Transição de Raquel Lyra se reúne com secretário de Educação
A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra se reuniu, na tarde desta terça-feira (6), com o secretário de Educação do governo Paulo Câmara, Marcelo Barros. O encontro, que aconteceu na Secretaria de Planejamento (Seplag), teve como objetivo aprofundar informações sobre a rede estadual de educação, o seu organograma e, principalmente, sobre o início das aulas em 2023. Na ocasião, o secretário trouxe informações sobre o funcionamento da rede, da quantidade de escolas, de alunos e de funcionários; sobre fardamento, material didático, transporte escolar, merenda e trabalhos desenvolvidos pela secretaria. De acordo com a vice-governadora eleita e também coordenadora da equipe de transição, deputada estadual Priscila Krause, a reunião presencial trouxe informações importantes para que a equipe do governo eleito pudesse ter um entendimento maior sobre o funcionamento de toda a rede. “Esse encontro foi extremamente necessário. O secretário detalhou e mapeou a educação em Pernambuco, bem como repassou a programação para o início das aulas, que acontecerá no dia 2 de fevereiro de 2023”, disse. Priscila adiantou ainda que, diante da complexidade da pasta, a equipe de transição continuará tirando dúvidas, colhendo e aprofundando informações para garantir a continuidade dos serviços prestados pela gestão pública. “A educação será uma prioridade do governo Raquel Lyra e assegurar a normalidade do início do ano letivo é uma de nossas preocupações”, concluiu Priscila.
Jaboatão vai pagar com recursos próprios Auxílio Municipal a vítimas das chuvas
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, a 706 famílias que foram cadastrados no Auxílio Emergencial Pernambuco, no período das chuvas, mas ainda não foram beneficiadas. O prefeito Mano solicitou ao Governo do Estado repasse complementar, contudo o pleito não foi atendido. O município fará o pagamento com recursos próprios, totalizando mais de R$ 1 milhão. “Tivemos na nossa cidade uma tragédia que atingiu milhares de famílias com perdas de vidas e de bens materiais. Todos os recursos que recebemos do Estado foram pagos às mais de 12 mil famílias cadastradas, no entanto o valor não foi suficiente para atender a outras 706 que ficaram sem suas casas ou perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens considerados essenciais. Como não tive retorno da solicitação de complemento feita ao Estado, pedi a minha equipe um esforço para apertar o orçamento e remanejar recursos de várias secretarias a fim de ampararmos essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, declara o prefeito Mano. O projeto vai tramitar em caráter de urgência no Legislativo para autorizar os remanejamentos das verbas e assim garantir que os pagamentos sejam efetuados no menor prazo possível. A proposta do Executivo Municipal segue os mesmos critérios adotados pela Lei Estadual 17.811 e atende a pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais essenciais causadas pelos temporais. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos. No mês de junho deste ano, a Prefeitura do Jaboatão criou o Auxílio Emergencial Municipal para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais e todos os pagamentos foram concluídos. O projeto encaminhado à Câmara Municipal visa alterar a lei para incluir os 706 cadastrados que aguardavam o benefício por parte do Estado. Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia para mais 129 famílias que tiveram suas casas interditadas. Paralelamente a isso, a gestão municipal encaminhou ao Governo Federal a solicitação para a construção de 308 unidades habitacionais em áreas que não sejam de risco. O pedido está sendo avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Plano Diretor de Suape 2030 entra na fase final de revisão e atualização
Após onze meses do início dos estudos e debates com os agentes atuantes (stakeholders) em seu território estratégico, o Complexo Industrial Portuário de Suape realiza, nesta quarta (7) e quinta-feira (8), a última oficina participativa para revisão do Plano Diretor 2030. O encontro acontecerá no auditório do centro administrativo do atracadouro, ocasião em que serão apresentadas e debatidas as propostas desenvolvidas e consolidadas, além de ouvir as expectativas dos participantes para o futuro do complexo. O projeto, desenvolvido com o apoio do Consórcio TPF-Ceplan, consórcio vencedor da licitação para atualização do plano, apresenta um novo zoneamento e masterplan (ferramenta de planejamento físico-espacial do complexo), com propostas de ações desenvolvidas pelos eixos temáticos estudados. No primeiro dia de oficina, serão abordados o novo zoneamento desenvolvido e as propostas de ações relacionadas ao setor econômico, infraestrutura (transporte, suprimento de utilidades e saneamento ambiental), e segurança do complexo. No dia 8, temas de gestão do patrimônio cultural, ambiental, aspectos habitacionais, sociais e de gestão territorial farão parte da programação.O cronograma inicial de trabalho de revisão estava programado para ser executado em 15 meses, mas com a colaboração dos principais stakeholders, (representantes do empresariado/setor de negócios, instituições atuantes no território, representações da sociedade civil e da administração de Suape) o plano foi finalizado quatro meses antes do previsto. Para o diretor-presidente de Suape, Francisco Martins, a participação dos agentes que atuam no território da estatal portuária foi essencial para o sucesso na definição de estratégias e ações para elaboração eficiente e participativa da revisão do masterplan. “ O Plano Diretor traz desafios e propostas que foram discutidas com as comunidades e os stakeholders que serão impactados diretamente pelo instrumento. A colaboração deles foi fundamental para que o trabalho fosse realizado com êxito. Por isso, nos comprometemos a considerar todas as contribuições feitas pelos participantes”, pontua.O documento foi baseado nos cenários e na visão de futuro encontrados durante a etapa de diagnóstico, com os ajustes produzidos nas oficinas participativas. “O projeto final traz aprimoramentos em questões sobre a aptidão urbana, a gestão territorial de uso e ocupação da área industrial, das zonas de preservação ecológica, além da definição de um masterplan com vistas a orientar a ocupação racional e sustentável do território do complexo. Tudo isso, considerando as principais variáveis econômicas, sociais e ambientais nas diversas escalas de planejamento (local, regional e nacional), e as previsões de investimentos de curto, médio e longo prazos”, enfatiza.
Paulista cria espaço de lazer na Comunidade Nossa Prata
Na Comunidade Nossa Prata, no bairro de Maranguape II, em Paulista, a população contará, em breve, com um espaço de lazer totalmente requalificado. Por meio do Projeto Praça Viva, Viva Praça, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Paulista transformou um local que antes não tinha utilidade em uma área de lazer, esportes e cultura para a população do entorno. O equipamento está sendo construído com recursos próprios da Prefeitura, e contará com quadra de voleibol e futebol de areia, equipamentos de ginástica, pista de caminhada, área de convivência com mesas e bancos e um parquinho de madeira para as crianças. A diarista Edenilde Maria dos Santos, uma das moradoras da comunidade, relatou ter gostado da iniciativa de instalar uma praça na localidade. “Foi uma bênção para as crianças se divertirem. Antes, a gente precisava ir para longe, mas agora, Graças a Deus, tem essa praça aqui para elas”, disse Dona Edenilde.
Rota dos Coqueiros foca em tecnologia sustentável em obra da PE-24
Para assegurar a qualidade do Sistema Viário do Paiva, a Rota dos Coqueiros, administrada pelo Grupo Monte Rodovias, está executando um trabalho de manutenção preventiva no pavimento da rodovia PE-24, contemplando a extensão de 6,5 quilômetros da via. O serviço, que começou em novembro, une tecnologia e o cuidado com o meio ambiente, a partir da utilização de soluções modernas de engenharia. A iniciativa compreende a regularização do revestimento asfáltico em toda a extensão da rodovia com foco em garantir aos usuários as devidas condições de trafegabilidade, segurança e conforto. Para isso, a etapa inicial trata da suavização da via com o uso do fresador, equipamento que realiza a operação de corte da superfície de pavimento existente. De acordo com o coordenador de Engenharia da Monte Rodovias, Gerson Bastos, a máquina conta com sensores eletrônicos de última geração que fazem o ajuste automático da área a ser suavizada, otimizando o trabalho e proporcionando uma melhor uniformização da rodovia. “Esse serviço de fresagem associado à aplicação de mistura asfáltica modificada por polímero, que consiste em um revestimento de qualidade superior, irá resultar no total rejuvenescimento da pista de rolamento, aumentando a vida útil do pavimento”, explica. Além das vantagens técnicas, a tecnologia escolhida também traz benefícios com relação ao prazo da intervenção e menor impacto ambiental. “A precisão do equipamento utilizado para o corte da pavimentação antiga é estratégica para que possamos diminuir o volume de resíduos gerados pela obra e, consequentemente, menos material asfáltico novo. Essa combinação possibilita um serviço mais sustentável e mais ágil”, complementa o gestor. A previsão é que o trabalho seja finalizado antes do prazo inicial de dois meses.
Simão Durando e Fernando Filho buscam na Codevasf investimentos para Petrolina
Cumprindo agenda em Brasília, na manhã desta terça-feira (6), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, esteve, junto com o deputado federal Fernando Filho na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Eles foram recebidos para uma reunião com o superintendente nacional do órgão, Marcelo Moreira. Simão destacou que a visita teve o objetivo de discutir sobre os convênios firmados com a Prefeitura de Petrolina, como a duplicação da Transnordestina e a pavimentação de diversas ruas nos bairros. O encontro também buscou novas parcerias e recursos para a execução de ações importantes na cidade para os próximos anos, como drenagem e melhorias na infraestrutura tanto da área urbana quanto na zona rural. O gestor também esteve no Ministério do Turismo, onde entregou o plano municipal de Petrolina ao secretário nacional da pasta, Fábio Pinheiro, e discutiu parcerias para o município sertanejo. Simão continua em Brasília para novas reuniões em ministérios e instituições federais. Ainda na tarde desta terça, o prefeito visitará o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Alepe reconhece constitucionalidade do uso medicinal da cannabis
Uma boa notícia para quem precisa da cannabis sativa para uso medicinal, veterinário, científico e industrial em Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que autoriza as associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, a usar a planta para fins terapêuticos e de tratamento de variadas doenças. A proposta pode trazer alívio na prática para o bolso dos pacientes, já que seus derivados medicinais deverão ser obtidos com menor custo no estado. O projeto tem como autor o deputado João Paulo (PT) e teve a relatoria do deputado Antônio Moraes (PP). Dentre os argumentos usados pelo colegiado para aprovar a matéria está o alto custo para aquisição do medicamento. Os derivados medicinais para o tratamento de diversas doenças são importados, impedindo muitas vezes a aquisição do produto por parte das pessoas de baixa renda. O projeto de João Paulo foi aprovado por unanimidade pela CCJ na forma de substitutivo e seguirá para apreciação de outras comissões da Alepe. Em seguida, será votado em dois turnos no plenário da Casa, para só então ser encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). O petista agradeceu aos colegas de parlamento, ressaltando que a aprovação da proposta “é um avanço no campo da democratização do acesso ao medicamento e representa um alívio para os pacientes que dependem de seu uso medicinal”. “Muitas pessoas dependem dessa medicação, mas não têm acesso por falta de recursos. Conversei com alguns companheiros que têm pais já idosos precisando dessa medicação. Essa aprovação representa um grande avanço na Comissão de Justiça. A luta continua para passar nas demais comissões da Casa e ser aprovada também no plenário para virar lei”, ressaltou João Paulo. Para o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), o projeto do petista chega numa boa hora. “Parabenizo João Paulo pela importante iniciativa. Por outro lado, quero registrar a minha indignação quando vejo algumas pessoas questionando o uso de um insumo necessário a se produzir medicamentos tão importantes, para a vida de tanta gente”, enfatizou. Não ao nazismo e à escravidão Ainda nesta segunda (05), foi aprovado na Comissão de Administração da Alepe, também por unanimidade, o projeto de Lei 3224/2022 que proíbe a Administração Pública do Estado de promover qualquer homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura. O projeto de autoria do coletivo Juntas também proíbe atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e insere no rol de vedações de homenagens a escravocratas e a nazistas. Também passou pela Comissão de Administração Pública projeto de lei que dispõe sobre a proteção integral aos direitos dos estudantes a fim de ampliar os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais dos movimentos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação nas escolas da rede pública e privada do ensino em Pernambuco. A proposta foi apresentada originalmente pela ex-deputada Teresa Duere e aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Justiça após reapresentação do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade) em parceria com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB). A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Comissão de Administração nesta segunda-feira (5).