Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra as mulheres pode entrar no calendário de eventos do Recife

A cidade do Recife poderá ter no calendário oficial de eventos o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”. O projeto de lei, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), aguarda inclusão na pauta da reunião Ordinária para ser aprovado. Caso aprovado, a celebração da data deve ser feita através da divulgação da história de Marielle Franco e da importância do enfrentamento à violência política no Recife, feito por seminários e palestras realizados em instituições de ensino, teatros, praças e demais equipamentos públicos da cidade. Marielle Franco foi uma vereadora do Rio de Janeiro eleita pelo PSOL brutalmente assassinada na noite de 14 de março de 2018. O crime fez com que Marielle se tornasse um símbolo de ocupação, resistência e luta antirracista em todo o Brasil. No documento, a vereadora lembra que a violência política no Brasil é uma problemática histórica e que “tem raízes estruturais refletidas em nossa sociedade”. “As faces do racismo e outras formas de discriminação, que estruturam a sociedade brasileira, permeiam as instituições e promovem diversos mecanismos que se filiam à manutenção de opressões e desigualdades, os quais dificultam as chances de alcance da igualdade para pessoas negras no Brasil”, explicou. De acordo com o texto, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) informou que houve um aumento no registro de candidaturas de pessoas transexuais nas eleições de 2020, chegando ao número de 263 candidatas transexuais ou travestis. “Em 2020, vivenciamos um grande acontecimento nacional que impôs mais um importante desafio para as mulheres negras e LGBTQIA+ no Brasil: as eleições municipais. Com mais de 85 mil candidatas negras para os cargos de vereadoras e prefeitas em todos os municípios brasileiros, as eleições foram marcadas pelas campanhas em ambiente virtual, pela temática do covid-19 e por episódios de violência política, que mesmo durante a pandemia, se intensificaram em comparação às eleições de 2016 e encontraram novas formas de acontecer, como por exemplo, com ataques em redes sociais”, lamentou Dani. Ao final do texto, Dani Portela reforçou o legado da presença de Marielle. “Aprovando este Projeto de Lei, esta Casa tem a oportunidade de reconhecer a importância dos valores deixados por Marielle Franco para as mulheres na sociedade, contribuir para o debate de enfrentamento à violência política e de se juntar ao mundo na afirmação daqueles que clamam por justiça no grito: Marielle presente”.

Eduardo da Fonte e lideranças do PP se reúnem com Ministro da Cidadania em busca de recursos para área social

Nesta quarta-feira (14), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) se reuniu com o ministro da Cidadania, João Roma, em busca de recursos para o desenvolvimento de projetos importantes voltados para assistência social em Pernambuco. Acompanharam o parlamentar na reunião o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), o prefeito de Calçado, Nogueira (PP), a vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) e o vereador de Vitória de Santo Antão Felipe Cezar (PP), além de Alef Cleiton. “Nosso objetivo é levar recursos para o desenvolvimento social do nosso estado. Conversamos sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a recuperação de dependentes químicos, projeto já desenvolvido em Pernambuco pelo deputado Pastor Cleiton Collins e pela vereadora Missionária Michele Collins. O ministro foi muito receptivo e nosso trabalho agora é para viabilizar nosso pleito, especialmente no que se refere a inclusão social e prevenção às drogas”, afirmou Eduardo da Fonte.

Câmara aprova projeto que proíbe o despejo de imóveis até o fim do ano

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), uma lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. A emenda foi aprovada por 313 votos a 131 e será enviada à sanção presidencial. De acordo com o projeto, estão suspensos os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos e as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Os imóveis rurais estão excluídos da proibição. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). No Plenário, foi rejeitado o parecer do relator, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que foi contrário à emenda do Senado. No caso de ocupações, a regra vale para as que ocorreram antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse. Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção. A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência. Em relação aos imóveis urbanos alugados, o projeto proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel. Entretanto, o benefício dependerá do locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar. A proibição será aplicada apenas aos contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. Caso a tentativa de acordo entre locador e locatário não tenha sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021. Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias. O texto aprovado prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua residência, e desde que os aluguéis consistam na totalidade de sua renda. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Cleiton Collins e Michele Collins se reúnem com ministros em Brasília

Nesta quarta-feira (14), o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e a vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) reuniram-se, em Brasília, com o Ministro da Cidadania, João Roma, e o das Telecomunicações, Fábio Farias, com o objetivo de buscar Programas Federais para Pernambuco. Também estava presente o deputado federal Eduardo da Fonte (PP). De acordo com Michele, a intenção é conseguir implantar o maior número de programas em Pernambuco. “Nós sabemos que o nosso Estado precisa de investimento em diversas áreas e o Governo Federal pode nos possibilitar isso. Estamos conversando e conhecendo alguns Programas em diversas áreas como prevenção às drogas, segurança alimentar e esportes. São muitos jovens e crianças que precisam desse apoio”, enfatizou. O Pastor Cleiton Collins enalteceu o desempenho do conterrâneo João Roma. “Ele tem feito um trabalho exemplar a frente da pasta de Cidadania. Nós precisamos de alguém que tenha sensibilidade pela pautas sociais como o João. Pernambuco precisa de Programas que fomentam essa área e é o que viemos buscar”, finalizou. Na reunião com o Ministro das Telecomunicações, Fábio Farias, a pauta foi sobre acesso a internet e sinais de comunicação.

Senado aprova projeto que prevê 30% do fundo partidário para candidaturas femininas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que estabelece em 30%, no mínimo, o fundo de financiamento de campanha direcionados a candidaturas femininas nas eleições. A proposta, que seguirá para análise pela Câmara dos Deputados, se aplicava somente às candidaturas femininas em eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), porém o substitutivo estendeu o percentual mínimo da divisão dos recursos às eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente). Além disso, o projeto determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. Outra mudança é a possibilidade dada aos partidos de utilizar, nas eleições seguintes, recursos destinados –  mas não gastos – a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, além de valores que não foram reconhecidos pela Justiça Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas. Não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que não preencherem a cota mínima de gênero ou raça, ou que não tiverem destinado os valores mínimos correspondentes a estas finalidades, em eleições anteriores à vigência da emenda. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas recebeu parecer de Carlos Fávaro (PSD-MT) e do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Para Fávaro, sua proposta se insere em um contexto de política de ação afirmativa, com vistas a dar maior efetividade à representação das mulheres no cenário político brasileiro. “Em 2016, aproximadamente 1.300 municípios sequer elegeram uma única vereadora, a despeito das mulheres representarem 52,5% de todo o eleitorado nacional, e apesar da exigência de preenchimento mínimo de 30% de candidaturas femininas. No mesmo ano, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas Câmaras Municipais, o que reforça a ideia de que a exigência de um preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, argumentou o autor da PEC 18/2021. Na avaliação de Trad, esse conjunto de medidas constitucionais deve ser aprovado por se constituir na “forma mais eficaz e democrática de se promover a participação feminina na política”. Pela bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiou o relatório de Trad apesar do dispositivo de perdão das dívidas dos partidos. O senador Cid Gomes (PDT-CE) denunciou prática de partidos que usaram candidaturas “laranjas” de mulheres para canalizar recursos a candidaturas masculinas e manifestou preocupação com a possibilidade de anistia aos partidos; em resposta, Nelsinho Trad disse que seu objetivo não foi o de “passar a mão na cabeça” de quem estiver errado, mas otimizar o exercício dos direitos das mulheres. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu o grande avanço do Congresso nas pautas de defesa dos direitos das mulheres, destacando a criação da liderança feminina no Senado e a reativação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ele reafirmou o compromisso do Senado com essas pautas no contexto de uma “evolução normativa”. “Não é só a semana do dia 8 de março que se deve reservar a uma pauta de interesse das mulheres. Não há uma só semana que não se tenha um projeto de interesse da bancada feminina.”, disse. O projeto foi submetido a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, recebendo 69 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contrários no segundo. Com informações da Agência Senado

Prefeitura de Olinda lança Programa Remédio em casa

A Prefeitura de Olinda lançou, nesta quarta-feira (14), o Programa Remédio em Casa. A ação consiste na entrega, de forma gratuita e por meio de motoqueiros, remédios nas residências dos moradores da cidade, com o objetivo de proporcionar comodidade e qualidade de vida a quem faz uso contínuo de medicamentos Para se inscrever, basta se dirigir a uma das unidades de saúde ou policlínica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com um documento com foto, cartão do SUS, comprovante de residência e a receita do medicamento.  A inscrição é válida por seis meses e, para prorrogar o prazo, é necessário realizar o procedimento no quinto mês de vigência. Inicialmente, os medicamentos disponíveis são os utilizados na insulinoterapia. A previsão é ampliar a oferta para outras patologias clínicas nos próximos meses. O lançamento do novo programa aconteceu no Centro de Abastecimento Farmacêutico de Olinda (CAF),  localizado na Vila Olímpica, em Rio Doce. O prefeito da cidade, Professor Lupércio, esteve presente e destacou a importância dessa ação. “Estamos dando início a um projeto tão arrojado e que estava em nossos corações há muitos anos e era um desejo da população de poder receber o remédio em casa, principalmente aquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção. É importante destacar que todos os bairros de Olinda serão atendidos por essa iniciativa”,  concluiu.

Suape terá investimento de R$ 1,2 bilhão em terminal de gás de cozinha

Nesta quarta-feira (14), o governador Paulo Câmara anunciou que o Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, terá um novo terminal de tancagem de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP). A estrutura é uma parceria entre a Nacional  Gás, do Grupo Edson Queiroz, e a Liquigás e Copagaz, da Copa Energia, que visam garantir o abastecimento da região Nordeste, que atualmente conta com estoque de apenas quatro dias. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão e a expectativa é da geração de cerca de mil empregos durante as obras. “O novo terminal de gás GLP vai gerar emprego e renda, e é mais um polo de infraestrutura fundamental para o crescimento do Estado. Estamos muito confiantes de que, mesmo com a pandemia, com trabalho sério e planejamento vamos conseguir avançar e continuar fazendo de Pernambuco um lugar cada vez melhor para investir, com bons empregos e qualidade de vida”, frisou Paulo Câmara. O novo terminal contará com unidade de infraestrutura de 90 mil metros cúbicos de tancagem, além da implantação de dutos para movimentar a matéria-prima e fazer as conexões logísticas. O diferencial está na tecnologia, inédita no Brasil, na qual o gás é armazenado refrigerado, ocupando um volume reduzido que permite ampliar a capacidade de estoque. A previsão é de que o terminal, de 60 mil metros quadrados, comportará anualmente cerca de 1,5 milhão de toneladas de GLP. O diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, afirmou que a prospecção de novos negócios tem resultado na atração de grandes grupos empresariais dos mais diversos setores econômicos para o complexo. “Nosso porto tem diferenciais que nenhum outro tem, como localização privilegiada, profundidade e ótima infraestrutura, o que nos capacita para termos hubs de várias cargas e atrair empreendimentos inovadores e sustentáveis”, afirmou. Gusmão lembrou ainda que Suape já conta com uma planta de hidrogênio verde e é o maior distribuidor de granéis líquidos na parte de combustível. “Com a chegada de mais uma empresa de GLP, caminhamos para nos consolidar como um dos mais importantes portos do Brasil”, completou.