Lula da Fonte quer barrar processo de extinção e fragmentação da Funasa
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) solicitou, nesta sexta-feira (24), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que o processo de extinção e fragmentação da Fundação Nacional da Saúde – Funasa seja reconsiderado. O pedido foi realizado por meio do Ofício n° 008. O parlamentar recebeu solicitação dos servidores e colaboradores do órgão onde consta que a ação, proposta na Medida Provisória nº 1.156 de 2023, pode se tornar um entrave na saúde pública e levar ao comprometimento no alcance das metas de universalização do saneamento, principalmente nas áreas rurais. “Entendemos que a medida pode vir a comprometer os princípios de universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular, preconizados pelo SUS. Com mais de 30 anos de atuação, a Funasa desencadeou melhoras significativas nos indicadores gerais de saúde do país e detém a mais antiga e contínua experiência em saneamento, com ações em áreas rurais, populações tradicionais, quilombolas e ribeirinhas. É, sem dúvida, um órgão indispensável”, explicou o parlamentar. A Funasa possui sede em Brasília e 26 Superintendências Estaduais. É o órgão responsável pela promoção do saneamento básico nos 4.893 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes e pelo saneamento rural em todos os 5.570 municípios do território nacional.
Amupe elege nova presidente nesta segunda-feira (27)
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima segunda-feira (27/02) eleições da nova diretoria para o biênio 2023-2025. A chapa única encabeçada pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado com o prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia, na vice-presidência, será eleita por aclamação. A eleição marcará mais um episódio histórico de união política na Associação. A nova presidente da Amupe assume o mandato com vistas a fortalecer e contribuir com o trabalho político-social desenvolvido ao longo de 56 anos, em defesa do municipalismo pernambucano com vistas à melhoria da qualidade de vida da população. Marcia Conrado de Lorena e Sá Araújo foi secretária de saúde do município por 6 anos e eleita em 2020 como a primeira prefeita mulher da história de Serra Talhada, com 60,54% dos votos. A gestão será com alternância na presidência. Inicia-se com Márcia Conrado em 2023 e, em seguida, Marcelo assume o comando da Amupe em 2024. Em assembleia, ainda na segunda-feira (27), os eleitos vão assinar o termo de posse. Completam a nova diretoria-executiva da Amupe o prefeito de Vitória, Paulo Roberto, na 1ª secretaria; a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, na 2ª secretária; a prefeita de Surubim, Ana Célia, na 1ª tesouraria; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, na 2ª secretária; a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, como secretária da Mulher e a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, como suplente da secretaria da Mulher, além dos membros do Conselho Fiscal.
PGR concede parecer favorável aos presos políticos do oito de janeiro
A Procuradoria-Geral da República, divulgou nesta quarta-feira (22), um parecer favorável à soltura das pessoas que foram presas no último dia 08 de janeiro, em Brasília/DF. Os vários pedidos de defesa que chegaram a PGR, oriundos de todo Brasil, estão mostrando que há diversos patriotas presos injustamente, e por isso, há o sinal verde da instituição. A advogada Jeanne Franco, que defende uma das pernambucanas presas, explicou a situação da sua cliente, “Ela estava todo o tempo acampada em frente ao QG do Exército, não tendo participado de quaisquer atos de depredação do patrimônio público e tampouco de vandalismo, mesmo porque, ela não ingressou em nenhum dos prédios dos Poderes da República. Além disso, ela é absolutamente contrária a quaisquer atos que representem violação à Democracia, especialmente, vandalismo, depredação ou terrorismo. No processo, não constam qualquer indício de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro”. Segundo o Deputado Federal, Coronel Meira (PL), devemos observar que as prisões, têm deixado de analisar vários parâmetros legais, dentre os quais a falta de individualização dos atos postos; cada um deve responder por suas atitudes, e não de forma generalizada. “Quem depredou algo, que responda por seu erro, quem não fez nada, não pode ser punido. O Estado também passou por cima da lei da audiência de custódia, demorando vários dias para iniciar o processo legal de ouvida e defesa destas pessoas”, salienta. Em seu parecer, o Ministério Público Federal pediu medidas cautelares em substituição das prisões preventivas: o comparecimento periódico em juízo; a proibição de acesso a qualquer estabelecimento militar ou suas imediações; a proibição de contato com qualquer outro investigado, testemunha ou pessoa que tenha estado acampada incitando intervenção militar ou animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais e proibir o acesso às redes sociais. “Ao apreciar individualmente a conduta dos agentes elencados, como só ocorre em se tratando de Direito Penal e Direito Processual Penal, nota-se que não houve ou não há provas até o momento, de ataque direto cometido por eles contra as sedes dos Três Poderes da República. Não há indicativos de que, desfeito o acampamento, os peticionantes comprometeram a ordem pública, a instrução criminal ou colocaram em risco a aplicação da lei penal, afastando as hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal”, cita o Subprocurador-Geral da República, Dr. Carlos Frederico Santos. Segundo as informações, quase mil pessoas ainda estão reclusas no Presídio da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), em estado de abandono; destes, cerca de 400 pessoas estão em listas de soltura da PGR. “Estamos trabalhando diariamente com a Dra. Geusa Santana (em Brasília-DF) e com a Dra. Jeanne Franco (em Pernambuco) para solucionar esta questão. Caberá ao Ministro do STF, Alexandre de Morais decidir pela soltura dos 12 patriotas pernambucanos presos injustamente. Lutarei até o fim pelas pessoas que não cometeram qualquer crime; sou a favor da democracia, da ordem e da justiça. O Estado não pode punir quem não tem culpa.”, concluiu Coronel Meira.
Projeto Endereço Certo, de autoria de Irmão Ricardo será votado na Câmara
Após meses de apreciação, o Projeto Endereço Certo, de autoria do vereador de Ipojuca Irmão Ricardo deverá ser votado, nos próximos dias na Câmara Municipal do Ipojuca. De acordo com o parlamentar, foi preciso a realização de aprimoramento técnico da matéria para a sua tramitação na Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto é de grande importância para a população ipojucana, pois visa regularizar os endereços, CEPs e logradouros do Ipojuca, facilitando a localização correta dos moradores. “Concluímos o projeto de minha autoria, que em sua elaboração, precisou passar pela análise da Secretaria se Habitação de Ipojuca, comandada pelo Secretário de Habitação do município, George Barros, além da importante contribuição daSecretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Puran Medeiros e da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, liderada por Erivelto Lacerda de Araújo. Apresentei esse projeto, na Câmara em 2013, no meu primeiro mandato e graças aos esforços da Prefeita Célia Sales, que tem trabalhado muito por melhores dias para os ipojucanos, está saindo do papel e vai beneficiar muito a população do município”, destacou Irmão Ricardo. O vereador também ressaltou que antes de concluir a elaboração do projeto, se reuniu com representantes dos Correios e também escutou a população.
Presidente da Força Sindical repudia o não pagamento dos terceirizados do Governo de Pernambuco
– NOTA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO – Venho a público externar minha indignação e repudiar a falta de compromisso dos empresários e a falta de competência da gestão do Governo do Estado pela não realização do pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados lotados na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Educação.Iniciamos o período da Quaresma, e o tema da Campanha da Fraternidade deste ano que traz o tema da fome e a inadmissibilidade desta condição que atinge milhares de brasileiros, parece não sensibilizar gestores públicos e alguns empresários pernambucanos. Já estamos aproximadamente com dois meses de atraso salarial dos funcionários terceirizados que exercem suas funções de Merendeiras, Auxiliar de Serviços Gerais nas escolas, Maqueiros dos hospitais do Estado, profissionais do Grande Recife, todos esses profissionais estão sendo privados de levar o pão de cada dia para casa, além de pagar suas contas, seus aluguéis e foram privados até de aproveitar o carnaval. Falta de dignidade e empatia. O último prazo prometido para o pagamento dos salários, que seria no dia 20 de fevereiro, não aconteceu mais uma vez. Cobramos uma posição da Governadora Raquel Lyra e dos empresários com relação a essa falta de respeito com essas trabalhadoras e trabalhadores que todos os dias saem de suas casas para prestar e honrar com seus serviços, no qual eles não têm o retorno financeiro, que é de Lei e de Direito. Enquanto isso, a Gestão do Governo do Estado, com essa sua ação de exonerações no início do ano, engessou a máquina pública, travando os pagamentos, impossibilitando honrar os compromissos. E por outro lado, os empresários informam ao Sindicato que só pagarão quando receberem as faturas do Governo do Estado. E o trabalhador fica no meio dessa confusão, sendo o maior prejudicado, passando necessidades com suas famílias e muitos passando até fome, lamentavelmente. Portanto, milhares de trabalhadores, pais de família, exigem uma posição urgente e eficiente, pois têm trabalhadores passando fome de verdade.Vale ressaltar que o Sindicato da categoria e a Força Sindical tomaram todas as medidas cabíveis, ao alcance das entidades sindicais e já procuramos o Mistério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, porém, lamentavelmente, até agora nada foi resolvido. Fica nossa indignação, repúdio e esperança de que os nobres empresários e o Governo do Estado resolvam e paguem os dois meses de salários desses pais de família. Rinaldo JuniorPresidente da Força Sindical de Pernambuco e vereador do Recife