Novo lote com 215.300 doses de vacinas da Coronavac chega em Pernambuco

Nesta sexta-feira (20), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Coronavac/Butantan. A remessa, com 215.300 doses, foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), na zona norte da capital, para checagem e armazenamento. “Neste momento, é essencial acelerarmos a vacinação dos pernambucanos e pernambucanas por faixa etária, para avançar mais na cobertura vacinal do público elegível. Temos feito um trabalho incessante nesse sentido, sempre contando com a colaboração da população, para superarmos juntos a pandemia do novo coronavírus”, afirmou o governador Paulo Câmara. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, essas 215.300 doses serão todas destinadas à aplicação das primeiras e segundas doses na população de 18 a 59 anos de idade. Como de praxe, a nova remessa será preparada e distribuída às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), ficando à disposição dos gestores municipais.

Câmara dos Deputados aprova mecanismos em transporte coletivo para orientar pessoas com deficiência visual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (20), uma proposta que exige a instalação, em veículos de transporte coletivo urbano, de mecanismos suficientes para a utilização desse serviço por pessoas com deficiência visual. O relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado em maio pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4041/19. Na ocasião, com a exigência do uso da linguagem em braile, foi ampliado o escopo das medidas previstas no texto original, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), no qual alterava a Lei de Mobilidade Urbana para exigir apenas dispositivos sonoros. “A complexidade do ambiente urbano exige atualizações constantes para incluir socialmente os indivíduos, assegurando os direitos constitucionais”, afirmou Fruet. “O novo texto visa respeitar o direito de mais de 16 milhões de indivíduos que hoje detêm algum grau de deficiência visual no Brasil”, avaliou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  

Justiça anula prisão de Roberto Dias decretada pela CPI da Covid

A Justiça Federal de Brasília anulou a prisão em flagrante do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, determinada pelo presidente da CPI da Covid-19 do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), durante depoimento do ex-servidor à comissão, em 7 de Julho, na qual foi acusado de perjúrio, isto é, não cumpriu o juramento de falar a verdade.  A decisão foi assinada nesta sexta-feira (20) pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Na sentença, Codevila entendeu que apesar de Dias ter sido convocado como testemunha, na prática, ele era investigado e, por isso, tinha o direito de não produzir provas contra si mesmo. Ainda segundo o juiz, não há evidências que justifiquem a prisão em flagrante por falso testemunho e, além disso, determinou que o valor pago na fiança seja devolvido à Dias. “O judiciário não iria fechar os olhos e tolerar os excessos de ilegalidade e abusos de autoridade que vem sendo praticado pelo Presidente da CPI. Portanto, não haveria outro caminho e, finalmente, foi decretada a nulidade da prisão e um basta aos poderes daquela Comissão”, disse o advogado de Dias, Marcelo Marcelo Sedlmayer Jorge. Codevila afirma que a anulação da prisão em flagrante não impede uma eventual investigação contra Roberto Dias. A defesa de Roberto Dias argumentou que a decisão de Aziz representou abuso de autoridade e inexistência de justa causa para ser determinada. No pedido, os advogados também solicitaram o arquivamento do caso, que não foi aceito pelo juiz. “No que toca ao requerimento de arquivamento deduzido pela Defesa do flagranteado, é preciso ter em conta que vigora no nosso sistema acusatório, consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal em favor do Ministério Público (CF, art. 129, I), a quem compete decidir por eventual oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação, sendo dever do Poder Judiciário exercer sua “’atividade de supervisão judicial’”, consta na ação.  

Reforma Eleitoral: Conveniências e Retrocessos

A Câmara dos Deputados aprovou após muitos embates em plenário, a volta das coligações nas eleições proporcionais (deputado e vereador) o que traz à baila um debate que já havia sido exaustivamente discutido e enterrado em 2017. Em uma fantasiosa tese de luta pela “pluralidade” o que analiso como um retrocesso político e eleitoral. Na reforma anterior, o Congresso decidiu que cada partido iria eleger candidatos e candidatas às Câmaras e às Assembleias apenas com seus votos, sem contar com a soma da votação de partidos coligados. Além disso, foram estabelecidas cláusulas de barreira e desempenho para delimitar o acesso das siglas aos fundos de financiamento público e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. O que tentou​se buscar e que foi alcançado na reforma de 2017, foi conter a proliferação de partidos no país, que hoje contabiliza 33 legendas inscritas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 79 em formação, à espera de registro oficial. Passados apenas quatro anos, não tivemos na pratica os efeitos da mudança, que tendem a se manifestar nos médio e longo prazos. O modelo aprovado foi aplicado apenas no pleito de 2020, para candidatos e candidatas à vereança. Somente nas eleições gerais de 2022 o sistema seria adotado de forma mais ampla, para os cargos de Deputado Estadual e Federal, com impacto mais visível em todos os estados da federação. Agora, isso pode não ocorrer. O que os deputados estão tentando fazer ao levar essa pauta adiante é salvar a própria pele nas eleições de 2022. Se a volta do sistema anterior que permitia as coligações for confirmada, e eu espero que não seja, teremos um completo retrocesso. Na maioria das vezes, as coligações surgem sem nenhuma identidade ou afinidade. O caráter é meramente eleitoreiro. Buscando a sobrevivência dos mandatários e uma forma de burlar a cláusula de barreira e de garantir acesso ao dinheiro público. A reforma eleitoral daquele ano foi bem discutida, bem analisada, portanto, a legislação eleitoral brasileira se ajustou para melhor. A ideia de impedir as coligações nos parlamentos busca que se tenha solidez na representação partidária, em especial na Câmara dos Deputados. O que existia até 2020, era que alianças permitiam as legendas sem qualquer representatividade ganharem sobrevida ao se aliar a partidos com mais representatividade. Esses, em troca, somavam maior tempo de propaganda, o que agrega bastante em uma campanha eleitoral. Por muitos anos, esse modelo contribuiu para o surgimento de novos partidos, em sua grande maioria sem identidades ideológicas ou propostas claras. Assim contribuindo para o surgimento das chamadas “siglas de aluguel”, criadas apenas para barganhar apoio político. Desta forma o fim das coligações, mexeu com as diversas siglas de todo o espectro político, em especial aquelas que não se definem nem como direita, nem como centro, nem como esquerda, mas que são arraigadas dos mais diversos interesses. Em um cenário sem as coligações, diferente do que muitos dizem, o modelo não impede o surgimento de novos legendas partidárias. Na verdade, faz com que os partidos tenham de fato uma representatividade mais identitária, real e mais efetiva. Hugo Souza, Advogado com especialização em Direito Eleitoral e Ciências Politicas

Recifenses com esquema vacinal completo terão desconto de R$ 15 no Uber

O Prefeito do Recife, João Campos, acaba de anunciar mais um benefício para pessoas que já concluíram o esquema vacinal contra a covid-19. Agora, quem tiver as duas doses da vacina ou a dose única, poderá receber um voucher de R$ 15 para realizar corridas da Uber. Ao todo, serão disponibilizados pela empresa 3,3 mil vouchers de desconto. A ação acontece dentro da campanha Passaporte Recife Vacina. “A gente está anunciando agora mais uma parceria dentro do Passaporte da Vacina do Recife. Fizemos uma campanha estimulando muita gente da cidade a firmar esse compromisso de incentivar a vacinação do Recife. A de agora é com a Uber. A gente conseguiu uma doação de 3,3 mil vouchers de R$ 15  para serem utilizados por pessoas que já tomaram as duas doses da vacina no Recife. Vocês vão poder acessar o Conecta Recife, gerar o Passaporte da Vacina e, no ato do pagamento da corrida do Uber, poderá colocar o código que vai ser gerado. As 3,3 mil primeiras corridas vão ter esse desconto de R$15”, explicou o prefeito João Campos. “Lembrando que isso é uma parceria inicial. A Uber disse que, dando certo, vai aumentar e doar mais vouchers para a nossa cidade”, destacou o gestor. O Conecta Recife pode ser acessado via aplicativo para Android ou iOS ou pelo site https://conectarecife.recife.pe.gov.br. Para gerar o Passaporte da Vacina, é preciso fazer login e gerar um QR code, que deve ser apresentado nos estabelecimentos pelo celular. No Uber, os códigos promocionais poderão ser inseridos logo antes do momento de solicitação da viagem, para que seja aplicado o desconto. A promoção é válida para as categorias UberX, UberX Promo e VIP.

Selo “Passe Seguro PE”: Governo anuncia ferramenta de certificação para entrada de público em eventos

Nesta-quinta (19), o Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa, a criação do “Passe Seguro PE”, um selo especial que funcionará como uma certificação com informações do participante, garantindo acesso com agilidade e segurança a eventos e shows. A iniciativa será lançada na próxima segunda-feira (23) e estará disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br, com todas as informações úteis e critérios de participação. De acordo com a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, os protocolos para a realização de eventos-teste com o retorno do público já estão sendo discutidos com os setores envolvidos. Empresas e startups de tecnologia estão sendo convidadas para desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem, por exemplo, informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos de quem deseja participar desses eventos. Mas antes de serem colocadas à disposição das pessoas, passarão pela aprovação de uma comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). “A ferramenta que tiver o Passe Seguro PE vai poder fazer a checagem de autenticidade do passaporte através de decodificação criptografada do próprio QR Code, gerado através de um aplicativo, sem necessidade de acessar a internet. Além disso, será apresentada a foto do cidadão, permitindo ter a certeza de que realmente é aquela pessoa que vai participar do evento”, explicou Ana Paula. A secretária acrescentou que, com o selo, vai ser possível verificar exames de Covid-19 negativos, com base nos laboratórios, e exames de IGG positivos. “Por conta ainda da verificação antecipada de veracidade e autenticidade, vamos conseguir reduzir a aglomeração e o tempo de permanência nas filas para a entrada nos eventos”, enfatizou. Ana Paula aproveitou para lembrar as regras em vigor no Plano de Convivência com a Covid-19. “Todas as atividades econômicas no Estado continuam liberadas para funcionar até meia-noite, em qualquer dia da semana. Segue o distanciamento mínimo de um metro nos salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade ou cultos ecumênicos, assim como em eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos. Já nos bares e restaurantes, o distanciamento entre as mesas tem que ser de 1,5 metro, e as apresentações musicais continuam permitidas com até cinco integrantes, mas sem espaço para dança”, frisou. Apesar das flexibilizações, a secretária fez questão de fazer mais um apelo: “Vamos continuar respeitando os protocolos gerais de prevenção ao coronavírus validados pela Organização Mundial de Saúde, utilizando máscaras de proteção, fazendo a higiene das mãos e das áreas de contato e manter o distanciamento social. É bom para a saúde de todos e, consequentemente, para a manutenção das atividades econômicas em funcionamento no Estado”, concluiu Ana Paula.

Vacinação vai às áreas rurais do Cabo e atenderá lactantes em alusão ao Agosto Dourado

A partir desta sexta-feira (20), as equipes de enfermagem do Cabo de Santo Agostinho devem se deslocar para as áreas rurais com o objetivo de reforçar a imunização nos locais mais distantes. No sábado (21), o Centro de Vacinação, localizado na Praça Nove de Julho, entra no clima do Agosto Dourado, campanha que estimula a amamentação, para dar prioridade às mulheres mães de recém-nascidos. Nesta sexta-feira, as equipes de vacinação vão estar até as 13h aplicando as doses de imunizantes na população que mora nas localidades de Juçaral e Arariba de Baixo. Serão vacinados com a segunda dose os trabalhadores da educação, além da primeira administração na faixa etária que o município vem atendendo. Nesta semana, o Cabo iniciou a imunização das pessoas com 27 anos ou mais de idade. Além disso, em Juçaral e Arariba de Baixo também serão administradas doses para as pessoas que faltaram, dos grupos de gestantes, puérperas, comorbidades e idosos. Tanto de primeira quanto de segunda dose. O Centro de Vacinação continua a atender todos esses grupos normalmente, das 8h às 13h. Em relação ao Agosto Dourado, o Centro vai atender também as lactantes. Serão vacinadas todas as mulheres que estão amamentando crianças de até um ano de idade. Para isso, a mãe deve levar os documentos pessoais, comprovante de residência e a certidão de nascimento da criança. Para os filhos com mais de um ano, as lactantes precisam levar, também, um laudo de médico ou enfermeira, que pode ser adquirido num posto de saúde, atestando que elas estão amamentando. No município já foram aplicadas 134.683 doses de vacinas contra a covid-19. Os dados constam no Informe Epidemiológico do município do dia 18 de agosto. Do total de doses aplicadas, 105.416 são de primeira administração, 28.536 de reforço e 731 de doses únicas.

Paulo Câmara vistoria obras de rodovias e anuncia novos projetos no Sertão do Araripe

O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (19), obras que já estão em andamento em rodovias do Sertão do Araripe e autorizou licitações para execução de novas intervenções, previstas no Plano Retomada, no qual prevê projetos estruturadores e estímulo à geração de empregos em Pernambuco. Antes das visitas às novas rodovias, ele assinou a autorização da licitação do projeto da VPE-700, que compreende o trecho de 18,8 quilômetros entre Araripina e a divisa com o Ceará, no valor de R$ 540 mil. “A pandemia ainda existe, mas é muito importante estarmos presentes nos municípios, e fazia muito tempo que não tínhamos condições de vir ao Araripe. A gente veio para anunciar obras, para dizer que vamos gerar empregos com esses serviços, pensando em melhorar a vida da população”, frisou Paulo Câmara, que está acompanhando de perto as ações. A primeira obra vistoriada foi a da VPE-674, no acesso ao distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, que vai beneficiar cinco mil pessoas com a redução de tempo de deslocamento, e aumentar a geração de renda dos moradores ao permitir um melhor escoamento da produção agropecuária e hortifrutigranjeira. No município de Trindade, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto da PE-630, no trecho de 13 quilômetros que vai de Barra de São Pedro à entrada da BR-316. O orçamento previsto é de R$ 390 mil, e a execução das obras terá um investimento de R$ 19,5 milhões. Em Ipubi, o governador fiscalizou o andamento das obras da PE-576, no trecho que liga ao município de Trindade, com 18,8 quilômetros. Um aporte de R$ 38 milhões. E ainda autorizou a licitação do projeto da PE-590, que liga ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri. Finalizando a agenda desta quinta-feira, no município de Bodocó, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto e contratação de empresa encarregada das obras da implantação da PE-560. Também foi anunciada a recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão. Juntas, as intervenções somam um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões. “O governador anunciou uma série de investimentos no Sertão do Araripe, e grande parte desses recursos são destinados às obras de reconstrução de rodovias estaduais, a exemplo da PE-545. São obras importantes, de estradas que vão levar acesso, mas também dignidade aos moradores”, pontuou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

Dono da Precisa se nega a falar a verdade e, após ameaças, volta atrás e se retrata

Nesta quinta-feira (19), ocorreu um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores que integram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, inicialmente se recusou a firmar o compromisso de falar a verdade e, após ser ameaçado de prisão e confrontado com documentos que o desmentiam, voltou atrás. Amparado por habeas corpus, concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o empresário seguiu a estratégia usada pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, e optou por exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio. Na reunião, o empresário disse que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, envolvia 20 milhões de doses a US$ 15 por unidade. Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o motivo de o valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o empresário disse que não foi o responsável pela precificação. “Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas”, argumentou Maximiano. Renan Calheiros lembrou que documentos do Itamaraty obtidos pela comissão estimam outros valores, bem inferiores, aos US$ 15 cobrados pela Precisa do Ministério da Saúde na negociação. A Precisa ganhou as atenções da comissão por ter sido a empresa que atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Diante de suspeitas de irregularidades, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde. Ao longo do depoimento, Francisco Maximiano foi alertado diversas vezes por senadores por abusar do direito de ficar calado. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido ao depoente, mas foi convencido que não seria uma boa estratégia por outros senadores de oposição. De acordo com embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo. Já perto do fim da sessão, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que a cúpula da CPI colocasse em votação um pedido de prisão de Maximiano por falso testemunho. Como o empresário voltou atrás na declaração, o pedido não chegou a ser votado. Segundo Vieira, Maximiano mentiu sobre sua ligação com um apartamento usado por Marcos Tolentino, empresário investigado pelo CPI que é amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Tolentino inclusive acompanhou Barros durante seu depoimento à CPI da Covid, no último dia 12. Inicialmente, Maximiano disse que o apartamento havia sido alugado por Danilo Trento, diretor da Precisa, e que ele era apenas fiador do imóvel. No entanto, senadores apresentaram documentos que indicavam que o empresário era, na verdade, o locatário do apartamento. “Peço que vossa excelência aprecie a possibilidade ou a hipótese de prisão pela falsidade do testemunho do depoente. Isso tem que ser claro. A gente tem que ter a mesma regra para todos”, afirmou Vieira. A defesa de Maximiano ainda interveio e disse que, por comparecer como investigado e não ter feito compromisso dizer a verdade, o empresário não poderia ser acusado de falso testemunho. Mas, ao mesmo tempo, disse também que o empresário “já estava pronto” para se retratar. “Eu formalmente me retrato e peço desculpas. Realmente consto como locatário no contrato deste imóvel. Não me recordava, pois não vivi lá nesse imóvel. Foi uma confusão. Minhas desculpas”, disse o dono da Precisa. Em quase quatro meses de funcionamento da CPI, apenas um depoente foi detido: o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.