Prefeitura do Recife entrega mais 114 títulos de propriedade do programa A Casa é Sua
A Prefeitura do Recife entregou, neste sábado (11), mais 114 títulos de propriedade do A Casa é Sua, o maior programa de regularização fundiária da capital pernambucana. Foram concedidos 98 para os moradores do habitacional Vila Minerva, em Dois Unidos, e outros 16, de forma simbólica, para o habitacional Novo Prado, no Bongi. Com isso, o total de títulos ofertados pela iniciativa, lançada em 2021, chega a 2.371. O prefeito João Campos entregou em mãos alguns dos títulos para moradores na Vila Minerva. “Este programa dá a segurança necessária para que o morador diga que a casa é sua mesmo. Queria explicar aqui a diferença entre título de posse e título de propriedade. O que estamos fazendo hoje aqui é a entrega do título de propriedade. Em resumo, esse é o documento mais forte que existe numa cidade para garantir a propriedade de alguém”, salientou o prefeito João Campos. “O título de posse ainda tem alguma fragilidade, pode ter mais de um numa mesma área. O título de propriedade, que é o que vocês recebem hoje, é registrado no cartório de imóveis. Não existe nenhum documento que seja mais poderoso e mais forte para garantir a propriedade de alguém do que um título registrado num cartório de imóveis, como estamos fazendo aqui hoje. Tenham a certeza que esses imóveis são de vocês”, ressaltou. O programa A Casa é Sua está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo Executivo Municipal. São dois objetivos centrais. O primeiro é promover a regularização e legitimação fundiária dessas unidades e das moradias inseridas em território recifense, em áreas consolidadas até dezembro de 2016. O outro considera a mesma premissa, mas abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural. Participaram do ato deste sábado os secretários Tomé Franca (Saneamento), Ermes Costa (Habitação) e Aldemar Santos (Governo e Participação Social), além de outros membros do executivo municipal, vereadores e lideranças comunitárias. Os tempos de incerteza de Antônia do Nascimento, 65 anos, ficaram para trás. “Estou me sentindo muito bem porque agora eu tenho a propriedade da minha casa, né? Não tinha um documento para garantir, para a gente se sentir bem e tranquila. Saber que aquele bem é nosso. Eu estava insegura, não sabia se era minha, se iam tirar a gente daqui de novo e colocar em outro lugar, tirar e ficar sem casa. Agora a história é outra, estou muito feliz”, conta. Para Severino José, 56 anos, há 37 em Dois Unidos, o sentimento segue a mesma tendência. “Estou me sentindo muito feliz agora, pegando nesse título. Esperamos muito para ter essa vitória. A gente com medo antes, ter algo ali incerto, sem saber se era nosso. Hoje é só felicidade, com muita fé”, contou, sorridente. Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. “E a gente não está aqui entregando este título na intenção de cobrar impostos. Todos vocês estarão isentos do pagamento de IPTU e outros impostos”, acrescentou o prefeito. O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
Sábado de fiscalização e orientações na Praia de Piedade
Desde cedo as equipes da Prefeitura de Jaboatão está na Praia de Piedade fazendo uma ação de conscientização, alertando sobre o risco de ataques de tubarão no trecho próximo à Igrejinha de Piedade. A campanha foi reforçada com 20 bombeiros civis em apoio aos guardas e aos bombeiros militares. Os comerciantes e frequentadores também estão recebendo sacos de lixo biodegradáveis, adesivos e panfletos com orientações sobre os cuidados que as pessoas devem ter, principalmente sobre não entrar no mar. 20 placas avisando essa proibição estão espalhadas no trecho de 2.2 km que está interditado para o banho.
Governo de PE sela acordo com União sobre gestão de Fernando de Noronha
O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo. Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual -, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades nas duas grandes áreas do Arquipélago, que são a Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago de Fernando de Noronha, gerida pelo Estado, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, controlado pela administração federal. Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial.
Depois da saída de Keko, PL abre diálogo com o delegado Antônio Resende
Nesta semana, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém pediu desfiliação do PL, partido que disputou o pleito eleitoral em 2020. A sigla não perdeu tempo e já iniciou o diálogo com o Delegado Antônio Resende, terceiro colocado em 2020 e que vai disputar à prefeitura em 2024. “Fomos procurados ontem por um representante do delegado Resende e abriremos o diálogo. O PL está aberto a conversa com qualquer força política que queira o melhor para o Cabo”, afirmou Eudes Valério, presidente do PL. Eudes Valério disse que ficou sabendo da desfiliação de Keko pelo TRE e por terceiros . ” Keko não teve o respeito de procurar o partido e pedi a desfiliação. Quando ele não tinha partido para disputar em 2020, fomos nós que abrimos espaço para ele e depois deu às costas aos vereadores do partido e ao grupo dos Ferreiras que o acolheu”, bateu Valério. Ele acrescentou que o partido saiu fortalecido no Cabo nas eleições de 2022, dando uma expressiva votação ao deputado federal, André Ferreira e ao então candidato ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira.
Camila Machado tem encontro com o presidente Lula
A prefeita de Sirinhaém, Camila Machado (PP), participou na tarde desta sexta-feira (10) de um encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília. De Pernambuco, três prefeitos participaram do encontro: João Campos (Recife), Márcia Conrado ( Serra Talhada) e a própria Camila. Cerca de 30 prefeitos do Brasil foram convidados. Na solenidade, duas ações importantes do Governo Federal foram lançadas o lançamento da Plataforma Mãos à obra pretende mapear e retomar a execução de obras federais inacabadas. E o anúncio do reajuste, em até 39%, no valor de repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) junto aos Estados e Municípios; repasse que, há cinco anos estava sem correções e com defasagem de 35%. ” Foi uma honra muito grande ser convidada pela Presidência da República para o encontro com o presidente Lula. O Encontro do Presidente com essa representação de prefeitos mostra sua disposição em fortalecer as relações federativas e por estar entre este seleto grupo de prefeitos nos enche de orgulho e de responsabilidade” afirmou Camila Machado. A prefeita aproveitou o encontro com Lula para falar das ações do seu governo. “Levei itens produzidos pela agricultura familiar do nosso município e pude apresentar alguns dos encantos de nossa cidade (através do encarte turístico) e importantes ações de nossa gestão que estão alinhadas com os últimos anúncios do Presidente. Ressaltando o compromisso que nossa gestão tem em garantir duas refeições, por turno escolar, aos mais de 7000 alunos de nossa rede municipal e do Programa Diginidade Menstrual que lançamos no último dia 08/03 (dia da mulher), onde mensalmente nossas alunas irão receber kits com absorvente higiênico. O presidente se mostrou bastante interessado pelas ações e pelos encantos de nossa cidade e assim aproveitamos a oportunidade para convidá-lo a conhecer nosso litoral”, contou a prefeita.
Clarissa Tércio exalta a importância do trabalho da Polícia Militar na garantia da segurança da população
A deputada federal Clarissa Tércio (PP), prestigiou na tarde de ontem, juntamente com várias autoridades a inauguração da nova sede da 1ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Pina. A parlamentar que é filha do Coronel aposentado da Polícia Militar, Francisco Tércio, sempre atuou em defesa do fortalecimento das forças policiais, fez questão de exaltar o trabalho da PM. “Para mim é uma honra como filha de militar e ex-aluna do Colégio da Polícia Militar, poder participar desse importante momento para toda a corporação da PM de Pernambuco que é a inauguração dessa nova sede, que com certeza beneficiará muito as comunidades do Pina, Brasília Teimosa e Bode, aproximando mais o efetivo policial do cidadão. Como deputada estadual, destinei emendas parlamentares para os equipamentos da corporação como o Hospital, o Colégio da PM, assim como para o Centro de Assistência Social da Polícia Militar e agora como deputada federal, quero dizer que a corporação conta com nosso total apoio. O gabinete está à disposição, por entender o tamanho e o peso da responsabilidade desses profissionais tão comprometidos com o que fazem e que muitas vezes colocam sua vida em risco para proteger a população”, destacou a deputada.