Famílias do território de Suape recebem certificação para produção de mel de abelha

A empresa Suape capacitou 30 famílias de comunidades do território do Complexo Industrial Portuário para desenvolver o Projeto de Meliponicultura, que consiste na criação e preservação de abelhas sem ferrão. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento social e a geração de renda em sintonia com a preservação da natureza, de acordo com os compromissos da atual gestão corporativa da estatal. O investimento é de R$ 321,2 mil e o programa está sendo executado pela Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Cabo de Santo Agostinho, entidade contratada por licitação. Na manhã desta quarta-feira (15), no auditório do centro administrativo do Porto de Suape, em Ipojuca, os participantes do projeto foram recepcionados pelo titular da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da empresa, Carlos Cavalcanti, que realizou a entrega dos certificados de conclusão de curso e dos kits necessários para que os futuros apicultores possam trabalhar em segurança. O presidente da associação dos apicultores, Antônio Ferreira Júnior, também participou da solenidade. As capacitações foram realizadas nas comunidades dos engenhos Massangana, Tiriri e Boa Vista 2, localizadas no Cabo de Santo Agostinho. O projeto consiste na implantação de 30 meliponários, cada um com 20 colmeias (5 matrizes e 15 estruturas vazias para multiplicação e captura), todos localizados em unidades familiares. A ação também contempla oficinas sobre a biodiversidade do território e o manejo das abelhas. “O projeto reforça o compromisso do Porto de Suape com os moradores do território. Os momentos de escuta com os representantes dessas comunidades são fundamentais para entender as reais necessidades de cada localidade e, dessa forma, propor ações e projetos que fomentem, cada vez mais, as microeconomias”, afirmou Carlos Cavalcanti. Para Jose Ildo Nascimento, 36 anos, um dos participantes contemplados pelo projeto, a oportunidade de aprendizagem chega em boa hora: “Eu sempre me interessei por abelhas e tinha curiosidade de aprender a trabalhar com as espécies sem ferrão. Sou pedreiro e agricultor, mas, há cinco anos, tenho a apicultura como complemento de renda. Essa capacitação vai ajudar muito”, ressaltou. Também conhecidas como “melíponas”, as abelhas sem ferrão povoam diversos biomas brasileiros com mais de 300 espécies. A atividade auxilia no equilíbrio biológico dos ecossistemas e na preservação de espécies vegetais. A equipe da associação de apicultores utiliza a técnica de caixas-iscas para a captação de colmeias que forem identificadas em troncos de árvores envelhecidas para serem deslocadas para o meliponário das comunidades.

Servidoras de Pernambuco que adotarem terão direito à licença maternidade de 180 dias

Assim como no nascimento de filhos biológicos, a licença maternidade remunerada por 180 dias deve ser concedida para servidoras de Pernambuco que adotarem crianças e adolescentes de qualquer idade. O benefício está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2897/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última terça-feira (14) em primeiro turno. Foram 38 votos a favor e nenhum contrário. Atualmente, a legislação estabelece períodos diferentes de licença a depender da idade das crianças ou adolescentes adotados. Se a criança tiver até um ano de idade, ela é de 180 dias, se tiver de 1 a 4 anos, cai para 90 dias, e de quatro a oito anos, vai para 60 dias. Uma emenda da deputada Priscila Krause (DEM) incorporada ao projeto (nº 01) estabelece que caso a gestante ou o bebê fiquem internados, o tempo da licença só vai contar a partir do dia que os dois estiverem de alta. “A nossa emenda foi no sentido de trazer também para o servidor público o entendimento que já existe para as trabalhadores cobertas pela CLT, que através de um entendimento do STF, em casos onde há o internamento, problemas de saúde, seja da mãe ou seja do bebê e que um dos dois fique internado na UTI, essa licença maternidade só passa a contar a partir da alta daquele que receber a alta por último, seja a mãe ou seja o filho”, explicou a deputada na sessão. Representante do mandato coletivo das Juntas (Psol), Jô Cavalcanti ressaltou que as mudanças são um pleito do movimento feminista do qual fazem parte. “A gente tem um entendimento que por hora esses 180 dias está de bom tamanho, mas ainda temos muito que avançar sobre essa questão da paternidade mais presente, para ter um entendimento de que nós mulheres sempre estaremos dentro desse contexto do auxílio que a gente tem que ter dentro de casa na questão da maternidade e de nossos filhos”, disse. Além de ampliar o escopo da licença maternidade, a matéria também amplia de 15 para 20 dias a licença paternidade para todos os casos, sejam filhos biológicos ou adotivos. Ela é válida para servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Caso a mãe da criança ou adolescente venha a falecer, passa a ser assegurado ao servidor público a ampliação da licença paternidade para até 180 dias. O tempo da licença será equivalente ao período que faltava para completar 180 dias a partir do falecimento da mãe, ou seja, caso a mãe venha a falecer com 90 dias depois do nascimento ou adoção, por exemplo, o pai vai desfrutar de outros 90 dias de licença. As principais mudanças prevista no projeto:  – A servidora estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente tem direito a licença-maternidade, com vencimento integral, pelo período de 180 dias – O servidor estadual terá direito à licença-paternidade de 20 dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos – Na hipótese de falecimento da mãe, exceto no caso de falecimento do filho – é assegurado ao servidor a ampliação da licença-paternidade, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos – A licença-paternidade terá a duração faltante para o término do prazo da licença-maternidade da mãe, contados a partir do seu óbito.

Após operação da PF, Lula sai em defesa de Ciro Gomes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou solidariedade nas redes ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT), alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da Arena Castelão, no Ceará, que passou por reforma para a Copa de 2014. Os dois são pré-candidatos à Presidência em 2022. Pelo Twitter, o petista escreveu que Ciro e seu irmão, o senador Cid Gomes, “tiveram suas casas invadidas sem necessidade” e ” sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois”. Lula já havia defendido o adversário mais cedo em entrevista à Rádio Clube, de Santa Catarina. “Quero prestar minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes, que tiveram suas casas invadidas sem necessidade, sem serem intimados para depor e sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois. Eles merecem ser respeitados”, escreveu Lula. Em resposta, Ciro compartilhou a publicação de Lula e o agradeceu pelo apoio. O pré-candidato pedetista aproveitou para criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL): “O estado policial de Bolsonaro é uma ameaça à democracia e a todos os democratas. Me considero na obrigação de dar todos os esclarecimentos necessários, em respeito ao povo brasileiro, e o farei”. Demais políticos também comentaram a ação, que também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico Ciro e Cid Gomes. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), expressou seu respeito aos dois irmãos, que também já governaram o estado nordestino, e os chamou de “pessoas íntegras que já prestaram e continuam prestando relevantes serviços para o Ceará e para o Brasil”.

Antonio Coelho consolida aliança com Marquinhos Dantas em Serra Talhada

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) segue andando pelas diversas regiões do estado e conquistando novos apoios ao seu mandato. Nesta quarta-feira (15), o parlamentar cumpriu importante agenda em Serra Talhada na companhia do radialista Marquinhos Dantas. Influente liderança política no município, o comunicador chega para somar forças ao grupo político do democrata, consolidando uma importante parceria em prol do desenvolvimento da cidade. Na passagem pelo Sertão do Pajeú, o deputado participou de um encontro com representantes de vários segmentos do munícipio, visitou o comércio local e conversou com a imprensa. Foi um momento para ouvir as demandas e anseios desses grupos, bem como uma oportunidade para destacar algumas ações já realizadas pelo seu grupo político na cidade. Na ocasião, o parlamentar também assumiu o compromisso em trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento de Serra Talhada, tendo no fortalecimento da agricultura, no combate à seca e na segurança hídrica uma das principais frentes de atuação. “Foi um primeiro encontro para nos apresentar, para expressar o nosso compromisso com a cidade, para ouvir e colher informações que ajudarão o nosso mandato a identificar os anseios da população de Serra Talhada. Portanto, a nossa atuação será pautada no sentido de agregar forças, de aprofundar ações e de atrair investimentos para beneficiar a população e o desenvolvimento do município”, destacou o parlamentar. Como exemplo da parceria exitosa do seu grupo político com o município, o deputado destacou a construção da Adutora do Pajeú, viabilizada pelo senador Fernando Bezerra Coelho durante sua gestão como ministro Integração Nacional. Há também intervenções e designação de recursos federais realizadas pelo deputado federal Fernando Filho. “Junto com Marquinhos vamos trabalhar para articular diversos investimentos para a cidade para que a gente possa gerar emprego e renda para toda a cidade. É o momento de trabalhar e de contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco”, pontuou Antonio Coelho, reforçando seu empenho em dar uma contribuição substancial para o desenvolvimento do município.

PF faz buscas contra Ciro e Cid Gomes para apurar suposto esquema de corrupção em obra de estádio

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra o pré-candidato à Presidência pelo PDT Ciro Gomes e seu irmão, o ex-governador do Ceará Cid Gomes, para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da Arena Castelão, que passou por uma reforma para a Copa de 2014. Ao autorizar as buscas, a 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico deles. Em uma rede social, o presidenciável classificou a ação de “abusiva” e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”. Disse ainda que o Castelão “foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002” e que não teve nenhuma relação com a obra, já que não ocupou cargo público relacionado ao estádio. Um outro irmão, Lúcio Gomes, também é alvo da operação, sob suspeita de ser o operador do recebimento dos pagamentos indevidos. A investigação se baseia na delação premiada de executivos da Galvão Engenharia. O GLOBO revelou, em setembro de 2018, que um dos diretores da empreiteira, Jorge Valença, relatou ter feito pagamentos em dinheiro vivo ao grupo de Ciro Gomes em troca da liberação de recursos do governo para a empresa. A PF diz que havia uma associação criminosa entre eles, que criava dificuldades no pagamento de valores devidos pelo governo estadual, para que houvesse a cobrança de propina em troca da liberação dos valores. As obras do Castelão ocorreram durante a gestão de Cid Gomes no governo cearense. A suspeita da PF é que houve “exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio” entre os anos de 2010 e 2013. A investigação aponta indícios do pagamento de R$ 11 milhões em propina, por meio de dinheiro vivo ou doações oficiais. Segundo os delatores, os valores de propina eram discutidos entre Jorge Valença e Lúcio Gomes. Mas dois diretores da Galvão Engenharia relataram ter mantido reuniões com Ciro Gomes para tratar da liberação de valores devidos à empreiteira, mesmo ele não tendo responsabilidade direta sobre o assunto. “Ficava claro nos encontros com CIRO e CID GOMES que JORGE VALENCA estava conversando com Lúcio Gomes e que a Galvão Engenharia estava à disposição para disponibilizar os recursos que fossem precisos”, afirmou Dario de Queiroz Galvão. Na decisão que autorizou as buscas, o juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida escreveu que a investigação não se baseou apenas nas palavras dos delatores, mas trouxe provas para corroborar os relatos. “Foram reunidos elementos materiais confirmatórios,seja aqueles fornecidos diretamente pelos colaboradores (anotações,e-mails, agendas, notas fiscais etc.), seja aqueles coletados pelaautoridade policial por meio de diligências de confirmação (comprovaçõesde doações, cruzamento de informações, análise documental, buscas embancos de dados e fontes abertas etc.)”, escreveu. Prosseguiu o juiz: “Em resumo, há suspeita razoável sobre:1) a cobrança de vantagens indevidas por parte de CID FERREIRAGOMES, CIRO FERREIRA GOMES e LÚCIO FERREIRA GOMES paraviabilização de pagamentos de obras e serviços de engenhariacontratados pelo Governo do Ceará pelo Contrato de ConcessãoAdministrativa 001/2010, bem como para garantir a vitória da construtorano procedimento licitatório Concorrência Pública Internacional 20090004-SESPORTE/CCC”. O caso está com a Superintendência da PF no Ceará. A operação mobilizou 80 policiais federais para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, São Paulo, Belo Horizonte e São Luís. Os mandados foram autorizados pela 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará. A defesa de Ciro e Cid Gomes ainda não foi localizada para comentar

Proposta de Danilo Cabral revoga decreto que retira direitos do consumidor

Para o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, o decreto de lei 10.887, que altera a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,  estabeleceu um regramento favorável a empresas infratoras em detrimento à proteção dos consumidores. Por isso, o parlamentar apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos das mudanças promovidas pelo governo federal. “Muitas das regras propostas dificultam aos consumidores o pleno exercício de seus direitos e limitam a atuação dos órgãos fiscalizadores. É preciso ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, portanto qualquer mudança deve ter como princípio o aumento da proteção de direitos e não foi isso que aconteceu”, destaca Danilo Cabral. O parlamentar afirma que o decreto fere o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que o Estado promova o direito do consumidor, fortalecendo e protegendo o polo de consumo. Além disso, afronta ainda o artigo 170 da Constituição, que impõe a observância da defesa do consumidor como Princípio Geral da Atividade Econômica. O decreto 10.887 amplia competências da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; dispõe sobre Termos de Ajustamento de Condutas, acrescenta regras para dosimetria de penas e para o processo administrativo sancionador, entre outras previsões. Entre as mudanças prejudiciais ao consumidor, está a revogação da possibilidade de abertura de processo administrativo sancionador por meio de reclamação apresentada diretamente pelo consumidor. “O consumidor dependerá de ato da autoridade competente para que seja iniciado o processo, as reclamações passam a servir como base de implementação de políticas públicas”, explica Danilo Cabral. Também há maior complexidade do processo administrativo sancionador, com regras que beneficiam o fornecedor como duplicação do prazo para impugnação de intimação e apresentação de defesa, ampliação de exigências de lavratura de auto de infração, instauração de etapa de averiguações preliminares, revogação de possibilidade de notificação do infrator por edital, entre outras.

Fernando Bezerra entrega liderança do governo depois de derrota para o TCU

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), entregou o cargo nesta 4ª feira (15). Em nota, ele agradeceu a confiança do presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador concorreu na 3ª feira (14.dez) à indicação do Senado para uma vaga no TCU, mas só conseguiu 7 votos do total de 78 possíveis. Antonio Anastasia, apoiado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), obteve 52 votos e a senadora Katia Abreu (PP-TO), apoiada por Ciro Nogueira (Casa Civil), teve 19. Senadores próximos a Bezerra tentam convencer o congressista de que a derrota no TCU não compromete sua imagem como líder. Tentarão fazê-lo mudar de ideia ao longo do dia. Caso não consigam, Carlos Viana (PSD-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO) seriam nomes viáveis. Bezerra acreditava ter os votos para vencer, mas o grupo de Rodrigo Pacheco saiu a campo e conseguiu virar os votos que já estavam prometidos a outros candidatos. O senador era líder do governo Bolsonaro desde 2019. Começou sua carreira política como deputado estadual de Pernambuco em 1983. Em 87, foi eleito pela 1ª vez deputado federal sendo reeleito em 1991. Dois anos depois, Bezerra foi eleito para seu 1º mandato de prefeito de Petrolina (PE), cidade onde nasceu. Foi escolhido novamente para o cargo em 2000 e reeleito em 2004. Renunciou antes do fim do mandato para presidir o complexo portuário de Suape no governo de Eduardo Campos. Em 2011, assumiu o ministério da Integração no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficou no cargo até o fim de 2013, quando rompeu com o Planalto. No ano seguinte foi eleito senador por Pernambuco. Ele foi o último a entrar na disputa pelo TCU no Senado. Enviou carta aos senadores na última 5ª feira (9.dez) lançando seu nome oficialmente. Seus adversários argumentaram que os processos contra o senador impediriam sua posse na Corte de Contas, que aprovou resolução para restringir indicados réus por improbidade. Para rebater, diz que não é réu em nenhuma ação e apresentou documentos de diversos órgãos, inclusive do TCU, certificando que nada consta de irregular ligado ao seu nome.

Antonio Anastasia ganha disputa no Senado e é o indicado para vaga no TCU

O senador Antonio Anastasia venceu nesta 3ª feira (14.dez.2021) a disputa no Senado pela vaga no TCU. Ele recebeu 52 votos, enquanto Fernando Bezerra teve 7 votos e Kátia Abreu outros 19. Ele tem 60 anos e poderá ficar na Corte de Contas até 2036. Os 3 candidatos foram aprovados mais cedo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e as indicações seguiram ao plenário sem uma definição sobre quem venceria. A ideia é que até os últimos momentos da votação seriam decisivos para conseguir mais votos que os colegas. No plenário, cada um teve 20 minutos para discursar antes da votação.Esta foi feita em cédulas de papel. Para vencer, bastava ao candidato ter mais votos que os outros. Na comissão, os senadores dedicaram os 20 minutos de fala para tentar provar a afinidade de suas trajetórias administrativas e políticas com as funções do TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte de Contas é um órgão de controle externo, ligado ao Legislativo. O Senado poderá preencher uma vaga agora porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou o ministro Raimundo Carreiro para o posto de embaixador brasileiro em Portugal, antecipando uma vacância prevista apenas para 2023. Todos citaram que pretendiam ter conduta menos punitivista se fossem aprovados para a Corte de Contas. Eis algumas das falas dos candidatos antes da disputa: Antonio Anastasia (PSD-MG): “É fundamental que nós tenhamos essa sensibilidade para as dificuldades do gestor e, para isso, a minha experiência nos governos que realizei, inclusive como Governador de meu Estado de Minas Gerais e também nas diversas outras funções e até mesmo nos exemplos do magistério, me permite esse empenho”. Fernando Bezerra (MDB-PE): “O tribunal trabalha como parceiro da administração pública. Por outro lado, não podemos deixar de refletir sobre o que se conceituou chamar de “apagão das canetas”, no qual os administradores públicos temem assinar quaisquer documentos por medo do crivo dos órgãos de controle. Isso tem provocado atrasos em decisões administrativas, emperrando o funcionamento da máquina estatal”; Kátia Abreu (PP-TO): “O que eu quero levar para o Tribunal de Contas é o fortalecimento desse elo extraordinário que se chama TCU e Congresso Nacional. Nós não somos inimigos, nós somos é parceiros e se o Tribunal de Contas está fazendo alguma coisa que está incomodando o Congresso Nacional, cabe a nós fazermos as leis, reformulá-las para eles cumprirem. Eles estão lá, ávidos, esperando-nos, para que soluções sejam levadas”. Durante sua campanha, Kátia Abreu destacou que o Senado jamais indicou uma mulher ao TCU. Lembrou que ficou viúva jovem, grávida e com 3 filhos pequenos, e geriu sozinha a fazenda deixada pelo marido. Presidiu associações de agricultores e pecuaristas antes de se eleger deputada federal. Foi ministra da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Visto como o candidato de perfil mais técnico por ser advogado, Anastasia afirmou que tem quase 40 anos de conhecimento acadêmico e experiência administrativa dedicados a dar segurança jurídica aos brasileiros. “Acredito que tenha,humildemente, o perfil de magistrado”, afirmou durante discurso na CAE. Já Bezerra disse que as mudanças aprovadas na Lei da Improbidade Administrativa podem motivar um reforço do “enfoque pedagógico” do TCU na orientação de gestores. A CAMPANHA O 1º a ser colocado como candidato foi Antonio Anastasia, cuja negociação para ser indicado começou junto com a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado. O ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) também era seu fiador na Casa. O 1º a ser colocado como candidato foi Antonio Anastasia, cuja negociação para ser indicado começou junto com a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado. O ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) também era seu fiador na Casa. Seu suplente, Alexandre Silveira, também é do PSD de Minas Gerais e atua como diretor de Assuntos Jurídicos do Senado. Sempre próximo a Pacheco, também atuou na campanha de conseguir mais votos para Anastasia. Kátia Abreu entrou em seguida na disputa de forma intensa. Era comum ouvir de senadores que a colega estava empenhada nos pedidos de votos. Ao lado da congressista, estavam o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL). A vaga de Raimundo Carreiro foi apadrinhada justamente por Renan e pelo ex-presidente José Sarney. Chegou a ser considerada favorita do ministro que saía do cargo. A vaga de Raimundo Carreiro foi apadrinhada justamente por Renan e pelo ex-presidente José Sarney. Chegou a ser considerada favorita do ministro que saía do cargo. Bezerra foi o último a entrar oficialmente no pleito. Na última 5ª feira (9.dez), enviou carta colocando seu nome como candidato. Os adversários apontavam processos de improbidade e suspeitas de corrupção como empecilhos para que a indicação fosse feita. Teve que apresentar certidões “nada consta” para certificar que poderia ser empoçado caso ganhasse. Isso porque, para integrar o TCU, a Constituição exige que o candidato tenha idoneidade moral e reputação ilibada. Senadores contrários à indicação argumentam que a situação dele fere esses princípios da Carta Magna. Bezerra nega sob o argumento de que não é réu. O tribunal aprovou uma resolução no começo de dezembro impedindo réus em ações de improbidade administrativa ou pessoas que respondam a ações penais por crimes dolosos contra a administração pública de tomar posse do cargo de ministro da Corte de Contas. Fonte: Poder 360