Observatório Nacional da Mulher discute participação feminina na política nesta sexta-feira (27)

Nesta sexta-feira (27), o Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promove um debate sobre a reforma política e a representatividade das mulheres, a partir das 15 horas. O observatório foi lançado em junho e tem como objetivo monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Em julho, o Brasil ocupava a 140ª posição no que se refere à participação política de mulheres, em ranking que contempla 192 países pesquisados pela União Interparlamentar. O País está atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti. No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres e o Senado Federal ,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020. Entre as convidadas para o debate estão Karolina Roeder, cientista política e professora dos cursos de Ciência Política, Relações Internacionais e Gestão de Partidos Políticos do Centro Universitário Internacional (Uninter) do Paraná; Teresa Sacchet, cientista política e coordenadores de pesquisas sobre financiamento eleitoral, partidos políticos, gênero e raça/etnia e Roberta Eugênio, advogada do Instituto Alziras. O debate poderá ser acompanhado pelo canal da Secretaria da Mulher no YouTube.

Profissionais aprovados em concurso são nomeados no Cabo

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nesta quinta-feira (26), efetivou mais 15 profissionais, dando continuidade ao processo de posse dos aprovados no Concurso Municipal de 2019. Os aprovados assinaram o termo de posse na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo 1, no bairro da Torrinha. Os profissionais vão desempenhar suas funções em cargos como o de auxiliar de desenvolvimento educacional, nutricionista, fonoaudiólogo, farmacêutico, médico dermatologista, técnico em segurança do trabalho, educador social plantonista, gestor social e pedagogo. A técnica em segurança do trabalho, Raissa Moura, conta que, após oito anos de formada, ser nomeada no serviço público é o resultado de muita perseverança. “Passar no concurso foi fruto de uma série de frustrações que eu tive na vida referente ao cargo que, no meio privado, não tive oportunidade devido à minha falta de experiência. Por isso me dediquei e estudei, corri atrás para exercer a minha profissão, com meu mérito e esforço. E, estudando muito, passei no concurso da Prefeitura do Cabo. Após dois anos de espera, hoje estou aqui assinando minha posse. Esse momento é muito gratificante”, disse.

Câmara aprova projeto de lei que reduz proteção a rios em cidades

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta 4ª feira (25), o Projeto de Lei 2.510 de 2019, que reduz a proteção a rios em áreas urbanas. O texto transfere para as Câmaras Municipais o poder de definir qual o tamanho da faixa de proteção às margens de cursos de água em “área urbana consolidada”. Foram 314 votos a 140, e uma abstenção. O relator foi o deputado Darci de Matos (PSD-SC). A regra geral hoje é estipulada no Código Florestal que determina que rios tenham faixas preservadas às suas margens. A proteção vai de 10 a 500 metros de cada lado, dependendo da largura do curso d’água. As leis municipais ou distritais, no caso de Brasília, deverão dispor de: risco de desastres nas áreas; plano de recursos hídricos; se as instalações a serem implantadas próximos às margens têm utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. O projeto também altera lei que determina que seja respeitada faixa de 15 metros sem construções ao lado de ferrovias e águas correntes ou rios e lagos. Mantém a necessidade para ferrovias, mas retira para o acidente geográfico.  Além disso, determina ser “obrigatória a reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo município”. A proposta aprovada também estipula ser necessária compensação ambiental, que seria definida localmente. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o projeto é motivado por julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Tribunal determinou que fosse aplicada a faixa de proteção do Código Florestal, de até 500 metros, em vez da lei de parcelamento do solo, de 15 metros. “Colocou na ilegalidade todas as autorizações construtivas data da promulgação do código florestal até hoje. E isso tem um efeito desastroso nas cidades”, declarou Ramos. O projeto, que ainda pode sofrer alterações, seguirá para o Senado. Com informações do Poder 360

Câmara aprova Medida Provisória que dispensa licitação para insumos contra Covid-19

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1047/21, que permite à administração pública comprar insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 com dispensa de licitação. A pauta ainda será enviada ao Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator da MP, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). De acordo com o documento, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações. Nessa divulgação devem constar, por exemplo, o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira; o prazo e o valor do contrato; a discriminação do bem ou serviço; a origem do recurso usado; e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo. Uma das principais mudanças introduzidas no texto pelo relator é a obrigatoriedade de uma matriz de risco, dividindo-o entre o contratante e o contratado quando se tratar de compras acima de R$ 200 milhões. Para contratos de valores menores que esse, o gerenciamento de risco poderá ser exigido somente durante a gestão do contrato. As compras por meio do cartão corporativo e de suprimento de fundos deverão observar os limites da Lei de Licitações: até R$ 150 mil para serviços de engenharia e até R$ 80 mil para compras em geral e outros serviços. Além disso, os extratos de pagamentos devem ser divulgados e mantidos à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). No final de abril, a Câmara aprovou projeto de igual teor (PL 1295/21), de autoria de Castro, mas a matéria ainda aguarda análise no Senado. O texto proposto pelo relator permite a dispensa de licitação também para as organizações sociais (OSC) e organizações sociais de interesse público (Oscip), que mantêm contratos de gestão para administrar serviços públicos. As medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.

Vereadores do Recife defendem Câmaras Municipais na Marcha dos Legislativos, em Brasília

Uma comitiva formada por quatro parlamentares recifenses está participando da XX Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que acontece em Brasília desta quarta (25) até a sexta (27). Representam o Recife o presidente da Casa de José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário Eriberto Rafael (PP), o líder do Governo Samuel Salazar (MDB) e o terceiro-secretário, Zé Neto (Pros). A comitiva recifense tem como principal pauta o diálogo com as lideranças das bancadas nacionais no Congresso Federal, para a derrubada da Emenda Constitucional 109/2021, que obriga as Câmaras Municipais a arcar com as despesas dos servidores inativos a partir de 2025. “Muitos vereadores sequer sabiam desta emenda, que será muito prejudicial para as Casas Legislativas Municipais, inviabilizando o funcionamento do Poder dentro de pouco tempo”, afirmou Romerinho Jatobá. O objetivo do grupo do Recife é para que seja apresentada uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), retirando esse item da emenda que está atualmente em vigor. “Precisamos ter responsabilidade com os Legislativos Municipais e compreender que não podemos onerar o Poder desta maneira, porque ele não gera recursos”, destaca o presidente da Câmara do Recife. Além desta pauta, colocada como mais importante no evento, a XX Marcha dos Legislativos Municipais prevê uma série de eventos, como palestras e debates que envolvem temas de interesse das Câmaras.