Governo do estado rebate Priscila Krause
O Governo de Pernambuco emitiu nota onde diz que lamenta que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque. A nota diz que “apesar de ter tido acesso total à mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira”. Continua a nota: “Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas. Por fim, ressaltamos que as contas do Governo de Pernambuco cumprem todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle”.
Transição do governo eleito diz que Paulo Câmara acelerou gastos mesmo com queda de arrecadação
A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo. “Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou. A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado. Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão. “Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa. “Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou. De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões. Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras. “Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são 1,2 bilhão de reais para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou. A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões. Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.
Cabo anuncia ampliação do Ensino Integral para 2023
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria de Educação oficializou, nesta segunda-feira (26), a implantação de mais escolas de tempo integral. Com a ampliação, a partir do ano de 2023, a Rede Municipal de Ensino atenderá mais de 3 mil estudantes em regime integral. De acordo com dados da Secretaria, atualmente, o município possui em torno de 1.663 estudantes matriculados nas escolas de ensino integral. O evento contou com a presença de toda a equipe técnica da Secretaria de Educação, dos gestores das escolas que já funcionam em tempo integral e das que passarão a integrar o Programa de Tempo Integral em 2023. Na ocasião, além da oficialização das escolas que funcionarão em tempo integral, também foi apresentado para os dirigentes escolares a composição da matriz curricular das escolas integrais. O secretário de Educação do Cabo, Hebert Gomes, disse que antes da implantar o ensino integral nas escolas, a Prefeitura levou em conta critérios, como a estrutura da escola e a região em que a unidade de ensino está inserida. “A escola tem como papel central cuidar dos alunos, cuidar da educação, mas também fazer um processo de intervenção nas comunidades. É comprovado que onde existe escola de tempo integral há redução da violência em 50%.”, explicou o secretário de Educação. Atualmente, o Cabo possui seis escolas e duas creches em tempo integral. De acordo com Hebert Gomes, a ampliação do ensino integral para o município e principalmente para os estudantes é fundamental para a educação do Cabo continuar avançando. “É com muita honra e satisfação que anunciamos que mais quatro unidades de ensino municipais integrarão o Programa Escola de Tempo Integral no ano de 2023”, disse o secretário de Educação. Confira quais serão as novas Escolas de Tempo Integral para 2023 e quantos alunos atendem: Escola Vereador João Ciríaco, na Charneca (402 estudantes)Escola Conde da Boa Vista, em Pontezinha (344 estudantes)Escola Vereador Reginaldo Loreto, em Ponte dos Carvalhos (337 estudantes)Escola Madre Iva Bezerra de Araujo, na Charnequinha (334 estudantes)Creche Nova Era, em Ponte dos Carvalhos (120 estudantes – previsão)
Cabo é pioneiro em Programa de Segurança Pública Nacional
Com objetivo de debater os caminhos para a segurança pública e a inserção de novas tecnologias, inovações, metodologias e estruturas importantes para a prevenção e o combate à violência, o Cabo de Santo Agostinho (PE) recebe o 1º Encontro de Secretários Municipais de Segurança e Comandantes de Guarda Municipal de Pernambuco.O Encontro tem como tema central o Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública (CidadeSusp) no Cabo de Santo Agostinho, que integra a lista dos 20 municípios escolhidos para implementação inicial do Programa em todo país. Devido aos avanços pioneiros em sua aplicação, o Cabo de Santo Agostinho vem se tornando peça-chave para a expansão do Programa, que prevê uma série de novas metodologias, equipamentos e tecnologias voltadas para a área de segurança. Entre as ferramentas, está uma plataforma integrada de inteligência artificial, cuja finalidade é proporcionar a análise de mais de 130 indicadores para auxiliar na composição de diagnósticos precisos (analisando causas críticas para além dos indicadores de segurança) para criação de planos de segurança municipais estratégicos com atuação articulada e linguagem uniformizada a nível estadual e federal. Segundo Pablo de Carvalho, delegado de polícia, psicanalista e secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, “o Programa vai nos dar um diagnóstico aprofundado e preciso dos problemas sociais mais graves do Cabo de Santo Agostinho” para prover “uma segurança preventiva, humana, racional, baseada em evidência e, acima de tudo, atendendo grupos mais pobres e prioritários, aqueles que mais precisam de segurança pública sofisticada e de qualidade, com olhar voltado para o futuro, abarcando uma visão humanística e multidisciplinar”.