Prefeitura do Recife lança programa para revitalização do centro da cidade

A Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (18), no auditório do Cais do Sertão, o Recentro. Na ocasião, o prefeito João Campos também anunciou que a Chefe do inédito Escritório de Gestão do Centro será Ana Paula Vilaça. “A gente lança hoje o Recentro, que é um grande plano de manutenção, de cuidado, de incentivos fiscais para o centro da cidade. Então a gente lança esse plano e um modelo de governança. Ana Paula Vilaça vai, a partir de agora, ser a secretária chefe da gestão do centro do Recife. A gente tem pelo centro, um carinho muito grande, todo recifense que eu conheço, que eu converso, demonstra um carinho muito grande pelo centro. Agora a gente cria uma estrutura permanente para isso, empoderada, e que vai poder tratar tanto de questões rotineiras quanto de pautas estratégicas de longo prazo para o centro da cidade”, explicou o gestor municipal no lançamento. O Programa vai ter como eixos de ação um ousado plano de incentivos fiscais, reforço na vocação da área central da cidade para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e  a ampliação dos investimentos públicos nos bairros. Tudo isso será gerido pelo Escritório Recentro de Gestão, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro da cidade em toda sua complexidade e que responderá diretamente ao prefeito João Campos. INCENTIVOS FISCAIS – O eixo de incentivos fiscais tem o objetivo de montar um ambiente favorável para que as pessoas voltem a morar e investir nos bairros do centro da cidade, além de promover a ressignificação da área como polo de lazer e turístico, para além do Bairro do Recife. Para isso, um arrojado plano de incentivos fiscais será colocado em prática. Os benefícios valem para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José. INOVAÇÃO – O Recentro também tem o objetivo de impulsionar a vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados. Outra ação  de inovação prevista para o Recentro é o Recife Living Labs, um banco de testes regulatórios e tecnológicos que permite a instalação de ambientes experimentais para realização de inovações científicas, tecnológicas, urbanísticas e empreendedoras. Para tal iniciativa, a Prefeitura do Recife deverá celebrar parcerias com empresas, universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONGs), instituições de pesquisa, órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais da área de TI visando construir práticas sustentáveis para desenvolvimento urbanístico e social. Dessa maneira, no território dos bairros do Recife, Santo Amaro e trecho do de Santo Antônio – especificamente na Avenida Guararapes – poderão ser criados modelos de negócios inovadores com ações experimentais e bem mais flexíveis quando se refere ao ambiente regulatório. A ideia é incentivar a criatividade para propor novos modelos de negócios e permitir aos que já existem terem acesso a regulações com menos amarras, mas que não comprometa a economia e as entidades. Portanto, as exigências são reduzidas para que as inovações sejam exploradas e testadas ao máximo, de tal maneira que alcance um patamar de segurança adequada quando for replicada no ambiente de negócios usuais. INVESTIMENTOS PÚBLICOS – A Prefeitura do Recife vai seguir fazendo sua parte investindo diretamente na infraestrutura da área. Os primeiros passos já foram dados com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a reabertura da Casa do Carnaval, entre outros investimentos em andamento. E as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife são o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José e potencialização do Pátio de São Pedro.  

Na Alepe, PL proíbe questionamentos sobre religião e orientação sexual em entrevistas de emprego

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP), que proíbe questionamento sobre a religião ou orientação sexual de candidatos à vagas de emprego, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se aprovada, a regra vale para perguntas feitas em formulários, questionários ou na própria entrevista de emprego. A medida será válida para admissões  ou adesões a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, em todo o estado de Pernambuco. A medida ainda estabelece que um material explicativo especificando a proibição deverá ser exposto nos locais de seleção. Albuquerque lembra um episódio que aconteceu no Rio de Janeiro, em 2017, quando a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade aplicou um questionário que exigia que as pessoas declarassem sua religião. “Isto é violação direta da intimidade e da vida privada”, pontua. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, estabelecendo multa e sanções em caso de descumprimento. “É uma medida que visa garantir o respeito aos direitos de cada cidadão”, o autor resume.

Eduardo da Fonte propõe perdão de dívidas do Fies para estudantes da saúde que trabalharam no combate à Covid-19

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, a anistia das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para os estudantes que comprovarem trabalhar ou terem trabalhado no combate à Covid-19. O parlamentar também solicitou a renegociação, com possibilidade de refinanciamento dos contratos, para estudantes e graduados de todos os cursos. “Sabemos da importância de todos os profissionais da Saúde no combate à pandemia, especialmente os estudantes que ajudaram a desafogar o sistema público de saúde. Também precisamos olhar para os alunos que, por causa da crise econômica, sofrem para pagar as parcelas dos contratos. Temos que dar condições para que esta geração consiga concluir os estudos e contribuir com o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Eduardo da Fonte.

Governo investe R$ 360 milhões em infraestrutura para o Litoral Sul

O Governo de Pernambuco está investindo cerca de R$ 360 milhões para melhoria da infraestrutura do Litoral Sul do Estado. As ações desenvolvidas, voltadas para a reestruturação da malha viária e para a ampliação do saneamento básico, a exemplo do edital para as obras de implantação da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas, foram apresentadas, nesta quarta-feira (17), em reunião com o trade turístico, realizada no Hotel Armação, em Ipojuca. O encontro contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes; do executivo de Parcerias e Estratégias da Seplag, Marcelo Bruto; da presidente a Compesa, Manuela Marinho, e do presidente da Empetur, Antônio Neves Baptista. As iniciativas fazem parte do Plano Retomada e foram anunciadas pelo governador Paulo Câmara nos últimos meses. Na ocasião, foi apresentado todo o detalhamento de melhorias previstas para a rodovia PE-60, que tem 86,5 km e liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, na divisa com o estado de Alagoas. Também estão inseridas no pacote de estudos para concessão em desenvolvimento pelo Governo do Estado, a PE-90, com 107,6 km, ligando o município de Carpina a Toritama, e a PE-50, com 40,5 km, indo de Vitória de Santo Antão a Limoeiro. O objetivo é atrair o investimento da iniciativa privada de maneira a complementar todos os esforços realizados pela administração estadual na recuperação da malha viária com o Programa Caminhos de Pernambuco. Os aportes prevêem melhorias na sinalização, nas condições do pavimento, construções de dispositivos para aperfeiçoamento do fluxo e da segurança nas vias, duplicação de 40 quilômetros da rodovia, além de manutenção constante durante o período de três décadas de vigência da concessão. Foram detalhados pela secretária Fernandha Batista as ações do Programa Caminhos de Pernambuco para fortalecer o turismo no Litoral Sul. No planejamento do Governo do Estado está previsto o aporte de R$ 172 milhões a serem investidos em obras viárias, alcançando 125,2 quilômetros de extensão de vias. Nove intervenções já estão contempladas, entre elas, a restauração de um dos trechos mais importante do turismo no Litoral Sul, o acesso à Praia de Muro Alto. Os serviços foram iniciados no começo de novembro e estão sendo executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no trecho de 0,7 quilômetros entre o Hotel Marulhos Resort e o Nannai Residence. A expectativa de conclusão é de cinco meses e o aporte foi de R$ 934 mil. “O Governo do Estado irá investir, ao todo, R$ 2 bilhões dentro do Plano Retomada para a reestruturação da malha viária. Cerca de R$ 659 milhões estão sendo investidos para a reconstrução de 731 quilômetros de vias, considerando obras concluídas e em andamento. As ações no Litoral Sul do Estado são estratégicas, pois, além de beneficiar os moradores da região, também contribuem para potencializar o turismo local”, ressaltou Fernandha Batista. O secretário Rodrigo Novaes ressalta a importância desta apresentação exclusiva feita para o trade e também o volume de obras a serem executadas pelo Governo do Estado na região. “Estamos num momento decisivo da retomada do nosso turismo, com o retorno dos visitantes, o incremento da malha aérea e a recuperação dos empregos no setor. Os hoteleiros, em especial os de Porto de Galinhas, já observam o incremento na ocupação hoteleira e uma procura cada vez maior para 2022. Podemos dizer que nossos destinos já vivem um verão regular, com praticamente tudo recuperado em termos da procura dos visitantes. E o Governo do Estado reafirma o seu compromisso com o turismo e com a população com o anúncio de tantas obras, que são decisivas para que o setor siga crescendo e gerando emprego e renda para a população”, diz Novaes. Abastecimento – Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a licitação para a obra de implantação da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas. O edital de licitação estará disponível a partir de amanhã (18) no site da Companhia (www.compesa.com.br). A iniciativa prevê a construção de duas estações elevatórias e recuperação de outras duas elevatórias de esgoto, implantação e recuperação de cerca de 30 quilômetros de rede coletora, além da construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, para benefício de 28 mil pessoas. As intervenções representarão um investimento de R$ 60 milhões e têm prazo de conclusão previsto para março de 2023. “Quando concluídas, as obras vão beneficiar boa parte do perímetro urbano de Porto de Galinhas, elevando o índice de atendimento de esgoto no município de Ipojuca de 20% para 60%”, destaca a presidente da Compesa, Manuela Marinho. Com a finalização das obras da primeira etapa do SES Porto de Galinhas, serão iniciadas as próximas fases do projeto: a segunda atenderá Muro Alto e Maracaípe e a terceira etapa para atendimento à localidade de Nossa Senhora do Ó. O investimento total nas três etapas do projeto será de R$ 112 milhões. Além do SES Porto de Galinhas, outros investimentos estão previstos pelo Governo do Estado, por meio da Compesa, para ampliar a oferta de água e a cobertura de esgotamento sanitário. São aportes que somam R$ 190 milhões e que vão beneficiar 740 mil pessoas. As inciativas, inseridas no Plano Retomada, contemplarão cidades como Sirinhaém, Ipojuca, Tamandaré, Rio Formoso e São José da Coroa Grande. Dentre as ações já em curso, destaca-se a obra de ampliação do Sistema Produtor de Ipojuca, que beneficiará 115 mil pessoas nos municípios de Ipojuca, além do Cabo de Santo Agostinho, da Petroquímica Suape e da Refinaria Abreu e Lima. Também em andamento, estão as intervenções para implantação da estação elevatória de esgoto para o transporte de efluentes da área turística da Praia de Carneiros, para benefício de 14 mil pessoas.

Bonito é destino do Movimento Levanta Pernambuco nesta quinta (18)

Os desafios do Agreste Central serão debatidos no encontro que o Movimento Levanta Pernambuco realiza nesta quinta-feira, 18 de novembro, no município de Bonito, a partir das 17h. O debate será na AABB, localizada na PE-103. Coordenam a iniciativa a presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente do PL, Anderson Ferreira; o deputado federal e presidente do Cidadania, Daniel Coelho; e o deputado federal e presidente do PSC, André Ferreira. Até o final de dezembro, o Movimento vai percorrer todas as regiões de desenvolvimento do estado para ouvir da população os reais problemas de Pernambuco e construir soluções para o futuro.

FBC defende Auxílio Brasil como programa permanente

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também é relator da PEC dos Precatórios na Câmara Alta, defendeu que o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa-Família, seja um programa permanente e não apenas para 2022. Para isso, defende o parlamentar, é preciso que o espaço fiscal viabilizado pela PEC tenha uma vinculação mais explícita com o programa. O emedebista pretende apresentar seu relatório na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e que ele possa ser votado no plenário no dia 30 deste mês. Outros senadores defendem um relatório paralelo, cuja divergência com o apresentado pelo líder do governo se dá no tocante ao pagamento dos precatórios, onde os senadores que apresentaram o relatório alternativo garanta o pagamento dos precatórios, enquanto o seu relatório propõe a criação de um subteto para garantir uma melhor gestão destes pagamentos. Para o senador, a criação do subteto, levando em conta o valor da despesa de 2016 corrigida pela inflação, melhorará a gestão dos precatórios, que poderão chegar a R$ 130 bilhões em 2022, o que naturalmente tornaria a situação ingovernável para qualquer que venha a ser o presidente a partir de 2023, devido a já escassa margem de manobra no orçamento da União.

Raquel Lyra critica gestão do PSB e convoca Miguel para o ‘Levanta Pernambuco’

 A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), pré-candidata ao Governo de Pernambuco, criticou a gestão do PSB, considerando o pior da história de Pernambuco.  Raquel ressaltou que o movimento ‘Levanta Pernambuco’ reúne quatro partidos de oposição ao governo do PSB. “Nós estamos diante do pior governo que Pernambuco já teve. E isso não sou eu quem estou dizendo, é a população. Sou eu como prefeita e também como cidadã, que vejo o atraso em todos os âmbitos. A malha viária, por exemplo, tira o direito fundamental do ir e vir das pessoas, em razão da enorme buraqueira. Algumas estradas precisam ser completamente refeitas. Esse problema influencia em setores como segurança e saúde, que precisam de agilidade, até o escoamento de produtos, influenciando na economia”, pontuou. Raquel falou que ela e os parceiros se levantaram para se opor ao que chamou de marasmo no Estado. “Eu, como presidente estadual do PSDB, o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, do PL, o deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania, e o deputado André Ferreira, do PSC, nos reunimos representando estes quatro partidos em oposição a este governo de atraso, que está atualmente em Pernambuco. Temos andado pelas microrregiões de desenvolvimento e somado muitas lideranças políticas, pessoas do setor da Economia, enfim, realizando um amplo debate sobre Pernambuco, ouvindo as dores da população. Até dezembro nós percorreremos outras regiões do Estado”, afirmou. A Prefeita aproveitou para convidar o prefeito de Petrolina, a se juntar ao time. “Miguel tem feito os debates que entende que precisam ser feitos no nosso Estado, liderando um movimento que ele tem chamado de ‘Por Pernambuco’, e também está convidado a participar do Levanta Pernambuco. Isso não quer dizer que nós não possamos, ali na frente, estar convergindo. Mas hoje o que nós temos aqui é o Levanta Pernambuco. Miguel Coelho é convidado a participar como tantas outras lideranças políticas”, completou.    

Justiça Federal em Pernambuco autoriza associação recifense a usar cannabis para fins medicinais

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) autorizou a associação recifense Amme Medicinal a plantar, manipular e produzir produtos derivados da Cannabis para fins exclusivamente medicinais. A Juíza Titular da 12ª Vara Federal, Joana Carolina Lins Pereira, assinou a liminar no último dia 15 de novembro. A Amme Medicinal é uma associação localizada no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, que atende pacientes que fazem o uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias. Atualmente, são atendidas mais de 100 famílias que possuem prescrição e laudo médico atestando a necessidade dos remédios à base do extrato extraído da planta. Durante a decisão, a juíza federal ressaltou que medicamentos à base de canabidiol só existem no mercado em versões importadas ou fabricadas com insumos importados, a preços não acessíveis à maior parte dos que deles precisam. “A maioria dos brasileiros que precisam do medicamento buscam associações. A cannabis pode ser a primeira opção [para o tratamento]. Esse é só um degrau para que outras associações venham a conseguir”, disse o presidente da Amme Medicinal Diogo Dias. A juíza Joana Carolina Lins determinou ainda que a associação Amme adote todas as medidas necessárias para evitar a utilização indevida da Cannabis e do extrato fabricado a partir dela, devendo manter cadastro de todos os pacientes beneficiados e informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega. O cadastro deverá estar sempre atualizado para eventual apresentação judicial. Apesar de o uso recreativo ser proibido no Brasil, a Lei 11.343, de 2006, diz que a planta pode ser utilizada para fins medicinais ou científicos, se houver autorização da União.