Fórum reúne lideranças de Bezerros e debate sobre gestão pública
O I Fórum de Gestão Pública de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, reuniu lideranças e profissionais para debater sobre a temática, neste domingo (29), no Restaurante Flor de Sal. A iniciativa tem a proposta de percorrer por alguns municípios do Estado e, assim, proporcionar o compartilhamento de experiências. A primeira palestra foi ministrada pelo presidente do Parlamento Jovem de Bezerros, Klebson Nascimento. Formado por 15 componentes (o mesmo quantitativo de parlamentares), é considerado o primeiro parlamento no formato eletivo do Brasil. Relação com o Executivo e o Legislativo, além das ações desenvolvidas e a importância da juventude no processo político foram alguns dos assuntos discutidos. Norma Carvalho, psicóloga e docente, dialogou sobre as consequências da pandemia nas políticas públicas, a exemplo das ações na área de saúde e os desafios pós-pandemia. Também destacou sobre a falta de dados para a implementação de iniciativas efetivas no combate à Covid-19. Saúde mental foi outro ponto exposto. “A importância das políticas públicas para o enfrentamento da violência de gênero”, foi o tema da palestra apresentada pela graduanda em Direito, Carmem Costa. A unificação de informações, além da inclusão e mais acessibilidade dessas políticas públicas, sobretudo, nos municípios do interior do Estado foram alguns dos assuntos apresentados. O ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e do Cabo Santo Agostinho, Elias Gomes, ministrou a palestra: “Juventude, emprego, violência e participação política”. Na ocasião, fez um levantamento das manifestações populares e dos índices de desemprego que afetam as faixas etárias, a exemplo da juventude. Em relação à violência, ressaltou que um dos motivos é a falta de investimentos de políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano, como ações na área de qualificação, emprego, cultura e esportes. REALIZAÇÃO – O I Fórum de Políticas Públicas de Bezerros foi realizado pelo coordenador do Movimento Pernambuco Que Nós Queremos, Fernando Moreira; pelo diretor do portal de notícias Mais Jaboatão, Tiago Brito e pelo coordenador do Projeto Transformar, Marcos Brito. CIDADES – De acordo com os organizadores, a proposta é de que o evento seja realizado em Jaboatão dos Guararapes ainda este ano. Representantes de algumas cidades já se colocaram à disposição, mas a próxima edição está em análise. Para 2022, há a expectativa de ocorrer o segundo encontro em Bezerros mas está em processo de avaliação.
Cabo capacita servidores para operação do Sistema de Gerenciamento de Indícios do TCE-PE
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está capacitando servidores de todas as secretarias para operar o Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). fazendo história em Pernambuco em relação à transparência na gestão dos recursos públicos. O município é um dos primeiros do Estado. O aplicativo será utilizado para auxiliar a fiscalização do órgão, identificando possíveis irregularidades na análise de dados e possibilitando a troca de informações entre o TCE e a Gestão Municipal. O novo sistema previne auditorias desnecessárias através da troca de informações entre a instituição e o poder público. Vinte municípios do Estado foram inicialmente selecionados pelo TCE-PE para utilizar o novo sistema. No Cabo, a Controladoria Geral estará monitorando diariamente o aplicativo. Na medida que houver o indício de alguma irregularidade, está será encaminhada ao setor responsável para que se busque as informações necessárias de forma a sanar o problema. Nesta terça-feira (31), alguns servidores da Prefeitura do Cabo participaram de uma formação para entender como funciona o aplicativo e começar a utilizá-lo. O prefeito Keko do Armazém explicou que participar deste processo de implantação é essencial para a transparência do trabalho da gestão municipal. “Estamos empenhados em melhorar os serviços e fortalecer a Controladoria Geral do Município. Reforçamos a nossa equipe com profissionais especializados e estamos reestruturando o órgão para que ele realmente desempenhe o papel de controle interno e dê transparência as ações do município”. O Controlador-Geral do Município do Cabo, Júlio Cesar Corrêa, diz que o novo sistema é um avanço e demonstra uma mudança de cultura no TCE-PE, que passa atuar de forma mais preventiva, ajudando os jurisdicionados no controle de suas ações. “Esse será um trabalho preventivo que irá ajudar tanto o TCE, que não abrirá auditorias desnecessárias, quanto o município, que poderá esclarecer indícios porventura apontados pelo órgão de controle externo antes mesmo que se tornem processos. A Controladoria irá acompanhar todos os procedimentos, fortalecendo a comunicação entre os diversos órgãos municipais e o TCE”.
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor representa um aumento de 6,2% em relação ao mínimo praticado em 2021, de R$ 1.100. O valor do salário mínimo de 2022 consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, apresentado nesta 3ª feira (31.ago.2021) pelo Ministério da Economia. O salário mínimo é corrigido anualmente pela inflação. Para chegar ao valor de R$ 1.100, o governo usou a previsão de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechará o ano em 6,2%. A projeção de um INPC de 6,2% foi feita em julho pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia. Destoa da expectativa do mercado, que já vê a inflação passando dos 7% em 2021. Por conta dessa diferença, o valor proposto nesta 3ª feira (31.ago) pode ser revisado para cima até o fim do ano. O governo também fará outros ajustes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado nesta 3ª feira (31.ago). O PLOA prevê o pagamento de R$ 89,1 bilhões de precatórios em 2022. A cifra comprime as despesas do governo e inviabiliza a ampliação do Bolsa Família, um pedido do presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral. Por isso, o governo negocia uma forma de reduzir o valor que será pago em precatórios. O Ministério da Economia deve enviar uma mensagem modificativa ao PLOA quando acertar uma solução para os precatórios. Duas alternativas estão sendo discutidas: uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que limita os gastos com precatórios a R$ 39,9 bilhões e a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que traria uma economia de R$ 33,5 bilhões para o governo. Fonte: Poder 360
Olinda promove mutirão de vacinação contra Covid-19 para adolescentes de 12 a 17 anos
A Secretaria de Saúde de Olinda promove neste sábado (04), um mutirão de 14 horas ininterruptas de vacinação contra a Covid-19, destinado aos adolescentes com idades de 12 a 17 anos. A atividade é demanda espontânea, sem agendamento, e será realizada na Vila Olímpica de Rio Doce, das 8h às 22h. Para receber a vacina, o adolescente precisa apresentar documento de identificação com foto, estar acompanhado dos pais ou responsável com comprovante de residência como o nome dos mesmos. Olinda avança na vacinação contra Covid-19 e disponibiliza 13 pontos distribuídos na cidade. O município já aplicou um total de 325.256 doses da vacina, inclusive vacinando mais de 90% da população adulta na primeira dose. Para agendar a vacinação, os munícipes devem acessar o site oficial da Prefeitura de Olinda (www.olinda.pe.gov.br) e preencher o cadastro com as informações solicitadas. No dia, data e hora agendada, a pessoa deverá estar munida de documento de identificação com foto e comprovante de residência.
Brasil soma 14,4 milhões de desempregados e taxa de desocupação de 14,1%, diz IBGE
O número de desempregados no Brasil somou 14,4 milhões no trimestre encerrado em junho, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação do trimestre de abril a junho de 2021 recuou 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre de janeiro a março de 2021, quando estava em 14,7% e subiu 0,8 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2020, quando era de 13,3%. Mesmo assim, segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, quando foi estimada em 11,6%. De acordo com a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, embora haja a estabilidade na taxa de ocupação, já é possível notar uma pressão maior com 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. A pesquisadora destacou que não houve, nesse trimestre, geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação. “O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, disse Adriana, em nota. A população ocupada somou 87,8 milhões de pessoas, 2,1 milhões a mais que o trimestre anterior, uma alta de 2,5%. Na comparação com o mesmo trimestre de 2020, são 4,4 milhões de pessoas a mais. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), estimado em 49,6%, cresceu 1,2 p.p. frente ao trimestre móvel anterior (48,4%) e 1,6 ponto percentual ante igual trimestre de 2020 (47,9%). A população subutilizada (32,2 milhões de pessoas) diminuiu 3,0% (menos 993 mil pessoas) frente ao trimestre anterior (33,2 milhões) e ficou estável na comparação anual (31,9 milhões). O número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas foi de 7,5 milhões de pessoas, recorde da série histórica. A quantidade representa alta de 7,3% frente ao trimestre anterior, com 511 mil pessoas a mais, e de 34,4% em relação ao mesmo trimestre de 2020, com 1,9 milhão de pessoas a mais. São 74,9 milhões de pessoas fora da força de trabalho, queda de 2,1% (menos 1,6 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre anterior e de 3,7% (menos 2,9 milhões de pessoas) na comparação anual. Já aqueles que desistiram de procurar empregos somam 5,6 milhões de pessoas. O número representa uma queda de 6,5% em relação trimestre anterior (menos 388 mil pessoas) e ficou estável no ano. O número de trabalhadores por conta própria (24,8 milhões de pessoas) é recorde da série histórica, com altas de 4,2% (mais 1,0 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e 14,7% (3,2 milhões de pessoas) na comparação anual.
Jaqueira, na Mata Sul, inicia vacinação contra a Covid-19 para adolescentes com 14 anos ou mais
Nesta terça-feira (31), a Prefeitura de Jaqueira, localizada na Mata Sul do estado, deu início a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com 14 anos ou mais, sem comorbidades. Além de todas as cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS), a Secretaria de Saúde do município está levando as doses nas escolas da cidade. De acordo com Thais Pellegrino, secretária de Saúde de Jaqueira, para receber a primeira dose, o público deve agendar na UBS mais próxima de casa ou diretamente com o agente de saúde do bairro. “Entre a primeira e segunda dose, até agora já garantimos a aplicação de 8.546 doses”, declarou Thais. Para receber a dose, o adolescente deve apresentar o CPF e também o cartão do SUS, ir com o pai ou responsável ou apresentar a declaração de responsabilidade pelo menor. Ridete Pellegrino, prefeita de Jaqueira, alerta a população para tomar as duas doses, pois, somente assim, todos estarão com a imunização contra a Covid-19 garantida. “Com o avanço vacinal, nossa a previsão é que todos os moradores estejam 100% vacinados até o final deste ano”, contou Ridete. Postos de Saúde de Jaqueira: (PSF 1) Jaqueira, (PSF 2) Frei Caneca, (PSF) 3 Alto da Boa Vista, (PSF 4) Lage Nova e (PSF 5) Dorinha Rodrigues. Outras informações podem ser repassadas através do telefone (81) 9 8940-2888, que funciona também com o WhatsApp.
Paulo Câmara propõe aumento de 40% no repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar
Nesta terça-feira (31), o governador Paulo Câmara envia à Assembleia Legislativa um projeto que altera a Lei 13.463/2009, que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar. A proposta prevê um aumento de 40% no repasse do programa aos municípios. Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do Governo do Estado. “Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado, que é a melhor do Brasil, mas ainda temos muito que avançar, e vamos fazer isso junto com os municípios”, destacou Paulo Câmara. O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução até as escolas e de volta às suas casas. Para isso, o Estado repassa recursos financeiros às prefeituras, calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica. De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, neste retorno às aulas presenciais é preciso garantir uma maior segurança no serviço e no atendimento aos estudantes. “O principal objetivo é reequilibrar os valores repassados, para que o serviço de transporte escolar possa ser ofertado com qualidade pelos municípios parceiros e que eles recebam um valor justo por isso”, afirmou Barros. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião, representando os prefeitos do Estado. Atualmente, dos 184 municípios pernambucanos apenas três não necessitam de transporte escolar, por não contarem com estudantes na zona rural. Dos 181 que prestam o serviço, 168 são parceiros e aderiram ao PETE. Aos demais, o Estado oferta o transporte de forma direta. A ideia é que, com o reajuste, esses municípios também façam a adesão ao programa.
Projeto de Lei abre crédito de R$ 2,8 bilhões para desenvolvimento regional e ministérios
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/21, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e fundos de desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios. Do total de recursos, R$ 2,8 bilhões vão financiar projetos do setor produtivo. O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões, e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional. O restante será distribuído para ações de nove ministérios. O dinheiro destinado a contratos de financiamento habitacional será usado para ressarcir seguradoras de indenizações e de despesas registradas em processos judiciais, com decisão transitada em julgado, a partir de operações de financiamento com a apólice pública do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH-SFH). O restante do crédito suplementar será distribuído entre nove ministérios: Ministério da Defesa – R$ 240 milhões para aquisição do cargueiro tático militar KC-390, relativo ao pagamento de etapas em atraso, bem como o recebimento de uma aeronave, conforme previsto em contrato. As etapas relacionam-se à montagem de aeronaves, apoio a contratos de suporte logístico e de motor, e a Estação de Manutenção do KC-390; – R$ 3,7 milhões para o desenvolvimento tecnológico e garantia da saúde em operações militares do Exército, assim como para atender a despesas do projeto executivo e necessidades iniciais para a construção do prédio anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME). Ministério da Educação – R$ 43 milhões para bolsas de estudo da Educação Básica, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); – R$ 18,9 milhões para formação de professores e diretores escolares que atuam na educação básica; – R$ 12,7 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e o desenvolvimento de ações de mobilização dos municípios na formação continuada de profissionais da educação; – R$ 6,6 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o pagamento de três meses de salários dos precarizados que atuam nas unidades hospitalares da UFRJ. Ministério da Saúde – R$ 21 milhões para pagamento de novas parcelas de convênios já em execução, para ações de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes. Ministério da Infraestrutura – R$ 10,8 milhões para implementação do Plano de Monitoramento Hidroviário da Bacia do Tocantins-Araguaia, e a ampliação das intervenções previstas para 2021 nos rios Mearim, Pindaré e Grajaú, na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental; Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 6 milhões para obras de reconstrução das unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal de Primavera do Leste (MT) e de Rio Grande (RS). Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 2,9 milhões para a estruturação e dinamização de atividades produtivas (Rotas de Integração Nacional), e a formulação e apoio à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; – R$ 1,9 milhão para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional, na Amazônia Legal; – R$ 418 mil para Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional. Ministério da Agricultura – R$ 1,6 milhão para despesas do Projeto Dom Helder Câmara, que promove o fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais no Semiárido. Ministério da Cidadania – R$ 607 mil em ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos. Economia – R$ 191.792 para participação do Brasil, como país não-membro, em atividades da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); – R$ 170 mil para pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos do Instituto Nacional do Seguro Social. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias
Paulo Câmara entrega cinco novas viaturas de combate a incêndio ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
O governador Paulo Câmara entregou, nesta terça-feira (31), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, cinco viaturas de combate a incêndio, do modelo Auto Bomba Tanque e Salvamento, que serão destinadas para reforçar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). O investimento total para aquisição desses veículos foi de R$ 3,1 milhões. Os recursos tiveram origem em emendas parlamentares apresentadas pela bancada federal de Pernambuco. “Agradecemos aos parlamentares pelas emendas de bancada que permitiram essas aquisições. Com isso, estamos mais estruturados visando, efetivamente, ter bombeiros militares de prontidão para qualquer ocorrência e sempre bem equipados para poder salvar vidas dos pernambucanos”, enfatizou Paulo Câmara. Das cinco viaturas entregues, quatro serão utilizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e uma na Mata Sul do Estado. Os veículos contam com uma bomba para recalque de água, mangueiras, esguichos e diversos equipamentos para primeiros socorros e salvamentos. “As aquisições de equipamentos modernos para todo o efetivo da segurança pública de Pernambuco têm sido priorizadas, para que os homens e mulheres que compõem as forças continuem a prestar esse serviço diuturnamente e com muita qualidade”, reforçou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire. De acordo com o comandante geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho, as novas viaturas representam um reforço importante na cobertura operacional. “O Corpo de Bombeiros atua em mais de 35 municípios do Estado, além do arquipélago de Fernando de Noronha. As cinco viaturas vão se juntar às mais de 40 que nós já temos, para que seja prestado o melhor serviço a toda a sociedade pernambucana”, concluiu.
Jaboatão realiza mais uma entrega de kits de alimentos aos 65 mil alunos da rede municipal
Nesta terça-feira (31), a Secretaria de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou mais uma etapa da entrega de kits de alimentos aos mais de 65 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida foi implementada pela gestão quando do início da pandemia do covid-19, em substituição à merenda escolar, devido à suspensão temporária das atividades presenciais – que serão retomadas gradativamente a partir do próximo dia 4 de outubro. Por questão de logística e a fim de evitar aglomerações, a programação foi dividida conforme a localização das unidades de ensino. Hoje, a entrega ocorre nas escolas das Regionais 3 (Curado) e 4 (Muribeca). Amanhã (1º), serão contempladas as escolas do bairro de Cavaleiro, Regional 2. Já na quinta (2) e sexta-feira (3), as entregas serão feitas nas unidades das Regionais 7 (Guararapes) e 5 (Prazeres). Os alunos das Regionais 6 (Praias) e 1 (Jaboatão Centro) receberão os kits nos dias 9 e 10 de setembro, respectivamente. Pais ou responsáveis podem buscar os kits nas escolas onde os filhos estão matriculados, no horário das 9h às 16h. É obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social durante a entrega, medidas que auxiliam na prevenção à Covid-19.