Paulo Câmara reforça abastecimento de água e infraestrutura no Agreste Meridional
O governador Paulo Câmara esteve em Bom Conselho, nesta sexta-feira (19.11), anunciando investimentos para ampliar a distribuição de água. Ele assinou ordem de serviço para execução das obras de implantação da Estação Elevatória de Água Tratada para atendimento da Comunidade Cidade de Deus, orçada em R$ 380 mil, que vai atender cerca de 800 pessoas com água tratada via rede de abastecimento. A expectativa é que a obra seja concluída em janeiro do próximo ano. Paulo Câmara também liberou recursos para ampliação do Sistema Produtor do Bálsamo, que vai aumentar a oferta de água no município de 28 para 45 litros por segundo, permitindo a retirada de 40 mil pessoas do esquema de rodízio. No projeto serão investidos R$ 4,2 milhões. Já para fortalecer a infraestrutura rodoviária, o governador autorizou para dezembro o processo de contratação da empresa encarregada do projeto de implantação da Rodovia PE-233, na ligação com Saloá, com extensão de 23 quilômetros, que receberá, nesta primeira etapa, um aporte de R$ 750 mil. Além disso, também assinou convênio de R$ 1 milhão para pavimentação de várias ruas da cidade. “Seguimos com nossa programação aqui no Agreste Meridional com um pacote de ações dentro do Plano Retomada. Depois de um momento tão conturbado que passamos com a pandemia, vamos seguir fazendo o que precisa ser feito, priorizando aquilo que é necessário e garantindo emprego, renda e mais dignidade para a população. É isso que Pernambuco quer e precisa”, afirmou Paulo Câmara. Na área de educação, o governador autorizou a contratação da empresa que vai realizar a reforma e ampliação da Escola Municipal São Geraldo. A unidade faz parte do Programa Educação Integrada e receberá um investimento de mais de R$ 660 mil. Ele autorizou ainda a licitação para contratação da empresa responsável pela construção da quadra coberta na Escola Estadual Mestra Beatriz, e a implantação de um Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE), que ofertará cursos de Biologia, História, Pedagogia, Letras e Administração. Foi firmado um convênio com a prefeitura de Bom Conselho, no valor de R$ 411 mil, para aquisição de um aparelho de ultrassonografia e um de raio x, e liberados R$ 65 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O governador também assinou um termo de compromisso para instalação de uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e entregou 207 títulos de acesso à terra – que garantem segurança jurídica e social aos agricultores e agricultoras beneficiados – além de novos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículos (CRLV), em razão do decreto de anistia das motocicletas. Em seguida, Paulo Câmara visitou a cidade de Terezinha, onde liberou recursos para a implantação da adutora de água tratada. O projeto, orçado em R$ 1,9 milhão, prevê a implantação da nova rede derivada do Sistema Produtor de Brejão até o reservatório de Terezinha, melhorando o fornecimento de água para sete mil pessoas. Na área de infraestrutura, foi firmado convênio de R$ 700 mil para pavimentação de ruas no município. Reafirmando o compromisso com a assistencial social e a segurança alimentar, o governador assegurou R$ 65 mil para manutenção CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e anunciou a implantação de uma cozinha comunitária na cidade. Também anunciou repasse de R$ 6 mil, oriundos de cofinanciamento, para pagamento do Benefício Eventual. Finalizando a passagem pelo município, ele autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela construção de quadra coberta na EREM Monsenhor Alfredo Damaso, e entregou mais CRLVs a proprietários de motos. BREJÃO – Em seguida, Paulo Câmara esteve na cidade de Brejão, onde visitou ações do Governo Presente na Escola Municipal Mirna Maria Calado Tenório, e formalizou convênio com a prefeitura para liberação de R$ 13 milhões para ampliação do sistema produtor do município, a partir da Barragem de Cajueiro. A iniciativa visa melhorar a oferta de água na sede da cidade e permitir o atendimento da comunidade da Vila Ferreira. A previsão é que os serviços sejam finalizados até dezembro de 2023, beneficiando quase nove mil pessoas. Paulo Câmara também assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta poliesportiva da EREM Professora Ismênia Lemos Wanderley, orçada em mais de R$ 660 mil, e firmou convênio para reforma e ampliação da Escola Municipal João Cabral da Silva Filho, que receberá um investimento de R$ 592 mil. Por fim, foi assinado termo de compromisso para instalação de uma COPE e entregues mais CRLVs a motociclistas.
Emoção marca entrega de título de cidadã cabense à Lucidalva Nascimento
A trajetória de luta da jovem negra que saiu de Carpina na Mata Norte de Pernambuco em busca de grandes desafios na cidade grande foi relembrada com detalhes na sessão da quinta-feira (18.11) na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho. A solenidade marcou a entrega do título de cidadã cabense à advogada Lucidalva Nascimento. A autoria do projeto foi do vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), presidente da Casa Vicente Mendes. Presentes na sessão, parentes, amigos e representantes de entidades ligadas à defesa da mulher e de combate ao racismo contaram um pouco da história da homenageada. Lucidalva tem formação em licenciatura plena de Biologia, pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata (FFPNM) e em Direito pela Unicap, instituição onde fez pós-graduação em Direitos Humanos. Também é pós-graduada em Gênero, Desenvolvimento e Políticas Públicas pela UFPE. A advogada atuou na Prefeitura de Carpina, na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Pernambuco (FETAPE), na formação do movimento das trabalhadoras rurais e no Centro das Mulheres de Vitória de Santo Antão, sendo a primeira advogada a defender os direitos das mulheres da região. Lucidalva Nascimento foi a primeira advogada do Brasil a requerer a aplicação da Lei Maria da Penha. O fato aconteceu 40 dias depois que a Lei havia sido sancionada pelo presidente da República. E a principal personagem dessa história estava presente na sessão da Câmara no Cabo. A ambulante Cileide Cristina da Silva sofreu durante 20 anos com as agressões frequentes do marido. “Fui no Centro das Mulheres do Cabo depois de receber um panfleto que falava da criação da Lei. Lá ganhei coragem para denunciar e Lucidalva foi fundamental para isso”, lembrou Cileide. Vereadores, familiares e companheiras de luta de Lucidalva se revezaram na tribuna para saudar a nova cidadã cabense. Os vereadores César Paiva, Marcos Mão Amiga, Gisele de Dudinha e Aziel participaram da sessão de forma presencial e Sueleide de Amaro, de forma remota. Na justificativa para concessão do título, o vereador Ricardinho destacou o trabalho da advogada durante mais de 20 anos no Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e outras lutas que fazem parte da trajetória de Lucidalva. “Ela já é cidadã cabense desde o momento em que chegou em nossa cidade para fortalecer as lutas de nossas mulheres guerreiras nos anos 80”, disse o presidente da Câmara. Em um discurso emocionado, Lucidalva Nascimento agradeceu o reconhecimento dos cabenses à sua trajetória de lutas. “Esse título tem a luta e a resistência das mulheres aqui representadas pela instituição Centro das Mulheres do Cabo. Agradeço ao vereador Ricardinho e tenho certeza que ele fez a proposição por reconhecer meu trabalho na contribuição para o processo de formação política e de empoderamento das mulheres”, disse Lucidalva.
Opositores de Bolsonaro preparam saída do PL
Um dia após o PL anunciar que seu presidente, Valdemar Costa Neto, recebeu “carta branca” dos dirigentes estaduais do partido para filiar Jair Bolsonaro, integrantes da sigla que fazem oposição ao presidente já se preparam para deixar a legenda. Durante a própria reunião do PL foi anunciada a saída de Maurício Quintella, atual secretário de Infraestrutura de Alagoas. O estado é governado por Renan Filho (MDB-AL), que faz oposição a Bolsonaro. Quintella criticou duramente o presidente nas redes sociais durante o último ano e disse ao site “Metrópoles” que não ficará no mesmo partido que Bolsonaro. “Pelo andar da carruagem o PL está pulando uma grande fogueira! Filiar um presidente genocida, que destrói o Brasil dia após dia, seria desastroso. Bolsonaro precisa ser combatido, não abrigado!”, escreveu Quintella no Twitter. Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) pretende se reunir com Costa Neto na semana que vem, quando voltar de missão oficial na COP-26. Deputados que conversaram com ele nos últimos dois dias dizem que Ramos está convencido a sair do partido. Na matéria completa, só para assinantes, a debandada que a sigla ainda pode ter em outros estados, como Bahia e Piauí, e o impasse em São Paulo.
Projeto que estabelece regras para evitar poluição visual no Recife é enviado à Câmara Municipal
Um Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a veiculação de publicidade e seu ordenamento no espaço urbano do Recifefoi encaminhado pela Prefeitura da Capital pernambucana para a Câmara Municipal da cidade. De acordo com a gestão, o objetivo do PL é recuperar a paisagem urbana, evitando poluição visual, assegurando a função estética da cidade e o bem estar da população. Na proposta do Executivo, a nova norma revoga as leis 17.215, de 2006, e 17.521, de 2008, que regem o segmento. Entre as novidades, as empenas – partes “cegas” das fachadas dos imóveis -, que veiculavam anúncios promocionais, passariam a poder abrigar intervenções artísticas, podendo constituir uma galeria de arte no espaço público. Um exemplo de mudança é no processo de anúncios indicativos – aqueles que identificam o próprio local -, que passariam a ser aprovados junto com o alvará de localização e funcionamento. As exceções serão os empreendimentos isentos de alvará pelo Decreto nº 33.205/2019 e os chamados “empreendimentos especiais”, aqueles cujas características peculiares de forma, dimensão ou atividade, necessitam de requisitos especiais, a exemplo dos shoppings, hotéis, hospitais e postos de combustível. Os anúncios promocionais, aqueles destinados à veiculação de publicidade e instalados fora do local onde se exerce a atividade, também passariam a ter novas regras, buscando a proteção, preservação e recuperação da paisagem da cidade. “A proposta tem como objetivo desburocratizar o processo que envolve as placas indicativas. Vamos aprimorar as melhorias obtidas na lei anterior e ter um ganho na paisagem da cidade”, explica o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Leonardo Bacelar. O Projeto de Lei proposto pela Prefeitura do Recife também proíbe a veiculação de anúncio de qualquer tipo que possuam os seguintes termos: *Dizeres, referências ou insinuações ofensivas às pessoas, grupos, classes, etnia, gênero, orientação sexual, estabelecimento, instituições, religiões ou crenças; * Com conteúdo que favoreça ou estimule qualquer forma de discriminação social, racial, étnica, de orientação sexual, política e religiosa; * Que faça alusão a doenças ou deficiências da qual resulte constrangimento ao cidadão, salvo quando contidos em anúncios institucionais; * Que possam induzir, favorecer ou estimular a prática de atividades consideradas ilegais e que estimulem a degradação ao meio ambiente natural e construído, aos patrimônios histórico, cultural, artístico e paisagístico. Já no que diz respeito à localização, a proibição obedecerá às seguintes diretrizes: * Quando prejudicar a visibilidade de anúncios orientadores, devido às dimensões do veículo de divulgação, às cores ou luminosidade do anúncio ou outra característica; * Nos passeios públicos, praças, parques e logradouros públicos (salvo exceções previstas pela própria lei), em leitos ou em áreas “non aedificandi” dos rios e cursos d`água, reservatórios, açudes, lagos, represas e praias; * Fixados em árvores de qualquer porte ou em estátuas, esculturas, monumentos, grades e parapeitos, além de obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal; * Em locais nos quais, pela sua forma, dimensão e localização, vierem a dificultar a acessibilidade de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida; * Nos Setores de Preservação Rigorosa (SPR) das Zonas Especiais de Patrimônio Histórico, Imóveis Especiais de Preservação (IEP), Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAV) e em imóveis tombados nos termos da lei específica, exceto os anúncios indicativos; A proposta de Lei também define as sanções para eventuais descumprimentos, que vão de advertência, multa, cancelamento da licença para veiculação, interdição do anúncio e apreensão. “Na aplicação da primeira multa, os responsáveis serão notificados a regularizar o veículo de divulgação ou o anúncio ou a removê-lo, quando for o caso, no prazo de três dias, que será reduzido para prazo imediato quando o veículo de divulgação apresente risco iminente ou ocupe logradouro público”, informou Bacelar. As multas serão atualizadas de acordo com o índice de correção monetária adotada pelo município, e serão aplicadas da seguinte forma: a primeira multa por anúncio promocional e indicativo, no valor de: R$ 4.730,11 para veículos de divulgação de porte simples e, R$ 9.460,22 para veículos de divulgação de porte complexo, com acréscimo de 10% para cada metro quadrado que exceder a dimensão máxima permitida para o anúncio. A proposta ainda não tem data para ser votada na Câmara Municipal do Recife.
Lula da Fonte, ao lado de Camila Machado, participa do lançamento do programa de retomada econômica de Sirinhaém
Nesta quinta-feira (18), o vice-presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Lula da Fonte, participou, ao lado da prefeita de Sirinhaém, Camila Machado, do lançamento do Avança Siri, programa de retomada econômica do município para sanar os impactos da pandemia de Covid-19. Lula também acompanhou a entrega de uma retroescavadeira, investimento adquirido por meio do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). “Eu fico muito feliz em participar de momentos como esse, de entregas de investimentos, que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico do município. No caso de Sirinhaém, tenho certeza de que a entrega deste novo equipamento vem em boa hora, já que a cidade se prepara para retomar a economia. Também parabenizo Camila pela grande gestão e por mais esse grande passo em anunciar importantes projetos que irão alavancar a geração de empregos e renda para a população”, destacou Lula da Fonte. Dentre as medidas adotadas pelo programa Avança Siri e que foram anunciadas nesta quinta, estão uma série de providências de fomento tributário, social e econômico para fortalecer o município no período de pós-pandemia da COVID-19.
Camila Machado lança Plano de Retomada Econômica em Sirinhaém
Com o objetivo de auxiliar na recuperação do Desenvolvimento Econômico local, gerar emprego e renda, além de promover a retomada da economia, a prefeita de Sirinhanhém, Camila Machado (PP), lançou o Avança Siri, Plano de Retomada Econômica. O pacote terá medidas de fomento tributário, social e econômico para fortalecer a cidade no período de pós pandemia. O lançamento aconteceu no Pátio de Eventos. O investimento é de R$ 1 milhão em recursos próprios. “ Sirinhaém inaugura um novo cenário de oportunidades para os sirinhaenses. O nosso Programa de Retomada Econômica busca alavancar a economia e promover o desenvolvimento social ao mesmo tempo. Não há um sem o outro. Sirinhaém vive agora tempos de progresso e cuidado com as pessoas.”, afirmou a prefeita Camila Machado. O plano vai beneficiar 1.500,00 pessoas, como profissionais do turimo (Ambulantes e funcionários dos restaurantes da Ilha de Santo Aleixo, ambulantes de Barra de Sirinháem e Argila, Bares e funcionarios de Aver-O-mar e Barra de Sirinháem, além das Marisqueiras). Agricultores de Santo Amaro, 31 de março, Terra Prometida, Santo Elias, São Vicente, Triunfo, Taquari, Itaperuçu, Tejupaba, Canoas, Muriçoca, Forquinha e Conceição da Quilebra. A cultura também será beneficiada através dos artesãos, blocos carnavalescos, músicos, banda, bailarina, quadrilhas juninas, artes plásticas, escritores, fotografos, escritor e poeta. Os feirantes do açougue, mercado público, ambulantes do centro e parceleiros de produtos orgânicos também serão beneficiados. Os mototaxistas do centro também fazem parte do Plano de Retomada. A prefeitura vai disponibilizar para os beneficiados Kits por beneficiado e o Cartão Avança Siri, que será creditado o valor de R$ 100,00 mensal durante quatro meses e fomentará a economia local. O governo municipal está cadastrando diversos estabelecimentos comerciais para receber o cartão alimentação. Os profissionais do turismo vão receber camisas de proteção UV, Boné, Caixa Térmica de 45 litros, Balde (argila) e cartão com crédito de R$ 100,00 mensal. Agricultores serão beneficiados com camisas de proteção UV, Boné, Carro de mão, Foice, Estrovenga, Enxada, Pulverizador manual de 20 litros, 5 kilos de sementes por agricultor e cartão com crédito de R$ 100,00 mensal. Os artistas vão receber camisa de proteção UV, boné e cartão com crédito mensal de R$ 100,00. Os feirantes serão contemplados com camisas de proteção UV, Boné, Bata e Cartão com crédito mensal de R$ 100,00. Já os mototaxistas serão beneficiados com camisas de proteção UV, Boné, Colete, Mochila térmica para Delivery de 45 litros, Caixa térmica da Delivery de 45 litros e cartão com crédito mensal de R$ 100,00. A Prefeitura de Sirinhaém também vai disponibilizar em dezembro, um container Food Park Siri para os 19 barraqueiros da Orla de Aver-O-mar. Outra medida que faz parte do Plano de Retomada Econômica de Sirinháem é a negociação de dívidas com o município O contribuinte terá até 100% de descontos em juros e multas de IPTU e ISS.