Esgotamento sanitário de Porto de Galinhas é pauta de reunião entre a Prefeitura de de Ipojuca e SEINFRA estadual
“Não é razoável não ter esgotamento sanitário em Porto de Galinhas, visto que é um destino internacional. Vamos envolver outros entes para conseguirmos a solução”, disse a secretária estadual de infraestrutura, Fernandha Batista. A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, comentou que esteve em Brasília, nos ministérios de Turismo e do Meio Ambiente e na sede da Embratur, na tentativa de captar recursos e aproximar os técnicos municipais dos federais para buscar alternativas mais assertivas. “Precisamos do esforço de todos para resolver isto. A partir da nossa ida à Brasilia um grupo de trabalho foi criado e estamos em contato diariamente”, explicou a prefeita. Nesta quinta-feira (11), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, se reuniu com a secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista para tratar sobre o problema histórico do esgotamento sanitário de Porto de Galinhas. A gestora municipal foi acompanhada da secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti e da diretora de Obras, Flávia Ribas e do deputado estadual Romero Sales Filho. Na ocasião, ambas as partes, estadual e municipal, entendendo a importância do saneamento para o município, traçaram estratégias de atuação para os próximos dias. O deputado estadual Romero Sales Filho explicou que tem, em seu mandato, feito pedidos reiterados (indicação 3413/2020) sobre a urgência de tomar as medidas necessárias para que a falta de saneamento básico em Porto de Galinhas seja solucionada. “Gostaria de aproveitar e trazer para você, secretária (Fernandha), o pedido de atenção da Seinfra estadual nas PEs 38 e 60. Precisamos melhorar para evitar acidentes“, disse. Também participaram da reunião o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, que pediu urgência na solução para Porto de Galinhas; a secretária de Turismo do Ipojuca, Carol Vasconcelos e o secretário de Governo do Ipojuca, Cícero Moraes. Ao final, a Prefeitura do Ipojuca e Secretaria de Infraestrutura estadual deixaram marcada uma nova reunião para o dia 25 de março.
Vereador Waldomiro Amorim pede melhorias para Guarda Municipal do Recife
O vereador Waldomiro Amorim, participou, na manhã desta quinta-feira (11), de uma reunião com representantes da secretaria de Segurança do Recife em busca de melhorias para os guardas civis municipais da Capital pernambucana. Em pauta, estavam a defasagem e aumento da pecúnia do fardamento, a revisão do Plano de Cargos e Carreiras da categoria (PCCV), insalubridade dos postos e adequações das escalas de serviços. Estiveram presentes o vereador Waldomiro Amorim, o Professor Mirinho, e o Secretário Executivo de Segurança e Operações, Cel Adalberto Freitas Ferreira. Como presidente do Sindicato das Guardas Civis Municipais do Recife (Sindguardas Recife), Professor Mirinho tem como foco reivindicações da categoria.
Confira o que Abre e Fecha no Feriado do aniversário de 486 anos de Olinda
Com o aniversário de 486 anos Olinda, comemorado nesta sexta-feira (12), apenas os serviços essenciais irão funcionar na cidade. Quem precisar de atendimento de saúde deve procurar o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), no bairro de Peixinhos; a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da PE-15 ou o Hospital Tricentenário, no Bairro Novo. Todas funcionarão em regime de plantão 24h. Os mercados públicos do município abrem normalmente, das 6h às 17h, e a coleta de lixo também será mantida. As agências bancárias e todas as repartições públicas do município estarão fechadas e voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (15.03).
Em Petrolina, taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 cai após abertura de novos leitos
Após o governo de Petrolina anunciar, nesta quarta-feira (10), a abertura de novos leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19, a taxa de ocupação dos leitos críticos na cidade caiu para 77%. A estrutura foi montada no Hospital Promatre de Juazeiro para atender pacientes com coronavírus de Petrolina e região. Com o novo espaço, a rede foi ampliada para 54 vagas. Segundo o prefeito Miguel Coelho, outras oito vagas devem ser abertas até o próximo sábado (13), na UTI do Hospital Universitário de Petrolina. O número significa um aumento na assistência da rede pública de saúde aos pacientes com coronavírus, mas não uma queda do número de internados. De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, estão internados 42 pacientes na UTI por covid-19. Miguel Coelho, afirmou que a rede de terapia intensiva ganhou um fôlego, mas isso não representa solução definitiva para a realidade atual do sistema de saúde do município. “É uma boa notícia para nossa região, mas não podemos achar que resolvemos todos os problemas. Vencemos um dia. É preciso continuar esse esforço coletivo com os governos e a população”, defende Miguel Coelho. Até o momento, Petrolina já registrou 219 óbitos por coronavírus desde o início da pandemia. Apesar do crescimento de casos e internações recentes, o município segue com a menor mortalidade por covid-19 entre as cidades com mais de 200 mil habitantes do Nordeste.
Deputado Doriel Barros promove debate sobre a segurança das mulheres na área rural
O deputado estadual Doriel Barros (PT), realizará, na tarde desta quinta-feira (11), uma reunião virtual pautada na segurança das mulheres do campo. Com o tema ““Segurança no campo: um recorte de gênero”, o encontro virtual foi articulado visando promover escuta de agricultoras familiares, assalariadas rurais, pescadoras, quilombolas e indígenas acerca dos desafios enfrentados por essas mulheres no acesso às políticas públicas de segurança. Na oportunidade, foram discutidas ainda, a possibilidade da criação de projetos de lei que ajudem a prevenir a violência contra a mulher que vive no campo. “Vamos também acolher as proposições dessas trabalhadoras e transformá-las em ações legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e indicações. Se a violência contra a mulher na cidade já é invisibilizada, imagine no campo. Precisamos reverter essa situação”, comenta o parlamentar. De acordo com o deputado, o objetivo do encontro é aprofundar as pautas apresentadas por representantes de movimentos e organizações atuantes em defesa dos direitos da mulher. “Precisamos fortalecer no estado a rede de combate à violência, já que temos um Governo Federal que não se preocupa com a vida dessas companheiras. Só para se ter uma ideia, de acordo com a Rede de Observatório da Segurança, cerca de 5 mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. Enquanto isso, a ministra Damares fez o menor investimento dos últimos 10 anos em ações de proteção à mulher”, pontua Doriel Barros.
De quem é a obrigação na compra da vacina
Por Marcello Mota Gadelha Não é verdadeira a afirmação de que o Supremo Tribunal proibiu o Governo Federal de atuar no combate à Covid-19. Cumpre esclarecer que o legislador constituinte, em 1988, estabeleceu a competência comum aos entes federativos na execução da Política de Saúde. A Competência Comum, Concorrente ou Paralela é aquela atribuída de forma igualitária a todos os entes da República Federativa do Brasil (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tanto isso é verdade que a Constituição Federal afirma no art. 23, inciso II, o seguinte: “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” (art. 23, II, CF). Desta forma, todos os entes federativos, sem distinções, têm o dever de cuidar da saúde da população, não sendo um dever apenas da União. Estados, Municípios e o Distrito Federal, em cooperação mútua com o Governo Federal, devem atuar na promoção da Política de Saúde, e especificamente, na política sanitária de combate ao Covid-19. Por outro lado, essa matéria não é nova, de modo que o Supremo Tribunal Federal apenas reafirmou sua jurisprudência em julgamento anterior, garantindo a concorrência e a solidariedade dos entes federados na execução da Política de Saúde. No Recurso Extraordinário de relatoria do Min. Luiz Fux, o mesmo entendeu o seguinte: “(…) 1. O artigo 196 da CF impõe o dever estatal de implementação das políticas públicas, no sentido de conferir efetividade ao acesso da população à redução dos riscos de doenças e às medidas necessárias para proteção e recuperação dos cidadãos. 2. O Estado deve criar para prover serviços médico-hospitalares e fornecimento de medicamentos, além da implementação de políticas públicas preventivas, mercê de os entes federativos garantirem recursos em seus orçamentos para implementação delas” (RE 607.381 AgR, rel. Min. Luiz Fux). No mesmo sentido, o art. 198, § 1º, da Constituição Federal afirma que o “Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. À luz das informações contidas, pergunta-se: se o financiamento para a saúde é solidário entre os entes federados, por qual motivo não seria a responsabilidade compartilhada na execução da política do Sistema Único de Saúde? Entretanto, no caso das vacinas a responsabilidade é da União. Essa obrigação do Governo Federal foi criada ainda antes do SUS, em 1975, no desenvolvimento do Programa Nacional de Imunizações, em que prevê que a compra e a distribuição de vacinas são de responsabilidade da União, leia-se Ministério da Saúde. Em decorrência da Medida Provisória 926/2020, editada pelo Presidente da República, em que concedia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a última palavra na definição de serviços e atividades essenciais, no sentido de determinar o que iria abrir ou fechar, o STF se pronunciou mediante provocação de modo a não afastar a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública, e consequente política de combate ao Covid-19. Na decisão por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio ao proferir, resumidamente, o seguinte: “As providências não afastam atos a serem praticados por Estado, o Distrito Federal e Município considerada a competência concorrente na forma do artigo 23, inciso II, da Lei Maior. (…) que a disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020, no que imprimiu nova redação ao artigo 3º da Lei federal nº 9.868/1999, não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios” (ADI 6341 MC-REF / DF, rel. Min Marco Aurélio). Diante do exposto, qualquer omissão do poder público pode incidir em grave desobediência aos preceitos constitucionais o que já seria motivo para interpelação judicial. Um dos maiores pensadores políticos da humanidade o saudoso Norberto Bobbio já advertia “que o problema grave de nosso tempo em relação aos direitos humanos não era o de fundamentá-los, senão o de protegê-los” (BOBBIO, Norberto. Anuário de Derechos Humanos. Vol. 1. Madrid: Universidad Complutense, 1981, p. 9). Neste passo, diante da escassez de vacina contra a Covid-19, motivada por uma infidelidade governamental do poder central, observa-se uma tentativa de fraudar a opinião pública ao dizer que foi impedido pelo STF na aquisição dos imunizantes/vacina. Na verdade, trata-se de uma querela para quem, de braços cruzados, viu a não imunização de rebanho a galope ceifar a vida de mais de 270 mil brasileiros. Portanto, neste momento, garantir a Vacina e salvar vidas é a grande proteção que o Brasil necessita. Marcello Mota Gadelha é advogado e colunista do Blog
Segurança de Amaraji na pauta de Joaquim Lira
Em apelo à Secretaria de Defesa Social e ao Governo do Estado, o deputado Joaquim Lira, pediu na Assembleia Legislativa do Estado, a melhoria na segurança e no policiamento do município de Amaraji, na Zona da Mata. A indicação tem por finalidade fazer um apelo às autoridades acima citadas para que unam esforços no sentido de concretizar o pedido dos moradores e reduzir o índice de criminalidade na região. “A atuação criminal na localidade encontra-se com números alarmantes, onde a população é obrigada a andar assustada e trancafiada em suas casas para se prevenirem da violência, fazendo-se necessário um maior policiamento, uma vez que várias vidas são ali ameaçadas”, justificou Lira
Municípios pernambucanos recebem mais de 110.800 doses de vacina
Todos os 184 municípios de Pernambuco já têm à disposição mais vacinas para continuar a imunização da população. Em um prazo de apenas oito horas, o Governo do Estado concluiu, ontem, a entrega das 110.800 novas doses da CoronaVac que chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre na noite da terça-feira passada (09.03). Do aeroporto, as vacinas seguiram para a central de logística, onde foi iniciada de imediato a organização para distribuição às 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado, onde ficam disponíveis para retirada pelas respectivas secretarias municipais de saúde. Com o reforço, a vacinação será ampliada para pessoas acima de 75 anos, além de finalizar a imunização dos idosos de 80 a 84 anos e continuar atendendo os trabalhadores de saúde. Atualmente, 24% dos leitos de UTI no Estado estão ocupados por pessoas com idade acima de 75 anos. O processo logístico de entrega das vacinas, que contemplou a 7ª etapa de distribuição pelo Programa Estadual de Imunização, começou por volta das 5h desta quarta-feira (10.03) e foi encerrado às 14h20, contando com transporte aéreo e terrestre, para garantir que o insumo estivesse disponível no mesmo dia em todas as regiões. “Já vacinamos todos os trabalhadores de saúde da linha de frente e estamos avançando na imunização dos idosos. Nosso esforço para abrir leitos continua, e até o fim da semana teremos mais 90 vagas em todas as macrorregiões do estado. Vale ressaltar que a vacinação e a abertura de leitos são fundamentais, mas a prevenção é uma atitude ao alcance de todos. Respeitem as medidas restritivas e entendam que elas podem e serão ampliadas, caso o contágio permaneça crescendo”, afirmou o governador Paulo Câmara. Com o novo lote, já são 854.360 imunizantes recebidos pelo Estado. Apenas da Sinovac/Butantan, 688.360 vacinas foram entregues a Pernambuco. Da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz o Estado recebeu 166 mil, apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que encaminhará em tempo oportuno um novo lote para a segunda aplicação, que deve ser feita três meses após a primeira.