Aneel diz que projeto de André Ferreira que reduz a conta de luz beneficiará 23,8 milhões de famílias
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (30) as novas regras de simplificação ao acesso à Tarifa Social da Conta de Energia, definidas no projeto de lei do deputado federal André Ferreira (PSC-PE). A cerimonia contou com as presenças do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Cidadania, João Roma. A proposta do parlamentar, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, torna automática a inclusão das famílias de baixa renda ao benefício. O número de lares beneficiados, que hoje é de 12,3 milhões, deverá chegar a 23,8 milhões. O projeto, que agora é lei, beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica. Autor da proposta, André Ferreira lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35. “Antes todo o processo era muito burocrático. As famílias tinham que ir à concessionária solicitar o benefício. Agora, elas não precisam mais fazer isso. Terão direito ao benefício automaticamente. O alcance social desta lei é imenso. Com a economia nas contas, as famílias terão dinheiro para outras despesas de casa, como comprar comida”, analisou André Ferreira, lembrando que baseou o seu projeto na proposta semelhante à implementada em Jaboatão dos Guararapes. “Em Jaboatão, mais de 40% das famílias desconheciam esse benefício. Ao saber deste número, o prefeito Anderson Ferreira foi à Celpe e solicitou que todas as famílias fossem incluídas automaticamente. Foi a primeira cidade no País a tomar tal decisão. Então decidi reproduzir no Brasil essa iniciativa vitoriosa de Jaboatão”, destacou o parlamentar. Durante a cerimônia de hoje, tanto o presidente Jair Bolsonaro, quanto os ministros destacaram a importância e o impacto social do projeto do deputado André Ferreira.
Anderson confirma apoio à reeleição de Bolsonaro
O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), disse que seu compromisso no plano presidencial é com a reeleição do presidente Bolsonaro. Ele foi a Brasília exclusivamente para prestigiar a filiação do chefe da Nação à sua legenda. No Estado, o comando do Partido Liberal é de Anderson, que revela estar muito satisfeito com o ingresso de Bolsonaro. “Qual o partido que não se honra e se orgulha de receber um presidente da República em seus quadros? Bolsonaro é muito bem-vindo e terá o apoio do partido em Pernambuco”, disse. Indagado se seu posicionamento pró-Bolsonaro não atrapalha a aliança em Pernambuco com a pré-candidata do PSDB ao Governo do Estado, Raquel Lyra, que firmou com ele uma pré-aliança, Anderson disse que uma coisa não tinha nada a ver com outra. “Nosso entendimento é por Pernambuco, não vamos misturar as questões nacionais com as estaduais”, afirmou. Ontem, o ex-governador João Lyra, pai da prefeita Raquel Lyra, disse em Caruaru que não havia a menor condição de manter uma aliança com Anderson abraçado a Bolsonaro. “Eu ouvi a entrevista dele (João). Tiraram essa frase de um contexto”, alegou.
Deputado Ossesio participa do lançamento de Campanha pelo fim da violência contra as mulheres em Sirinhaém
O secretário nacional do Idosos Republicanos, deputado federal Ossesio Silva participou recentemente junto com a prefeita Camila Machado do evento realizado pela Prefeitura de Sirinhaém e a Coordenadoria Municipal da Mulher, roda de diálogo sobre políticas públicas e o lançamento da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A ação foi realizada no Shopping Sirinhaém. Também estiveram presentes secretários municipais, lideranças e centena de mulheres. “Na prática, a ampliação de ações e campanhas fortalece a proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência” ressaltou o parlamentar. Quando deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Ossesio foi autor do projeto que originou a Lei Estadual nº 16.824/2018, que institui o Dia Estadual Mulher Evidência em Pernambuco. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5.533/2019 também de autoria do deputado federal Ossesio, que institui no calendário brasileiro de datas comemorativas, o Dia Nacional da Mulher Evidência. Aprovado, a data será celebrada, anualmente, no dia 6 de setembro.
Aliança pelo Governo de Pernambuco fica inviável com Bolsonaro no PL, avalia João Lyra
João Lyra (PSDB) compartilhou suas considerações sobre o resultado das prévias do seu partido e a situação da aliança feita em Pernambuco após a filiação de Bolsonaro ao PL. Para o ex-governador, a composição de Raquel Lyra (PSDB) com Anderson Ferreira (PL), prefeito de Jaboatão, fica inviável. A avaliação vai de encontro ao discurso de Armando Monteiro (PSDB). Apesar de ter apoiado Eduardo Leite nas prévias do PSDB, marcada por problemas e rachas, Raquel Lyra não deve ser afetada negativamente pela vitória de João Doria, na avaliação de João Lyra. “Seja qual fosse o candidato, todos os três candidatos declararam a intenção prévia de apoiar Raquel. E João Dória sempre ratificou isso, e tem ratificado. E com certeza, tenho absoluta confiança, que, se Raquel for candidata, ele estará junto conosco”, disse, elogiando também Eduardo Leite pela sua “maturidade política”. Para o ex-governador, o impacto real vem da filiação de Jair Bolsonaro ao PL, partido dirigido em Pernambuco por Anderson Ferreira, aliado de Raquel Lyra. “Se a decisão de Anderson Ferreira for de permanecer no PL, ele com certeza votará no presidente Bolsonaro na sua reeleição. Então há uma impossibilidade política dessa aliança, porque Raquel Lyra não votará em Jair Bolsonaro, nós temos um pré-candidato à presidência, que é o governador João Doria. Deve haver outro alinhamento, não só com partidos como Cidadania, mas outros a serem revelados. (…) Torna-se inviável a composição para Governo do Estado em 2022”, comentou João Lyra.
Priscila Krause comemora cancelamento de compra de galpão no Cabo pela PCR
A deputada estadual Priscila Krause utilizou as redes sociais para comemorar a decisão da Prefeitura do Recife de revogar a compra de galpão no Cabo de Santo Agostinho em prol da utilização como almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife. De acordo com a parlamentar, a decisão de devolver o galpão e cancelar a compra demonstra que o atual prefeito reconhece a aquisição inadequada da gestão do seu antecessor, o ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). “O ex-prefeito deixou uma série de pendências administrativas para o povo do Recife pagar e nós estamos levantando isso desde dezembro do ano passado. O galpão no Cabo é simbólico e finalmente aponta que a atual gestão concorda conosco de que se tratava de um gasto absurdo e suspeito. No final das contas, ganha o cidadão pagador de impostos, que deixará de bancar uma compra desnecessária, sem licitação, de quase treze milhões de reais”, afirmou Priscila. No início de janeiro, Priscila Krause disse que levou a denúncia aos órgãos de controle e a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Secretaria de Educação do Recife em 2021 determinou que fosse instaurado uma auditoria especial. Ela também expediu alerta de responsabilização impedindo que os R$ 12,8 milhões da aquisição fosse repassada à empresa proprietária do imóvel, a Nova Terra Incorporadora e Construtora Ltda. Na época da denúncia, Priscila afirmou que não havia justificativa para o Almoxarifado da Secretaria de Educação ficar tão distante das unidades escolares e que já existia um contrato de locação para o funcionamento de uma unidade semelhante no bairro da Muribeca, em Jaboatão, válido por mais cinco anos. A deputada também é autora de outra representação, no Tribunal, em torno de outra compra sem transparência, também nas últimas semanas da gestão, na área de educação. Trata-se da aquisição de 14 mil equipamentos musicais ao custo de R$ 10,9 milhões. Não houve licitação no âmbito da Prefeitura do Recife. A parlamentar registrou que também não houve transparência – o contrato não foi publicado nem no Diário Oficial nem no Portal da Transparência – além da ausência da razoabilidade, já que a quantidade de instrumentos profissionais seria capaz de implantar 500 bandas escolares na cidade, número maior até que o de escolas da rede.
Em evento, Bolsonaro assina filiação ao PL; Marinho e Flávio também se juntam ao partido
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira (30/11), a filiação ao PL, no Complexo Brasil 21, em Brasília. “Agradeço a confiança que Valdemar depositou em mim, me acolhendo nenhum partido será esquecido por nós”. “O que nós queremos é cada vez mais termos menos diferença entre nós. Cada vez mais estamos juntos por um mesmo ideal”. O presidente também aproveitou o momento para falar da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Espero que seja aprovado o nome dele. Eu não indico para o Supremo, eu indico para o Senado, eu acredito que ele seja capaz”, destacou. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, elogiou o governo Bolsonaro e desejou boas vindas. “Com muito trabalho conquistamos posição de destaque entre os grandes partidos da política nacional. Desde sempre sabíamos que faltava um nome que representasse o nosso nome para o Brasil. É nesse momento que o PL recebe a grande figura do país. Sabemos que ainda há muito o que fazer, mas o governo criou o Auxilio Brasil, criou o novo marco do saneamento. Na tecnologia, com o leilão 5G realizou o maior leilão de tecnologia do mundo. O agro no brasil bate recorde histórico no auge da pandemia. 100% de todos os governos estaduais receberam recurso para combater a pandemia”. “Esse é um Brasil que vamos juntos abraçar para prosperar. Presidente, seja bem vindo a 2022. Seja bem ao partido liberal”, disse. Também assinaram a ficha de filiação o filho, o senador Flávio Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O evento contou ainda com a presença de outros ministros e aliados do governo, como Ciro Nogueira, Flavia Arruda, Fabio Faria, Marcos Pontes, Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni, Eduardo Bolsonaro, Pedro Guimarães, Tarcisio Freitas, Marcelo Queiroga e João Roma. Do lado de fora do prédio onde ocorreu a cerimônia, estavam um trio elétrico e faixas de boas vindas ao presidente ao PL. O filiação ocorre após diversas negociações com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. A cerimônia que formalizaria a filiação estava marcada para o dia 22 do mês passado, mas foi adiada. Uma das discordâncias entre Bolsonaro e o PL foram os apoios estaduais. Em São Paulo, por exemplo, o partido fechava com Garcia (PSDB) e Bolsonaro pediu pela dissolução do acordo. O líder do Executivo também já relatou que a filiação ao PL incluiu a indicação do atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para disputa do governo de São Paulo pelo partido. Outro acordo em andamento era o de ACM Neto para governador na Bahia, que também foi dissolvido a pedido do presidente. O presidente pretende indicar o ministro João Roma para o posto. Antes crítico da velha política, a fim de justificar a proximidade e a filiação ao PL, o presidente afirmou no último dia 26 que “prefere estar no Centrão do que no esquerdão”. “São 513 deputados, quase 300 são do dito Centrão. Se eu não conversar com eles, vou conversar com quem?”, questionou. “Já fui do PP, já fui do PTB. É um nome pejorativo o que deram. Prefiro estar no Centrão do que no esquerdão, lá você não consegue nada de bom para o país”, disse na data. Desde que iniciou sua carreira política, em 1988, Bolsonaro já passou por oito partidos, entre eles o PDC, PPR, PPB, PP, PFL, PTB, PSC e PSL. Esse último, o chefe do Executivo deixou em 2019 após atritos e disputa de poder com o presidente da sigla, Luciano Bivar. Depois, o plano era fundar uma sigla própria, o Aliança pelo Brasil, mas a sigla não saiu do papel e nem conseguiu coletar a quantidade mínima de assinaturas.
Em Petrolina, Miguel Coelho cancela shows no Réveillon e Carnaval 2022
A cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, cancelou a realização de shows no Réveillon deste ano e do Carnaval de 2022. A decisão, anunciada nesta terça-feira (30) pelo prefeito do município, Miguel Coelho(DEM), levou em consideração à pandemia do novo coronavírus e o surgimento de novas variantes, segundo informou o gestor municipal. De acordo com o prefeito de Petrolina, durante a virada de ano está permitida somente a tradicional queima de fogos na orla da cidade. Já no Carnaval, eventos privados poderão acontecer desde que possuam limite de público e protocolos de higiene determinados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. “Todo mundo precisa se vacinar senão essa pandemia continuará se estendendo e colocando em risco as vidas das pessoas. Portanto, pensando na saúde da população, decidimos cancelar o Réveillon e o Carnaval”, explicou Miguel. A prefeitura do município ainda não divulgou se haverá algum esquema de fiscalizaçãopara coibir possíveis focos de aglomeração no período das festas canceladas. Em Pernambuco, além do prefeito de Petrolina, o gestor do Recife, João Campos, também anunciou nesta terça que shows não serão realizados na orla da cidade durante o Réveillon deste ano, também devido à pandemia. A queima de fogos, porém, segue mantida na capital pernambucana.
Cidadãos e empresas possuem 30 dias para aderir ao REFIS Olinda 2021
O programa REFIS Olinda 2021, lançado pela Prefeitura de Olinda em 1.° de julho, chega ao fim no dia 30 de dezembro e é uma ótima oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem seus débitos com a Fazenda Municipal. Aderindo ao programa, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também é um parcelamento de até 96 vezes. Para aderir, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. Os descontos nos juros e multas estão condicionados à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo. Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj
Prefeitura do Recife comanda primeira reunião do comitê executivo entre as capitais nacionais do Carnaval
Nesta segunda-feira (29), ocorreu a primeira reunião entre as principais capitais do país envolvidas na realização do carnaval. Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Juntas, essas cidades formam o principal roteiro da festa mais popular do Brasil. O encontro teve como objetivo discutir a realidade vivenciada por cada uma delas no avanço da vacinação e no combate à covid-19. Os aspectos discutidos deverão ser considerados para a realização dos festejos somados às recomendações das autoridades sanitárias. Representando a Prefeitura do Recife nesse primeiro encontro estavam o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, e o secretário de Cultura, Ricardo Mello. Na reunião, de caráter consultivo, foi possível conhecer as diversas realidades vivenciadas pelas cinco capitais. Indicativos como o avanço do esquema vacinal, número de leitos ocupados ou desativados, mortalidade, sazonalidade entre outros aspectos deverão ser considerados de forma conjunta em busca de consenso que norteei decisões futuras sobre a realização do carnaval. A exemplo do que aconteceu na noite de hoje, outros encontros de caráter técnico deverão acontecer nas próximas semanas. “Hoje foi possível compartilhar informações e trocar experiências naquilo que cada cidade tem feito para avaliar a possibilidade de realizar carnaval ou não. É preciso projetar os indicadores e possíveis cenários. Mas, a palavra que balizará toda e qualquer decisão é cautela. De toda maneira, a gente ressalta que nesse momento é muito importante que todo mundo continue buscando a vacina, porque a cobertura vacinal, independente da decisão que seja tomada, é muito importante para que a gente consiga conter a pandemia”, declarou o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos. A secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque fez uma apresentação técnica sobre o contexto atual da pandemia da covid-19. A gestora fez um paralelo entre os países com aumento de casos, os que têm a nova variante detectada e sobre como se comporta a Síndrome Respiratória Aguda Grave nas cinco regiões do Brasil. “A cobertura vacinal da população acima de 12 anos é de 67% e nossos dados apontam que em janeiro podemos chegar a 90% da nossa população vacinada com duas doses”, pontuou. “Vivemos hoje um momento de flexibilização das regras de convivência. Mas precisamos insistir que a vacinação é o caminho mais eficaz para conter a pandemia”, completa a secretária.