Silvio Costa Filho e José Patriota no fortalecimento das pautas municipalistas

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, estão cada vez mais alinhados nas pautas municipalistas. Nessa última quarta-feira (27), Silvio convocou uma audiência pública que discutiu temas necessários para o fortalecimento das cidades e dos estados, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na audiência pública, os parlamentares abordaram o tema da PEC 122/2015, proposta que proíbe a criação de novos encargos a estados e municípios sem a respectiva fonte de financiamento. Requerente da audiência e relator da PEC, Silvio considerou a promulgação dos textos como um avanço para a causa municipalista. Ao lado de José Patriota, o parlamentar também ressaltou a aprovação do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da importância da proposta do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. “Semana importante para as pautas municipalistas, com a sanção do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do FPM. Além disso, a PEC 15, de nossa autoria, em breve, vai possibilitar o reparcelamento da dívida previdenciária das cidades em até 240 meses. Já a PEC 122 vai contribuir para o desenvolvimento de nossos municípios. Sempre digo que precisamos menos de Brasília e mais do Brasil. Temos que fazer com que os Estados e municípios recuperem a capacidade de investimento para desenvolver áreas como a infraestrutura, a saúde e a educação. A gestão municipal é a ponta do país que está ligada diretamente aos problemas da população”, defendeu o parlamentar.  “Quero agradecer em nome de todos os municípios pernambucanos e em nome dos municípios do Brasil ao deputado Silvio Costa Filho pelo trabalho e empenho de sempre na defesa da causa municipalista. Nós da Amupe e da CNM encontramos guarida no apoio de Silvio. Dia muito importante pela promulgação do 1%. E, logo mais, pelo reparcelamento da previdência e pela proibição da criação de novos encargos para os municípios. É muito importante contar com sua parceria. Muito obrigado por tudo”, ressaltou Patriota.

Presidente mundial da Qair visita Suape e conhece infraestrutura portuária para futuro projeto de hidrogênio verde

Em mais uma etapa do processo de negociação para instalação de uma planta de produção de hidrogênio verde (H²V) em Suape, a diretoria da estatal portuária recebeu, nesta quinta-feira (28), a visita de uma comitiva da Qair, liderada pelo chairman (presidente) da empresa francesa, Louis Blanchard. O grupo, também formado pelo diretor-executivo da Qair Brasil, Jorge Borrell; e pelo diretor de Operações, Gustavo Silva, esteve em Suape para conhecer a infraestrutura portuária e algumas áreas prováveis para instalação do empreendimento. O projeto prevê a instalação de quatro conjuntos de eletrolisadores de água em áreas localizadas no complexo, em investimentos que podem chegar a R$ 20 bilhões nos próximos anos. A cúpula da Qair foi recepcionada pelo secretário estadual  de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; pelo diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão; e demais diretores da autarquia. Após uma breve reunião, o grupo seguiu para a área portuária e percorreu o porto interno, em uma embarcação, para observar detalhes das operações portuárias do atracadouro pernambucano, o 4º maior em movimentação de cargas entre os portos públicos brasileiros. Após o fim da visita, os representantes da Qair retornaram para o Recife. O empreendimento, anunciado pelo governador Paulo Câmara, em julho passado, quando estiver consolidado, poderá se transformar no segundo maior da história do Estado.   O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, considerou a visita uma etapa importante para implantação da unidade de hidrogênio verde da Qair em Suape. “É um momento marcante para Pernambuco receber o chairman da empresa, que veio de fora do Brasil para visitar o porto. Ele vai estar no terreno para conhecer a área de implantação do projeto junto com a diretoria de Suape e os executivos que tomam conta da operação no país. É mais um passo que nos traz, cada dia mais, a certeza de que a gente verá esse grande empreendimento em breve. É um investimento de quase 4 bilhões de dólares em Suape, que vai gerar, também, investimentos em usinas eólicas e solares no interior de Pernambuco e, com isso, criando muitos empregos. O projeto vai virar realidade e, em pouco tempo, vamos ver essas obras serem iniciadas”, pontuou Geraldo Julio. Com alto potencial para geração de energia sem emissão de gás carbônico, o hidrogênio verde é obtido a partir da usina de eletrólise, que separa o oxigênio e o hidrogênio da água. É chamado de verde porque a unidade que o produz funciona a partir de fontes de energia 100% renováveis. O H²V é insumo para muitas indústrias, principalmente no continente europeu, já existindo até como combustível para veículos. Também é usado para produzir amônia, um dos principais fertilizantes para o agronegócio, do qual o Brasil é um importante produtor mundial. A planta em Pernambuco vai dispor dos processos combinados de eletrólise, bombeamento e liquefação, permitindo o envio do produto para longas distâncias, além da reforma de gás natural. “Esse projeto mostra a capacidade do Complexo de Suape e sua diversidade em abraçar empreendimentos de diversos segmentos. Estamos de olho no futuro, já que o hidrogênio verde é uma inovação mundial, tem grande potencial de investimento, sustentabilidade e desenvolvimento da economia verde”, pontuou o diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, durante a visita da comitiva da Qair.

Em Paudalho, Prefeitura sanciona lei que institui Dia de Ação de Graças e da Oração

Nesta quarta-feira (27), a prefeitura de Paudalho sancionou a lei que instituí o “Dia de Ação de Graças e da Oração” na cidade. O marco será comemorado anualmente na 4ª quinta-feira do mês de novembro. Durante o período, poderão ser realizadas solenidades em comemoração a data por meio de cultos, apresentações artísticas e culturais, campanhas, debates, seminários, entre outras ações que promovam gratidão, generosidade, união e respeito ao ser humano. A cultura paudalhense é marcada pela religiosidade e a data surge para representar os costumes locais. De acordo com o Governo Municipal, a celebração deve simbolizar, para todos, a aspiração mais elevada ao bem supremo, como formação de ideais de existir em função do bem comum. O Dia Mundial de Ação de Graças ou “Thanksgiving Day”, em inglês, já é uma tradição em alguns países ao redor do globo, com destaque para os Estados Unidos e o Canadá. A data antecede o Natal e é celebrada como um feriado. O marco é símbolo de agradecimento a tudo o que foi realizado no ano que se passou. Durante a ocasião, as famílias se encontram e festejam com pratos típicos. No Brasil, a comemoração foi regulamentada no calendário nacional em 1949, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Já em Pernambuco, desde 2007, o Comitê Brasileiro do Movimento de Resgate ao Dia Nacional de Ação de Graças realiza em Recife um grande evento público de celebração e ações sociais de arrecadação de alimentos e atendimento médico.

Ossesio Silva presta apoio a vítimas de cárcere privado em Crato (CE)

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) integrou a comitiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), como vice-presidente da Comissão dos Direito da Pessoa, para participar da audiência interinstitucional no município de Crato (CE), para dialogar sobre as formas de assistência às 34 mulheres que foram resgatadas em situação de cárcere privado, maus-tratos e sinais de abuso sexual, do abrigo particular para mulheres idosas e com transtornos mentais – Casa de Acolhimento Feminino Água Viva. As mulheres, que estavam presas em celas sem condições sanitárias, foram resgatadas em 12 de agosto de 2021, pela Polícia Civil do Ceará. O fato, veiculado amplamente na mídia e investigado pelo Ministério Público, levantou um debate sobre as estratégias de fiscalização dos abrigos, o papel do governo e possíveis falhas dos órgãos de fiscalização. “Como parlamentar que atua em defesa dos direitos da pessoa idosa, acredito que é preciso atenção especial da sociedade e do Estado para assegurar os direitos desses cidadãos, os quais, além das mais variadas privações próprias da idade, encontram-se, em situação de vulnerabilidade, abandono e desamparados por seus familiares”, salientou Ossesio. O republicanos avalia que situações como essa são preocupantes e causam indignação, mas oportunizam debate sobre as falhas dos órgãos de fiscalização. “​Estamos propondo audiência pública, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a fiscalização do serviço de acolhimento aos idosos nas Entidades de Atendimento, em razão da vulnerabilidade, doença, transtorno ou deficiência mental do abrigado”, destacou. O republicano reitera que a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam os idosos é uma das mais importantes atribuições dos órgãos competentes, em razão da condição especial de vida dos idosos, e finaliza dizendo que é dever de cada cidadão ficar atento e denunciar qualquer violação de direitos humanos, principalmente aquelas em que as vítimas são vulneráveis.

Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para chapa de Bolsonaro

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu a união do Partido Progressista (PP) e o Partido Liberal (PL)  para a chapa de reeleição do presidente Bolsonaro. Nogueira, presidente  licenciado do PP, disse que “torce” para que a legenda seja a escolhida, mas evitou entrar em choque com Valdemar Costa Neto, também líder do Centrão e comandante do PL. Sem filiação partidária há quase dois anos, Bolsonaro vem fazendo acenos para as duas legendas. A aliados, sinalizou que a definição deverá ocorrer em 15 dias. A favor do PP, pesa o fato de ser uma sigla que já conhece, por tê-la integrado por mais de dez anos; já em relação ao PL, a vantagem é uma unidade partidária maior, por Costa Neto ter um controle mais assertivo nos estados. Ontem, Bolsonaro afirmou que a escolha está entre as duas siglas. “O que ele Bolsonaro não pode ficar é sem partido.  Eu acredito que, se ele for para o PL, o natural é ser o vice do Progressistas. Se ele for para o Progressistas, o natural… (é o vice ser do PL). Tem também o Republicanos. Acho que o vice não vai fugir desses três partidos, não”, disse Nogueira. O presidente também chegou a flertar com o PTB, de Roberto Jefferson, e com o Patriota, partido ao qual Flávio Bolsonaro se filiou neste ano. Mas as movimentações para receber Bolsonaro no Patriota provocaram um racha que levou à destituição definitiva de Adilson Barroso da presidência, por estar negociando “individualmente” a filiação do presidente. O projeto de criar um partido do zero, o Aliança pelo Brasil, naufragou.

“Ao invés de se colocar como salvador da pátria, Lula Cabral deveria fazer uma autoanálise e ver que a culpa é dele”, afirma Elias Gomes

Por Elias Gomes Essa gracinha do ex-prefeito Lula Cabral é a demonstração mais cabal do seu cinismo. Mais uma vez, com palavras vãs, ele tenta enganar e confundir o povo cabense, quando se sabe que há quase duas décadas do cabralismo à frente da cidade, a única marca que se teve foi a absoluta ausência de políticas públicas voltadas para o social, o que aprofundou gravemente a desigualdade e aumentou a exclusão social no município. Estão aí para todos verem os números negativos na área social dos seus governos com grave reflexo em nossa sociedade, tal como o fraquíssimo desempenho da educação, o abandono completo da cultura, a falta de políticas de assistência social e consequente falta de cuidado aos mais pobres da cidade, além da saúde que chegou a níveis críticos de abandono. O conjunto da obra desastrosa do senhor Lula Cabral, somente produziu abandono, miséria e desigualdade que descambou para geração de mais e mais violência sem que o prefeito tenha se preocupado em cuidar dos que mais precisam, do social, tendo muito ao contrário, apenas se preocupado em obras de fachada e ilusórias, desprezando o nosso pobre povo. É de se espantar a verborreia do prefeito derrotado pelo povo da sua cidade, quando tentou reeleger-se, agora tentando colocar-se como solução, quando ele na verdade é, um dos principais responsáveis por este quadro assustador e grave que vive a nossa segurança. Repito, é cinismo e cara de pau para além da conta. O ex prefeito não reúne condições morais de pretender bancar de salvador da pátria. A atual gestão é herdeira da maldita herança deixada pelo “Dom 90” como é conhecido nos meios políticos da cidade (todos sabem o porquê dessa alcunha), pois ele, enquanto prefeito, foi criminosamente agente da exclusão que gera violência. Abandonar os nossos jovens e famílias vulneráveis é uma prática que gera violência e ele ajudou a agravar com a sua conhecida omissão quando governou por três mandatos . O ex prefeito é pai de uma deputada que em momento algum do seu mandato esteve preocupada com a questão da segurança na cidade, que se agravou ano a ano, sempre apregoando que a cidade estava a mil maravilhas sem atentar para a gritante violência durante os mandatos do seu padrinho político, silenciando e se omitindo, fazendo um mandato nulo e de nenhuma valia para a cidade. O atual prefeito não pode ser responsabilizado por essa tragedia, com a qual está bastante preocupado, quando reuniu a sua equipe propondo a criação um comitê intra governo de combate à violência que lhe apresentará um conjunto de medidas para fazer frente a esse desafio. O presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardinho, acaba de convocar uma audiência pública para o próximo dia 23/11, visando abordar o tema e ampliar ainda mais o debate. Eu particularmente, tenho em mãos um documento com uma série de sugestões que visam dar uma resposta mais sistematizada a esse grande desafio, aguardando apenas a oportunidade para entregar pessoalmente ao sr prefeito, Keko do Armazém, com quem já conversei sobre o tema e tive a sua concordância. Por fim, volto a dizer ao ex prefeito, Lula Cabral, que deva refletir sobre as centenas de jovens que temos perdido ao longo dos anos, sobre o que deveria ter feito e não fez, sendo portanto responsável pela tragédia, e não ficar aí posando de salvador de uma pátria que ele mesmo afundou.

Violência no Cabo: Fabíola Cabral solicita reforços na segurança da cidade

A deputada estadual Fabíola Cabral (PP), protocolou na manhã desta quinta-feira (28), uma indicação ao Governo de Pernambuco, solicitando reforços na segurança do Cabo de Santo Agostinho. Nos últimos dias, várias mortes foram registradas e, segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado, o número de homicídios na cidade foi o maior em 13 anos. O pedido veio após o aumento de crimes relacionados à disputa entre associações criminosas e o medo dos moradores, que estão assustados, além do comércio local, que está sendo afetado pela insegurança. “Vidas estão sendo perdidas, famílias estão pagando com o sofrimento de uma situação sem controle. Não podemos ficar assistindo isso de braços cruzados. Hoje mesmo, já agendei uma reunião com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, para juntos encontrarmos uma solução”, declarou a deputada. Segundo ela, o assunto precisa ser tratado de maneira conjunta, tanto com o poder legislativo, como com o executivo. “Ninguém pode se omitir. Precisamos enxergar o problema que a cidade está passando e unir forças para conseguir resolvê-lo”, disse. Em uma entrevista ontem à rádio Cabo FM, o ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral, também afirmou que vai se juntar a Fabíola para liderar um grande movimento buscando restabelecer a paz no município e solicitando, caso necessário, o chamamento da Força Nacional para combater os conflitos. CRIMINALIDADE No mês de setembro, 23 pessoas foram assassinadas no Cabo e, somente nos nove primeiros meses do ano, 124 pessoas foram mortas. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cidade tem uma taxa de 90 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Humberto Costa critica posicionamento de Lira sobre o relatório da CPI

O senador Humberto Costa (PT), criticou o posicionamento  do presidente da Câmara Federal, Arthur Lyra (PP-AL) sobre indiciamento de deputados federais no relatório da CPI da COVID-19 no Senado Federal. O senador considera que apesar de compreender o corporativismo do presidente alagoano, ele, como responsável pelos trabalhos da Casa Legislativa, deveria tomar providencias contra parlamentares apoiadores de Bolsonaro que promoveram movimentos de aglomeração, contrários ao que instituía o decreto posto pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB-DF). “Ele ficar indignado com as decisões da CPI é natural, ele é o presidente da Câmara e o corporativismo prevalece em situações como esta, mas o indiciamento é um encaminhamento que estamos fazendo à PGR para que ela possa dar andamento às investigações, no ano passado, nós sabemos que o presidente da República e vários deputados foram responsáveis pelo que aconteceu no Planalto quando o governador de Brasília decretou o lockdown e parlamentares bolsonaristas organizaram uma série de movimentos pela internet para pressionar o governador, por que então o presidente da Câmara não chama a Câmara para tomar uma atitude contra esses parlamentares que sempre divulgam noticias falsas sobre vacinação e sobre a própria doença?”, questionou. No plenário da Câmara Federal, Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato.“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.

Alepe aprova lei que proíbe contratação de condenados por homofobia e transfobia em serviços públicos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, o Projeto de Lei que propõe vedar a admissão de trabalhadores que tenham sido condenados pela prática de homofobia e transfobia. A medida será válida para empresas terceirizadas contratadas pela administração pública. A proposição é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e ficou sob a relatoria do deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Com a aprovação, o Projeto altera Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado. “É preciso combater todas as formas de discriminação. Precisamos fechar o cerco contra a intolerância. Não podemos permitir que alguém que tenha condenação por homofobia ou transfobia ingresse no serviço público, que é para todos. Estaremos defendendo este Projeto na Alepe para que ele rapidamente se torne Lei”, afirmou Aluísio. Após a aprovação na CCLJ, o Projeto tramitará nas comissões de Administração Pública, Cidadania Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública e Defesa Social até a votação no plenário da Casa de Joaquim Nabuco. Se obtiver a maioria dos deputados, a medida seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara e se tornará Lei.

Em reunião com Professor Lupércio, Delegada Gleide Ângelo articula implantação da Delegacia da Mulher em Olinda

Em reunião com o prefeito de Olinda Professor Lupércio (Solidariedade), a Delegada Gleide Ângelo (PSB) articulou, nesta quinta-feira (28), a implantação da Delegacia da Mulher na cidade. Na ocasião foram discutidas a localização da unidade, assim como a identificação de prédios públicos que contenham a disponibilidade necessária para abarcar os serviços de atendimento e acolhimento humanizados. Assim, também participaram do encontro o vice-prefeito da cidade, Márcio Botelho, o secretário de Segurança Cidadã, Cel. Pereira Neto, o secretário executivo de Segurança Urbana, Guilherme de Melo, a secretária executiva da Mulher, Verônica Braynner,  a secretária de Obras,  Pollyana Monteiro, e a única mulher no legislativo olindense, Denise Almeida. “Olinda é uma das cidades mais importantes do estado e é inadmissível que, pelo seu porte e sua infraestrutura, até hoje as mulheres de Olinda não dispusessem de uma Delegacia de Proteção. Este encontro foi fundamental para que possamos tocar com celeridade a implantação da unidade”, pontuou a parlamentar. Com uma população de quase 400.000 pessoas, Olinda está entre os 10 maiores PIBs do estado. E, de acordo com dados publicados no site da Secretaria de Defesa Social, a cidade detém índices preocupantes de ocorrências de violência de gênero: nos últimos dois anos, foram feitos mais de 4.500 registros policiais de violência doméstica, familiar e sexual.  Até o último mês de setembro, já foram quase 1.500 (1.480) casos registrados nas delegacias do município. SEGURANÇA — A pauta da segurança pública é um compromisso da Delegada em seu mandato no legislativo. Além da unidade de Proteção à Mulher em Olinda, a Deputada também conquistou, junto ao executivo estadual, a implantação de outras três delegacias, na Mata Sul (Palmares), Sertão Central (Arcoverde) e Sertão do Moxotó (Salgueiro). Além disso, no início de outubro, o Governador também anunciou a convocação de todos os classificados nos concursos da segurança pública — um reforço de mais de 2.000 novos profissionais que vão atuar como delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas, auxiliares de perito, oficiais e soldados do Corpo de Bombeiros e oficiais da Polícia Militar.