Reforma Administrativa do governo federal será analisada por comissão especial na Alepe

A proposta de Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro será acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Legislativo estadual aprovou, nesta terça-feira (28), a criação de uma Comissão Especial para analisar a proposta que tramita hoje na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Alepe discutirá os impactos negativos da Reforma para os servidores, para a população e na prestação do serviço público. Segundo os parlamentares pernambucanos, as medidas previstas na PEC do Governo Federal terão impacto direto nos direitos e garantias dos servidores públicos. Caso seja aprovada, afetará a estabilidade e o processo de seleção dos concursos públicos e promoverá mudanças no regime jurídico de pessoal e abertura para contratos temporários e convênios com a iniciativa privada. Em reunião por videoconferência, realizada nesta terça sob a presidência do deputado Doriel Barros (PT), foram escolhidos os integrantes da Comissão Especial que terá o deputado João Paulo (PCdoB) como presidente e a deputada do coletivo Juntas, Jô Cavalcanti, na vice-presidência. O deputado Diogo Moraes (PSB) foi indicado relator dos trabalhos da Comissão. Para o relator, a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal “terá grande impacto na estrutura administrativa dos Estados e não trará qualquer benefício para o funcionalismo”. “Nessas reformas ganha sempre quem tem mais. O servidor dá a vida para que a máquina pública funcione. Essa máquina deveria andar junto com ele, e não retirar seus direitos”. O presidente da Comissão Especial, João Paulo, também entende que a PEC 32 da Reforma, somada às reformas Trabalhista e Previdenciária, “é mais uma proposta para retirar direitos da classe trabalhadora”. “Buscam atingir o conjunto dos servidores públicos e nivelar os trabalhadores pela miséria. A maioria dos funcionários tem salários irrisórios e o que resta de conquista, tentam retirar”, afirmou. A primeira medida a ser tomada pela Comissão Especial, sugerida pelo presidente João Paulo, será uma reunião com os deputados federais de Pernambuco que participaram das discussões da PEC. Além dos federais, a Comissão Especial ouvirá movimentos sociais, sindicatos, prefeituras, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na avaliação da vice-presidente da Comissão, Jô Cavalcanti, a iniciativa do Governo Federal é inconstitucional. “Essa PEC acabará com a estabilidade e com o concurso público. Precisamos nos unir para evitar esse desmonte”, enfatizou.

ONG promove segundo encontro com palestras on-line sobre saúde sexual e reprodutiva

A ONG Bloco A, organização dedicada a profissionais de saúde, atuantes na área da saúde sexual e reprodutiva, promove, nesta quarta-feira (29), às 17h, o segundo encontro do circuito de diálogos e promoção de informações sobre saúde sexual e reprodutiva para gestores e profissionais da saúde de todo Brasil. Cada encontro, que será mediado por Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da UnB e coordenadora científica do Bloco A, contará com dois palestrantes que abordarão as possibilidades e desafios que o Brasil enfrenta para redução do aborto inseguro e garantia da vida e saúde das pessoas com capacidade reprodutiva. Neste encontro, a ONG lançará o curso AMPARA  voltado para a formação profissional. Serão seis aulas à distância e autoinstrucionais, com 20 horas de carga horária e assuntos como Abortamento no mundo e no Brasil, Serviços de abortamento previstos em lei no Brasil, Abortamento e evidências científicas, Cuidados pré e pós abortamento, Aspectos profissionais no acolhimento à gestação indesejada sob uma perspectiva de redução de danos e Violência obstétrica no abortamento e no cuidado pós-aborto. Entre os convidados estão, Halana Faria, médica ginecologista, membro do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde; Carla Marques, médica de Família e Comunidade; Silvia Badim, doutora em Saúde Pública pela USP e coordenadora dos Direitos das Mulheres da Diretoria da Diversidade do Decanato de Assuntos Comunitários da UnB; Leonardo Andrade Macedo, mestre em Direito pela UFMG e procurador da república em Uberlândia; Helena Paro, médica, ginecologista, obstetra e doutora em Ciências Médicas e João Paulo de Campos Dorini, defensor público federal e defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo. O evento será gratuito e transmitido através do Youtube, no canal do Bloco A.

Utilidade pública

Prefeitura começa a construir ciclovia e pista de caminhada na entrada de Olinda

Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Olinda iniciou a construção da ciclovia e da pista de caminhada da entrada de Olinda. A iniciativa, além da qualidade de vida, vai contribuir com a humanização e a beleza da porta de entrada da cidade. Até o momento, a Secretaria de Gestão Urbana, que executa a obra, já concluiu o alinhamento do meio-fio. Encontra-se em andamento a construção de alegretes em volta das palmeiras imperiais e construção das jardineiras. Esse primeiro trecho possui 200 metros. A requalificação será feita numa extensão de 500 metros, entre a Escola de Aprendizes Marinheiros e o pontilhão antes do restaurante Boi e Brasa. A previsão de conclusão é para o final do mês de outubro.

PT reúne partidos de esquerda para discutir sobre a manifestação do dia 02 de outubro

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e deputado estadual, Doriel Barros, teve uma reunião, na tarde desta terça-feira (28), com dirigentes de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro para discutir a manifestação conjunta do dia 02 de outubro pelo impeachment. Participaram do encontro, os partidos PCdoB, PSB, PDT, PSOL, PCO e UP. “Respeitando as nossas diferenças, construímos um diálogo fundamental na perspectiva de unirmos forças pelo fim desse governo que atenta contra o povo brasileiro”, explicou Barros. Segundo ele, o foco da discussão foi a necessidade de se mostrar, nas ruas, a indignação da população diante das ameaças à democracia e aos direitos da classe trabalhadora, do aumento da fome, da miséria e do desemprego e do desmonte das instituições públicas. “Falamos da relevância de nos somarmos aos movimentos e organizações sociais e sindicais para derrotarmos esse projeto político que está posto. Somente juntos conseguiremos parar com os desmandos de Bolsonaro”, pontuou o presidente do PT, que avaliou a reunião como muito positiva.

Thalles Cherles, Conselheiro Tutelar do Recife, declara apoio ao deputado Joaquim Lira

Nesta terça-feira (28), o deputado estadual Joaquim Lira recebeu, em seu gabinete na Alepe, o conselheiro tutelar do Recife, Thalles Cherles, que veio publicamente declarar seu apoio ao parlamentar. Lira comemorou a adesão do conselheiro, que já foi candidato a vereador na capital, e enalteceu seu comprometido com as causas sociais, considerando que ele será um grande articulador dentro do seu grupo. Na rede social de Joaquim Lira, Thalles Cherles declarou que hoje começa um novo ciclo em sua vida. Agradeceu ao Deputado Federal André de Paula, que o indicou para fazer parte da equipe, e a boa receptividade de Joaquim e sua assessoria para com ele. “Me sinto entusiasmado e confiante nesse projeto. Sei do compromisso de Joaquim Lira com os mais necessitados, elaborando projetos de lei e viabilizando recursos para os municípios, a fim de minimizar o dano”, finalizou Cherles.

Prefeitura do Recife lança “A Casa é Sua”, programa de regularização fundiária de interesse social

O prefeito do Recife João Campos lançou, na noite desta terça-feira (28), o Programa “A Casa é Sua” na Comunidade João de Barros, primeira Zona Especial de Interesse Social (Zeis) urbanizada no Recife, localizada no bairro de Santo Amaro, região central da cidade, entregando títulos de propriedade para as 308 famílias moradoras da Zeis. O programa garante direito à moradia e à propriedade para os moradores. O lançamento contou com a presença do governador Paulo Câmara e da vice-prefeita do município, Isabella de Roldão, e de representantes da gestão municipal, da comunidade e do Estado. Até o fim de 2024, a meta da prefeitura é ultrapassar 50 mil títulos de propriedade entregues em todo o município, priorizando as mulheres chefes de família. Além disso, a Prefeitura vai garantir a permanência da isenção às famílias que se mantiverem no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. A partir desse período e para que haja planejamento, as famílias que não estiverem inscritas no CadÚnico passarão por uma redução gradativa no percentual de isenção concedido, passando para 75% no sexto ano, 55% no sétimo ano, 45% no oitavo ano, 35% no nono ano e 25% no décimo ano. “O nosso objetivo aqui não é aumentar a arrecadação no município, é dar o direito a um pai, a uma mãe de família de dormirem tranquilos sabendo que têm a sua propriedade. A gente também está mandando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para que todo mundo que vai receber a escritura esteja isento de pagar o IPTU por, pelo menos cinco anos, e, enquanto estiver no Cadastro Único, terá sempre a gratuidade”, afirmou o prefeito João Campos. O governador Paulo Câmara destacou que a conquista é menos um problema a ser enfrentado pelos recifenses. “Isso é muito importante e garante, em momentos tão difíceis como o que estamos passando, menos um problema. Vamos enfrentar, da forma que deve ser enfrentada, os outros desafios, que é melhorar a vida das pessoas, gerar empregos como estamos fazendo em Pernambuco, fazer as parcerias junto com os municípios, para que a gente tenha condição, mais na frente, de ter a esperança renovada”, destacou. Moradora há 53 anos da mesma casa na a Comunidade João de Barros, Ana Teresa dos Santos Pereira sentiu uma grande emoção com a conquista do título de propriedade. “É uma emoção grande, um alívio. Só eu tenho aqui dentro dessa casa 53 anos, eu nasci aqui, minha mãe tem quase 60 anos morando aqui e sempre foi muito sufoco, mas, graças a Deus, conseguimos a posse da terra. A palavra é gratidão a Deus e aos gestores desse programa”, pontuou. Selma Nunes de Morais mora há 12 anos na mesma casa e está há 53 anos na comunidade. Alegria é a palavra que a define ao poder chamar a casa de sua. “É uma sensação de muita alegria porque eu estou com 53 anos, nasci, me criei, cresci escutando que a gente a qualquer momento podia sair daqui e aqui podia ser desativado e hoje, Glória a Deus, temos nossa casa, nosso documento que garante a nossa moradia”, destacou. Além dos títulos entregues hoje, outros 346 títulos, relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, têm seus processos de regularização entrando em fase final e devem ser os próximos a serem entregues. Fora esses, mais de 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de ZEIS, estão com os seus processos de regularização iniciados. Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no início de julho deste ano. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos. O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.

Prefeitura irá investir R$ 117 milhões em obras de melhorias no litoral do Cabo

O prefeito Keko do Armazém (PL)  assinou, nesta terça-feira (28), o contrato de operação de crédito no valor de R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para realizar melhorias na infraestrutura do litoral do Cabo de Santo Agostinho. Os recursos do Finisa serão somados a uma complementação de aproximadamente R$  27 milhões do fundo municipal para viabilizar serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, iluminação pública, calçadas acessíveis, construção de praças e pequenos parques urbanos. O custo total de investimentos em infraestrutura e saneamento somam R$ 117 milhões. “Esse é um sonho antigo. Planejamos a requalificação da orla do Cabo em 2019, enquanto estive prefeito nos 360 dias, mas hoje, podemos comemorar essa conquista que será um grande divisor de águas no desenvolvimento do potencial turístico, cultural e de geração de emprego e renda do nosso litoral”, disse keko do Armazém. As intervenções estão previstas para serem iniciadas em até 90 dias, com prazo para conclusão de 24 meses. Dentre as obras que integram o contrato encaminhado à Caixa estão serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem em mais de 160 ruas; requalificação urbana da orla de Gaibu; enrocamento da praia de Gaibu (solução técnica emergencial para conter o avanço do mar); requalificação da estrada de acesso à Suape; Canal do Boto, anel viário 03, estrada velha de Suape, requalificação da Avenida Laura Cavalcanti e construção do Centro de Atenção ao Turista (CAT). Participaram da assinatura do contrato a superintendente Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal Claudia Vasconcelos; a gerente Governo Isabella Pessoa; o secretário municipal de Infraestrutura, Fernando Martins; Executivo de Obras, Marcos Matoso e secretária de Finanças e Arrecadação Sizenalda Timóteo.

Pernambuco recebe mais 228.910 doses de vacinas contra Covid-19 da Pfizer e Astrazeneca

Na tarde desta terça-feira (28), Pernambuco recebeu mais 228.910 doses de vacinas contra a Covid-19. Do total, 173.160 são do fabricante Pfizer/BioNTech e 55.750 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. Os imunizantes foram levados para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município.  De acordo com Ana Catarina de Melo, superintendente de Imunizações do Estado, as unidades da Astrazeneca serão destinadas exclusivamente à aplicação das segundas doses nos trabalhadores industriais, bancários e correios. Já as vacinas da Pfizer serão utilizadas na aplicação de primeiras e segundas doses por faixa etária. O imunizante também poderá ser usado para a dose de reforço em idosos a partir dos 70 anos. Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.710.000 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.415.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.638.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Coluna de Olho na Política: “Igrejas sem covid” gera embate político

Coluna de Olho na Política Quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Por Jorge Lemos A decisão do governador Paulo Câmara de exigir que as igrejas com mais de 300 lugares só permitirem entrada nos cultos e missas com o cartão de vacina completo ou teste negativo pra covid tem gerado um embate político muito grande. Era tudo que a bancada Bolsonarista queria neste momento para bater de frente com o governador socialista. A bancada evangélica na Alepe se pronunciou individualmente, mas com o único discurso de que não foi consultada. Os evangélicos pedem para que o decreto seja revogado. O que causou surpresa ontem, foi a declaração do Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido concordando com a decisão do governador Paulo Câmara. Dom Fernando já reuniu o Conselho da Arquidiocese e já deu o comando para seguir o decreto estadual. A discussão já passou dos limites do Estado. Ontem, o Pastor Silas Malafaia desceu o nível do debate e disse que era “A safadeza do Governador de Pernambuco”. Pelo jeito, essa discussão vai levar dias e dias, já que Paulo Câmara não abrirá mão da decisão. Compromisso – Inaugurada no governo do seu pai, Alberto Machado há 28 anos e fechada nos governos anteriores, a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado (PP) inaugura nesta quinta-feira, (30), a Casa do Povo de Sirinhaém, com localização na Rua Arnóbio Marquês, 135, Santo Amaro, Recife. A Casa do Povo vai receber pacientes de Sirinháem que estão em tratamento de saúde na capital pernambucana. Pé na Estrada – O grupo do senador Jarbas Vasconcelos tem priorizado a pré candidatura do Jarbas Filho para deputado estadual. Herdeiro político do ex-governador de Pernambuco. Jarbinhas tem andando bastante, visitando municípios, conversando com prefeitos, vereadores e lideranças políticas. Ele também tem levando reivindicações dos municípios para os órgãos estaduais. Mal exemplo 1 – Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. O aspecto mais grave, de acordo com os dados levantados, é a condição dos sanitários nas escolas visitadas, que atendem cerca de 53 mil alunos da rede municipal. Apenas 34% delas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente em 32% das unidades, eles são exclusivos para alunos dos gêneros feminino e masculino. Mal exemplo 2 – Quanto a pias, assentos e descargas dos sanitários, metade não possui nenhum dos equipamentos funcionando. Quase 90% não dispõem de banheiros adaptados para cadeirantes. Em 63% dos estabelecimentos, as portas dos banheiros e das cabines estão em condições de uso, mas apenas 46% deles contam com sabão ou sabonete para higiene das mãos. Exemplo – O prefeito de Ribeirão, Marcello Maranhão (PSB), tem comemorado bastante o Índice de Convergências e Consistências dos municípios de Pernambuco (ICCPE), com relação ao exercício contábil de 2020. O ICCPE é uma descrição minuciosa elaborada pelo TCE com a intenção de verificar o nível de atendimento e cumprimento por parte dos municípios pernambucanos, das regras e padrões da contabilidade pública. Ribeirão atingiu o percentual de 97,20%. Vôos altos – Ontem, no meu programa, Balanço 101, na Rádio Cabo FM, entrevistei o vereador do Cabo, Jamerson Batera (PSB). O parlamentar mostrou preparo ao responder minhas perguntas e também dos ouvintes. Pelo andar da carruagem, o vereador tem tudo para dar vôos mais altos na política cabense.