Municípios de Pernambuco são denunciados por salários abaixo do piso para Cirurgiões-Dentistas
Quatro cidades pernambucanas foram processadas na Justiça Federal por descumprimento do piso salarial para Cirurgiões-Dentistas (CD’s) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB’s). A Lei Federal 3.999/61 prevê o pagamento de três salários mínimos por jornada semanal de 20 horas para CD’s e de dois salários mínimos para ASB’s na mesma carga horária, mas os municípios de Olinda, Abreu e Lima, Cupira e Itapetim abriram Seleção Pública com valores bem abaixo do previsto. Por isso, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), órgão responsável por fiscalizar e atuar pela valorização dos profissionais da área, ajuizou as ações. Dos quatro editais, o lançado por Olinda possui a maior disparidade na oferta salarial. O certame foi registrado com uma vaga para Cirurgião-Dentista especialista em cirurgia buco-maxilo-facial com remuneração de R$ 1.367 para carga horária mensal de 20 horas semanais. “O Conselho tem acompanhado de perto as divulgações dos municípios. A partir do momento que as Prefeituras consideram esse um valor justo, a rotina de trabalho pode ser comprometida e, consequentemente, os cuidados com a população também são diretamente afetados. Além de ser um desrespeito com quem tanto se dedica para cuidar da saúde, é também um desrespeito com os próprios eleitores. A gente não pode e não vai permitir qualquer precarização do profissional”, afirmou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos. Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei 3.999/61, reconhecendo sua jurisdição sobre todos os entes federativos. A decisão respalda a atuação do Conselho, que já notificou o Governo e todos os municípios de Pernambuco sobre o cumprimento do piso salarial. A notificação busca agilizar o cumprimento da lei, evitando outras medidas administrativas e judiciais, e cobra o posicionamento das Prefeituras em até 15 dias após o recebimento. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o órgão já obteve resultados positivos em quatro ações civis públicas protocoladas. Desde 2019, a autarquia protocolou quase 60 medidas contra 46 municípios. Na Justiça Federal, o município de Granito, no Sertão, é pioneiro no reconhecimento do piso e já modificou os valores salariais dos profissionais.
Em Sirinhaém, hotel do Sesc abre nova rodada de seleção para vagas na unidade
O hotel do Sesc Guadalupe, em Sirinhaém, Litoral Sul de Pernambuco, reabriu seleção para vagas de emprego na unidade. As oportunidades são para atendente de Copa e Cozinha, Camareira, Roupeiro, Cozinheiro, Instrutor de Atividades – recreação e Analista de Turismo. Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas, presencialmente, no COPE, no dias 11,12,13,18 e 19 de abril, das 9h30 às 16h, e também on-line, de 11 a 19/04 na área “trabalhe conosco” do site do Sesc. As novas vagas surgiram devido ao não preenchimento total dos quadros. “Estamos mobilizando a população de Sirinhaém a se inscrever para participar do processo seletivo, e ocupar essas vagas. Firmamos mais essa parceria para a seleção ser presencial também no COPE. Isso vai permitir que mais pessoas possam fazer a inscrição e ter acesso ao processo seletivo”, explicou a prefeita do município, Camila Machado. A Central de Oportunidades de Pernambuco fica na Rua Marquês de Olinda, 760, centro de Sirinhaém. Telefone para contato 3577-1966 O site para inscrições online é: www.sescpe.org.br – área “Trabalhe conosco”
Deputado Ossesio destina R$ 900 mil para asfaltar avenida Waldemar Ignácio de Oliveira em Serra Talhada
Recentemente o secretário nacional do Idosos Republicanos, deputado federal Ossesio Silva visitou o município de Serra Talhada, localizada no Sertão pernambucano. O deputado Osssio destinou R$ 900 mil reais em emenda parlamentar para asfaltar avenida Waldemar Ignácio de Oliveira em Serra Talhada. Na oportunidade, o deputado se encontrou com a prefeita Márcia Conrado, onde daqui a 30 dias estará assinando a ordem de serviço para começar as obras. “Seguirei firme trabalhando em prol do povo pernambucano”, ressaltou o parlamentar republicano.
Eduardo da Fonte propõe monitoramento eletrônico para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta que aumenta a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto prevê o uso de monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, possibilitando o acompanhamento em tempo real e dando tempo da polícia agir caso o agressor tente se aproximar da vítima durante a vigência da medida protetiva. “A Lei Maria da Penha é moderna e fundamental para responsabilizar autores de crimes contra as mulheres, mas também temos que aprimorar medidas de proteção e prevenir o feminicídio. Pela nossa proposta, a vítima também receberá um dispositivo para alertar a polícia caso o agressor tente se aproximar. É um projeto para promover mais segurança e reduzir crimes tentados ou consumados contra as mulheres”, explicou Eduardo da Fonte. O projeto prevê ainda que o agressor deverá ressarcir, de forma proporcional, o Estado pelas despesas realizadas com a aquisição do equipamento durante o uso do aparelho. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto da Vítima aprovou o projeto que tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta do parlamentar (PL 5230/20) tramita em conjunto com o PL 3890/20. A aprovação do projeto foi celebrada pelo deputado. “Esta é uma importante modernização da nossa legislação e nos coloca ao lado de países como Espanha, Portugal, México e Argentina, que já usam um sistema semelhante. Esta aprovação é um avanço na garantia de direitos para quem é vítima de algum crime. Tão importante quanto punir o criminoso é ter a certeza que a vítima terá toda assistência necessária na hora de defender seus direitos”, afirmou Eduardo da Fonte. Entre os direitos destacados no projeto estão a reparação do dano causado, proteção aos agredidos e às vítimas indiretas (como filhos e cônjuges), além de receber acolhimento digno e não discriminatório.
Clodoaldo Magalhães declara apoio a Danilo Cabral
Clodoaldo Magalhães, agora presidente estadual do PV, e Danilo Cabral (PSB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela Frente Popular, acertaram o passo e, em nome da aliança, parecem caminhar em consonância ao pleito. Clodoaldo Magalhães afirmou estar trabalhando para fortalecer a candidatura de Danilo Cabral nos locais por onde passa. O deputado estadual deixou o PSB após atritos com grupo de socialistas, do qual faz parte o pré-candidato ao Governo de Pernambuco. “Estou trabalhando para fortalecer a candidatura de Danilo Cabral em todas as comunidades onde eu tenho passado. Isso é fundamental para a gente dar a vitória para a Frente Popular e também consolide da vitória de Lula aqui em Pernambuco”, comentou Clodoaldo Magalhães. Ainda no PSB, Clodoaldo Magalhães entrou em rota de colisão com colegas por supostamente “invadir” as bases eleitorais dos aliados. Por isso, Danilo Cabral, junto com Felipe Carreras, Tadeu Alencar e Milton Coelho, pediram sua expulsão do partido. Clodoaldo Magalhães é deputado estadual no quarto mandato e, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocupa o cargo de primeiro secretário. Após o pedido de expulsão do PSB, o parlamentar decidiu deixar o partido para assumir a presidência estadual do Partido Verde (PV), pelo qual vai tentar eleger-se deputado federal. O parlamentar evitou falar sobre sua relação com Danilo Cabral, mas defendeu unidade no trabalho da Frete Popular, lembrando da aliança formal do PV com o PT e PCdoB em âmbito nacional. “Em relação a Cabral: a gente está na Frente Popular. O nosso partido faz parte da federação com PT e PCdoB. Nós temos que fortalecer a campanha de Lula em Pernambuco para que a gente possa consolidar uma vitória acachapante do ex-presidente no Nordeste. Vitória essa que pode consolidar o triunfo dele até em primeiro turno. Isso é uma esperança que a gente tem. Para isso, um palanque forte em Pernambuco é fundamental”, disse Clodoaldo Magalhães, em outro momento da entrevista. No pedido de expulsão entregue ao presidente da sigla, Carlos Siqueira; ao prefeito do Recife, João Campos; e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, aponta-se que as atitudes do deputado estadual “agridem a boa convivência no âmbito do partido, pelo modo traiçoeiro e desleal com que tem agido na captação de apoios com intuito de consolidar sua candidatura a deputado federal”.
Miguel Coelho afirma que o PSB transformou a Compesa em sinônimo de ineficiência
Alvo constante de críticas da população, o serviço oferecido pela Compesa tem sido questionado também pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB). Neste domingo (10), em visita a Orobó, o ex-prefeito de Petrolina voltou a defender uma reestruturação da empresa que permita ampliar os investimentos em saneamento e na universalização do abastecimento de água. Miguel afirmou que é necessário fazer um debate sério sobre o papel e o modelo de gestão da companhia estadual. O pré-candidato disse que o PSB fracassou na gestão da Compesa e a população não pode continuar sendo penalizada. “Esse governo transformou a empresa em sinônimo de ineficiência. Aqui no Agreste mesmo, tem cidade que passa meses sem água, mas não se deixa de cobrar um mês a conta”, reclamou. O pré-candidato ressaltou o esforço dos servidores da Compesa em manter a companhia de pé apesar do uso da instituição como espaço para abrigar aliados do PSB em cargos comissionados. “A Compesa precisa deixar de ser cabide de emprego, os servidores tem de ser respeitados e a prioridade precisa ser colocar água nas casas dos pernambucanos.” Segundo dados do Trata Brasil, apenas 32% de Pernambuco tem tratamento de esgoto. Outro indicador alarmante é sobre o abastecimento. No último levantamento do IBGE, Pernambuco é considerado o pior estado do Brasil no serviço, com apenas 52% da população com água regularmente nas torneiras. Fotos: Jonas Santos