Projeto de Lei de Eduardo da Fonte prevê Regulamentação do Comitê de Política Monetária (Copom)

Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP-45/2023), o deputado federal Eduardo da Fonte propõe uma reformulação na estrutura do Copom (Comitê de Política Monetária). Já enviado ao Congresso Nacional, o objetivo do projeto é proporcionar mais transparência e segurança jurídica ao órgão. Dentre as alterações, o projeto propõe que o ministro de Estado da Fazenda seja o novo presidente da instituição e que o comitê passe a ser integrado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo presidente do Banco Central do Brasil e pelo secretário do Tesouro Nacional. Como atualmente o Copom é integrado por nove integrantes do Banco Central, esta reformulação proporcionaria maior participação social nas decisões do comitê. “Hoje, as regras do Copom são feitas mediante circular do Banco Central e nós queremos que tais regras estejam previstas em Lei. Vale ressaltar que o objetivo da nossa proposta não é interferir na autonomia do Banco Central, mas garantir uma maior segurança jurídica de algo tão importante para a economia do país. A Constituição exige que o órgão seja criado e regulado por lei complementar e assim estamos fazendo”, explicou o deputado. O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros no país. A criação do comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado aos processos de decisão relacionados à economia. Formalmente, as competências do Copom são definir a meta da Taxa Selic e divulgar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.

Em Brasília, Yves Ribeiro corre atrás de recursos para Paulista

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, viajou a Brasília. No DF, o gestor participará de reuniões para captação de recursos. A pauta prevê encontros com os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro; Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e de Pesca e Aquicultura, André de Paula. Yves Ribeiro também terá reuniões com os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão. O chefe do Executivo Municipal vai, ainda, participar da 84. Reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Fortalecimento da interiorização do ensino superior

Antonio CoelhoDeputado estadual Ingressar em uma universidade para cursar a graduação almejada demanda anos de estudo, requer disciplina e dedicação por parte do estudante. É também um período da vida que traz consigo uma forte carga emocional, carregada de expectativas não só dos próprios alunos como de familiares, amigos e professores. E, nesse momento, o que menos se necessita é de mais obstáculos no caminho, que possam tumultuar ou até mudar, de última hora, as regras do jogo vigente. No fim de fevereiro, dias antes do término das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), uma decisão judicial provocou apreensão entre os estudantes pernambucanos que tentavam conquistar uma vaga nos cursos de Medicina, Direito e Odontologia da Universidade de Pernambuco. O ponto central foi a suspensão do bônus de inclusão regional de 10% concedido pela UPE na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos candidatos do estado concorrentes às referidas graduações. O impasse sobre a utilização ou não do bônus permaneceu até o dia da divulgação do “listão” do Sisu. Só após o recurso apresentado pela UPE ser acatado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a bonificação foi, enfim, validada e a Universidade pôde garantir a pontuação extra aos estudantes, obedecendo as regras já previamente definidas: residir nas mesorregiões onde os cursos são oferecidos bem como ter concluído todo o ensino médio em escolas regulares e presenciais. Também não é permitido o acúmulo com outras cotas. Apesar do desfecho favorável ao uso do bônus, quem acompanhou a seletiva de 2023 testemunhou a angústia de tantos estudantes ao veem ameaçado o sonho de ter acesso à instituição pública superior estadual. Embates judiciais fragilizam a política educacional e provocam insegurança. Por esse motivo, torna-se necessário garantir mais segurança jurídica às futuras seleções por meio da aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, regulamentando e avalizando a adoção do bônus de inclusão regional pela UPE. Sigamos o exemplo da Paraíba, cujo parlamento estadual fez o dever de casa e regulamentou bonificação semelhante na UEPB (Universidade estadual da Paraíba). Diferente do que se tentou propagar, a aplicação do bônus regional vai na contramão do discurso da exclusão. O caminho é, exatamente, o oposto, seguindo na direção da inclusão. A pontuação extra, que é uma medida respaldada pelo próprio Ministério da Educação, objetiva apoiar e estimular, principalmente, a formação profissional e humana no interior do nosso estado. Assim como a Lei de Cotas, trata-se de uma política de afirmação e de valorização educacional, principalmente no interior. A sua finalidade é aumentar as chances de os estudantes terem acesso à instituição, que é do Estado. Todavia, sem excluir a possibilidade de os demais candidatos participarem do processo seletivo para a universidade, uma vez que as vagas em disputa são destinadas à ampla concorrência. A bonificação é, ainda, uma ferramenta relevante de contribuição para o fortalecimento da política de interiorização do ensino superior que vem sendo liderada pela UPE com o propósito de potencializar o desenvolvimento das regiões pernambucanas onde se encontra instalada. É importante ressaltar que a UPE não é a única instituição de ensino superior em nosso estado e no país a adotar a pontuação extra no processo de seleção de seus estudantes, realizado via SISU. Além da UEPB, o uso também é seguido pela Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Vale do São Francisco, pela Escola Superior de Ciências da Saúde (DF), Universidade Federal do Oeste da Bahia, entre tantas outras. É inegável a importância do SISU no processo de democratização e de promoção do acesso a diversas e renomadas instituições de ensino superior em todo o país. No entanto, algumas lacunas foram observadas ao longo dos anos, as quais precisam ser corrigidas em prol do pleno funcionamento das universidades não só em Pernambuco, mas em todo o país, a fim de que essas instituições sigam funcionando como instrumento de melhoria da sociedade. Pernambuco é um estado acolhedor, está sempre de braços abertos para receber quem quer que queira se instalar em suas terras. No entanto, o que se tem percebido ao longo dos anos é que muitos dos jovens que conquistaram vagas nas universidades pernambucanas têm deixado muitas delas ociosas, principalmente no interior, após abandonarem os cursos para retornar à cidade natal. É tanto que a evasão escolar tem sido um dos principais pontos elencados pelas instituições de ensino superior para adoção da pontuação extra aos alunos locais. Considerando o papel estratégico que a Universidade de Pernambuco exerce na formação dos estudantes pernambucanos e a necessidade de fortalecer o acesso dos mesmos à instituição, entendo como positiva e acertada a adoção do incentivo regional. Além do estímulo ao acesso ao ensino superior da população interiorana, propicia que a mão-de-obra formada possa permanecer na região.

Rádio Maranata FM inaugura a Associação Betel

No local, diversas crianças e suas famílias serão atendidas inicialmente por uma creche-escola e diversas ações sociais que serão realizadas, tendo como público alvo, famílias de alta vulnerabilidade social. Não é de agora que a Rádio Maranata 103.9FM, se preocupa com as questões sociais. Sempre voltada para o atendimento às pessoas mais necessitadas, a emissora já participou e desenvolveu diversas campanhas que beneficiaram milhares de pessoas em Pernambuco e em outros estados do Brasil. A visão da Rádio Maranata FM sempre será a proclamação do verdadeiro Evangelho de Jesus Cristo, com uma visão da expansão do Reino de Deus ao Mundo tendo os seus valores norteados pela Palavra de Deus. É exatamente alicerçado nesses princípios, que a Rádio Maranata toma a iniciativa de expandir ainda mais esse evangelho, atendendo o chamado social e com esse intuito inaugura a Associação Betel. Uma entidade sem fins lucrativos e que inicialmente contará com o funcionamento de uma creche-escola. Uma visão inovadora e que vai impactar a vida de milhares de famílias. Durante esse mês de março e abril a Associação BETEL contará com a ajuda de mantenedores para equipar a mesma , aonde inicialmente começará suas atividades com uma creche- escola para aproximadamente 90 crianças (de 3 anos a 5 anos), e a ajuda dos mantenedores servirá também para ajudar a custear as despesas da mesma nos meses subsequentes. A previsão de início das atividades é no mês de maio.“Me sinto honrado por Deus em vivenciar um momento tão especial que é participar da Associação Betel. Uma instituição que nasce com a responsabilidade de colocar em prática aquilo que diz a palavra de Deus em (Tiago 2:18): ‘Mas alguém poderá dizer: Você tem fé, e eu tenho ações. E eu respondo: Então me mostre como é possível ter fé sem que ela seja acompanhada de ações. Eu vou lhe mostrar a minha fé por meio das minhas ações’. Trabalhar na Associação Betel é ver materializada cada palavra, cada sermão que prego, é ser útil, é ser Igreja de fato e de direito. Acredito que como eu, você também será tocado por Deus para fazer parte dessa grande obra que o Senhor nós incumbiu. Não podemos esperar pelo outro, seja ele quem for, o estado, os políticos, etc. Temos que fazer aquilo que a palavra nos manda fazer. Tudo o que você tiver de fazer faça o melhor que puder, pois no mundo dos mortos não se faz nada (Eclesiastes 9:10)”. Foi o que declarou o Diretor-Secretário da Associação Betel, o Evangelista Ibineias Júnior. A Associação Betel, está em funcionamento na Rua Professor Severino Tolentino, 196, Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Todos podem acessar as redes sociais através dos seguintes endereços eletrônicos: Site: www.associacaobetel.org e Instagram: associacaobetell. Como a entidade é sem fins lucrativos, você pode também se engajar conosco nessa grande obra, tornando-se um “mantenedor”. Faça a sua doação através do Banco Itaú, Agência 6318, Conta Corrente: 99198-8, em nome da Associação Betel.Você também tem a opção de colaborar pelo PIX, através da chave CNPJ: 49507422000147 (Também em nome da Associação Betel). Você pode entrar em contato ainda através do telefone: (81) 98646.1039Não fique de fora e participe desse grande projeto onde milhares de vidas serão abençoadas.

A Movimentação pela Prefeitura de Rio Formoso já começou

Em Rio Formoso, Litoral Sul de Pernambuco, a movimentação política para 2024 já começou. A cidade é administrada por Isabel Hacker (PSB), irmã do atual deputado estadual, France Hacker (PSB). Rio Formoso foi a única cidade que ficou sob o comando dos Hackers em 2020, já que perdeu Tamandaré e Sirinhaém. Isabel não pode disputar à reeleição e terá que apresentar um candidato para a sua sucessão. No ninho dos Hackers a disputa é grande para ter o apoio de Isabel e de France. O atual presidente da Câmara de Sirinhaém, Berg Hacker, irmão de consideração de France pode ser escalado para continuar o legado da família. Berg aguarda qual será a missão dele em 2024. Quem também busca o apoio de Isabel e France é o atual presidente da Câmara da Cidade, Aguinaldo Rodrigues. A advogada Julyane Oliveira também sonha em chegar à prefeitura com o apoio da família Hacker. Ela é presença constante ao lado de Isabel nos eventos oficiais. O ex-candidato a prefeito, Jorge Marques tem feito articulações para disputar o executivo na base governista. Na Oposição, o atual vice prefeito, Sebastião Barros, o Tião, rompeu com os Hackers desde o ano passado e hoje pertence ao grupo político dos deputados federais, Eduardo e Lula da Fonte e também do deputado estadual, Jeferson Timóteo. Tião já recebeu o apoio do ex-prefeito do município, Dr. Edvaldo Cassimiro, segundo colocado nas eleições de 2020. A advogada, Abnair Vitor que disputou a prefeitura em 2020 também pretende concorrer em 2024. Ela disse que ainda não decidiu seu futuro partidário e tem o apoio do deputado estadual, Romero Sales Filho.