REFIS Olinda 2021 facilita regularização de débitos
A Prefeitura de Olinda anuncia que já está liberada a adesão ao REFIS Olinda 2021. O programa é parte do Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo, que criou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, e tem como objetivo dar a oportunidade a pessoas físicas e jurídicas de regularizarem seus débitos com a Fazenda Municipal. Aderindo ao REFIS, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também será possível um parcelamento de até 96 vezes. Para realizar a adesão, todos os débitos deverão ser consolidados, não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa, em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo. Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj
Eduardo da Fonte solicita a inclusão dos Guardas Municipais no Programa Habite Seguro
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou ao Governo Federal a inclusão dos Guardas Municipais no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, apelidado de Habite Seguro, que prevê aporte financeiro e condições diferenciadas de crédito para servidores da segurança pública na compra da casa própria. A demanda chegou ao deputado através do presidente da Associação dos Guardas de Pernambuco, Etevaldo Ventura, da guarda municipal Marília Viana e dos deputados estaduais Joel da Harpa e Clóvis Paiva. O programa, com previsão de ser lançado nos próximos dias, já inclui os servidores ativos, inativos, integrantes da reserva remunerada, reformados e aposentados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação. “Este é um programa muito importante, que trará grandes benefícios aos profissionais da segurança pública do nosso país e, nada mais justo, do que incluir os Guardas Municipais, trabalhadores que exercem importante função na segurança diária dos municípios brasileiros. É imprescindível que eles tenham os mesmos direitos dos outros profissionais que atuam neste setor”, destaca Eduardo da Fonte.
Unicef lança o ‘Selo Unicef Pernambuco’ que premia gestões voltadas às crianças e adolescentes
Nesta terça-feira (20), a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) lançou o Selo Unicef Pernambuco para a gestão 2021-2024, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A iniciativa tem como objetivo premiar gestões municipais promotoras de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Em Pernambuco, 145 municípios estão aptos a participar do prêmio, que monitora por quatro anos a gestão pública inscrita. De acordo com José Patriota, presidente da Amupe e primeiro secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segredo está na promoção da integração entre as secretarias e no trabalho conjunto entre os poderes municipais. “Saúde, educação e assistência social são áreas estratégicas e devem se integrar aos demais secretários. Com a liderança do prefeito, apoio do legislativo e da sociedade civil organizada, nós podemos alcançar os resultados. A Amupe demonstra o seu total apoio ao selo Unicef e reconhece a sua importância para a melhoria de vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes, pois a grande arma é a educação.”, frisou José Patriota. Jane Santos, especialista em Saúde e HIV do Unicef, afirmou que “o Município ganha uma trajetória de 4 anos juntos com o Unicef, além de parceiros que auxiliam com suporte técnico, a partir do acompanhamento permanente com uma mobilização que venha assegurar políticas públicas em benefício das crianças e adolescentes”. Também participaram do evento, a vice-Governadora, Luciana Santos, o secretário executivo de Gestão Estratégica e Participativa de Pernambuco, Humberto Antunes, a especialista em Política de Assistência Social da Asserte, Ana Cláudia Botelho; o promotor de Justiça, Fabiano Saraiva; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Joelson Rodrigues; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Natanael Silva; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco (Cosems/PE); além da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Rita Suassuna. As inscrições para o Selo Unicef ocorrem até o dia 08 de agosto, e podem ser realizadas através do endereço: selounicef.org.br/adesao.
Movimentação de passageiros no Aeroporto dos Guararapes aumentou 11% em junho
A movimentação de passageiros do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre registrou aumento no mês de junho. Dados divulgados pela Aena Brasil, empresa responsável pela gestão dos aeroportos do país, comprovam que, neste período pandêmico, o terminal da capital pernambucana passa por boa fase de recuperação, apresentando um crescimento de 11% no número de viajantes, totalizando 536.636 pessoas entrando e saindo do estado. Segundo análise do Setor de Pesquisas da Empetur, o montante é maior em 11% que o verificado em maio e comparando o resultado da movimentação de junho de 2021 com o mesmo período em 2019, um ano regular de atividade turística, o Aeroporto dos Guararapes alcança 85% da movimentação daquele ano, que resultou em 644.095 visitantes chegando e partindo. Rodrigo Novaes, secretário de Turismo e Lazer, afirma que esta fase de retomada tem apresentado números bastante animadores. “Os dados comparados pelo setor de Pesquisa da Empetur mostram que Pernambuco caminha cada vez mais rapidamente para a recuperação total do seu turismo. Com segurança, respeitando os protocolos sanitários, conseguimos dar continuidade ao nosso trabalho de revelar Pernambuco para o mundo e atrair turistas. Agora em julho, nossa malha aérea já atende 34 destinos. Em 2019, no pico da malha, por causa das férias, eram 44, incluindo os destinos internacionais, que ainda estão parados, com exceção de Portugal. Em breve, teremos a ITA também operando no Recife”, comenta.