Lula Cabral visita Eriberto Medeiros
O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB) fez uma visita na tarde desta terça-feira (09), ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP). Lula esteve acompanhado de sua filha, a deputada Fabíola Cabral (PP). A Alepe retomou hoje, as sessões plenárias presenciais. Cabral é um dos maiores conhecedores da Assembleia Legislativa, onde exerceu mandato de deputado estadual por três vezes, ocupando comissões importante. Já se fala no meio político que Lula deverá ser candidato a deputado estadual no próximo ano, buscando o seu quarto mandato parlamentar.
Luciana Santos lança Programa Mulheres Empreendedoras
A governadora em exercício Luciana Santos lançou, nesta terça-feira (09), o programa Mulheres Empreendedoras. A linha de crédito faz parte do Plano Retomada, implementado em agosto pelo Governo de Pernambuco. Cada beneficiária terá direito a até R$ 20 mil e um prazo máximo de 36 meses para pagamento, sendo três meses de carência, com taxa de juros de 0,99%/mês para quem paga em dia e ganha bônus de adimplência. Durante o evento, a governadora destacou a importância do programa. “Um vetor importante para garantir uma política de emancipação das mulheres é a autonomia financeira. Essa não é uma condição suficiente, mas necessária para que as mulheres possam realizar seus sonhos, suas vontades e seus desejos”, pontuou Luciana Santos. Terão direito ao crédito pessoas físicas do gênero feminino ou microempreendedoras individuais (MEI) que já tenham contratado algum microcrédito pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e liquidado as parcelas sem atraso superior a 30 dias e queiram investir na expansão do seu empreendimento. “Neste primeiro momento nós esperamos atingir duzentas empreendedoras com o projeto piloto, fazer um teste e avançar. É muito importante para formalização dessas mulheres. Ao se formalizar, elas terão a licença maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. Isso é uma conquista de direitos sociais”, destacou o diretor-presidente da AGE, Márcio Stefanni. As etapas para receber o crédito consistem em inscrição, prospecção, capacitação e liberação. SAÚDE – No mesmo evento, a governadora lançou um programa de combate ao câncer de mama. Serão ofertadas, anualmente, 100 mil mamografias adicionais na rede estadual de Saúde. O investimento é da ordem de R$ 8 milhões. Haverá ampliação do exame em sete UPAEs que já o ofertam, além da aquisição de novos mamógrafos para implantação em outras unidades. “Todos nós sabemos que a pandemia dificultou a prevenção ao câncer de mama. Então, vamos ampliar esse diagnóstico para que mais mulheres sejam salvas no que diz respeito à sua saúde”, ressaltou a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira. SEGURANÇA – Luciana Santos assinou ainda um projeto de lei que propõe a criação de três novas Delegacias da Mulher nos municípios de Arcoverde (Sertão do Moxotó), Palmares (Mata Sul) e Olinda (Região Metropolitana). Atualmente, a Polícia Civil conta com 11 delegacias dessa especialidade, além de uma unidade que funciona em regime permanente de plantão na capital. “Nós vamos levar o atendimento especializado à mulher para todas as áreas do Estado. Esse atendimento é fundamental para reduzir os índices de violência familiar e os feminicídios”, disse o secretário de Defesa Social, Humberto Freire. O PL será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação. Estiveram presentes à solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; as secretárias estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marília Lins (Administração) e Cristina Mota (executiva de Atenção à Saúde); as secretárias municipais do Recife Luciana Albuquerque (Saúde) e Glauce Medeiros (Mulher); a presidente da Compesa, Manuela Marinho; as deputadas estaduais Laura Gomes, Simone Santana, e Gleide Ângelo; além de prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores.
Ministro diz que preço do petróleo ainda vai subir mais
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (9) que o preço do petróleo deve subir mais com a chegada do inverno no Hemisfério Norte e o consequente aumento do consumo. Em audiência pública das comissões de Infraestrutura e temporária para discutir as causas da crise energética do Senado, ele justificou a alta de preços dos combustíveis em 2021. “Por que houve aumento? Principalmente pela alta do petróleo, 60% só em 2021, e com tendência, com a chegada do inverno no Hemisfério Norte, de subir um pouco mais”, declarou Albuquerque. Aos senadores, Albuquerque destacou que, embora a produção de petróleo no Brasil tenha aumentado em 2021, no restante do mundo, ela diminuiu, o que teria gerado uma crise de oferta e demanda. Ao citar o preço do barril de petróleo, outro fator destacado pelo ministro para a alta da gasolina e do diesel foi a desvalorização do real em comparação ao dólar. “O preço saiu de US$ 66, em janeiro de 2020, e o valor subiu, hoje está em US$ 84. E se formos ver a desvalorização cambial, o dólar saiu de R$ 4 em janeiro de 2020 e hoje está em R$ 5,55. Isso tudo leva a aumento nos preços dos combustíveis”. Albuquerque defendeu a atual política de preços e negou interferência do governo federal neste setor da Petrobras. Ele lembrou que, sendo uma empresa pública de economia mista, a estatal não pode sofrer interferência do governo na fixação dos preços dos combustíveis. Sem dar detalhes da proposta nem de quando será oficialmente apresentada, Bento Albuquerque, adiantou aos senadores que o governo estuda criar um “colchão tributário” e uma reserva estabilizadora de preços para conter a alta nos preços. Uma proposta nos mesmos moldes já havia sido sugerida pelo Fórum de Governadores ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda segundo Bento Albuquerque, a redução de tributos para resolver o problema dependerá de compensações. “Alguns tributos já foram reduzidos, outros estão em análise, tem que haver compensação. O colchão tributário, que é uma medida que pode permitir, ao longo do tempo, que essas variações dos preços do petróleo e também dos combustíveis sejam compensadas de alguma forma. E uma reserva estabilizadora de preço, que seria uma reserva de capital que pudesse ser aplicada quando houvesse uma volatilidade muito grande”, resumiu o ministro. Segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), na média nacional, a gasolina foi vendida a R$ 6,71 por litro, alta de 2,2%, ainda com repasses do último reajuste promovido pela Petrobras, de 7%, no fim de outubro. Em Bagé, no Rio Grande do Sul, o litro do combustível é o mais caro do país, cerca de R$ 7,999. O valor é recorde desde que a agência começou a compilar os preços dos combustíveis em 2002. O diesel também teve alta e custa, em média, R$ 5,339 por litro. O valor é 2,4% superior ao praticado na semana anterior. ICMS Em outubro, a Câmara aprovou um projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis. Pelo texto, para baratear o preço da gasolina, o tributo deve ser aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos. A proposta, alvo de críticas de governadores, está parada no Senado. O ministro também foi cobrado a falar sobre o alto custo da energia elétrica no país. As tarifas, ressaltaram os senadores, pressionam a inflação e prejudicam principalmente as famílias de baixa renda, além de atrapalharem a retomada econômica do Brasil no pós-pandemia. O relator da comissão temporária, senador José Aníbal (PSDB-SP), destacou que há um sentimento comum de que houve falhas do governo no planejamento do setor, resultando numa situação de emergência, com forte impacto na vida das pessoas. “No orçamento doméstico, a conta de luz pesa muito e a inadimplência é grande. Quando as distribuidoras cortam a energia, não o fazem com satisfação. Fazem porque é preciso fazer. Há uma coisa pujante em certas áreas: o brasileiro não ter energia em casa. O custo é elevado, apesar de contarmos com uma matriz limpa”, observou. Em resposta, Bento Albuquerque disse que o preço da energia aumentou no mundo todo e, nos últimos meses, o país tem enfrentado a pior estiagem dos últimos 91 anos, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Apesar do quadro adverso, o ministro disse que as medidas tomadas pelo governo desde outubro do ano passado permitem garantir que não haverá racionamento nem apagões em 2022. Hoje, outra comissão do Senado, a de Assuntos Econômicos, aprovou o convite para que Bento Albuquerque fale sobre a atual política de preço dos combustíveis no colegiado. O ministro Paulo Guedes e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, também serão convidados. A audiência pública ainda não tem data marcada.
No Cabo, Educação realiza capacitação para busca ativa de estudantes do município
A Secretaria Municipal de Educação do Cabo realizou nesta terça-feira (09), na Escola Municipal Madre Iva Bezerra de Araújo, no Bairro de São Francisco, uma capacitação do programa Busca Ativa Escolar, que visa combate à evasão e resgatar os alunos que deixaram de frequentar as unidades de ensino pelos mais diferentes motivos. O encontro contou com a participação de gestores das escolas, pais, alunos e professores que irão realizar as visitas. A próxima ação acontecerá na quinta-feira (11) e 183 estudantes de escolas da Charnequinha e do Bairro São Francisco terão as casas visitadas. Eles são das escolas municipais Madre Iva Bezerra de Araújo, Renato Paulo de Sena, Presidente Tancredo Neves, Armínio Guilherme dos Santos, Governador Eduardo Campos, Professora Celma Barros Cabral, Creche Lar da Criança, Centro Educacional Infantil Charneca II (CEI) e Maria Eulina de Freitas. Severina Maria de Lima é estudante da turma de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) dos anos finais na Escola Municipal Professora Celma Barros Cabral e também é membro do Conselho Escolar da instituição. Ela participará das visitas nesta quinta-feira e parabenizou a iniciativa. “Acho importante buscar essas pessoas que estão afastados, né? Mostrar a importância deles voltarem pra escola”. O trabalho articula medidas para que sejam garantidos os direitos essenciais dos estudantes, sendo o principal, a educação. Os trabalhos envolvem microrregiões dos bairros da Cohab, Malaquias, Bairro São Francisco, Mauriti e Alto da Bela Vista, locais onde, atualmente, há um total de 260 alunos que não estão comparecendo às aulas. A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para Estados e Municípios. Ela foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Cabo reduz para 55 anos idade da dose de reforço contra Covid-19 e diminui o intervalo
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta terça-feira (9), a aplicação da dose de reforço em pessoas com idade a partir dos 55 anos. Além disso, também foi reduzido o intervalo entre a segunda e a terceira dose, que agora passa a ser de quatro meses (120 dias). As alterações seguem a recomendação do Comitê Estadual de Combate a Covid-19. Com isso, o munícipe que deseja ser imunizado com a dose de reforço precisa procurar a unidade em que completou o ciclo vacinal ou a mais próxima da sua casa munido de documento pessoal com foto, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS. Lembrando que para se vacinar no Cabo de Santo Agostinho não precisa de agendamento BUSCA ATIVA – No último final de semana as equipes multidisciplinares da Secretaria Municipal de Saúde realizaram uma ação de Busca Ativa da população que não havia tomado a imunizante contra a COVID-19, tanto da primeira, quanto da segunda dose. Ao todo, 400 vacinas foram aplicadas. As abordagens foram realizadas nos bairros da Nova Vila Claudete e Gaibu, além do Terminal Integrado de Passageiros do Cabo.
“É profundo constrangimento dividir PL com Bolsonaro”, diz deputado Marcelo Ramos
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, se mostrou incomodado com a possibilidade de fazer parte da mesma legenda que o presidente Jair Bolsonaro – sem partido desde novembro de 2019, quando deixou o Partido Social Liberal (PSL). Ramos faz parte do Partido Liberal (PL) desde 2019. “Não tenho como negar que é um profundo constrangimento para mim dividir o mesmo partido com presidente Bolsonaro”, disse. “Eu disse ontem que não tenho dúvida que um presidente da República é muito mais importante para um partido do que um deputado federal, mas também não tenho dúvida que o futuro de um país é muito mais importante do que o projeto eleitoral de um partido”, completou.
Ex-secretário de Saúde de Sirinhaém é intimado em operação da PF que investiga fraudes no fornecimento de medicamentos
A delegacia de repressão a corrupção e crimes financeiros da Polícia Federal está intimando o ex-secretário de Saúde de Sirinhaém Ricardo Sérgio Lacet Pessoa, no âmbito da Operação Dead Line, que investiga fraudes no fornecimento de remédios, no período de 2013 a 2018, com prejuízos apurados em mais de R$ 12 milhões de reais. Durante as investigações da PF, foram constatadas fraudes em processos licitatórios, superfaturamento e pagamentos por medicamentos entregues fora das condições estabelecidas como padrão, ou seja, com prazo de validade vencido, além de prorrogações irregulares de contatos e ausência de controle de estoques. Após as investigações, caso sejam confirmados os crimes, os envolvidos podem pagar multa ou sofrer pena de reclusão de até 12 anos.
Paróquias do Cabo com novos padres
Por Jorge Lemos O Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, anunciou mudanças em diversas paróquias da arquidiocese. O Padre Valdir Bezerra deixa a Paróquia de Santo Antônio e assume a Paróquia de Cristo Rei, na Cohab. No seu lugar, assume o Padre José Severino, que também vai acumular o vicariato Cabo, que era ocupado pelo Monsenhor Josivaldo Bezerra e agora assume o vicariato Vitória e a Paróquia de Santo Antão. O Padre Osvaldo Lopes deixa Cristo Rei na Cohab e assume o novo Vicariato de Paulista. Também vai acumular a Paróquia de São Francisco, em Torres Galvão. Outra mudança será na Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho. O Padre Rogério José foi promovido a Vigário Episcopal no recém criado vicariato em São Lourenço da Mata. No seu lugar assume o Padre Marlo Laureano.
Mendonça diz que respeita posição de Priscila e reforça apoio a Miguel Coelho
O presidente estadual do Democratas em Pernambuco, Mendonça Filho, expressou seu respeito a decisão tomada pela deputada estadual Priscila Krauze em se desligar do partido por não concordar com a fusão da sigla com o PSL e também reiterou seu apoio à candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, para o Governo do Estado em 2022. “O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, afirmou que respeita a decisão da deputada, Priscila Krause, de desfiliar-se do partido. Ao mesmo tempo ressaltou que a deputada continuará militando na oposição ao PSB, mesmo campo político do Democratas. Mendonça destacou, ainda, que o partido mantém a pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e continua trabalhando pela unidade das oposições, respeitando todos os nomes que se colocam na disputa. Por fim, Mendonça defende que é preciso união de forças em torno de um projeto para colocar Pernambuco no rumo certo e retomar a liderança do nosso estado no cenário nacional”, disse em nota.
Bolsonaro edita decreto com regras do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família, mesmo sem ter a fonte de recursos para bancar o benefício. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira. Para pagar o auxílio de R$ 400 prometido pelo presidente é preciso abrir espaço no Orçamento da União, o que só será possível com aprovação da PEC dos Precatórios. A PEC adia o pagamento das dívidas judicias do governo federal – reduzindo a despesa prevista para 2022 com esses débitos – e altera o teto de gastos, ampliando o limite para as despesas no Orçamento. O governo quer votar a PEC em segundo turno na Câmara dos Deputados hoje, mas não há garantia de que vai obter os votos necessários. Por isso, o Auxílio Brasil será pago em uma versão enxuta a partir de 17 de novembro. O decreto publicado nesta terça-feira (9) regulamenta a medida medida provisória (MP) que criou o programa, publicada em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. Há nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil, mas três deles formam o núcleo básico. Confira: Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício Composição Familiar: Para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante. Além desses benefícios, o decreto também estabelece o “Benefício Compensatório de Transição”, que se destina a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.