Semana da Conciliação começa nesta segunda-feira em Jaboatão
A Semana Nacional da Conciliação tem início, no Jaboatão dos Guararapes, nesta segunda-feira (7) e vai até a próxima sexta, numa parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os atendimentos serão das 8h30 às 17h, no térreo do Fórum Henrique Capitulino, situado na BR-101. Foram enviadas três mil cartas de notificação, mas quem tiver pendências judiciais pode comparecer ao mutirão. A iniciativa tem o objetivo de conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia. No mutirão, haverá, ainda, acordos de execuções fiscais com os contribuintes que têm Dívida Ativa Judicial (DAJ). Os acordos para quitação de débitos de anos anteriores com IPTU, TLP e CIM seguem os mesmos critérios do Refis que está em vigor até o dia 30 deste mês. Se pagar à vista, o desconto é de 90% nos juros e multas. Caso o contribuinte opte por dividir de 2 a 6 parcelas, o abatimento é de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%. Já o Refis para o ISS beneficia quem tem débitos até o dia 31 de agosto de 2022, tendo os mesmos descontos. No caso do ITBI, o pagamento pode ser feito em 10 vezes, sem abatimentos.
Blog do Jorge Lemos fará Raio X das Câmaras Municipais
Na próxima semana, o Blog do Jorge Lemos inicia uma série com um Raio X das Câmaras Municipais de todas as cidades pernambucanas. Com o final do processo eleitoral de 2022, o foco agora é nas eleições de 2024 e nós vamos atrás para saber o que os representantes do povo estão fazendo. A nossa série começa pelos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Blog terá acesso a contabilidade das câmaras, licitações, contratos, o duodécimo repassado por cada município, a folha de pagamento do legislativo, o que sobra anualmente nas contas, a distribuição de cargos por gabinete, a estrutura dos gabinetes dos presidentes, o funcionamento das comissões temáticas e a atuação de cada vereador. As informações serão obtidas através do Portal da Transparência de cada câmara e também através da Lei de Acesso à Informação, onde o blog fará solicitações a cada casa legislativa. Se liga aí !!
Os desafios de Raquel
Por Elias Gomes A histórica vitória de uma mulher do interior do estado, consequentemente sem uma grande base na Região Metropolitana do Recife (RMR), e além disso, sustentando uma campanha sem alinhamento com nenhuma das candidaturas à Presidência da República em um estado predominantemente lulista, representou a quebra de paradigmas que devem, a meu ver, repercutir na formulação e montagem do seu futuro governo. Observe-se que a coligação que sustentou a candidatura da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB/CIDADANIA) elegeu um pequeno número de deputados estaduais e não logrou êxito para a câmara federal, deixando de fora, inclusive, apesar da sua grande votação, o deputado Daniel Coelho, um dos artífices da construção e sustentação do Projeto Raquel, ao lado de Priscila Krause, Armando Monteiro Neto, dentre poucos outros. O grande desafio de Raquel é fazer um governo de mudanças que aponte para o futuro e não se perca em coisas do passado. Ela usou com frequência a afirmação de que irá construir pontes, e não muros. Na prática, no plano nacional, como ela própria já afirmou, irá conversar com o presidente eleito e dialogar com o governo federal à luz dos interesses do estado e do país e, tenho certeza, teremos uma sintonia, considerando a formação democrática e republicana dos dois líderes no exercício das suas responsabilidades, em defesa da democracia. Em relação ao futuro bem próximo, penso que a montagem do governo Raquel exigirá alguns movimentos políticos e administrativos na direção da edificação das pontes necessárias para que se faça a travessia para um destino seguro que garanta, de um lado a governabilidade, e de outro o equilíbrio político-ideológico na direção do centro-progressista. E aí as conversas com o PT e a federação em que ele se insere (PT/PCdoB/PV), que elegeu sete deputados estaduais, conta com dois senadores, representação na Câmara Federal. E com o PSB que elegeu uma numerosa bancada de 14 deputados estaduais, deputados federais. Isso será vital para garantir a sustentação política e ser base para a construção das pontes almejadas pela futura governadora. Pelo centro-direita, o PP mais uma vez irá funcionar como uma espécie de fiel da balança, pela eleição da segunda maior bancada com oito deputados para a Assembleia Legislativa. Assim, a construção da maioria necessária à facilitação da governabilidade passa por um movimento de menos ‘caixa preta’ e mais sinal verde à necessidade de dar tranquilidade à governadora que precisará construir um importante entendimento em favor do futuro do nosso estado. No plano administrativo, acho que além de algumas necessárias alterações no desenho da estrutura organizacional do estado para atender as necessidades de contemplar a maior eficientização do governo e as prioridades da governadora, vejo a importância de destaque à questão da Região Metropolitana, visando cumprir os ditames do ESTATUTO DAS METRÓPOLES, assegurando um olhar especial a esta região que concentra os maiores desafios do estado pela sua grande conurbação e dinâmica social e econômica. Nessa questão, desandamos bastante, pois o órgão de Planejamento e Gestão Metropolitana, o CONDERM (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana) foi desativado e a FIDEM, erradamente esvaziada, deixando-se de interferir em questões vitais para a região como o planejamento e execução de ações integradas envolvendo os gestores metropolitanos, garantindo-lhes um espaço participativo e vital para a região. Vejo aí a necessidade de criação da SECRETARIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, com a reformatação dos órgãos que atuam nesse espaço específico e o estímulo ao seu fortalecimento, além do possível Consórcio Metropolitano de Prefeituras, experiência bem-sucedida em outras regiões. Para as demais regiões do estado, defendo que a espacialização/regionalização seja discutida como forma de aproximar mais o Palácio de Campo das Princesas das diversas regiões do estado. Daí, penso na criação das Secretarias Executivas Regionais ligadas à Secretaria da Casa Civil para cada macro-região estadual. Elas funcionariam no que convencionei chamar de Palácios Regionais, onde seriam concentrados todos os órgãos regionais do estado e onde o governo deveria se instalar a cada semestre, por exemplo, levando o governo para mais próximo do povo. Inovar e reproduzir as boas experiências, aprimorando-as, é preciso! Elias Gomes foi prefeito do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes, Administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha, deputado estadual e Secretário de Justiça e Direitos Humanos.