Novo lote com mais de 200 mil doses de vacinas Coronavac chega a Pernambuco
Nesta quinta-feira (26), um novo lote com mais 214,6 mil doses da vacina contra Covid-19 da Coronavac/Butantan chegou a Pernambuco. A remessa, que será destinada ao avanço da imunização por faixa etária, garantindo a primeira e segunda doses, foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para verificação, armazenamento e separação dos quantitativos por município. A entrega às Gerências Regionais de Saúde (Geres) está prevista para a madrugada desta sexta-feira (27.08). “Cerca de 65% da população entre 18 e 59 anos já tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Queremos garantir que todos os inclusos nessa faixa etária tenham acesso ao imunizante, e que completem o esquema vacinal, com as duas doses. Esse novo lote vai nos ajudar a avançar ainda mais na proteção dos pernambucanos”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ao longo desta campanha de vacinação, Pernambuco já recebeu 9.670.860. Desse total, foram 4.059.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.429.280 da Coronavac/Butantan, 2.010.060 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.
STF mantém autonomia do Banco Central
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta 5ª feira (26.ago.2021) a lei que estabeleceu a autonomia do BC (Banco Central). O julgamento uniu alas divergentes da Corte e garantiu uma vitória da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A discussão foi reiniciada na 4ª feira (25) depois de ser suspensa em duas ocasiões em junho, quando a ação era discutida no plenário virtual. Os ministros entenderam que não houve irregularidades na tramitação da proposta no Congresso, divergindo do relator, Ricardo Lewandowski, que se posicionou contra a lei por considerar que a medida aprovada é de autoria do Congresso, quando a competência para fazer as mudanças no BC é privativa do presidente da República. O julgamento não adentrou o mérito da autonomia do BC. Primeiro a votar nesta 5ª feira (26.ago), o ministro Dias Toffoli adiantou que iria divergir de Lewandowski para acompanhar o entendimento de Barroso, que na 4ª feira (25.ago) defendeu a lei da autonomia. Comparou o Banco Central ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ser uma agência do Estado que “normatiza, regula e, portanto, fiscaliza o sistema financeiro” da mesma maneira que a Corte faz com o processo eleitoral. “Penso que essa competência é do Congresso Nacional e não compete a nós se isso é ou não conveniente até porque sabemos. Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram a divergência para manter a lei, e Rosa Weber se posicionou contra a lei, se juntando a Lewandowski na corrente derrotada. A ministra fez questão de frisar que seu voto não discutia o mérito da autonomia, mas a inconstitucionalidade da tramitação da lei no Congresso. Gilmar Mendes também se alinhou a Roberto Barroso, afirmando que a tramitação contou com “intenso engajamento” do Executivo e que cabe ao Judiciário evitar invadir as atribuições do Congresso. Último a votar, o presidente Luiz Fux seguiu para manter a lei e consolidar a autonomia do BC. Fonte: Poder 360
Tiago Pontes dinamiza projetos de infraestrutura e mobilidade
O Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes, participou de reunião nesta quinta-feira (26) em Brasília, para debater as habitações populares do Programa Casa Verde Amarela, dando continuidade aos compromissos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O encontro tratou também de propostas aprovadas em mais de R$ 3 milhões, que abrangem obras de pavimentação, implantação de pontes, recuperação e adequação em estradas vicinais. O esforço das secretarias atende ao pleito de comunidades rurais para melhorias na infraestrutura de mobilidade para escoamento da produção agropecuária, que depende de um sistema logístico eficiente e capaz de dinamizar a distribuição regional. Participaram do encontro; O Ministro Rogério Marinho, o Secretário Nacional Alfredo Santos, os Deputados Federais Aluísio Mendes, Gilberto Nascimento e Euclydes Pettersen, e os Prefeitos e lideranças dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
Deputados pernambucanos pedem solução para o trecho pernambucano da Transnordestina
A bancada de Pernambuco se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na noite desta quarta-feira (25) para viabilizar construção do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina. Durante encontro, o ministro garantiu aos representantes da bancada pernambucana que será publicada uma Medida Provisória (MP). Tarcísio garantiu que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, uma Medida Provisória (MP) que vai permitir a retirada do trecho pernambucano da concessão da Ferrovia Transnordestina. A MP deve ser o novo marco legal do setor ferroviária normatizando como serão feitas os trechos estaduais das ferrovias. “Fizemos questão de marcar um encontro com o ministro pra dizer que esta não é uma questão política ou de ser a favor ou contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É uma obra do interesse do Estado de Pernambuco”, comentou o coordenador da bancada pernambucana, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade). Os parlamentares do Estado entregaram uma carta defendendo o projeto ao ministro que só não foi assinado por três políticos do Estado: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e os deputados federais Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM) e André Ferreira (PSC). Em obras desde 2006, a Ferrovia Transnordestina tem 1752 quilômetros de extensão, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, e seguindo até Salgueiro. Depois disso, um trecho segue para o Porto de Pecém, nas imediações de Fortaleza, e outro, para o Porto de Suape. As obras estão paradas desde 2016 e o ministro Tarcísio afirmou, no mês de julho, que só seria feito o trecho cearense do empreendimento. O governo de Pernambuco iniciou uma articulação para arranjar um investidor que termine a obra e assuma a operação do empreendimento. No entanto, para isso ocorrer tem que entrar em vigor uma lei federal que permita a retirada do trecho pernambucano da concessão da ferrovia cuja concessionária, a TLSA, pertence ao grupo empresarial da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), liderada pelo empresário Benjamin Steinbruck. A Transnordestina tem cerca de 600 km concluídos e foram empregados mais de R$ 6,4 bilhões no empreendimento, sendo que cerca de 80% destes recursos foram públicos.
Recife ganhará Centro de Referência da Primeira Infância
A Prefeitura do Recife, lançou, nesta quinta-feira (26), o Centro de Referência da Primeira Infância do Recife (Criar). Com orçamento de R$ 1,5 milhão, o espaço será construído na área externa do Compaz Miguel Arraes, no bairro da Madalena. Na ocasião, o prefeito João Campos assinou a ordem de serviço para início das obras do centro. “Hoje a gente lança o Criar, que é o Centro de Referência da Primeira Infância. É o primeiro da nossa cidade e está sendo construído no Compaz Miguel Arraes. É um importante investimento, orçado em R$ 1,5 milhão, que vai possibilitar que a gente integre a nossa rede de educação, nossas creches, olhando para a Primeira Infância, que é do 0 aos 6 anos. Aqui será um grande espaço lúdico com atividades no contra-turno escolar, com profissionais especializados, metodologias de ensino sensorial, estimulando os sentidos da criança, para a gente garantir um horário integral para a Primeira Infância, explicou o prefeito João Campos. “É um novo espaço dentro do Compaz, com estrutura nova, moderna, feita e pensada 100% para a Primeira Infância. Toda inclusiva, com acessibilidade e que vai estar pronta já no próximo ano, para a gente garantir que as crianças do Recife terão espaço com grande dignidade”, complementou ele. A construção deste centro está sendo possível a partir de uma emenda da bancada pernambucana na Câmara Federal, coordenada pelo deputado Wolney Queiroz, que garantiu o investimento de R$ 1,5 milhão. O Centro de Referência da Primeira Infância do Recife será voltado para fortalecimento da Educação Infantil, atuando de forma integrada com creches e escolas da região. Também terá um trabalho de integração com a comunidade. O Criar é um espaço voltado para o desenvolvimento da criança, além de garantir a oferta de um ambiente rico em oportunidades lúdicas e interativas. O espaço será composto por biblioteca com espaços para leitura e contação de histórias infantis; área de estudos; espaços multimídia e para o desenvolvimento do lúdico e de atividades que estimulam os sistemas motor e cognitivo; salas de psicomotricidade relacional; espaços verdes ou molhados para a realização de brincadeiras ao ar livre; e uma área voltada para o atendimento dos beneficiados pelo Programa Mãe Coruja. “Estamos muito contentes por hoje estarmos participando aqui, junto ao prefeito João Campos, do lançamento do Criar, nosso Centro de Referência da Primeira Infância. É um projeto inovador. Um centro que vai integrar as atividades de todas as creches da região, criando um espaço novo de integração também com a comunidade. Além de uma área de lazer, biblioteca infantil, salas voltadas para formação dos profissionais que trabalham em creches e também integração com a comunidade, teremos outras atividades voltadas para a educação infantil e para o trabalho da Primeira Infância. Educação e Primeira Infância são prioridades da Prefeitura do Recife e estamos muito satisfeitos com o lançamento desse novo projeto ”, detalhou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio. O Programa Infância na Creche, lançado pela Prefeitura do Recife na última terça-feira (24), é uma das ações estratégicas relacionadas ao Plano Decenal da Primeira Infância do Recife. A iniciativa é o maior investimento em expansão de vagas em creches da história da capital pernambucana e tem como foco principal, além da ampliação dessas vagas, o fortalecimento da Educação Infantil. “A gente anunciou nesta semana a duplicação das vagas em creches para os próximos quatro anos. Um plano para a oferta de sete mil novas vagas dentro da nossa rede e mostra nosso compromisso com a Primeira Infância. E aqui é um passo adicional. Além das sete mil vagas, a gente lança os Centros de Referência para a Primeira Infância, sendo o primeiro aqui no Compaz Miguel Arraes”, lembrou o prefeito do Recife. O Criar também terá espaços destinados a formações de profissionais que atuam com a Primeira Infância no Recife, que contemplará temas importantes para os bebês e as crianças, como por exemplo, educação, assistência, direitos e saúde. “Essas formações levam em conta o olhar especial do prefeito João Campos com a temática da Primeira Infância, através do Marco Legal da Primeira Infância e do Plano Decenal para a Primeira Infância, com o processo de aperfeiçoamento e fortalecimento da rede de proteção de bebês e crianças dos 0 aos 6 anos, através da disseminação do conhecimento”, acrescentou o secretário.
Senado rejeita pedido de Bolsonaro para impeachment de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou ontem (25), o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado no Senado por um auxiliar do mandatário no último dia 20. No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), por ordem de Moraes. Por meio das redes sociais, prometeu na data que apresentaria ao Senado um pedido de abertura de processos contra os magistrados. Além disso, incomodou ao mandatário ter sido incluído no inquérito que apura fake news e ataques contra a Corte a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e acatado por Moraes. Ainda na sexta-feira, o STF divulgou uma nota de repúdio pelo pedido de impeachment contra Moraes e destacou que até então, os poderes vinham na tentativa de manter um diálogo saudável. Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis. “Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”. No documento ao qual deu entrada o processo de impeachment de Moraes, Bolsonaro citou ter sido incluído no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas. “Da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem “submeter-se ao escrutínio público e ao debate político”, justificou. O presidente destacou também que “o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país” e caracterizou que o mesmo se tornou um “ator político”. Bolsonaro alegou, por fim, “ter plena convicção de que não praticou nenhum delito”. Na mesma data, emendou esperar que o Senado “processasse os documentos” e que entraria posteriormente com um mesmo pedido contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso. No entanto, na mesma noite, Pacheco disse que, inicialmente, não via razões para a retirada de Moraes do STF.
Paulo Câmara anuncia retomada da economia no Sertão Central com investimentos de R$ 286,4 milhões
O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (26) o quarto giro pelo Estado, come compromissos em municípios do Sertão Central, envolvendo ações do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Com investimentos de R$ 286,4 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, as iniciativas têm previsão de gerar 2,5 mil empregos na região. Na manhã de hoje, o governador esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Manoel Joaquim Leite, em Cedro, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e autorizou a licitação do projeto e contratação das obras de implantação da Rodovia PE-475, no trecho de acesso ao distrito de Barro Branco. O investimento previsto é de R$ 1,5 milhão. “Estaremos, nesses dois dias, anunciando obras de estradas, saneamento, água e investimentos na educação e saúde do Sertão Central, além de parcerias na área da agricultura familiar. Queremos gerar emprego e renda para superarmos juntos esse momento difícil que passa o País. Aqui em Pernambuco, daremos respostas rápidas com as nossas ações”, destacou Paulo Câmara. Ele anunciou ainda que a Assembleia Legislativa de Pernambuco analisa hoje projetos como o da anistia de débitos do IPVA e o programa de criação de 20 mil empregos, por meio do Plano Retomada. De acordo com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a estrada de acesso ao distrito de Barro Branco vai garantir mobilidade para mais de 11 mil moradores. “Além disso, facilitará o escoamento agrícola, em especial o de feijão e milho, principais fontes de renda local, além de toda a produção de caprinocultura e avicultura”, explicou. Paulo Câmara também anunciou a construção de duas quadras cobertas: uma na EREM Professor Manoel Joaquim Leite e outra na Escola Waldicleyton da Silva Menezes. Esta última, com investimento de R$ 567 mil. Ainda no município, ele visitou a Associação de Pequenos Agricultores do Sítio Amolar, onde assinou o termo de entrega de equipamentos para os produtores. Em Serrita, o governador assinou a autorização para licitação das obras do novo sistema adutor do município. O projeto prevê a captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de mais de 20 mil metros de adutora, que será interligada à Estação de Tratamento de Água Serrita. As intervenções permitirão eliminar o rodízio no município, beneficiando sete mil pessoas. Serão investidos na obra cerca de R$ 10,8 milhões. Reforçando a malha viária do Estado, Paulo Câmara também assinou a autorização para contratação do projeto de restauração dos 34 quilômetros da PE-507, saindo do entroncamento da rodovia até o Parque Estadual João Câncio, no Sítio Lajes, onde acontece anualmente a Missa do Vaqueiro, no mês de julho. Orçado em R$ 680 mil, o projeto dessa via será publicado ainda este mês. As obras definitivas de requalificação beneficiarão mais de 93 mil pessoas do Sertão Central, com um investimento de R$ 34 milhões. Ainda em Serrita foi assinada a licitação para construção de uma quadra coberta na EREM Desembargador João Paes, além das ordens de serviço para pavimentação de nove ruas no município e instalação da nova Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). O equipamento vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas, incluindo a população de cidades vizinhas, como Parnamirim, Cedro e Terra Nova. Participaram do evento os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alexandre Gabriel (Assessoria Especial). Também presentes a prefeita de Cedro, Marly Quental; o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho; e os estaduais Aglailson Victor e Roberta Arraes.
Governo investe R$ 7 milhões em campanha por reforma tributária
O governo federal começou a veicular em 16 de agosto uma campanha para convencer a população a apoiar uma reforma tributária. Ao custo de R$ 7 milhões, o material é veiculado em todos os meios: TV, rádio, internet e mídia exterior. De acordo com o Planalto, a ideia é mostrar para sociedade as vantagens, principalmente, do projeto que altera as regras do IR (Imposto de Renda). O texto, elaborado originalmente pelo ministro Paulo Guedes (Economia), propõe reduzir os impostos sobre as pessoas jurídicas e, ao mesmo tempo, tributar dividendos (hoje isentos).Na proposta, consta também com uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro: aumentar o limite de isenção do IR sobre as pessoas físicas. O texto está na Câmara, mas enfrenta muita resistência dos congressistas. Enviado em junho, e mesmo com a boa vontade do presidente da Casa, Arthur Lira, não conseguiu ser votado. Diante da pressão de diversos grupos empresariais, o governo alega na campanha que o Brasil tem 20.000 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões de lucros sem pagar imposto. “Isso precisa mudar”, diz um dos vídeos veiculado na mídia. “No Brasil, não se paga imposto sobre lucros e dividendos, enquanto empresas pagam muito e deixam de investir”, afirma o locutor em outro trecho. Pela proposta, será extinguido benefícios fiscais concedidos a diversos setores da alta sociedade para compensar a perda de arrecadação com as mudanças. As frases são acompanhadas de grandes casas, jatos, carros de luxo, helicópteros e lanchas. O governo diz ainda que a reforma vai beneficiar diretamente 30 milhões de pessoas que terão redução na tabela do IR. Outras 6 milhões passarão a ficar isentas. O texto eleva o limite de isenção do IR para aqueles com renda de R$ 1.900 para R$ 2.500. Fonte: Poder 360
Fim da tarifa mínima de água e energia para baixa renda está na pauta da CAE
Um projeto que proíbe a cobrança da tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações em unidades consumidoras residenciais de baixa renda está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos marcada para terça-feira (31), às 9h. Conforme o PL, terão direito ao benefício os moradores cadastrados em programas sociais do governo federal. A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), havia sugerido inicialmente que a tarifa mínima fosse extinta para todos os cidadãos. Para ela, tal cobrança pode ser considerada sobretarifação, uma vez que os usuários têm um consumo inferior ao estipulado para a quantidade mínima. “Além disso, a tarifa mínima teria efeitos dolosos do ponto de vista ambiental, havendo um estímulo negativo decorrente do fato de não se premiar uma economia no consumo”, justificou a senadora. Por outro lado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que, apesar de injusta, a cobrança da tarifa mínima é essencial sob o ponto de vista econômico, uma vez que as concessionárias têm custos fixos de distribuição, expansão e manutenção. Por isso, a taxa deve continuar a ser cobrada para assegurar a prestação desses serviços. A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), havia sugerido inicialmente que a tarifa mínima fosse extinta para todos os cidadãos. Para ela, tal cobrança pode ser considerada sobretarifação, uma vez que os usuários têm um consumo inferior ao estipulado para a quantidade mínima. “Além disso, a tarifa mínima teria efeitos dolosos do ponto de vista ambiental, havendo um estímulo negativo decorrente do fato de não se premiar uma economia no consumo”, justificou a senadora. Por outro lado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que, apesar de injusta, a cobrança da tarifa mínima é essencial sob o ponto de vista econômico, uma vez que as concessionárias têm custos fixos de distribuição, expansão e manutenção. Por isso, a taxa deve continuar a ser cobrada para assegurar a prestação desses serviços. fonte: Agência senado
Artistas e Produtores de Olinda deverão realizar cadastro no mapa cultural de Pernambuco
Artistas, produtores e fazedores de cultura de Olinda que desejem receber recursos do auxílio da Lei Aldir Blanc neste ano de 2021 deverão realizar o seu cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco. A adesão ao mapa por parte do município, se deve a recomendação do Governo Federal e dos órgãos de controle e fiscalização, visando adequação dos cadastros culturais estarem em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O interessado que não se cadastrar no mapa cultural do Estado, não poderá concorrer ao edital da Aldir Blanc 2021 em Olinda. Os interessados que já estiverem cadastrados no Mapa Cultural de Pernambuco não precisam atualizar ou refazer o seu cadastro. Para o envio das propostas será disponibilizado o formulário elaborado pela Secretaria de Cultura do Município. Com o cadastro no mapa, o município também irá colaborar com o mapeamento cultural do estado, fortalecendo as políticas públicas para o setor cultural. Nesta segunda fase da Lei Aldir Blanc, Olinda irá distribuir mais de um milhão em recursos financeiros para os artistas do município. O repasse dos recursos serão distribuídos por meio de subsídios por chamamento público por meio do prêmio Memória Viva voltada para Mestras e Mestres da cultura tradicional e popular do município e também pelo edital Conecta Arte, que tem a característica de Fomento, Formação e Prestação de Serviços culturais. A realização dos projetos deve acontecer exclusivamente em plataformas na internet, por exemplo – Youtube, Instagram, Vimeo, Site, Facebook e outros meios digitais, desde que estejam públicas na internet. Os conteúdos podem ser disponibilizados no formato gravado ou ao vivo (live). Serão selecionadas produções culturais nos segmentos de Artes Plásticas, artes gráficas e Congêneres (Artes Visuais), artesanato, circo, cultura Popular e tradicional, dança, design e moda, fotografia, gastronomia, Literatura, música, patrimônio, teatro, audiovisual e artes integradas.