PE tem lei para combater assédio contra a mulher em exercício de função pública

O Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público acaba de criar uma lei de nº 17.377 (de 8 de setembro de 2021) de combate a assédio contra a mulher em exercício de função pública, criando mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos de assédio e de violência política. A lei […]

Temer declara que ameaças de Bolsonaro a Poderes estão no passado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixará de atacar os Poderes. Segundo ele, o chefe do Executivo vai se guiar pela “declaração à nação” divulgada nesta quinta-feira (09), em que afirmou ter “respeito pelas instituições da República”. Temer auxiliou na elaboração do texto e intermediou ligação entre […]

Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto do novo Código Eleitoral

Nesta quinta-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou por 378 votos a 80 o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. O texto aprovado tem 898 artigos e quase 400 páginas e faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral, revogando leis vigentes, como o Código Eleitoral e […]