Em encontro com prefeitos, Paulo Câmara discute combate à Covid-19
O governador Paulo Câmara comandou, ao longo desta terça-feira (16.03), reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar na próxima quinta-feira (18.03), em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus. “Essas reuniões com os prefeitos são fundamentais para que a quarentena tenha sucesso. Durante todo o dia de hoje conversamos e apresentamos um quadro atual e real do sistema de Saúde do Estado. Também ouvimos as demandas e sugestões e definimos estratégias conjuntas para colocar as medidas do decreto em execução. Nossa ideia é voltar o mais rapidamente possível à normalidade e, para isso, dependemos da adesão dos municípios e das pessoas”, disse Paulo Câmara. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, presente ao ciclo de reuniões, o intuito das discussões foi atualizar os dados da Saúde de cada macrorregião e alinhar as ações implementadas, além de manter um canal permanente de discussão com os municípios. “Com essa iniciativa o governador está trazendo os prefeitos para perto, independente da questão partidária, fazendo esse esforço coletivo pelo bem da população de Pernambuco”, afirmou Rebelo. Também presente às reuniões, o secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu que por mais duras que sejam as medidas restritivas atuais, elas são extremamente necessárias para superar o momento com mais vidas salvas. “Estamos no limite da rede de saúde e é o momento de todos os gestores públicos, em todos os níveis, atuarem com uma voz uníssona para que a gente consiga, nos próximos dias, diminuir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a transmissão do vírus”, pontuou. Participaram também das videoconferências o secretário estadual Antônio de Pádua (Defesa Social); o Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. DISTRIBUIÇÃO DAS MACRORREGIÕES DE PERNAMBUCO: • Macrorregião 1 – Região Metropolitana (Regionais de Saúde I, II, III e XII) • Macrorregião 2 – Agreste (Regionais de Saúde IV e V) • Macrorregião 3 – Sertão (Regionais de Saúde VI, X e XI) • Macrorregião 4 – Vale do São Francisco e Araripe (Regionais de Saúde VII, VIII e IX) Maiores informações sobre as macrorregiões e as Gerências Regionais de Saúde (Geres) podem ser encontradas no site da Secretaria Estadual de Saúde: http://portal.saude.pe.gov.br/secretaria-executiva-de-coordenacao-geral/gerencias-regionais-de-saude
Policiais Civis aderem ao Lockdown nesta quinta-feira
A diretoria do SINPOL-PE anunciou durante coletiva na manhã desta terça-feira (16) um movimento de LOCKDOWN NA SEGURANÇA PÚBLICA EM PERNAMBUCO, onde os Policiais Civis cruzam os braços nesta quinta-feira, dia 18 de março, com suspensão dos serviços prestados pela categoria em todo o Estado de Pernambuco, sendo acompanhado por mais seis estados nordestinos que aderiram ao movimento, totalizando sete estados do Nordeste. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, nesta quinta-feira, 18, das 8h às 12h, haverá suspensão das atividades da Polícia Civil nos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte Paraíba e Piauí. Durante o período do movimento, diversos serviços não serão cumpridos nesses Estados. Em Pernambuco, serão suspensos: Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, investigações, cumprimento de mandatos de prisão, dentre outros serviços, com exceção dos serviços do Instituto Médico Legal (IML), porém os demais serviços burocráticos estarão suspensos durante o Lockdown da Segurança Pública.Os policiais civis exigem a vacinação imediata de toda a categoria, que está exposta de forma negligente à Covid-19, EPIs para os policiais, mínimas condições de trabalho e ainda protestam contra a PEC 186. “Nossa categoria já vinha sofrendo sem estrutura necessária para desempenhar seu trabalho com segurança, e com o advento da Pandemia a situação ficou ainda mais precária, sem o fornecimento de EPIs. Desde o início da Pandemia, morreram mais policiais em decorrência da Covid-19 do que em confronto com a criminalidade. Foram mais de 80 policiais que perderam a vida nos últimos 12 meses, e um em confronto durante o trabalho, sem falar dos suicídios. Chegamos ao nosso limite. “Queremos vacina para toda a categoria, condições de trabalho e nosso grito de NÃO à PEC 186”, ressaltou Rafael Cavalcanti, que informou ainda ter solicitado através de oficio ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, em janeiro, a prioridade da vacina aos Policiais Civis e até hoje não obteve nenhuma resposta concreta de quando a categoria será vacinada.“Ressalto ainda que no dia 03 de março o Governo de Pernambuco solicitou a suspensão do trabalho de home office das policiais civis gestantes e policiais que tem comorbidades, o que é um completo absurdo, no pico da pandemia, expor esses profissionais mais vulneráveis ao risco”, enfatizou Rafael Cavalcanti.
Eduardo da Fonte pede a Bolsonaro a retomada da Operação Carro-Pipa em Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, uma solicitação para que seja determinada a retomada do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro, em Pernambuco. O parlamentar também enviou solicitações para o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela parte operacional do programa, e para o Ministério da Economia, que repassa os recursos financeiros para custear o projeto. A demanda foi levada a Eduardo da Fonte pelo deputado estadual Fabrizio Ferraz (PP). “Estamos atentos às necessidades das famílias nordestinas que sofrem com os efeitos causados pela seca. O programa atendeu, em média mensal, 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Estou pessoalmente empenhado para que a Operação Carro-Pipa seja retomada e essas famílias tenham acesso a esse item tão básico que é a água potável”, afirma Eduardo da Fonte.
Clarissa Tércio quer suspender Lockdown em Pernambuco
A deputada Clarissa Tércio apresentou, na manhã de hoje, na Alepe, o projetode Decreto Legislativo, a fim de tentar barrar o lockdown, em Pernambuco. A parlamentar já se posicionou publicamente contra a medida por entender que não funciona no controle do Coronavírus e é considerada ineficaz. “Existem várias opiniões de especialistas que condenam o lockdown como uma forma de controle do Coronavírus. O Conselho Regional do Distrito Federal, por exemplo, emitiu nota no início desse mês, destacando a ineficácia da medida e afirmando que a restrição ainda maior de liberdade causa o aumento da incidência de transtornos mentais, o uso e abuso de álcool e/ou outras drogas, agravamento de demais doenças, além de prejuízo irremediável à economia”, citou a deputada. De acordo com Clarissa, a população não aguenta mais. Segundo ela, são muitos trabalhadores precisando voltar aos seus trabalhos, levar o sustento das suas famílias, levar o pão de cada dia. Ela também destacou que os números oficiais emitidos pelo Governo do Estado apresentam pouca variação, com uma certa estabilidade, o que não justifica a determinação de lockdown, no estado. “Pernambuco está vivendo a pandemia da fome. Venho sendo muito procurada por pessoas que perderam seus empregos, por não terem condições de levar alimentos para suas famílias. Como é que o governo vai dizer a um trabalhador que seu trabalho não é essencial e impedi-lo de realiza-lo? Como é que o cidadão pernambucano será impedido de fazer caminhada no calçadão? Quer dizer que a pessoa não pode nem se exercitar mais? Nem cuidar da sua saúde? Considero um absurdo uma medida dessa, desnecessária e arbitrária”, finalizou a parlamentar.
Os impactos da Pandemia na vida das mulheres em cidades da Mata Sul será apresentado em Webinário
O Centro das Mulheres do Cabo (CMC), realiza dentro das ações do mês da Mulher, o Webinário intitulado: Jornada Feminista – Diálogos com as Mulheres. Resistir: para Existir! O bate-papo acontece, nesta quinta-feira (18), a partir das 15h, via página do Facebook do Centro das Mulheres do Cabo. O encontro virtual reunirá a secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro, a secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Walkiria Alves, a deputada estadual Gleide Ângelo, tendo como anfitriã a coordenadora geral do CMC, Nivete Azevedo. Na ocasião, será apresentada a pesquisa sobre os Impactos da Pandemia na Vida das Mulheres das cidades do Cabo, Ipojuca, Escada e Ribeirão, que também compõe o Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM). O estudo será apresentado pela cientista social Cássia Jane, coordenadora de Projetos do CMC e Champion do Malala Fund pelo Direito à Educação de Meninas. Serviço: O que? Webinário Jornada Feminista – Diálogos com as Mulheres. Resistir para Existir! Quando? 18 de março Horário? 15h Onde? Via página do Facebook do Centro das Mulheres do Cabo
Miguel anuncia descontos e prorrogação de impostos municipais em Petrolina
Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU. Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. Confira as medidas: ? O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro; ? O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina; ? Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio; ? O Programa de Regularização de Débitos Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.
Os deveres e as limitações do Estado no Combate a Pandemia
A pandemia de Covid-19, coronavírus, tem gerado uma crise de saúde pública de dimensão nunca imaginada pelo país, desencadeando uma série de incertezas e desafios a toda população e especialmente aos gestores públicos, que têm o dever de analisar e adotar as medidas de enfrentamento, com a necessária urgência que a matéria demanda. É importante registrar que a saúde é garantia constitucional, direito de todos e dever do estado, cuja proteção cumpre a todos os entes federativos, a quem competem assegurar o acesso universal e igualitário, com o atendimento integral, nos limites de suas atribuições. Para que se faça cumprir os ditames constitucionais é fundamental que os entes atuem de maneira coordenada e dentro dos limites a eles impostos pelo regime democrático, cabendo-lhes o “poder-dever” de atuar sem o cometimento de excessos. Tanto as faltas quanto as extrapolações podem ser objeto de controle judicial. A título de exemplo, o STF vem reconhecendo o pleito de diversos entes federativos, no sentido de impor à União o dever o manter o custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19, indevidamente desativados em um cenário de crescente aumento dos casos. Para a Suprema Corte, a Constituição Federal não admite “retrocessos injustificados no direito social à saúde. Especialmente em tempos de emergência sanitária, as condutas dos agentes públicos que se revelem contraditórias às evidências científicas de preservação das vidas não devem ser classificadas como atos administrativos legítimos, sequer aceitáveis”. Por outro lado, nos deparamos com situações em que o Poder Judiciário tem contido os “excessos” nas medidas adotadas por determinadas instituições públicas. A título de exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou ser inconstitucional uma lei municipal, de autoria parlamentar, que obrigava a prefeitura a retomar o funcionamento integral de unidades básicas de saúde, do centro de fisioterapia e do ambulatório de especialidades durante a epidemia da Covid-19. Neste caso, o TJSP reconheceu que apesar de louvável, a lei padecia de inconstitucionalidade por iniciativa, afrontando o princípio da Separação dos Poderes. A proteção à saúde, portanto, demanda uma atuação cooperada de todos os entes e de todos os poderes, nos limites constitucionais a cada um impostos, sem os quais não avançaremos no combate à crise de saúde atualmente enfrentada. Lucas Campos – Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.
“Caso de Sucesso” é o novo projeto do Bora Pernambucar
A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, dentro das atividades do programa de ações do Bora Pernambucar, lança nesta terça-feira (16) a série “Caso de Sucesso”, que tem por objetivo apresentar experiências de empresas, equipamentos e destinos que tiveram êxito em Pernambuco. O primeiro encontro virtual está marcado para às 16h e vai destacar a trajetória da Pousada Serra Negra, em Bezerros, Agreste do Estado. “Nas rotas do Bora Pernambucar, que realizou seminários em todo o Estado, nossa equipe identificou ações, produtos e serviços de diversos meios de hospedagem, bares e restaurantes com histórias únicas para contar em todas as regiões. Esta nova iniciativa busca apresentar a gestores e ao trade das cidades casos de sucesso que podem inspirar outros equipamentos em seus municípios”, comenta o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes. Para participar do evento, é preciso se inscrever por meio do link: https://forms.gle/C8s814wPEtfmg7k96 Serviço: Projeto Caso de Sucesso Data: 16/03/2021 Horário: 16h Inscrições pelo link: https://forms.gle/C8s814wPEtfmg7k96