Padre Vito Miracapillo: “Nunca entrei em questões políticas e partidárias. Eu sempre trabalhei com algo que tinha consequências políticas”

Por Hamilton Rocha Outubro de 1980. Um fato ocorrido em Pernambuco ganhou grande dimensão no Brasil. A expulsão do padre italiano Vito Miracapillo do país somava-se a muitas histórias de perseguição durante a ditadura militar (1964/1985). O religioso atuava no município de Ribeirão, na Mata Sul do estado, e defendia os direitos dos trabalhadores da área rural diante do poder dos proprietários de usinas. Ao receber a ordem do então prefeito de Ribeirão, Salomão Correia Brasil (PDS), para rezar uma missa nas comemorações da Independência do Brasil, Miracapillo se recusou a realizar a celebração causando a ira do, na época, deputado estadual Severino Cavalcanti (PDS), que pressionou as autoridades federais para expulsar o padre. Segundo o religioso, o Brasil não havia conquistado sua efetiva independência. “Não há independência para um povo reduzido a condição de pedinte e desamparado em seus direitos”, disse o padre em carta escrita à época. Em 31 de outubro de 1980, Vito Miracapillo foi expulso do país. Ele voltou à Itália, depois de receber manifestações de apoio de vários segmentos, principalmente de representantes dos trabalhadores e da igreja progressista. O governo do presidente general João Figueiredo tomou a decisão usando como argumento o Estatuto do Estrangeiro, que impedia pessoas de fora do país de “exercerem atividade de natureza política”. O trabalho desenvolvido por Vito Miracapillo despertou atenção dos políticos, no final dos anos 1970 e início dos anos de 1980, mas ele diz que nunca se envolveu com questões partidárias. “Não entrei em questões políticas e partidárias. Eu sempre trabalhei com algo que tinha consequências políticas. Tudo aquilo que faz referência à vida do povo é política”, disse o padre. O visto permanente de Vito Miracapillo só veio 31 anos depois da expulsão. Por decisão do presidente Itamar Franco, em 1993 o padre voltou ao Brasil como turista. De lá pra cá, todos os anos vem a Pernambuco rever os amigos e andar pelos lugares que ficaram marcados durante o período em que atuou em Ribeirão. “Ultimamente não tinha vindo por causa da pandemia. A última vez em 2019”, revela o padre, hospedado na casa de amigos no Recife. Com olhar sereno, aos 75 anos, ao lado do amigo Francisco, que trouxe da Itália para conhecer Pernambuco, Vito Miracapillo gosta de relembrar o período em que morou por aqui. Revela não guardar mágoas de pessoas envolvidas diretamente em sua expulsão. “Eu já na época disse que perdoava porque o problema não era pessoal, eu nem conhecia o deputado Severino Cavalcanti, o problema era do sistema. Nunca guardei rancor no coração”, diz o religioso. A expulsão, mesmo dramática, foi positiva, segundo Miracapillo. A luta junto aos camponeses da Usina Caxangá (Ribeirão) para conseguir o direito à posse da terra acabou tendo êxito. “Quando eu fui expulso o governo teve que dar mesmo a posse da terra. Foi um efeito positivo. Eu fui expulso mas o povo conseguiu aquilo pelo qual a gente lutou”, lembrou ele. Miracapillo não se esquivou em opinar sobre a diferença de tratamento dado a ele e ao terrorista Cesare Battisti, que passou 14 anos no Brasil como refugiado político. Atualmente, Battisti cumpre pena na Itália por 4 homicídios no final dos anos 1970. “Eram duas coisas diferentes e posições diferentes. Achei esquisito que, enquanto se dava cidadania a Cesare Battisti, não se dava a mim, que não tinha cometido nenhum crime”, explicou o religioso. Além da andar em municípios da Região Metropolitana do Recife, Miracapillo foi a Ribeirão, Palmares e Sirinhaem visitar lugares onde trabalhou. Reencontrou muitas pessoas e relembrou momentos de intensa luta em defesa dos mais carentes. “Aqui o povo sempre me acolheu. Lembro quando voltei a Ribeirão em 1993. Foi uma festa, até as crianças me reconheceram através dos fatos que os pais e avós contavam”, disse o padre. Ao falar da participação da igreja nas lutas sociais, Miracapillo lembra de amigos inesquecíveis que fez em Pernambuco, entre eles, o padre Reginaldo Veloso e o arcebispo Dom Helder Câmara. “A igreja continua participando das lutas sociais, mas de forma de diferente de anos atrás. O papel da igreja é sempre importante, seja em conhecer aquela que é a vontade de Deus para a vida de toda criatura, como também fazer com que as leis atuem para dar dignidade e qualidade de vida, principalmente aos pobres e marginalizados”, finalizou o religioso.

Transição de Raquel Lyra quer informações sobre a doação de parte do Espaço Ciência

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos. O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto. O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros. “Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila. VEREADORES – Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra. No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Recife sanciona pacote de redução de impostos

A Prefeitura do Recife sancionou, nesta sexta-feira (25), duas leis que reduzem tributos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na cidade, aquecendo o setor de eventos e fomentando a regularização imobiliária.  A primeira trata da redução em 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para produtores de eventos e artistas locais, reduzindo a alíquota de 5% para 2% por um ano, e o segundo incentivo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2% até o dia 27 de dezembro. As medidas buscam estimular a regularização dos imóveis que ainda não concluíram a transferência da propriedade junto à Prefeitura e a cartórios, além de contribuir para a recuperação e o aquecimento de um setor importante e estratégico para a economia da cidade. As duas leis foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, na sede do executivo municipal. “Estamos aqui na Prefeitura, tendo a honra de sancionar a leis que reduzem o ISS para o setor de eventos e o ITBI para a regularização imobiliária. O setor de eventos sofreu muito na pandemia. E agora o Recife cumpre a sua parte, reduzindo ao piso, o ISS, tentando trazer novos investimentos, grandes eventos. E estamos aqui ao lado das pessoas que fazem a Associação dos Promotores de Eventos, tendo a felicidade de sancionar e participar dessa contribuição na cidade”, destacou o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá. Segundo o diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo de Oliveira, as expectativas do setor são positivas em relação a 2023. “O município dá um passo gigante para que o Recife volte a se configurar dentro cenário de grandes eventos. E tomara que esse ano, quando essa lei vai vigorar, a gente consiga fazer com que a arrecadação tributária aumente, mesmo com essa redução e que se torne uma lei definitiva. O setor de entretenimento tem muito a agradecer”, disse ele. A secretária de Finanças, Maíra Fischer, reforçou que o setor de eventos foi um dos mais impactados na pandemia da covid-19. “A gente entende que uma política fiscal bem aplicada pode ser um instrumento importante e de impacto no desenvolvimento econômico e social, onde todo mundo ganha. Essas duas medidas têm esse efeito. Quando a gente avalia o dano causado pela pandemia, o segmento de eventos foi um dos mais prejudicados. Então a gente espera que esse estímulo da Prefeitura contribua para que novos eventos se realizem na cidade, movimentando diversos atores da cadeia e fazendo os nossos artistas locais terem mais espaço para atuar”, afirmou ela.  “No que trata dos imóveis, é bem comum as pessoas manterem esses contratos de gaveta entendendo que estão com o imóvel organizado e não estão. Então a gente criou essa campanha para que essa base de imóveis possa se regularizar”, complementou. ISS PARA EVENTOS – A proposta de conceder o benefício fiscal, de 5% para 2% no ISS, foi definida a partir de diálogos permanentes que a gestão mantém com os setores econômicos. A ideia é ajudar tanto na recuperação das empresas e dos atores do segmento, como também contribuir com o movimento de um importante agente econômico da cidade. Vale ressaltar que os 2% na alíquota do ISS representam o piso, tendo a cidade aplicado a redução máxima possível.  Para se ter ideia da abrangência do incentivo, a lei destaca que o benefício será concedido para: produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais e congêneres, além das empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos. ITBI- A Secretaria de Finanças reduz de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 27 de dezembro de 2022, como forma de incentivar a regularização dos “contratos de gaveta”, que são os documentos da propriedade que não foram formalizados em cartório e, consequentemente, não aparecem atualizados no Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município. “Além de sancionar a lei que garante a redução de ISS para o setor de eventos, sancionamos também a lei que reduz o ITBI na cidade. A lei que visa garantir a regularização imobiliária na cidade, a redução de 3% para 2% até o dia 27 de dezembro. O prefeito João Campos sempre foi sensível ao ambiente de negócio na cidade, discutiu a lei internamente e a gente teve a oportunidade de fazer a sanção agora pela manhã”, comentou Romerinho Jatobá. Na prática, quem adquiriu um imóvel que hoje tem um valor de R$ 100 mil e não quitou o ITBI para concluir o processo de aquisição, precisa pagar atualmente a alíquota de 3% sobre o valor (R$ 3 mil). Durante a medida, o valor passa para R$ 2 mil (alíquota de 2%). Vale ressaltar que a formalização da transferência do bem imóvel contribui com a atualização cadastral das casas e apartamentos do Recife, o que aumenta a precisão das informações em relação à arrecadação, às cobranças efetivas ao real proprietário em casos de atraso, além de entender a realidade das habitações para poder planejar os projetos nos bairros a partir da demanda imobiliária e, consequentemente, habitacional. Além do prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, e do diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo de Oliveira, também participaram do encontro: o secretário de Governo e Participação Social  do Recife, Carlos Muniz; o diretor de programas e projetos da Abrape, Geraldo Bandeira de Melo Filho, e o vereador Marco Aurélio Filho.

Prefeita de Ipojuca investe mais de R$ 15,7 milhões em recapeamento de vias

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, assinou, nesta sexta-feira (25), a ordem de serviço formalizando o início de um grande pacote de obras de recapeamento de vias em todos os distritos do município. Realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, a ação, que integra o pacote de serviços Acelera Ipojuca, contemplará 34 ruas, avenidas e travessas, totalizando mais de 12 quilômetros de via, em Ipojuca Sede e Campo do Avião, Nossa Senhora do Ó, Camela e Porto de Galinhas. O investimento na ação, que começa na próxima segunda-feira (28), será superior a R$ 15,7 milhões. “Essa iniciativa representa um grande investimento da nossa gestão na manutenção e recuperação de importantes vias do nosso município, garantindo a melhoria da mobilidade e a qualidade de vida de milhares de moradores. A escolha das vias feita pela nossa equipe técnica da Seinfra foi definida considerando critérios como o fluxo de veículos e pessoas que utilizam as ruas”, afirmou a prefeita Célia Sales. Entre as vias contempladas com os serviços estão as ruas São Cristóvão da Silva (a primeira via beneficiada), no Centro de Ipojuca; Mário Júlio do Rêgo, em Nossa Senhora do Ó; Avenida Doutor Humberto da Costa Soares, em Camela; e as ruas da Posteação 1 e 2, em Porto de Galinhas. Para evitar grandes transtornos no trânsito, a maioria dos serviços serão feitos à noite. A iniciativa contará também com o apoio da AMTTRANS, que fará o trabalho de orientação e interdição. Os trechos que estiverem recebendo os serviços terão a proibição de estacionamento para garantir a passagem das máquinas. A ação deve durar três meses.