Antiga sede da Prefeitura do Cabo, Palácio Conde da Boa Vista será requalificado e passará a abrigar a cultura do município

O Palácio Conde da Boa Vista, um dos importantes patrimônios histórico-culturais do Cabo de Santo Agostinho, passará por requalificação. O prédio, abandonado há anos, foi palco da solenidade de ordem de serviço, assinada pelo prefeito  Keko do Armazém (PL), na tarde da quinta-feira (09), que vai transformar o edifício. O local vai abrigar o novo equipamento multicultural com foco em dança, música, artes cênicas, visuais, eventos e toda riqueza cultural do município. A nova central multiuso também será a sede da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer a partir de dezembro, data prevista para o fim das obras. O local vai receber salas multifuncionais, biblioteca, estúdio audiovisual, Embaixada Cultural, Gerência de Promoção a Cultura, salas de reuniões, entre outros espaços. Bacamarteiro há 12 anos, seu Domingos Alexandre Barbosa falou da alegria de ver o Palácio renascendo. “Confesso que a emoção tem me tomado. Anos de abandono e, hoje, vemos a cultura cabense sendo valorizada. É mesmo um renascimento para os artistas desta cidade, que lutaram por anos pelo direito de ter sua arte reconhecida. Só tenho a agradecer ao prefeito pela sensibilidade”, disse. Keko do Armazém recebeu a ordem de serviço das mãos de Pedro Negrão e Nádia Maria, filhos de Pedro Negrão da Purificação, mestre de obras que participou da construção do Palácio Conde da Boa Vista em 1950/1951. O gestor ressaltou o compromisso de valorizar os espaços culturais da cidade. “Esse é o primeiro grande presente para a classe artística da nossa cidade, que sempre lutou bravamente pelo reconhecimento do setor. O Palácio Conde da Boa Vista vai voltar a brilhar! Iremos construir neste local um importante centro multiuso, atuando lado a lado com a Secretaria de Cultura”, disse.

PE tem lei para combater assédio contra a mulher em exercício de função pública

O Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público acaba de criar uma lei de nº 17.377 (de 8 de setembro de 2021) de combate a assédio contra a mulher em exercício de função pública, criando mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos de assédio e de violência política. A lei é fruto de um projeto apresentado pela deputada Teresa Leitão em 2014, com acréscimos de um outro projeto sobre o tema, apresentado pela deputada Gleide Ângelo. “O preconceito existe. Em pequenos ou grandes gestos, atos, a gente sente um tratamento diferenciado. É preciso garantir um ambiente em que a mulher possa exercer plenamente suas funções e direitos políticos. Precisamos mudar a cultura discriminatória que ainda é vigente em muitos espaços, inclusive os públicos”, avalia a deputada estadual Teresa Leitão. A norma prevê o dever de proibir e punir todas as formas de discriminação, “entendida como distinção, exclusão, desvalorização, recusa ou restrição, inclusive as realizadas por meio das redes sociais, que tenha a finalidade ou resultado de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo e exercício dos direitos políticos das mulheres na vida pública”. O assédio político é definido como ato de pressão, perseguição ou ameaça contra a mulher e/ou seus familiares como forma de impedir o pleno exercício da função, ou para obrigá-la a agir contra a sua vontade. Já a violência política envolve agressão física, verbal, psicológica e sexual com os mesmos fins previstos no assédio. Os crimes devem ser denunciados às autoridades competentes pela vítima ou qualquer outra pessoa – que terá a identidade preservada. As penalidades estabelecidas são multa (entre 5 mil e 50 mil reais), proibição de contratar com o Poder Público Estadual e dele obter subvenções, doações ou subsídios. Se o agressor for servidor público, adicionalmente será submetido a responsabilização administrativa. A QUESTÃO EM NÚMEROS Um pesquisa realizada pela ONU Mulheres apontou que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% já sofreram ameaças; 25% sofreram violência física no espaço parlamentar; 20%, assédio sexual; e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa. No Brasil, o Instituto Alziras realizou uma pesquisa com 45% das 649 prefeitas eleitas em 2016 e mostrou que 53% já sofreu assédio ou violência política pelo simples fato de ser mulher e 30% já sofreu assédio e violências simbólicas no espaço político. São números que lançam a luz para a gravidade do caso; uma amostra significativa de um universo muito maior, que é o serviço público federal, estadual e municipal.

Lideranças bolsonaristas em PE evitam críticas a Bolsonaro após recuo do presidente sobre ataques ao STF

Nesta quinta-feira (09), o presidente estadual do PTB, Coronel Meira, o deputado estadual, Alberto Feitosa (PSC) e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, reafirmaram nas redes sociais o apoio ao presidente Bolsonaro. O trio lidera apoio a Bolsonaro em Pernambuco e decidiu reafirmar a posição mesmo após o presidente divulgar manifesto de recuo quanto aos ataques ao Supremo Tribunal Federal ditos por ele durante as manifestações do dia da Independência, no dia 7 de setembro. O recuo de Bolsonaro foi através de nota divulgada nesta quinta pelo Palácio do Planalto. O manifesto foi redigido pelo ex-presidente, Michel Temer (MDB), que fez o intermédio de uma ligação do presidente para Alexandre de Moraes. Desde o manifesto, o chefe do executivo tem sido criticado pelo núcleo bolsonarista nas redes sociais e pela base aliada radical no Congresso Nacional. No entanto, a postura não foi a mesma de Alberto Feitosa, Coronel Meira e Gilson Machado, que decidiram apoiar a atitude de Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro, desde a sua posse, tem sido atacado constantemente, porém, nunca jogou fora das quatro linhas da constituição, como tem reforçado; suas posturas são de um verdadeiro democrata e estadista, ao contrário do que a esquerda tenta vender à população. Por isso, continuo ao seu lado, lutando por dias melhores em prol do nosso País.”, afirmou Coronel Meira. Alberto Feitosa afirma acreditar nas decisões de Bolsonaro. “Acompanho e acredito em suas estratégias e decisões. Tenho certeza de que não fomos às ruas em vão, continuo com o senhor, continuo ao seu lado nesta batalha por um Brasil livre e democrático.” disse. “Os brasileiros reconhecem que não é fácil quebrar este sistema, que está instalado e entranhado, há anos, em nossa nação.”, disse Gilson Machado. Em resposta às críticas, Bolsonaro reclamou, nesta sexta-feira (10) daqueles que criticaram a iniciativa, incentivada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). “Cada um fala o que quiser. O cara não lê a nota e reclama. Leia a nota. Duas, três vezes. Bem curtinha. São 10 pequenos itens. Entenda. A gente vai acertando”, disse o chefe do Executivo. Bolsonaro completou: “Alguns querem imediatismo. Você namorar e casar em uma semana vai dar errado o casamento”. Trecho da declaração foi publicado, com edição, em um canal bolsonarista no YouTube. Confira na íntegra a Declaração: Declaração à Nação No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer: 1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. 2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. 4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum. 5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes. 6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal. 7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. 8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. 9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. 10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil. DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA Jair Bolsonaro Presidente da República federativa do Brasil  

PDT anuncia que participará de atos organizados pelo MBL contra Bolsonaro, no domingo, em Pernambuco

O PDT anunciou, nesta quinta-feira (09), que vai participar dos atos organizados pelo MBL (Movimento Brasil Livre), no próximo domingo (12), contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Recife. No plano nacional, apontado como pré-candidato à Presidência pelo partido, o ex-ministro Ciro Gomes confirmou presença nas manifestações. Além de Ciro, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta também já confirmou presença nos atos. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), outro que pleiteia a cadeira presidencial em 2022, afirmou que sua participação nos atos ainda está em avaliação. O PDT do Recife fará uma reunião às 15h com o MBL para discutir a organização do protesto do domingo. A sigla entende que o momento é de união de forças contra Bolsonaro, apesar de todas as divergências ideológicas com o MBL. Ao mesmo tempo, o partido de Ciro Gomes acena ao eleitorado de centro e centro-direita, na tentativa de cacifar o ex-ministro como nome alternativo à polarização entre Lula e Bolsonaro, que se desenha para as eleições do ano que vem. Apesar de terem sido aliados dos governos Lula e Dilma Rousseff durante 13 anos, o PDT tem feito críticas nos últimos anos ao PT, inclusive com trocas de indiretas entre Ciro Gomes e PT nas redes sociais.  

Temer declara que ameaças de Bolsonaro a Poderes estão no passado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixará de atacar os Poderes. Segundo ele, o chefe do Executivo vai se guiar pela “declaração à nação” divulgada nesta quinta-feira (09), em que afirmou ter “respeito pelas instituições da República”. Temer auxiliou na elaboração do texto e intermediou ligação entre o presidente e Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). “Aquelas frases no estilo ‘não vou cumprir decisão judicial’, eu acho que a partir de hoje, (…) eu sinto que isto é coisa do passado”, disse Temer em entrevista à CNN Brasil. “Ele [Bolsonaro] vai pautar-se por esse documento, por essa declaração que lançou.”. Durante discurso na manifestação pró-governo realizada em 7 de Setembro em São Paulo, Bolsonaro atacou o STF e declarou que não cumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de “canalha”. Na declaração desta quinta, o presidente mudou o tom e afirmou que os ataques feitos ao magistrado “decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”. Bolsonaro declarou não ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e que “na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros” e a economia. Temer disse esperar que os Poderes caminhem para um momento de pacificação. “Se ocorrer, por exemplo, de um dos Poderes dizer ‘não acredito nele [Bolsonaro], não vai dar certo, nós vamos criticar’, eu penso que daí dá um pretexto para ele dizer que ‘eu tentei fazer, mas ninguém quer conversa’”, afirmou. Com informações do Poder 360.

Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto do novo Código Eleitoral

Nesta quinta-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou por 378 votos a 80 o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. O texto aprovado tem 898 artigos e quase 400 páginas e faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral, revogando leis vigentes, como o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade, e unificando as regras em um único código. No último dia 31, o plenário da Câmara havia aprovado por 322 votos a 139 o regime de urgência para tramitação do projeto. Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques. Em seguida, o texto irá ao Senado. Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. Essas alterações são vistas por especialistas como uma limitação de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores. Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Inicialmente, o projeto trazia uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e procuradores que quisessem se candidatar a partir de 2026. O afastamento obrigatório das funções foi incluído pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho, mas, após pressão de parlamentares, foi retirado na votação dos destaques. Principais pontos mais polêmicos do projeto: DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS – Pelo projeto, as pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. Hoje, institutos podem divulgar pesquisas de intenção de voto até o dia da eleição. No caso de levantamentos realizados no dia das eleições, a divulgação só será permitida, no caso de presidente da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo território nacional. Para os demais cargos, a divulgação poderá ser feita a partir das 17h, no horário local. FUNDO PARTIDÁRIO – O projeto lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos do fundo partidário – como em propagandas políticas, no transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis. diz, ainda, que a verba pode ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”. Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo — desde helicóptero a churrascos com chopp. RECEITA FEDERAL – O projeto prevê que a apresentação dos documentos de prestação de contas dos partidos (arrecadação e despesas) seja feita por meio do sistema da Receita Federal, não mais pelo modelo atualmente usado pela Justiça Eleitoral. Técnicos afirmam que a mudança atrapalha as tabulações e os cruzamentos de dados feitos pela Justiça Eleitoral. TETO PARA MULTAS – A proposta estabelece o teto de R$ 30 mil para multar partidos por desaprovação de contas. Hoje, a legislação prevê que a multa será de até 20% do valor apontado como irregular, o que segundo especialistas pode chegar na casa dos milhões no acumulado. Além disso, o projeto prevê que a devolução de recursos públicos usados irregularmente pelos partidos deve ocorrer apenas “em caso de gravidade”. INFORMAÇÕES FALSAS – A proposta cria uma punição para quem divulgar ou compartilhar fatos “que sabe ou gravemente descontextualizados” com o objetivo de influenciar o eleitor. A pena, segundo a proposta, é de um a quatro anos e multa. A pena pode ser aumentada, por exemplo, se o crime for cometido por meio da internet ou se for transmitido em tempo real; com uso de disparos de mensagem em massa; ou se for praticada para atingir a integridade das eleições para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”. COMPETÊNCIAS DO TSE – O texto permite que TSE expeça regulamentos para fazer cumprir o Código Eleitoral, mas abre espaço para que o Congresso suspenda a eficácia desses normativos caso considere que o TSE foi além dos seus limites e atribuições. PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS – A proposta diminui o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para três anos, sob pena de extinção do processo. Além disso, outro dispositivo permite que novos documentos sejam apresentados a qualquer momento do processo pelos partidos. Segundo técnicos da Justiça Eleitoral, as duas mudanças facilitam a prescrição dos processos. CAIXA DOIS – Institui o crime de caixa 2, que consiste “doar, receber ou utilizar nas campanhas eleitorais, próprias ou de terceiros, para fins de campanha eleitoral, recursos financeiros, em qualquer modalidade, fora das hipóteses e das exigências previstas em lei”. A Justiça, no entanto, poderá deixar de aplicar a pena se a omissão ou irregularidade na prestação de contas se referir a valores de origem lícita e não extrapolar limite legal definido para a doação e para os gastos. Na avaliação do Transparência Partidária, o dispositivo que limita a atuação da Justiça Eleitoral a verificar a regularidade da origem e a destinação dos recursos também dificulta a fiscalização do caixa 2. TRANSPORTE DE ELEITORES – O texto propõe a descriminalização do transporte irregular de eleitores. Pelo projeto, a infração passa a ser punida na esfera cível com aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de ação pela prática de abuso de poder. INELEGIBILIDADE – O projeto altera o período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa – o prazo continua sendo de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Durante a votação dos destaques, os deputados incluíram no Código um dispositivo que torna inelegível, por oito anos, o mandatário que renunciar durante processo de cassação. Atualmente, o trecho já faz parte da Lei da Ficha Limpa, mas