deputada pernambucana. A deputada Clarissa Tércio também integra várias frentes parlamentares da Câmara dos Deputados como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos;Frente Parlamentar da Juventude;Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais; Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, além de integrar a Frente Parlamentar Evangélica.
Contas de campanha de Teresa Leitão são aprovadas por unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda (20), as contas de campanha da senadora Teresa Leitão. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Machado. Houve erro formal na primeira prestação de contas. A senadora entrou com embargos, que foram aceitos, o que gerou a possibilidade de reanálise. Todos os erros foram devidamente sanados. “Foi uma vitória importante. A senadora Teresa Leitão, figura pública com cinco mandatos anteriores como deputada estadual, sempre teve as contas aprovadas. Agimos de forma rápida e firme para sanar qualquer dúvida, e o resultado foi essa aprovação unânime”, comentou o advogado Leonardo Vigolvino, que defendeu Teresa Leitão no caso junto com os advogados Pablo Bismarck e Paulo Pinto.
Problema antigo de falta d’água, na Vila Esperança, é solucionado por Keko e Jeferson Timóteo em tempo recorde
No Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), a parceria do prefeito Keko do Armazém e do deputado estadual Jeferson Timóteo já vem trazendo resultados à população. Um problema antigo que acometia moradores da Vila Esperança, em Ponte dos Carvalhos, foi resolvido em tempo recorde, pouco menos de 7 dias, com políticas públicas. Segundo informações dos próprios residentes, já houve situação dos moradores passar mais de 20 dias sem água e ter que comprar carro pipa, no intuito de abastecimento. Ao tomar conhecimento do fato, o Chefe do Executivo Municipal e o deputado estadual Jeferson Timóteo protocolaram o pedido, com caráter de urgência à Compesa, assim como já vêm fazendo nos diferentes bairros do município. Graças à articulação de Keko do Armazém e do deputado, foi montada uma verdadeira operação de guerra, tendo como diagnóstico a ciência que um pano estava obstruindo o cavalete do reservatório de água. Após a retirada do objeto, o serviço foi finalizado e os moradores já puderam receber água em suas torneiras. “A gente fica feliz por conseguir resolver este problema antigo da comunidade Esperança. Também estamos panejando um projeto de abastecimento de água que contemplem todas as principais comunidades do município”, disse Keko. “Prometi que seria o deputado do Cabo de Santo Agostinho e que iria ajudar a transformar Pernambuco e, assim, estamos fazendo. Tenho certeza que é o começo. Quem ganha são as pessoas”, finalizou Jeferson Timóteo.
Em Ribeirão, população já fala nos possíveis nome que vão concorrer à prefeitura
Andando nas ruas, conversando na padaria ou em um bar, o assunto é um só: Eleição 2024 e quais serão os nomes que vão concorrer. No último sábado (18), o ex-deputado estadual e ex-prefeito da cidade, Clóvis Paiva (PP), fez uma visita à feira livre e o tema circulou com força. O prefeito Marcello Maranhão (PSB) já cumpre o seu segundo mandato e os olhares estão voltados para a escolha do gestor. Quem será o candidato de Marcello? Essa é a pergunta mais ouvida na cidade. Vamos contar as opções do prefeito. A vice prefeita e atual secretária de Assistência Social, Carol Jordão está no párelo e tem se movimentando bastante para ser escolhida como representante do atual grupo que comanda a cidade. O atual presidente da Câmara, Itamar Barcelos também sonha em chegar a ser prefeito com o apoio de Marcello Maranhão. Nos últimos dias, o nome do atual secretário de agricultura e ex-$vereador, Luiz Carlos, vem sendo lembrado para a disputa. Já no campo da oposição, não se sabe ainda se o ex- deputado estadual, Clóvis Paiva será o candidato ou a sua esposa, Karina Paiva, que disputou as eleições de 2020, ficando em segundo lugar. Outro nome que deve concorrer à prefeitura é o professor, Marton, que já foi candidato em outras oportunidades.