Luiz Fux afirma, em discurso, que “harmonia entre poderes” não significa impunidade
Nesta segunda-feira (02), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, afirmou que a harmonia e a independência entre os Poderes não implicam “impunidade de atos” que extrapolem o respeito às instituições. Na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, que marca a retomada dos trabalhos da Corte, o ministro fez críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados, sem citá-lo, mas afirmou que o tribunal permanece “atento” aos ataques à honra de “cidadãos que se dedicam à causa pública”. Segundo Fux, tais ataques “ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de anos”. O ministro disse ainda que o brasileiro quer “vacina, emprego e comida na mesa” e não polarizações entre os Poderes. “Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento, tão sensível, reclama e deseja”, disse. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer, e não deslegitimar, a confiança da sociedade nas instituições”, declarou o ministro. “Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, completou. O discurso de Fux foi elaborado em momento de crescente tensão entre o STF e o Palácio do Planalto nas últimas semanas, apesar de tentativas de trégua entre os poderes. Na mais recente, em 12 de julho, Bolsonaro disse que ele e o presidente do STF estavam “alinhados com a Constituição” após uma conversa com o magistrado na sede do tribunal. Os conflitos entre os Poderes, no entanto, não cessaram. Bolsonaro tem feito declarações hostis especialmente ao ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do TSE. Em entrevista na manhã de hoje à rádio ABC, de Novo Hamburgo (RS), o presidente acusou Barroso de querer “eleições manipuladas”. “Por que alguns do Supremo acham que são os donos da verdade, podem tudo e ninguém pode reclamar de nada? Ele tem que baixar a crista dele um pouquinho e se adequar à realidade”, declarou Bolsonaro, referindo-se a Barroso. Na manhã de hoje, antes da declaração do ministro, um conjunto de ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emitiu uma nota reafirmando a segurança do atual sistema de votação. O comunicado lembra que nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas desde sua implantação, em 1996, e afirma que as mudanças pretendidas por Bolsonaro é que abririam brecha para a manipulação de resultados. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho da nota.
Silvio Costa Filho e prefeito de São Caetano anunciam construção do Centro da Moda Infantil
A cidade de São Caetano, no Agreste pernambucano, vai ganhar o Centro da Moda Infantil. O anúncio foi feito, nesse último sábado (31), em frente ao terreno onde a obra será realizada, pelo prefeito Josafá (PSL) e pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), que destinou uma emenda de R$ 2 milhões para a obra, a qual será executada em quatro etapas. O Centro ficará localizado nas margens da BR-232 e terá um espaço de 5 hectares, com 640 boxes, 48 lojas, praça de alimentação, galpão para fabricantes, estacionamento para 930 carros e 30 ônibus. Nesta primeira etapa da construção do novo empreendimento, já estão assegurados R$ 11 milhões oriundos, também, de emendas dos deputados federais Fernando Rodolfo (PL) e Luciano Bivar (PSL), além de recursos do Governo do Estado. A obra já está em processo de terraplenagem, garantida pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). “O Centro da Moda Infantil vai gerar milhares de empregos, vai estimular o desenvolvimento de São Caetano e de toda a região”, comemorou Costa Filho, que também agradeceu ao governador Paulo Câmara; ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio; e a AD Diper por viabilizar o empreendimento. O prefeito agradeceu pela parceria do deputado federal ao lado dos vereadores do município. “Agradeço ao deputado Silvio Costa Filho, em nome do povo e da nossa bancada de vereadores, que nos ajudou a destravar tantas obras paralisadas em São Caetano e a viabilizar o Centro da Moda Infantil, junto aos órgãos do Governo do Estado. Essa não é uma obra que vai só beneficiar a cidade de São Caetano, como todo o Agreste e região Nordeste”, ressaltou Josafá.
Clarissa Tércio participa de manifestação a favor do voto impresso auditável
A deputada estadual, Clarissa Tércio (PSC), participou, neste domingo (01), de uma manifestação em defesa do voto impresso para as eleições de 2022. A manifestação aconteceu em todo país. No Recife, o ato teve a concentração em frente à padaria Boa Viagem, em Recife às 14h. Também participaram do ato, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) , o ministro do Turismo Gilson Machado e o presidente do PTB, Coronel Meira. Os grupos conservadores apoiam a PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis, que prevê a impressão automática do voto para conferência exclusiva do eleitor. O papel impresso ficaria armazenado em uma urna física. Apesar do pedido dos manifestantes para que a urna eletrônica seja impressa e auditável, o sistema eleitoral brasileiro é considerado por especialistas no mundo inteiro como um dos mais seguros.
Projeto de Pedagogia Ambiental abre vagas para cursos gratuitos em Suape
O projeto Pedagogia Ambiental, abriu nesta segunda-feira (2), vagas para os cursos gratuitos de oficina de restauração florestal e gestão de resíduos sólido em Suape. São oferecidas 20 vagas para cada curso. Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos e que já tenham concluído o ensino médio. As inscrições devem ser realizadas até o dia 06 de agosto devem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/vJ2ZP6C7vjQVGq71A As aulas teóricas acontecerão de forma remota e a parte prática será presencial, seguindo todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação da covid-19. Os alunos matriculados terão direito a material didático e a certificado de conclusão. No primeiro semestre deste ano, 202 pessoas foram capacitadas pelo programa. Os cursos integram o Programa de Educação Ambiental da estatal portuária, em atendimento ao EIA-RIMA Suape, à Política Nacional de Educação Ambiental, entre outros da esfera federal e estadual. Os conteúdos programáticos dos cursos e as oficinas são relacionados ao desenvolvimento de temas sobre sustentabilidade, com enfoque nas questões socioambientais, conservação e recuperação dos recursos naturais do complexo. Sobre Suape – Fundado há 42 anos no Litoral Sul de Pernambuco, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santos Agostinho, o Complexo Industrial Portuário de Suape é considerado a âncora e a locomotiva do desenvolvimento do Estado, atraindo grandes empreendimentos em suas cadeias produtivas. Situado a apenas 40 quilômetros do Recife e instalado em uma área de 13,5 mil hectares, é um complexo que conta com 150 empresas instaladas e em implantação. Ainda contempla uma grande área de preservação ecológica, que representa 59% do território, reafirmando o compromisso da empresa com uma agenda verde e sustentável, aliando o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Em 2020, o porto movimentou o total de 25,6 milhões de toneladas de cargas, alcançando o recorde histórico e o quarto lugar no país no ranking da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
REFIS Olinda 2021 negocia quase R$ 3 milhões no primeiro mês
O primeiro mês do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Olinda (REFIS) realizou um total de 869 negociações de pessoas físicas e jurídicas, gerando um valor negociado de R$ 2.763.639,32. Desse montante, R$ 1.193.271,66 foram de negociações pagas à vista, o que representa 43,18% do valor. A maior parte dos débitos foram de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), com 2.252.404,64 (81,50%). Os valores com o CIM (Cadastro de Inscrição Municipal) chegaram a R$ 443.268,18. O valor restante – R$ 67.966,50 – refere-se a outras taxas. O REFIS Olinda 2021.foi criado pelo Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo e dá a oportunidade de regularização de débitos com a Fazenda Municipal até o fim deste ano. Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também será possível um parcelamento de até 96 vezes. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo. Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj
Polícia Civil de Pernambuco ganhará reforço de 60 novos delegados
Na manhã desta segunda-feira (02), o governador Paulo Câmara participou, por videoconferência, da aula inaugural do Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil de Pernambuco, composto por 60 alunos. A previsão é que a turma conclua a formação no final de 2021. Nos próximos meses, os candidatos terão 732 horas-aula no Campus de Ensino Recife, da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), distribuídos em seis turmas e cumprindo sempre os protocolos necessários à prevenção da Covid-19. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a segurança pública, fortalecendo o Pacto Pela Vida, que tem ajudado Pernambuco a enfrentar momentos difíceis. Com essas formações, temos o objetivo de fazer com que todas as delegacias estejam cada vez mais fortalecidas e supridas, para que possamos atender bem a população pernambucana”, destacou Paulo Câmara. Segundo o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, Pernambuco tem um cenário de redução contínua dos homicídios em 2021, mas é preciso aprofundar as investigações, acelerar inquéritos e ampliar a resolução de crimes de toda natureza, com definição de autoria. “Essas são metas do Pacto pela Vida, e é por meio dos recursos humanos, como essa nova turma de delegados, que conseguimos executar esse planejamento”, afirmou o secretário, acrescentando que em 2018 foram formados 140 delegados, e além dos 60 concluintes do curso iniciado agora, haverá nova convocação de mais 40 aprovados no mesmo concurso, fortalecendo o trabalho da Polícia Judiciária em todo o Estado. De acordo com o chefe de Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, o novo efetivo ampliará as Operações de Repressão Qualificada (ORQs). Em 2021, mais de 50 ORQs já foram realizadas, desarticulando organizações criminosas. “Estamos fazendo um estudo técnico para lotar esses futuros delegados em alguns territórios mais aquecidos, com maior dificuldade de reduzir a criminalidade na mesma proporção alcançada pelo Estado como um todo”, reforçou Falcão. No mês de julho deste ano tiveram início as turmas de formação de 80 oficiais – sendo 60 para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e 20 para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – e a de 750 praças para a PMPE e 100 para o CBMPE. Nesta terça-feira (03), está programada a aula inaugural do curso que vai formar 50 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco. Participaram da cerimônia desta segunda-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Gadelha (Mulher) e Rinaldo Souza (executivo de Defesa Social); além do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a desembargadora do TJPE, Daisy Maria de Andrade; o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luís Sávio Loureiro; e o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima.
CPI da Covid retoma as atividades nesta semana com agenda intensa
Depois de 15 dias de recesso parlamentar, as sessões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid serão retomadas na próxima terça-feira (03), no Senado, com a necessidade de fechar apurações sobre possíveis esquemas de corrupção envolvendo o governo federal. Além dos casos de vacinas da Covaxin e das negociações do Ministério da Saúde com a Davati Medical Supply, contratos com a empresa de logística VTCLOG também devem entrar na pauta do colegiado. Em relação às suspeitas envolvendo as negociações de vacinas, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que a CPI deve focar, nas próximas duas semanas, “para tentar unir todas as pontas e fechar algumas questões em termos do relatório”. Um dos principais casos é o da empresa americana Davati Medical Supply, no qual o vendedor autônomo de vacinas Luiz Paulo Dominghetti relatou ter recebido um pedido de propina, da parte do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, de US$ 1 por dose, ao tentar vender 400 milhões de injeções do imunizante da AstraZeneca. Outro caso relevante é o da Precisa Medicamentos, que fechou um contrato de R$ 1,6 bilhão com o ministério para venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. As suspeitas nesse caso chegam ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Em relação ao envolvimento do presidente Jair Bolsonaro no caso, os senadores avaliam que a questão está bem embasada. Sobre os contratos com a empresa de logística VTCLOG, empresa que recebe e organiza medicamentos para o ministério, há suspeitas do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, ter aprovado pagamentos num valor 1.800% mais caro que o recomendado num parecer técnico à empresa. O contrato com a operadora logística previa, inicialmente, pagamentos de R$ 485 milhões até 2023. No entanto, em fevereiro, o valor subiu quase 20%, para R$ 573 milhões, e está sendo pago até hoje. Outra investigação que pode render fatos novos à CPI é o grupo de trabalho encabeçado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre supostos esquemas de corrupção em hospitais federais do Rio de Janeiro. O caso foi citado pelo ex-governador do Estado Wilson Witzel. A CPI deve pedir a convocação de nomes envolvidos com a administração das instituições. “Há um claro espelhamento do modelo de corrupção que tomou conta da estrutura estadual do Rio de Janeiro sobre os hospitais federais. As suspeitas são muitas e fortes, e já as compartilhamos com o TCU, a Polícia Federal e a Receita Federal. Há indícios mesmo de que milícias estão entranhadas nesse sistema, tomando conta até de estacionamentos de unidades hospitalares. Há muitas informações estratégicas que estamos rastreando. A CPI vai ter muita coisa a aprofundar.”, disse Witzel em depoimento que durou cerca de 3 horas e 40 minutos. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse em entrevista à GloboNews neste domingo (1º) que estão previstos para essa semana os depoimentos do reverendo Amilton na próxima terça-feira (03), do coronel Marcelo Blanco na próxima quarta-feira (04) e do empresário Airton Cascavel na próxima quinta-feira (05). O depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que estava previsto para a próxima quarta-feira, precisou ser adiado. Ele viajou para a Índia em 25 de julho, tendo sido notificado pela secretaria da CPI somente no dia seguinte. Segundo Aziz, a previsão é que ele seja ouvido na próxima semana.
Eduardo da Fonte anuncia emendas de 2 milhões de reais para Sairé
O deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Eduardo da Fonte, garantiu novas emendas no valor de 2 milhões de reais para o município de Sairé, localizado no agreste do Estado. O anúncio foi feito na presença do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte, do prefeito do município, Gildo Dias, da primeira dama, Carla Lúcia, do presidente da Câmara Municipal, vereador Boneco, e dos vereadores Ednaldo da Internet e Nando de Everaldo. “Poder trabalhar por Sairé é motivo de muita alegria, principalmente, por ser ao lado de um prefeito como Gildo, gestor sério e competente. Estarei no Congresso Nacional, como representante de Sairé, empenhado em garantir novos investimentos que contribuam para o desenvolvimento do município”, destacou Eduardo da Fonte. As emendas destinadas pelo parlamentar serão utilizadas na saúde e para a realização de obras de infraestrutura no município.
Servidores de Olinda realizam curso de extensão em Regularização Fundiária da UFPE para participantes do programa Moradia Legal
Os servidores da Prefeitura de Olinda estão realizando um curso de extensão universitária em Regularização Fundiária para participantes do programa Moradia Legal, oferecida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que irá beneficiar inicialmente os moradores dos 96 apartamentos do Conjunto Habitacional Olindinha, em Jardim Brasil. O curso possui carga horária de 200 horas e aborda as áreas de urbanismo, direito, mobilização social, estudos ambientais e cartografia. O programa de apoio à regularização fundiária conta com parceria da presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape) e a Associação Municipalista (Amupe), além da própria UFPE e da Prefeitura de Olinda. Aurora Barreto, diretora de Desenvolvimento Econômico de Olinda, explica a importância da capacitação e do trabalho que está sendo realizado na cidade. “É uma abordagem para regularização fundiária com caráter social. Representa mais cidadania e qualidade de vida para essas pessoas, contribuindo diretamente para a construção de uma cidade sustentável”, disse. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Izabel Urquiza, que também é coordenadora das atividades que estão sendo realizadas em Olinda, elenca que a cidade já terá a entrega dos trabalhos realizados no Olindinha neste ano de 2021 e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o Programa Moradia Legal na Agenda 20/30 no item Erradicação da Pobreza. “Como poder público também é importante pois com a regularização podemos pleitear convênios e outros investimentos no entorno das localidades regularizadas. A autoestima da pessoa é elevada, pois toda a documentação passa a ser no nome dela. Além da valorização do imóvel”, explicou a gestora. O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Com isso, as pessoas passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, por exemplo.
Agricultores do município de Jaqueira paralisam Rodovia PE-126, em protesto, pelo direito de terra
Na manhã desta segunda-feira (02), diversas famílias de agricultores do município de Jaqueira, na Mata Sul, que trabalhavam na antiga Usina Frei Caneca, ou que são parentes de antigos trabalhadores da empresa falida há anos, paralisaram a rodovia PE-126, colocando fogos em pneus e galhos de árvores. Carregando faixas com frases como “Basta Violência no Campo” e “Judiciário faça Justiça! Cobre as dívidas das Usinas falidas da Zona da Mata”, os manifestantes querem chamar atenção do Governo de Pernambuco e pedir ajuda para a regularização da posse das terras e pleno direito de permanecer nelas, além de garantir o direito ao sustento da família. Essa luta dura três anos. Na semana passada, moradores das áreas rurais foram surpreendidos com ataques de funcionários da fazenda agropecuária da Mata Sul, que derrubaram parte das casas, enquanto outros tiveram plantações de bananas e laranjas distribuídas, por exemplo. Algumas propriedades são parte de pagamento de dívidas trabalhistas da antiga usina. Com as ações que resultaram em diversos atos de intimidação, a Prefeitura de Jaqueira, está apoiando as necessidades dos moradores que tiveram parte de suas plantações destruídas, disponibilizando órgãos de apoio para resguardar a garantia da moradia de todos. Além da prefeita da cidade, Ridete Pellegrino, vereadores municipais e representantes religiosos estão acompanhando o ato.