Lula rebate ataques de Ciro e diz que Covid-19 pode ter afetado cérebro de ex-aliado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu nesta quinta-feira (14) à fala do também presidenciável Ciro Gomes (PDT) de que o petista teria conspirado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A fala de Ciro na quarta-feira (13) desencadeou um bate-boca com Dilma no Twitter, apesar de o pedetista ter sugerido uma trégua com o PT em nome do impeachment de Jair Bolsonaro. Membros de PT e PDT minimizaram o efeito da nova briga sobre a formação de uma frente ampla, mas o episódio afastou ainda mais as alas da esquerda. Nesta quinta, Lula rebateu Ciro, que respondeu logo em seguida. “Eu às vezes fico pensando, não sei se o Ciro teve Covid ou não, mas me disseram que quem tem Covid tem problemas de sequelas, alguns têm problema no cérebro, de esquecimento, eu não sei. Mas não é possível que um homem que pleiteia a Presidência da República possa falar as baixarias que ele falou ontem”, continuou o ex-presidente. “Eu só lamento profundamente que seja assim. Eu só não sei o que ele está querendo, mas quem planta vento colhe tempestade”, completou. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta (13), Ciro fez duras críticas ao PT e responsabilizou Lula e Dilma pela eleição de Bolsonaro -inaugurando um novo capítulo na história recente de afastamento entre Lula e o pedetista. “Hoje eu estou seguro que o Lula conspirou pelo impeachment da Dilma”, disse Ciro. “Eu atuei contra o impeachment e quem fez o golpe foi o Senado Federal. Quem presidiu o Senado? Renan Calheiros. Quem liderou o MDB nessa investida? O Eunício Oliveira. Com quem o Lula está hoje?”, questionou, mencionando interlocutores do petista. As falas vêm após a proposta de Ciro de “uma trégua de Natal”. Depois de ter sido vaiado e alvo de pedaços de pau na manifestação pelo impeachment no dia 2, o pedetista declarou à imprensa que era preciso acalmar os ânimos das militâncias e promover entendimento em torno do impeachment de Bolsonaro. Dilma respondeu no Twitter. “Ciro Gomes está tentando de todas as formas reagir à sua baixa aprovação popular. Mais uma vez mente de maneira descarada, mergulhando no fundo do poço. O problema, para ele, é que usa este método há muito tempo e continua há quase uma década com apenas um dígito nas pesquisas”, disse a ex-presidente. “Na vida nunca menti. Mas errei algumas vezes. Uma delas quando lutei contra o impeachment de uma das pessoas mais incompetentes, inapetentes e presunçosas que já passaram pela presidência. Claro, que estou falando de você, Dilma”, respondeu Ciro. O pedetista tuitou ainda que Lula foi um dos maiores responsáveis pela desestabilização de Dilma e que os dois “se merecem”. Dilma voltou a tuitar, afirmando que Ciro tem “enorme presunção” e que sua visão é “misógina”.
Olinda investe cerca de R$ 1 milhão em educação inclusiva
A Prefeitura de Olinda anunciou que vai investir cerca de R$ 1 milhão em ações para a educação inclusiva. O montante será aplicado na formação de professores e em tecnologia para a educação especial. A iniciativa faz parte do pacote de investimentos anunciado nessa quarta-feira (13), durante entrega de tablets na Escola Municipal CAIC Profª Norma Coelho, em Peixinhos, na Região Metropolitana do Recife. Estudantes com paralisia cerebral, autismo e síndrome de down, que são assistidos nas escolas do município que possuem salas de recursos multifuncionais, receberão o dispositivo. A ferramenta será usada para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, alfabetização e acompanhamento das atividades em sala de aula, com conteúdos adaptados de forma interativa com sons, imagens e vídeos. De acordo com a Prefeitura de Olinda, o investimento possibilitará aquisições de materiais pedagógicos e equipamentos de acessibilidade e de tecnologia assistiva para 18 escolas, além de formação em educação especial e inclusiva para professores de atendimento especializado e aquisição de material didático para sala de recursos multifuncionais. Para o Prefeito de Olinda, Professor Lupércio, é importante promover boas práticas e ações de acessibilidade, para garantir a inclusão escolar dos estudantes. Segundo o secretário de Educação, Esportes e Juventude, Paulo Roberto Souza Silva, o investimento é essencial para a humanização nas escolas. “A aprendizagem dos estudantes, melhorias na infraestrutura, reforço didático e pedagógico, são medidas prioritárias para o avanço e fortalecimento do nosso sistema público escolar”, afirmou o secretário.
Na Mata Sul, Paulo Câmara anuncia mais investimentos dentro do Plano Retomada
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (14.10), mais ações e investimentos previstos no Plano Retomada para a Mata Sul. Pela manhã, ele esteve em dois municípios. Em Amaraji, autorizou a recuperação e implantação da sinalização da PE-063, que segue até Escada e obras de restauração da PE-071 – entre Amaraji e Chã Grande – e da PE-058, que liga a cidade ao município de Pombos, além da liberação de recursos para o projeto do acesso ao distrito de Demarcação. Somando as obras nas cidades de Amaraji, Primavera e Ribeirão, os investimentos são da ordem de R$ 39,2 milhões. “São obras pedidas há muito tempo e que agora nós temos condições de tirar do papel, em parceria com a prefeitura. Nós vamos cuidar da infraestrutura, vamos fazer as estradas que a população de Amaraji pede e que vão garantir o ir e vir das pessoas. Vamos realizar o sonho de construir a estrada até Demarcação, que vai trazer segurança e ajudar o município a se desenvolver. Sem contar as estradas que já existem, onde vamos reforçar a sinalização e a conservação. Vamos fazer o que precisa ser feito”, destacou Paulo Câmara. Em Amaraji, o governador também autorizou as obras da Estação de Abastecimento de Água dos bairros Alice Batista e Recanto dos Pássaros, estimadas em R$ 867.296,18, beneficiando 22.870 habitantes; anunciou a licitação para cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Antônio Alves de Araújo e um convênio, por meio do Programa Educação Integrada, com a Escola Municipal São José da Boa Esperança. Outro convênio foi assinado para reforma do mercado público e do açougue municipal, assim como um termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), beneficiando aproximadamente seis mil pessoas. Por fim, foram liberados R$ 194 mil para implantação de uma cozinha comunitária, com capacidade de oferecer 200 refeições diárias, além de um convênio, no valor de R$ 750 mil, para pavimentação de ruas e implantação de coberta da Rua Raul Araújo e Silva. PRIMAVERA – Em seguida, o governador esteve em Primavera, onde foram liberados R$ 56 mil para elaboração de projeto e obra da APE-010, no acesso à Cachoeira do Urubu, e autorizada a execução do projeto de duplicação da ponte sobre o Riacho Aurora, que dá acesso à cidade, com investimento de R$ 500 mil. O governador também liberou R$ 100 mil para a ampliação do abastecimento, com assentamento de adutora para interligação ao reservatório Alto da Barra e atendimento do Residencial Primavera. Ao todo, 2,8 mil pessoas serão beneficiadas. Ele autorizou ainda a licitação para construção da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Elisa Marques de Assis, com orçamento estimado em R$ 10 milhões, e anunciou a implantação da Central de Oportunidades. Por fim, foram liberados R$ 32,5 mil para o Centro de Assistência Social (CRAS). Acompanharam Paulo Câmara a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação). Também integraram a comitiva o senador Humberto Costa; os deputados federais Carlos Veras, Fernando Monteiro e André de Paula; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Waldemar Borges, Simone Santana, Aluísio Lessa, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira, Clovis Paiva, Álvaro Porto, Aglailson Victor, Clodoaldo Magalhães e Paulo Dutra. Também o presidente da Perpart, Nilton Mota; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o diretor geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), João Suassuna; o diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisbôa; o subcomandante geral da Polícia Militar, Aníbal Fernandes; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Rogério Coutinho; as prefeitas Aline Gouveia (Amaraji), Mary Gouveia (Escada), Dayse Juliana (Primavera), e o prefeito Marcello Maranhão (Ribeirão).
Joaquim Lira visita governador em busca de ações para Vitória e Zona da Mata
O deputado estadual Joaquim Lira, visitou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e participou de um anúncio importante para a Zona da Mata: o início da recuperação da PE-45 – via principal que interliga Vitória à Escada. Na oportunidade, Câmara informou que vai assinar a ordem de serviço da obra na próxima quinta-feira (21) em solenidade na Terra das Tabocas. A recuperação da rodovia é um anseio antigo de quem por nela trafega, tendo em vista que a estrada tem sido cenário para diversos acidentes de trânsito. Com a obra, diversas pessoas serão beneficiadas. “O povo vinha clamando pela recuperação desta via há muitos anos. E nós estávamos batalhando junto com as autoridades para conseguir este feito. Junto com Paulo Roberto e Paulo Câmara, vamos anunciar grandes obras para a nossa cidade e para a região muito em breve”, salientou o parlamentar. O deputado estadual também visita à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) solicitando melhorias no abastecimento de água para as cidades de Flores e Caruaru, no Agreste do Estado. A requisição do parlamentar busca sanar uma problemática que atinge os dois municípios e tem sido motivo de cobrança por parte das duas populações, principalmente pelos moradores do Sítio dos Nunes e de Fátima, que ficam no primeiro município mencionado, que tem recebido grande empenho do prefeito Marconi Santana Já em busca de um regular fornecimento de água para comunidades rurais de Caruaru, participaram da visita à presidente da Compesa, Manuela Marinho, o deputado Clodoaldo Magalhães, o vereador Ricardo Liberato e o diretor regional do interior da companhia, Mário Heitor. “Entendendo que a água é um bem necessário e insubstituível para qualquer pessoa, a sua ausência causa grandes prejuízos a essas cidades. Resolver esses problemas só trará benefícios para o homem do campo e para quem dele se alimenta, como quem compra os produtos produzidos na zona rural. Vamos caminhar sempre em busca de melhores condições de abastecimento para a nossa gente”, cravou Joaquim.
PCdoB realiza Congresso com foco em frente ampla para derrotar Bolsonaro
Com foco em derrotar Jair Bolsonaro, o PCdoB realiza, entre sexta (15) e domingo (17), seu 15º Congresso Nacional. A atividade – que acontece por videoconferência e com trechos transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube – apontará as diretrizes para a atuação do partido no próximo período. Ao fim do encontro, serão eleitos os membros do novo Comitê Central e escolhida a nova presidência para os próximos quatro anos. Articulador da construção de uma frente para derrotar o o atual presidente da República e a extrema-direita, o PCdoB aprovará no evento uma plataforma emergencial de reconstrução nacional. Após quatro meses de debates nos estados e municípios, a plenária final reunirá cerca de 700 pessoas, entre delegados, convidados e delegações estrangeiras, que participarão de forma virtual. Luciana Santos fará sua intervenção logo no primeiro dia da atividade, marcada para começar na sexta às 15h. No sábado, das 10h30 às 12h30, ocorrerá o ato político que contará com a participação de amplas forças em defesa da democracia, entre lideranças políticas, sociais e institucionais, artistas e intelectuais. No domingo (17), haverá novo discurso da presidenta nacional, abrindo as comemorações do Centenário do PCdoB, e a exibição de um vídeo produzido especialmente para rememorar esses quase cem anos de história. Batizado como “Congresso Haroldo Lima”, em homenagem ao dirigente do PCdoB, falecido de Covid-19, em 24 de março deste ano, o evento é o momento máximo de deliberação partidária. E acontece após o Congresso Nacional aprovar o projeto que prevê a possibilidade de criação de federações partidárias, defendidas pelos comunistas como uma aprimoramento da democracia, capaz de garantir pluralidade no Parlamento. Segundo a presidenta do PCdoB, o foco do Congresso é derrotar Bolsonaro, e o “centro de nossa tática é a frente ampla”. De acordo com Luciana, “o 15º Congresso será momento de celebração da vida, de darmos início à comemoração de nosso centenário e será a arrancada de uma grande campanha política que vamos travar para isolar e derrotar Bolsonaro e fazer um PCdoB forte”.
Secretário de Educação do Cabo recebe garotas do Projeto Meninas em Movimento pela Educação
Nesta quinta-feira (14), o secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck, se reuniu com as representantes do Projeto Meninas em Movimento pela Educação, apoiado pelo Fundo Malala, realizado pelo Centro das Mulheres do Cabo (CMC). As jovens trouxeram pautas sobre o direito das meninas a uma educação pública e de qualidade, tendo como foco o combate a evasão escolar desse público na rede municipal. Além disso, foi feita a entrega da Política de Proteção às Crianças e Adolescentes do CMC lançada nesta última quarta-feira (13). O encontro também teve a participação de Cássia Jane Champion, do Malala Found, e da equipe de educadoras da instituição. A ação tem o apoio da Secretarias de Educação, Programas Sociais e da Mulher do Cabo.
Pesquisa PoderData mostra recuo na rejeição ao governo Bolsonaro para 58%
Nesta quinta-feira (14), foi divulgada a pesquisa PoderData realizada nesta semana, no período de 11 a 13 de outubro, na qual aponta que a rejeição ao governo Jair Bolsonaro caiu de 63% para 58% na opinião pública nos últimos 15 dias. A aprovação ao governo marcou 33%. Oscilou para cima dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais. O resultado indica uma melhora pontual para o governo, embora o quadro ainda siga negativo para o Planalto. A taxa de reprovação está 25 pontos percentuais acima da de aprovação. O PoderData também questionou os entrevistados a respeito de como avaliam o trabalho pessoal de Bolsonaro. Hoje, 53% classificam o presidente como “ruim” ou “péssimo”, uma queda de cinco pontos em comparação a duas semanas antes. Já o grupo que considera o trabalho do presidente “bom” ou “ótimo” foi de 25% a 29%. Variou para cima no limite da margem de erro, dois pontos percentuais para mais ou para menos. O grupo do “regular” aparece com 18%. Vem crescendo pouco a pouco desde agosto.Hoje, o grupo que considera o trabalho de Bolsonaro como “ruim/péssimo” fica 24 pontos percentuais acima do “ótimo/bom”. Há duas semanas, a diferença era de 33 pontos percentuais. De acordo com o levantamento, essa é a primeira vez em quatro meses que tanto os números de aprovação do governo quanto os de avaliação do trabalho de Bolsonaro indicam alguma recuperação na imagem. O movimento é registrado enquanto o presidente mantém uma trégua de mais de um mês com os Poderes Judiciário e Legislativo. A pesquisa foi realizada através de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O PoderData é uma empresa de pesquisas brasileira que vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020. Tem coletado um minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de coronavírus. Com informações do Poder 360.
Cabo vai receber R$ 1,3 milhão para melhorias em infraestrutura e para a saúde
O deputado federal André Ferreira (PL) destinou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para o município do Cabo de Santo Agostinho. Os recursos serão utilizados para serviços de infraestrutura e aquisição de veículos da Saúde. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (13) durante visita ao prefeito do município Keko do Armazém (PL). “André é um grande parceiro que busca sempre acompanhar as mudanças ocorridas na cidade e todo investimento que estamos realizando. Esse recurso será somado a outros que o parlamentar destinou para melhorias na qualidade de vida do povo cabense”, ressaltou Keko. Na ocasião, André Ferreira visitou algumas obras em andamento na cidade com gestor municipal. No roteiro, acompanharam os serviços de drenagem e pavimentação em ruas de Garapu, a construção do Parque da Destilaria e do Complexo Escolar Nova Ponte, em Ponte dos Carvalhos, local que vai funcionar como creche e escola em tempo integral. O deputado federal já havia destinado emenda de R$ 2,5 milhões para a área de Saúde, que deverá ser usada na infraestrutura da rede de atendimento e na aquisição de ambulâncias para a cidade, bem como R$ 2 milhões para reforma de hospital. “O prefeito Keko vem fazendo um excelente trabalho no Cabo. O município se transformou em canteiro de obras e está retomando o caminho do desenvolvimento. Em Brasília, continuarei trabalhando para, cada vez mais, trazer recursos, pois sei que terão o destino correto, que é o de beneficiar a população”, destacou o deputado André Ferreira. Estiveram presentes na visita os vereadores Pedrinho da Galinha, Nia Vipcar, Naelson, Neto da Farmácia, Dinho de Keko e Bruno Villar. Também acompanharam a visita os secretários de Infraestrutura Fernando Martins, de Obras Marcos Matoso, gerente de ensino Silvio Anderson e chefe de gabinete Vinicius Sena.
Senado aprova medidas de proteção em caso de violência contra a mulher
Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva. As medidas poderiam ser determinadas independentemente de manifestação do Ministério Público. O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.389, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do MP. O texto também modifica o Código de Processo Penal ao permitir que seja decretada prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. Na justificativa do projeto, Kajuru destaca a necessidade de se “garantir que outras pessoas, situadas no polo de vítimas, em face de circunstâncias suscitadas por relações de intimidade, possam contar com a devida proteção legal”. O documento também altera no Código Penal a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico: onde o código dispõe apenas sobre “violência doméstica” para “lesão resultante de violência doméstica e familiar”. Veneziano acolheu sugestão de emenda oferecida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que insere os termos “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”; seu objetivo foi tornar mais clara a terminologia no Código Penal. As outras 8 emendas recebidas foram rejeitadas pelo relator. O texto aprovado pelos senadores também incorpora modificação que inclui entre as possíveis vítimas de crimes de violência doméstica e familiar “qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”. Entre os senadores que se pronunciaram durante a votação, Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que o projeto é um avanço para preservar a integridade da vítima, que deve ser atendida com a maior urgência possível. “Em muitas cidades do interior, e na própria capital em fins de semana, [mulheres] são agredidas e não têm como comunicar de imediato ao Ministério Público”, falou. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) cobrou rigor na efetividade da aplicação das medidas cautelares em defesa da mulher e avaliou que somente a educação poderá promover o fim da agressividade e da indignidade. “Isso não pode subsistir. O mundo muda, e a violência contra a mulher não está mudando”, disse. Com informações do Poder 360.
Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções e, agora, segue para análise do Senado. O texto aprovado, que é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera. Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. Não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel. Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.” O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira. Com informações da Agência Câmara de Notícias.