Paulo Câmara articula concessão de auxílio a crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia
O governador Paulo Câmara articula um projeto para conceder benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. O assunto foi discutido durante reunião nesta terça-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas. O projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de agosto. “Tivemos uma importante reunião com representantes do Poder Judiciário, que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância, sobre a assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis vítimas da Covid-19 em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara. “Essa é mais uma ação de assistência para quem mais precisa”, completou. O pagamento será feito por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. De acordo com o secretário Sileno Guedes, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício poderá ser ampliado às crianças e adolescentes em situação de orfandade total por razões não relacionadas ao novo coronavírus. “A pandemia vem impactando a vida de um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, em consequência da morte dos seus pais ou responsáveis. O benefício surge considerando a concepção de proteção social à infância”, pontuou Sileno Guedes. O projeto determina que sejam beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além do secretário Sileno Guedes, a reunião contou com as presenças dos desembargadores Stenio Neiva e Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o TJPE deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente. Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).
Fagner solicita abertura de pré-cadastro para crianças acima de 2 anos de idade em Caruaru
O vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou à mesa diretora da Casa, para que seja viabilizada, a abertura do pré-cadastro para vacinação contra covid-19 para pessoas acima de 2 anos de idade em Caruaru. Segundo o parlamentar, o município tem avançado na vacinação e com a chegada de novas doses, esse público estaria com pré-cadastro adiantado. “Caruaru tem avançado na idade da vacinação graças à realização de cadastro prévio. Com a chegada de mais vacinas e o avanço na faixa etária da vacinação, acreditamos ser possível iniciar o cadastro prévio das crianças a partir de 2 anos de idade. Assim, seria possível que a prefeitura avaliasse os números e já começasse a se preparar para vacinar também essa população”, explicou.
Procon Cabo realiza Mutirão de Negociação de Dívidas
No final do mês o Procon do Cabo de Santo Agostinho realizará um mutirão de renegociação de dívidas, para auxiliar a população a colocar as contas em dia. O evento acontece de 30 de agosto a 3 de setembro. Os atendimentos serão sempre das 9h às 14h e precisam ser agendados pelo e-mail proconcsa@yahoo.com.br, WhatsApp (81) 9.9167.6115 ou de forma presencial, na Rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, 362 – Cohab. Será possível renegociar dívidas com todos os bancos, com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), além de empresas de telefonia, que englobam serviços de TV a cabo e internet. Também haverá negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para participar do mutirão, é preciso apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além dos documentos que comprovem a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato ou número de protocolo, entre outros.
Deputado Romero destina R$ 100 mil para Casa de Passagem de Animais
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) destinou uma verba de R$ 100 mil para o município de Santa Cruz do Capibaribe que tem para serem investidos em estrutura para o cuidado animal. Além de anunciar a articulação para a construção da unidade de saúde em Santa Cruz do Capibaribe, Albuquerque remanejou R$ 100 mil em emendas parlamentares e destinou para a Casa de Passagem Municipal de Animais do município. “Com essa iniciativa, Santa Cruz demonstra que tem gestão e força de vontade para cuidar dos animais abandonados. É um exemplo de que é possível fazer. Casas de passagem públicas são muito raras em Pernambuco e precisam do nosso apoio para se estabelecer, cumprir o seu papel e servir de modelo para o surgimento de outros abrigos para dar dignidade a esses animais até que eles encontrem uma família”, disse o deputado. Romero é representante da causa animal na Assembleia Legislativa e, recentemente, esteve em Brasília, junto com outros representantes do Progressistas, como a vereadora e o presidente da sigla no Recife, Andreza Romero e Lula da Fonte, respectivamente, onde reuniu-se com o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para discutir avanços na política nacional em defesa dos direitos dos animais. No Recife, o deputado participou do projeto de construção do Hospital Veterinário do Recife e, desde então, tem se dedicado a ampliar os mecanismos de defesa, proteção e bem-estar dos animais em Pernambuco.
Projeto de Reforma do Imposto de renda será votado nesta terça (17)
A reforma do Imposto de Renda está na pauta desta 3ª feira (17) da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução doImposto de Renda Pessoa Jurídica e a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Porém, foi recalibrado várias vezes para acomodar os pedidos de empresas. O projeto, tem sido alvo de críticas de empresas, Estados e municípios, pois modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou 4 versões da reforma do IR. Ampliou o corte do IRPJ para reduzir as críticas das empresas que temiam pagar mais imposto com o início da taxação dos dividendos. Também propôs o corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios. Hoje, o texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos como pequenas empresas e as companhia do mesmo conglomerado econômico. Fonte: Poder 360
Olinda inicia agendamento para vacinar adolescentes com comorbidades a partir de 12 anos
Olinda abriu, nesta terça-feira (17), o agendamento para a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades. A cidade já vacina pessoas em geral a partir de 18 anos. Para receber o imunizante, é necessário anexar, no site para o agendamento, comprovante de residência em Olinda; Certidão de Nascimento ou RG; laudo médico e documento do responsável com foto. Em caso de pessoas com deficiência, é possível anexar a carteira de Livre Acesso. No ato da vacina, que será aplicada no adolescente apenas na presença do responsável, devem ser levados o comprovante de residência em Olinda; cópia e original de certidão de nascimento ou RG; cópia e original do laudo médico; e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) no nome do adolescente – se o mesmo não tiver, será gerado no local. A vacinação acontecerá apenas no ponto de vacinação instalado no piso L2 do Shopping Patteo, localizado no bairro de Casa Caiada
Testagem de covid-19 é descentralizada para postos e unidades de saúde no Cabo
A partir desta terça-feira (17), todos os 44 postos de saúde, além das unidades hospitalares de média complexidade, do Cabo de Santo Agostinho, passam a realizar testes de detecção do covid-19. Essa ação atende a demanda do Ministério da Saúde, na qual tem como objetivo descentralizar a realização de testes do novo coronavírus nos municípios. Nos postos de saúde serão atendidas as pessoas com sintomas leves da doença, que podem fazer o teste rápido e, no Hospital Mendo Sampaio, além do teste rápido, também é disponibilizado o chamado teste de Swab Nasal. Nos postos o atendimento acontece das 8h às 16h e na rede de média complexidade a testagem é realizada 24h por dia. Além do Mendo Sampaio, único que realiza o Swab Nasal e testagem rápida, a rede de média complexidade abrange o Hospital Infantil (que faz apenas o Swab Nasal), o Jamaci de Medeiros, a Maternidade e o SPA de Gaibu. O antigo Centro de Testagem da Vila Roca será desativado e passa a funcionar como sede do Centro de Saúde Vila Roca. Seu antigo endereço será fechado. No Centro de Saúde Vila Roca, a população local tem acesso a uma gama de serviços de saúde, como pré-natal, puericultura, atendimento clínico e consultas com diversas especialidades médicas.
Pastor Júnior Tércio solicita policiamento ostensivo para conter “pancadão”, na Bomba do Hemetério
O vereador do Recife, Pastor Júnior Tércio, repudiou em suas redes sociais, o “pancadão” que aconteceu nesse fim de semana, fechando ruas e inviabilizando acessos de veículos, na Bomba do Hemetério, Zona Norte do Recife. O parlamentar postou um vídeo, prestando apoio à comunidade e informando que irá protocolar requerimento, solicitando policiamento ostensivo, na área. “Após receber diversos vídeos de moradores, denunciando o verdadeiro absurdo que vem acontecendo nos finais de semana, na Bomba do Hemetério, fiz questão de conferir de perto e anunciar meu apoio à população da Bomba do Hemetério. Essa situação não pode continuar”, disse o vereador. Ainda segundo o Pastor Júnior Tércio, relatos de moradores informam que a bagunça acontece há aproximadamente dois meses e ninguém consegue dormir por conta do barulho, da aglomeração de pessoas bebendo e consumindo drogas. “Considero um verdadeiro absurdo e um desrespeito às famílias que residem na localidade. A população não pode conviver com essa situação que começa na sexta-feira e segue até o domingo e, nesse final de semana, se estendeu até a segunda. Um verdadeiro absurdo”, disparou.
Cabo promove orientação sobre os direitos das mulheres às comunidades distantes do município
No período do “Agosto Lilás”, em homenagem à Lei Maria da Penha no combate aos casos de violência doméstica no Brasil, a Prefeitura do Cabo deu início nesta segunda-feira (16) ao evento Papo de Mulher no Engenho Arariba, zona rural do município. O projeto é realizado pela Secretaria Executiva da Mulher (Semul) e visa levar as informações dos serviços ofertados pela secretaria às comunidades e, com um bate-papo descontraído, falar sobre violência doméstica, familiar e de gênero, além de ouvir sugestões sobre qual ação é mais efetiva no âmbito das políticas públicas voltadas para as mulheres. “A ideia é levar a discussão sobre os direitos da mulher e fazer reflexões sobre a estrutura machista e violenta que nos oprime e que muitas vezes nós mulheres reproduzimos sem perceber. Através dessas conversas podemos fazer com que elas enxerguem a importância dessa rede de apoio e começar a quebrar os padrões de violência presentes na sociedade”, argumenta Walkiria Alves, secretária da Mulher do Cabo. Com o grande sucesso das ações, a assessora especial da secretaria da Mulher, Larissa Farias, conta que os bate-papos ficaram mais rotineiros nos locais remotos da Cidade do Cabo devido ao projeto Semul itinerante, que, em breve, ajudará a ampliar a prestação de serviços da pasta. “O objetivo é levar os serviços de orientação, acolhimento e prevenção da violência contra a mulher às localidades mais distantes da cidade, como assentamentos, comunidades rurais e quilombolas.” AGENDA – AGOSTO MULHER – PAPO DE MULHER – Palestra na Associação do Engenho Arariba. Dia 16/08 – 14h – 15 ANOS – PERNAMBUCO E A LEI MARIA DA PENHA – Palestra Maria da Penha Dia 17/08 – 14h – Ponte dos Carvalhos – RODA DE DIÁLOGO – Palestra “O silêncio não protege!” Dia 19/08 – 15h – Vila Claudete – Parceria com Suape. – 15 ANOS – PERNAMBUCO E A LEI MARIA DA PENHA – Evento principal Dia 23/08 – 16h – Praça da Estação (Centro do Cabo) – 15 ANOS – PERNAMBUCO E A LEI MARIA DA PENHA – Palestra Maria da Penha Dia 24/08 – 14h – Engenho Mercês – 15 ANOS – PERNAMBUCO E A LEI MARIA DA PENHA – Palestra Maria da Penha Dia 25/08 – 14h – Bairro da Charneca – CAMINHADA COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – Parceria Suape Dia 26/08 – 09h – Vila Claudete -15 ANOS – PERNAMBUCO E A LEI MARIA DA PENHA – Palestra Maria da Penha Dia 30/08 – 14h – Gaibu – ENCERRAMENTO – EVENTO “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TAMBÉM É PROBLEMA NOSSO!” – Autoridades masculinas do município discutindo a Lei. Dia 31/08 – 14h – No CAM I (Sede da Prefeitura).
Ministro da Infraestrutura garante ao governador Paulo Câmara que Ramal de Suape será viabilizado
Em reunião na sede do ministério, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, o governador Paulo Câmara recebeu do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a garantia de que o Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina será viabilizado. Freitas assegurou que o trecho da linha que vai da cidade de Custódia, no Sertão, até Suape será desmembrado da atual concessão, e o Estado poderá finalizar a obra por meio de uma nova concessão. “O ministro deixou claro que sua declaração anterior, de que apenas o Ramal de Pecém da Transnordestina seria concluído, se referia ao que vai permanecer dentro do contrato de concessão com a TLSA. A intenção do Governo Federal é retirar o Ramal de Suape do contrato existente e liberar o trecho para que possamos fechar uma nova concessão”, afirmou Paulo Câmara. O governador lembrou que Pernambuco se antecipou a essa decisão do ministério e enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeto de emenda à Constituição Estadual que prevê a possibilidade de o governo estadual explorar o serviço ferroviário no seu território. “Temos conversas avançadas com investidores interessados em concluir a ferrovia e explorar esse novo modal logístico através de Suape, um porto campeão nacional em movimentação de cargas”, concluiu. Além de Paulo Câmara, participaram da reunião no Ministério da Infraestrutura o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; o presidente de Suape, Roberto Gusmão; e o diretor de Planejamento do Porto, Francisco Martins.