Tribunal de Contas abre investigação para apurar contrato de limpeza urbana de Moreno
O Tribunal de Contas emitiu um Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Moreno para que, num prazo de 60 dias, publique novo edital que regularize a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana. A determinação foi feita pela Segunda Câmara, em sessão realizada na quinta-feira (15), quando também decidiu pela formalização de uma Auditoria Especial no município para apurar a regularidade da Dispensa Emergencial nº 004/2021 e dos procedimentos da rescisão contratual, que resultaram na contratação da empresa Prisma Engenharia, substituindo a Zargo Engenharia, vencedora da concorrência nº 01/2019, nos serviços de limpeza urbana. A decisão foi baseada num pedido de Medida Cautelar (N° 21100136-3), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, que pleiteava a suspensão da contratação da primeira empresa e a continuidade da segunda. No entanto, a ação foi indeferida pelo colegiado devido ao fato de que não estavam presentes os pressupostos legais necessários à emissão da cautelar monocrática. Segundo o voto da relatora, o processo de Auditoria Especial é o fórum adequado para contextualizar as ações realizadas e verificar o procedimento da contratação como um todo. Isso garantirá aos interessados os direitos do devido contraditório e da ampla defesa, para, assim, apurar a correta e proporcional responsabilidade dos agentes públicos. SESSÃO – Estiveram presentes à sessão, o presidente do colegiado, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e o procurador Gilmar Lima, representando o Ministério Público de Contas
Ipojuca suspende vacinação da Coronavac
Na última segunda-feira (26) , acabaram as doses da vacina Coronavac no município de Ipojuca, não sendo possível, portanto, seguir o cronograma de vacinação da segunda dose, nem ampliar a primeira dose para idosos de 60 anos ou mais até que nova remessa desta vacina, vinda dos Governos Federal e Estadual, chegue ao município. Ipojuca possui apenas as segundas doses da AstraZeneca destinadas a idosos com 85 anos ou mais, e elas continuarão sendo aplicadas. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, a previsão dada aos municípios é que no inicio de maio as novas doses da Sinovac/Butantan chegue e o calendário possa seguir. É importante ressaltar que as pessoas que foram vacinadas há mais de 28 dias, não terão perda na imunização a curto prazo com este atraso. Tão certo quanto as novas doses chegarem, a Secretaria de Saúde do Ipojuca voltará a vacinar. Aos idosos de 85 anos ou mais que tomaram a primeira dose da AstraZeneca após o dia 28 de janeiro que tem marcada a segunda dose a partir do início de maio deve procurar os pontos fixos de vacinação portando o cartão de vacina, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. Os dois pontos de vacinação são: Creche Professora Jusete Barbosa, em Ipojuca Centro e Escola Maria das Dores, em Nossa Senhora do Ó. Ambos funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.Ipojuca já aplicou a primeira dose, até o dia 26/04/2021, em um total de 7.355 pessoas
Após pedidos da deputada Fabíola Cabral, Governo do Estado retoma obras da UPAE de Escada
A deputada estadual Fabíola Cabral (PP) esteve nesta quarta-feira (28), no município de Escada, para visitar as obras da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE). Desde 2019, a parlamentar vem cobrando a celeridade na conclusão da obra, que vai atender várias cidades da Mata Sul, reduzindo a pressão sobre o sistema de saúde da Região Metropolitana. “A população não vai precisar se deslocar para outros municípios, como o Cabo e Recife, diminuindo também a superlotação nesses locais. Ou seja, não só os escadenses vão sair ganhando.”, declarou Fabíola Cabral. O espaço, que vai oferecer diversas especialidades médicas, contando com consultórios e centro de diagnóstico e exames, está previsto para ser entregue no início de 2022.
100% dos pedidos de impeachment de Bolsonaro são “inúteis”, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nessa 3ª feira (27.abr.2021) que 100% dos pedidos de impeachment apresentados até agora contra o presidente Jir Bolsonaro são “inúteis” para o que foram propostos. Lira fez a declaração ao responder ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), que argumentou que “abrir o processo de impeachment de Bolsonaro é uma questão democrática”. O petista contestou afirmações feitas por Lira em entrevista à rádio Jovem Pan, na 2ª feira (26.abr). O presidente da Câmara falou que 90% a 95% dos pedidos não tinham “absolutamente nenhuma razão de terem sido apresentados” a não ser a tentativa de causar “um fato político” e os demais tinham “muito pouca coisa”. “Eu não posso concordar com o que disse o presidente Arthur Lira de que 95% dos pedidos de impeachment não têm consistência nenhuma”, disse Fontana em sessão da Câmara nessa 3ª feira (27.abr). “Eu vejo muita consistência em diversos pedidos, mas mais do que isso eu quero ter o direito democrático de poder analisar esses pedidos, numa comissão processante, com debates, busca de dados, que é o papel do parlamento. Por isso, encerro essa fala apelando mais uma vez para que seja acolhido um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.” Lira, então, respondeu: “Eu ouvi Vossa Excelência calado e espero que Vossa Excelência também me ouça calado. Não cabe a esta Casa, neste momento, instabilizar (sic) uma situação por conveniência política de A ou de B. O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram.” O presidente da Câmara ainda pediu que o colega tivesse paciência. “Queria só pedir um pouco de reflexão ao deputado Fontana, que eu não via esses apelos nos 2 anos do ex-presidente Rodrigo Maia”, falou Lira. “Então, eu estou há 2 meses, deputado Fontana, e pediria à Vossa Excelência um pouco mais de tranquilidade, um pouco mais de paciência.” Com informações do Poder 360
Para 71% da população, recuperação econômica virá só em 2022, diz pesquisa
Para 71% dos brasileiros, só em 2022 a economia vai se recuperar dos efeitos da crise causada pela pandemia. Em julho de 2020, 61% achavam que a economia levaria, pelo menos, um anos para se recuperar. As informações são de uma pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), encomendada ao Instituto FSB Pesquisa, divulgada nesta 4ª feira (28.abr.2021). Eis a íntegra (866 KB). Essa percepção se deve, em parte, à demora no processo de vacinação contra a covid-19. São 83% os que consideram o ritmo de imunização lento, e 35% das pessoas que ainda não foram vacinadas acham que só receberão as doses em 2o22. A pesquisa consta na 3ª edição do levantamento “Os brasileiros, a pandemia e o consumo”, produzido pela CNI. Foram entrevistadas 2.010 pessoas de todas as unidades da Federação, por telefone, de 16 a 20 de abril de 2020. A margem de erro da amostra é de 2 pontos percentuais. Do total de entrevistados, 9% já tomaram a 1ª dose da vacina e 6%, as duas doses. O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 30.270.885 pessoas até as 21h30 de 3ª feira (27.abr). Dessas, 14.005.294 receberam a 2ª dose. Ao todo, 44.276.179 doses foram administradas no país. O número de vacinados com ao menos uma dose representa 14,2 % da população. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que a retomada da economia só virá com a imunização em massa da população. “Mais importante, a rápida execução do Plano Nacional de Imunização -respeitando a ordem dos grupos prioritários- permitirá que a população brasileira possa, enfim, contar com a proteção contra essa doença que tem trazido enorme custo humano para o país e o mundo”, declarou. Em comparação com 2020, as pessoas estão com menos medo de perder o emprego. Foram 41% os que afirmaram ter essa preocupação. Em julho de 2020, eram 45% e, em maio de 2020, 48%. O impacto da crise causada pela pandemia na renda foi total para os 14% que afirmaram ter perdido completamente seus ganhos nos últimos 12 meses. Outros 32% disseram que sua renda diminuiu no período. Só 10% tiveram aumento de renda na pandemia. Para 12% dos entrevistados, a renda deverá diminuir ou acabar nos próximos 6 meses. A pesquisa apontou que 71% da população diminuiu seus gastos desde março de 2020, quando a pandemia começou a se disseminar no Brasil. Desse contingente, 38% afirmou ter reduzido as compras por estar inseguro em relação ao futuro, e 27% atribuem a diminuição ao fechamento do comércio por causa das medidas de prevenção ao contágio do vírus. 37% acreditam que essa redução será permanente. Há um ano, eram 29%. A maioria dos entrevistados (61%) é favorável à abertura do comércio. Em julho de 2020, eram 49%. Quase metade (49%) são contrários à abertura de escolas e universidades. Há um ano, eram 72%. Com informações do Poder 360
Petrolina terá abastecimento por gás natural a partir de julho
O prefeito Miguel Coelho se reuniu, ontem, (27), com o presidente da Copergás, André Campos, para discutir o processo de implantação do sistema de abastecimento por gás natural em Petrolina. As obras da primeira etapa do projeto estão avançadas e a expectativa é de que até julho o serviço comece a funcionar de forma experimental em três indústrias e para abastecer veículos no município sertanejo. Toda a iniciativa tem investimento de R$ 10 milhões. Os recursos estão sendo empregados para implantação, na primeira etapa, de uma rede local de gasodutos com 6,2 km. Na segunda fase, será construído um sistema de dutos com 20 de extensão, interligando áreas como o Centro e a Orla. Após a implantação desse segundo gasoduto, previsto para concluir no segundo semestre, o abastecimento por gás natural será liberado para clientes residenciais, comerciais e novas indústrias da cidade. A obra faz parte de uma estratégia da Copergás para interiorizar o serviço por gás natural. Petrolina será a primeira cidade do interior do Nordeste a ter abastecimento nessa modelagem, com uma rede local. “É uma boa notícia para nossa cidade. O presidente da Copergás nos informou que o valor cobrado pelo gás natural será similar ao do Recife, o que garantirá uma oferta mais barata e competitividade no mercado”, explicou o prefeito depois do encontro.
A configuração dos Três Poderes no Brasil
Coluna de Olho na Política Quarta-feira, 28 de abril de 2021 A relação que deveria ser harmônica, funciona pela lógica dos conflitos. Essa é a configuração dos Três Poderes no Brasil que vem ganhando contornos curiosos. A confusão é tal que diariamente se discutem papeis e limites, mas se esquecem os fundamentos: a existência das três instâncias tem como base o preceito da distribuição do poder, evitando que se concentre, tiranamente, nas mãos de apenas um ator político. Para a cientista política, Priscila Lapa, as duas instâncias políticas – Executivo e Legislativo – parecem não dar conta sozinhas dos seus próprios conflitos e soluções. Priscila afirma que recorrem ao Judiciário sempre que lhes convém, assim como se queixam de intromissão indevida quando viram alvo de decisões que lhes desagradam. A CPI da Covid no Senado tem das duas coisas. O STF foi o pivô que determinou a abertura da comissão, gerando a ira da ala governista. A oposição comemorou. Em seguida, apoiadores do presidente recorreram a quem para evitar que o relator fosse o senador Renan Calheiros? Ao Judiciário, claro. Parece que a temporada do Judiciário como centro das decisões republiacanas só está começando. Venda direta – O setor sucroenergético gera quase um milhão de empregos no país , 270 mil no Nordeste e 70 mil em Pernambuco. O deputado Federal, Silvio Costa Filho, apresentou parecer favorável ao PDC 978/2018 , que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. A proposta vai desburocratizar a venda, aumentar a competitividade e reduzir o valor do custo preço do álcool. Câmara Completa – Formada por 21 vereadores, a formação da Câmara de Vereadores do Cabo estava incompleta por conta da licença de Flávio do Fórum (PL), que está preso no Cotel. Ontem, o suplente Nia da Vipcar (PL), tomou posse como vereador do município. Ele foi empossado através de liminar, concedida na noite da última segunda-feira pelo desembargador André Guimarães. Recomendação – Os prefeitos e secretários de Saúde e Educação dos municípios de Garanhuns, Bezerros e Camocim de São Félix receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus. Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco. Não tem fundamento – A pressão da oposição para que decida os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi alvo de criticas do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Não cabe a esta Casa, neste momento, instabilizar uma situação por uma conveniência política de A ou de B. O tempo é o da Constituição na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment em 100% – não 95% –, 100% dos que eu já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram.”, disse o presidente. Avaliação – O Tribunal de Contas deu início à coleta dos dados para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos em 2020. O índice foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para avaliar as políticas públicas adotadas pelas prefeituras nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação, e regulamentado, em Pernambuco, por meio da Resolução TC nº 18/2017. Faixas – A avaliação é feita anualmente, a partir de informações do exercício anterior, enviadas eletronicamente ao TCE pelas prefeituras. Com base nestes dados, os municípios recebem notas de efetividade, divididas em cinco faixas de resultados, sendo elas, altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. As faixas são definidas em função da consolidação das pontuações obtidas nos sete indicadores que compõem o índice: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.