Em Sirinhaém, Câmara faz manobra no orçamento, muda destinação de recursos e reduz de 20% para 1% capacidade de remanejamento orçamentário
O município de Sirinhaém, Litoral Sul de Pernambuco, enfrenta um momento de crise que pode gerar impactos diretos na execução de serviços essenciais e demissão em massa. Isso porque a Câmara de Vereadores realizou uma manobra política, aprovando o montante completo de R$124 milhões do orçamento anual, no entanto remanejando os valores para locais que não demandam investimentos, engessando a gestão, não dando dotação orçamentária para o andamento de serviços essenciais e contratação de pessoas. O fato foi denunciado pela prefeita, Camila Machado, em pronunciamento postado em suas redes sociais nesta terça-feira (1º/03). Segundo a prefeita, além do problema na dotação orçamentária, a Câmara – que hoje conta com maioria de oposição e composta por aliados do ex-prefeito, France Hacker – também reduziu o teto máximo de remanejamento do orçamento, que nas gestões anteriores era de 20%, para 1%. “Da forma como foi aprovado o orçamento para esse ano teremos grandes problemas. Precisaremos encerrar o contrato de mais de 300 pais e mães de família, além de reduzir a merenda escolar que hoje é de duas refeições por turno para uma”, explicou Camila. E completou “Da forma que está, não será possível aplicar o aumento dos professores e corre o risco de termos uma grande crise”, alertou. MANOBRA – Entre a versão enviada pelo Poder Executivo e a aprovada pela Câmara de Vereadores, há grandes diferenças, que não são no montante geral. Elas foram feitas nas partes internas, por exemplo, no lugar de ter orçamento para reforma do hospital, há orçamento para aquisição de materiais. “Enviaremos para a Câmara um pedido de suplementação para que possamos tocar a gestão. Não só as gestões anteriores, mas todos os municípios da região tiveram e têm essa autorização para suplementar 20% do orçamento. Estamos contando com a sensibilidade dos vereadores no sentido de aprovarem esse pedido e deixarem que a gente possa cuidar do povo de Sirinhaém”, salientou Camila Machado.
Paulo Câmara assina decreto que cria a Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco
O governador Paulo Câmara assinou decreto, publicado na edição da terça-feira, 1° de março, do Diário Oficial do Estado, que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. De caráter exclusivamente consultivo, a comissão tem o objetivo de contribuir na implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social. O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro deste ano, que conta com investimentos de R$ 2 milhões. “A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do Estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou o governador Paulo Câmara. A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil. De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, a primeira reunião já foi realizada no dia 23 de fevereiro. “O Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos vai dar suporte à comissão. Ao mesmo tempo em que nós vamos discutir alternativas, o programa, por meio da equipe técnica, vai realizar visitas, produzir relatórios técnicos e intervenções, e vai subsidiar a comissão, além de fazer a proteção. Se for identificada alguma pessoa envolvida no conflito que esteja precisando da ordem de proteção, o programa já vai atuar, tanto na prevenção do conflito quanto na proteção”, concluiu Figueiredo.
Olinda terá R$ 6 milhões para obras na Kennedy e canal do Fragoso
O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) informou ter articulado uma reunião junto ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio, no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para a captação de recursos para obras da cidade. Eles participaram de uma reunião com o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram celebrados dois convênios que, somados, resultaram no destravamento de R$ 6 milhões. O primeiro foi para destravar recursos na ordem de R$ 4 milhões para a conclusão da Nova Av. Presidente Kennedy, um dos projetos mais importantes na gestão de Lupércio. Outra obra prioritária atendida foi a do Canal do Bultrins-Fragoso, que teve garantido o repasse de R$ 2 milhões para continuidade dos trabalhos. “Os projetos que tratamos aqui fazem parte de duas ações que o Prefeito Lupércio tem como prioridades. A Av. Presidente Kennedy já vem mudando, com a volta do comércio e da melhoria da acessibilidade para pedestres e motoristas. O Canal do Fragoso, que está em obras, também deverá trazer uma nova realidade para os moradores do entorno”, comentou Augusto Coutinho.