Moraes prorroga inquérito sobre interferência de Bolsonaro na Polícia federal

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O despacho foi assinado nesta 2ª feira. “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de outubro), o presente inquérito”, escreveu Moraes. Uma das pendências da investigação é o depoimento de Bolsonaro. Na última quarta-feira (6), o presidente informou ao Supremo, via AGU (Advocacia Geral da União), que aceitava prestar uma oitiva presencial. A manifestação foi protocolada minutos antes de a Corte iniciar o julgamento que definiria se ele poderia depor por escrito, como buscava há pouco mais de 1 ano, ou se teria que falar frente a frente com os investigadores. Na petição, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que Bolsonaro manifesta “o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante comparecimento pessoal”, atendendo decisão proferida por Celso de Mello em setembro de 2020… Com a mudança de postura, o ministro Alexandre de Moraes retirou o caso da pauta e arquivou o recurso, afirmando não haver mais razões para julgamento no plenário da Corte. O ministro também ordenou que a PF ouça Bolsonaro em até 30 dias. A avaliação de interlocutores da Corte é de que a mudança de postura do presidente e o arquivamento da discussão pelo plenário evita que o STF entre em mais um atrito com o governo. O inquérito foi instaurado em abril de 2020 na esteira da demissão do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF. Na ocasião, o presidente havia demitido o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, escolhido por Moro quando largou a carreira de juiz para integrar o 1º escalão do governo. No lugar de Valeixo, Bolsonaro tentou nomear o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, nome próximo da família do presidente. A iniciativa foi barrada por decisão dede Alexandre de Moraes, que suspendeu a indicação. Desde a abertura do inquérito, a PF ouviu Moro, Valeixo, Ramagem, deputados bolsonaristas e ministros palacianos. Em setembro de 2020, Celso de Mello autorizou que os agentes colhessem um depoimento de Bolsonaro e fixou que a oitiva deveria ser presencial. A AGU recorreu da decisão e levou o caso para discussão no plenário da Corte. O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, com a leitura do voto de Celso de Mello, que manteve sua posição a favor de um depoimento presencial. O ministro é o único que votou no caso até o momento. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências na investigação. Em julho, ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da investigação depois da aposentadoria de Celso de Mello, determinou que o inquérito fosse retomado com a realização das demais diligências para a conclusão do caso. Com a conclusão do inquérito, a PF enviará um relatório com os resultados da apuração para a PGR, que deverá avaliar se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro ou se arquiva o caso.

Bolsonaro sobre absorventes: “Não posso fazer o que quero com a minha caneta”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (11.out.2021) que não pode “fazer o que quer” com a sua “caneta”. Ele reafirmou que o veto à distribuição gratuita de absorventes foi pela falta de indicação da fonte de recurso para bancar a proposta. “Você não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. E se eu sancionar, estou incurso de crime de responsabilidade. Não posso fazer o que eu quero com a minha caneta. Um vereador pode votar sim ou não no que bem entender, se eu sancionar ou vetar o que bem entender, eu respondo”, declarou em conversa com jornalistas em Guarujá. Bolsonaro afirmou que projeto semelhante foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff e por Fernando Haddad, quando era prefeito de São Paulo. No caso da ex-presidente, Dilma vetou em 2013 a redução da alíquota do PIS/PASEP e Cofins para alguns produtos de higiene pessoal. O presidente também questionou profissionais de imprensa no local se sancionariam ou vetariam o que chamou de “auxílio modess”. “Eu sou escravo das leis. Não posso sancionar uma coisa se não tiver fonte de recursos, estaria incurso no crime de responsabilidade, estaria respondendo impeachment agora”, declarou. O veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o veto é “candidatíssimo a ser derrubado”. Bolsonaro afirmou no domingo (10.out) que, caso o veto seja rejeitado pelos deputados e senadores, irá tirar recurso da Saúde e da Educação para bancar a distribuição gratuita de absorventes pelo governo. O custo, segundo ele, será superior a R$ 100 milhões. Na 6ª feira (8.out), em resposta às críticas, o governo federal afirmou que irá “trabalhar para viabilizar a aplicação da medida”, mas não explicou como isso será feito.

Pernambuco recebe mais de 150 mil doses de vacinas contra Covid-19 da Pfizer

Mais 150.930 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco no início da tarde desta segunda-feira (11.10). Os imunizantes foram desembarcados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 13h30 e levados para a sede do Programa Estadual de Imunizações para conferência, armazenamento e separação por município.  Com o volume recebido hoje, o Estado supera a marca de 13,5 milhões de doses recebidas para proteção contra o novo coronavírus. A nova remessa será utilizada para completar os esquemas vacinais da população em geral, por faixa etária a partir dos 18 anos, aplicação das primeiras doses nos adolescentes e doses de reforço em idosos da população indígena. Os imunizantes serão enviados às 12 Gerências Regionais de Saúde na próxima quarta-feira (13.10). Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.622.850 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.702.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.264.650 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.  

Suape e CESAR começam a desenvolver sistema para ampliar eficiência nas operações portuárias

O Complexo de Suape, em parceria com o CESAR (@inovacaocesar), deu início aos estudos de desenvolvimento de um novo sistema com o objetivo de desenvolver novas ferramentas tecnológicas voltadas para a gestão das operações portuárias, que buscam ganhos de produtividade, melhor comunicação e eficiência logística, A plataforma construída será a base para um Port Community System (PCS), ferramenta utilizada em vários atracadouros do mundo para aperfeiçoar o fluxo de dados e a troca de informações entre os diversos atores envolvidos nas operações portuárias. Nos últimos dias, equipes de desenvolvimento, design e empreendedorismo do CESAR visitaram o time de colaboradores da torre de controle do Porto de Suape, para trabalho conjunto de imersão. O propósito do encontro foi identificar os possíveis gargalos nas operações. Numa fase posterior dos estudos, serão desenvolvidos produtos e soluções para automação dos processos críticos para dinamizar as movimentações no porto. Essas soluções abarcam temas que vão desde o agendamento de chegada e partida de navios (line up), passando pelas operações, indicadores, relatórios e até faturamento. A expectativa é de que, após o desenvolvimento das soluções, Suape ganhe um sistema simplificado, reduzindo retrabalho e aumentando a confiabilidade nas operações. “Com a eliminação dos gargalos, os ganhos de eficiência vão ser enormes. Deveremos começar de maneira mais básica, com os agendamentos. A partir daí, evoluiremos para a questão das operações, da interface com praticagem, Marinha, etc., tudo de forma automatizada”, explica o consultor de inovação do CESAR, Jaime Alheiros. “Outra vertente importante da PCS é a possibilidade de gerar relatórios, como o de emissão de quantidade de carga para a Antaq, relatórios de desempenho do porto, entre outros. Fora isso, o novo sistema deve facilitar a parte do faturamento, calculando automaticamente as variáveis presentes nas tabelas, início e fim das operações, volume movimentado e ocupação nos berços. Com tudo isso em mãos, Suape poderá dar ainda mais atenção a questões estratégicas, focando nos indicadores de qualidade e eficiência portuária, que impactam diretamente na competitividade do atracadouro”, agrega Jaime. “O novo sistema possibilitará maior integração com outros sistemas do comércio exterior e por alguns atores da comunidade portuária, além da atualização tecnológica das ferramentas atualmente em uso Será o primeiro passo para o desenvolvimento de uma plataforma que trará benefícios para toda a comunidade portuária de Suape”, acrescenta o diretor de Gestão Portuária da estatal, Paulo Coimbra.

Locadoras de veículos terão que pagar IPVA da frota em Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a lei que proíbe locadoras de veículos de locarem carros licenciados em outros estados. A nova legislação também institui a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos dessas locadoras mesmo licenciados fora de Pernambuco. A Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco do último sábado (9). Ele prevê a “vedação ao uso de veículos licenciados em outra Unidade da Federação, por empresa locadora de automóvel que atua em Pernambuco”. O Governo de Pernambuco justifica a medida como necessária para corrigir distorções à tributação pelo IPVA “com concentrações injustas de licenciamentos em algumas unidades federativas”. As locadoras procuram locar veículos nos estados em que o IPVA é mais em conta, e é isto que a administração estadual quer evitar. “As empresas locadoras de veículos que disponibilizem a respectiva frota para locação no Estado de Pernambuco, onde possuem estabelecimentos filiais e realizam o faturamento dos serviços, ficam obstadas de realizar o licenciamento e o consequente recolhimento do IPVA em unidade federativa diversa”, diz trecho da justificativa. Na discussão do projeto na Comissão de Administração Pública, em 29 de setembro, o líder da oposição Antonio Coelho (DEM) criticou a proposta. “Hoje, o licenciamento de veículos é concentrado em Minas Gerais porque o governo de lá cobra IPVA mais baixo das locadoras e tornou o Detran mais eficiente. Esse era o caminho que o Governo de Pernambuco deveria seguir”, afirmou o oposicionista. Já o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), saiu em defesa da mudança legislativa. “Vários Estados estão obrigando locadoras a pagarem impostos localmente. É justo, impede distorções tributárias e preserva o interesse do povo pernambucano”, disse o deputado.

Greide Ângelo apresenta projeto para o combate à pobreza menstrual

A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), apresentou um projeto de lei para o enfrentamento à evasão escolar ocasionado pela pobreza menstrual. A medida também propõe o desenvolvimento de estratégias e garantias para o aumento da escolaridade média entre as estudantes pernambucanas. O projeto determina, no estado, o desenvolvimento de programas, projetos e ações escolares de enfrentamento à falta de acesso ou de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação. “Debates referentes à saúde e à autonomia das mulheres em relação ao seus corpos ainda são secularizados, por isso, os dados trazidos nos relatórios do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), chamaram tanto a atenção: a cada quatro jovens estudantes, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorventes — ou seja, o mínimo necessário à dignidade e à higiene pessoal”, explica. A deputada também indica que sejam criadas políticas, no ambiente escolar, para a promoção dos direitos das mulheres, o empoderamento feminino e a formação de novas líderes a partir da educação sobre a rede de apoio e a legislação vigente sobre a proteção à mulher. “Estamos batalhando, em pleno século 21, pelo acesso a itens básicos para as mulheres. O debate sobre a pobreza menstrual apenas nos revela como as políticas públicas historicamente são construídas a partir de um recorte machista e excludente, na medida em que estabelecem como o corpo padrão um corpo masculino”, afirma a parlamentar.

Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor. Segundo o texto da lei, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado. Já aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização. Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão. Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização. Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o “abandono de serviço público”. A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei – ou seja, prazo contado a partir de sábado. Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.  

Mais um herdeiro da Família Campos disputará as urnas eleitorais em Pernambuco no próximo ano

O nome da Família Campos não estará de fora nas urnas eletrônicas de Pernambuco nas Eleições 2022. Pedro Campos, irmão de João Campos (PSB) e filho do ex-governador Eduardo Campos é a aposta do partido do prefeito do Recife na disputa por vagas a Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo próprio chefe do executivo recifense. O pré-candidato Pedro Campos tem 25 anos e é engenheiro civil. Na semana passada, foi nomeado pelo governador Paulo Câmara (PSB) como gerente de projetos especiais da Secretaria e Planejamento e Gestão (Seplag). Vale lembrar que João Campos também foi nomeado para um cargo no Governo do Estado antes de disputar a vaga na Câmara dos Deputados em 2018. Nesse ano, os votos no filho mais velho de Eduardo Campos garantiram ao PSB a eleição de cinco deputados federais no estado. Antes da nomeação, Pedro trabalhava como engenheiro concursado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Sua candidatura já era dada como certa nos bastidores da política, pois desde 1990, com exceção de 2014, pelo menos um assento da Câmara dos Deputados foi garantido por integrante da família Campos-Arraes. Em meio à construção de uma possível aliança do PSB com o PT, ainda não é possível saber a qual cargo Marília Arraes (PT) vai concorrer nas eleições de 2022. A parlamentar já lançou sua pré-candidatura ao Governo do Estado. A apresentação de Pedro Campos à sociedade, porém, deu-se na inauguração do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no ano passado. Na ocasião, Pedro representou a família do ex-governador, falecido em 2014. João Campos não compareceu. O prefeito do Recife está entusiasmado no sucesso da empreitada. “Tudo que ele fez na vida foi primeiro ou segundo”, comentou João Campos.

Offshore coloca Paulo Guedes em foco na agenda política nesta semana

O ministro da Economia Paulo Guedes está em foco na agenda política desta semana. Ele foi convocado para explicar à Câmara a offshore que mantém em paraíso fiscal. Ainda não há data marcada para o depoimento aos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve tomar uma decisão nesta terça-feira (12), quando chega a Brasília depois de viagem à Itália. A ida de Guedes à Casa pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Com a indefinição, o ministro ainda não decidiu a data de embarque para Washington para reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional), que será realizada de 11 a 14 de outubro. Na última sexta-feira (08), a gestora da offshore divulgou um papel em que informa que o ministro deixou o quadro de diretores da firma em dezembro de 2018. O ministro ainda precisa explicar se continuou como sócio e, também, se a filha e/ou a mulher (ambas no comando da offshore) fizeram investimentos depois de ele assumir o cargo mais importante da economia do país. O peso do depoimento para o futuro do único “superministro” de Bolsonaro não pode ser menosprezado. Em 1998, o poderoso chefe das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, pediu demissão a FHC depois de ser pressionado em audiência no Senado. Guedes não recebeu apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde a publicação sobre a existência da offshore. Foi alvo de protestos em frente ao Ministério da Economia e personagem de cartazes com críticas espalhados na Avenida Faria Lima, centro do mercado financeiro em São Paulo. O presidente da República deve ir a Miracatu (SP), no Vale do Ribeira, para a entrega de 250 títulos de terras regularizadas, na próxima quarta-feira (13). Não há confirmação do Planalto sobre eventual visita no dia anterior a Aparecida (SP), que deve receber cerca de 60.000 pessoas para a celebração do Dia de Nossa Senhora Aparecida. Outro tema econômico e politicamente sensível pode ter desdobramentos nesta semana: o ICMS dos combustíveis. Arthur Lira quer mudar o cálculo do valor sobre o qual incide o imposto. Seria uma média nacional dos preços dos dois anos anteriores em vez da média estadual de 15 dias em vigor. Ainda não foi divulgado o relatório da proposta. Pode haver novidades nesta segunda-feira (11). Lira ficará pouco em Brasília nesta semana encurtada pelo feriado de Nossa Senhora Aparecida. Chega na terça-feira (12) e, na quinta-feira (14), deve ir a São Paulo. Há chance de faltar tempo para finalizar a articulação. Os governadores pressionam contra. Caso o projeto passe pela Câmara, deve enfrentar maior resistência no Senado. A ideia faria os Estados arrecadarem menos do que poderiam. No fim de semana, Bolsonaro disse: “O Arthur Lira está nos ajudando, tem um projeto nesse sentido para regulamentar uma emenda constitucional de 2001. Parece que não teremos sucesso”. Com informações do Poder 360.