Parecer favorável do Ministério da Economia para proteção do Porto Digital, garante João Campos, em Brasília
BRASÍLIA-DF – Em reunião ontem, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito do Recife, João Campos, conseguiu um posicionamento favorável do Governo Federal sobre a manutenção da Lei de Informática, que garante benefícios a empresas do setor de tecnologia, como as instaladas no Porto Digital, na capital pernambucana. Ao lado dos deputados federais Sílvio Costa Filho e Felipe Carreras, o gestor articulou a mobilização para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial 186/19 garanta auxílio aos brasileiros, mas sem cortar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Mais cedo, tivemos uma reunião virtual da bancada federal de Pernambuco com representantes do Porto Digital. Nós conseguimos essa reunião com o ministro Paulo Guedes para garantir que o Ministério da Economia se posicione pelo cumprimento da Lei de Informática, com os prazos dos benefícios até 2029, como está previsto na legislação. Então, o ecossistema do Porto Digital, que é uma referência no Brasil para inovação, geração de emprego, renda e desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, vai ter sua permanência preservada”, garantiu João Campos. A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento. Os benefícios concedidos têm foco principalmente na redução do ICMS, na facilidade de aquisição de produtos e crédito financeiro. Ja a PEC Emergencial 186/19 garante o pagamento do auxílio emergencial sem mexer no teto de gastos do orçamento do Governo Federal. Em contrapartida, ela obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos e atinge diretamente a Lei da Informática, que deixa de valer para empresas e Institutos de Ciências e Tecnologia que não estiverem localizados dentro da Zona Franca de Manaus. O Porto Digital apresentou, na semana passada, os seus resultados anuais, em cerimônia que contou com a presença do prefeito João Campos. Apesar da pandemia, o ecossistema registrou, comparando 2020 com 2019, um crescimento de 21,7% do faturamento anual do conjunto de suas empresas; 3%, no que diz respeito ao número total de empresas do parque; e um crescimento de 14,7% no número total de colaboradores das empresas. ASSISTÊNCIA SOCIAL – Ainda ontem, o prefeito João Campos e o deputado Felipe Carreras se reuniram com o ministro da Cidadania, João Roma Neto, para articular recursos destinados à Assistência Social na capital pernambucana. Na pauta, a construção de centros para atendimento dos recifenses e equipamentos destinados às populações de baixa renda, em situação de rua e pessoas com deficiência. No ofício entregue pelo prefeito ao ministro está o pedido, entre outras coisas, para a construção e manutenção de centros populares, um abrigo noturno, um centro de acolhimento 24h para população adulta, um restaurante popular, um centro destinado a pessoas com deficiência e uma república. O prefeito ainda buscou sensibilizar o Governo Federal sobre a situação de 20 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que preenchem os critérios para recebimento do Bolsa Família.
Desafios da mulher na gestão pública
Por Nely Brandão Estudos mais recentes mostram que a mulher ocupa 55% dos cargos públicos em órgãos do governo, olhando de forma mais detalhada essa presença se dá nas áreas de assistência social, mas há uma queda neste percentual quando analisamos os cargos eletivos e principalmente quando vamos para as áreas econômicas dos setores da gestão pública chegando a menos de 1,5%. Sim, é visível que a mulher, ao logo dos anos, vem ocupando espaço na administração pública e esse avanço se deve a luta feminista por igualdade de gênero na política! Podemos destacar um ponto que mostra de maneira clara a discrepância dessa representação, quando falamos de cargos eletivos. A legislação eleitoral exige o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas referente à sexo, o que vemos na prática é o jargão precisamos ter 30% de mulheres! Ora, ora, na candidatura a falta de paridade é tão grande que é remetida a mulher o percentual mínimo. E ainda verificamos verdadeiras candidaturas fictícias só para garantir o cumprimento da legislação para viabilizar candidaturas masculinas. Somos em média 51,7% de brasileiras mas elegemos apenas 15% do número de vagas para o congresso nacional, muitos podem até pensar que é o maior percentual da história, porém esse percentual de representação da mulher é muito aquém de um cenário ideal de igualdade de gênero. Quando a questão é quanto aos de cargos de direção dos órgãos governamentais também não é diferente, independente do gênero há um perfil de liderança necessário para ocupar tal espaço, a mulher vem conquistando seu espaço por ser mais propensa em relação a compartilhamento de informações e flexibilidade, tal particularidade do perfil feminino agrega novos valores e práticas na gestão pública, características que são atreladas ao novo tipo de liderança de gestão exigido pela atual geração hiperconectada, que possui a informação na palma da mão, afinal um perfil multidisciplinar e criativo é bem feminino. A área mais marcante quanto à presença da mulher, sem dúvida se dá nas áreas sociais, com destaque para assistência e educação, mas a mulher vem ganhando espaço na área de saúde, esses espaços estão sendo cada vez mais ocupados pela presença feminina. Já nas secretarias de obras há uma tímida representação, e na área econômica, nem se fala, temos poucas mulheres atuando com destaque. Maiores oportunidades ao trabalho feminino estão surgindo, não pela consciência da necessidade de igualdade, mas pela conquista feminina de seu espaço através de conhecimento técnico e destaque quanto à força e liderança no trabalho. Uma lenta conquista dentro do modelo patrimonialista, que avança para um modelo gerencial. A“cota” eleitoral vai ajudando aos poucos, mas não muda essa desigualdade de representação feminina na gestão pública, na política e na liderança, o que realmente faz a diferença e transforma o cenário é o empoderamento da mulher que vai lá, decide e faz, quando se trata da execução de políticas públicas. Nely Brandão é advogada e colunista do blog
Pernambuco recebe mais 110.800 vacinas contra a Covid-19
Pernambuco recebeu, na noite desta terça-feira (09.03), mais 110.800 doses de vacina contra a Covid-19, do laboratório Sinovac/Butantan. A nova remessa saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 16h50, em voo da companhia aérea Latam, e foi desembarcada no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 19h40. Com essas doses, será iniciada em todo o Estado a vacinação do público com idade entre 75 e 79 anos, além de finalizar a imunização dos idosos de 80 a 84 anos e dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores de saúde. O Programa Estadual de Imunização encaminhará as remessas, na manhã desta quarta-feira (10.03), a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), encarregadas de repassá-las aos seus respectivos municípios. “Esse é mais um passo importante e significativo para o nosso sistema de saúde. Com o novo lote, seguimos firmes na nossa meta de garantir vacinas para os grupos prioritários, na primeira e segunda doses. Ao mesmo tempo, estamos dinamizando o nosso sistema, o que tem permitido a distribuição cada vez mais rápida da vacina para todas regiões e municípios do Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Com mais esse lote, já são 854.360 imunizantes recebidos pelo Estado. A nova remessa será distribuída com a primeira e a segunda doses (intervalo de 14 a 28 dias entre elas), como vem ocorrendo em todas as entregas da Sinovac/Butantan. Apenas desse fabricante, já são 688.360 vacinas entregues a Pernambuco. Da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram 166 mil apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que encaminhará a segunda, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno. O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que entre janeiro e fevereiro já houve uma queda nas internações dos idosos a partir dos 85 anos, que puderam ser atendidos em sua totalidade com a vacina da AstraZeneca. “Agora, poderemos imunizar toda a faixa etária entre 80 e 84 anos e iniciar, em todo o território, a vacinação dos que têm de 75 a 79 anos. É de suma importância imunizar os idosos, pois eles representam 48% dos casos graves e 76% dos óbitos pela Covid em Pernambuco. Deixando-os protegidos, sem dúvida vamos sentir esse impacto na rede de saúde, que será menos pressionada, além de evitar a dor de tantas famílias com adoecimentos ou, em muitos casos, mortes de seus entes queridos”, disse Longo. O secretário lembrou ainda que a divisão das doses entre os municípios é feita de forma proporcional, levando em consideração a população dos grupos prioritários de cada um. Todos recebem também mais 5% para adequar possíveis perdas. “Em todas as nossas reuniões, lembramos a importância de organizar bem as ações para que possamos chegar ao público beneficiado e evitar ao máximo a perda de doses da vacina. Com planejamento e uso responsável, é possível otimizar o insumo e ir avançando na imunização do público. Reforçamos que estamos pactuando com os gestores municipais o andamento da campanha, mas que cada um tem autonomia nas suas ações”, pontuou.
Keko e Fabíola Cabral dão demonstração de civilidade política
Coluna de Olho na Política – Exclusiva para o Cabo de Santo Agostinho 10 de março de 2021 Por Jorge Lemos O Cabo assistiu ontem a uma demonstração de como deve ser a política, quando se trata dos interesses do povo cabense. Vestidos de azul, o prefeito Keko do Armazém (PL) e a deputada estadual, Fabíola Cabral (PP), filha do ex-prefeito, Lula Cabral, estiveram juntos ontem, no Palácio Joaquim Nabuco, sede do governo cabense. A deputada apresentou ao prefeito a sua emenda colocada para o município no valor de R$ 1.103.800,00 que foi destinada para aquisição de duas unidades móveis equipadas com consultórios para prestar assistência em áreas descobertas de atendimento. Serão dois ônibus, um com consultório odontológico e outro com atendimento médico e ginecológico. Os dois estavam bem à vontade e demonstraram que os palanques estão desmontados. O gesto de Fabíola de procurar o prefeito , causou uma repercussão positiva nas redes sociais. Os internautas elogiaram o diálogo dos dois adversários em prol do município do Cabo. A política miúda dos ataques precisam sair de cena, até porque o momento que vivemos de pandemia precisa de união política. “Nossos esforços são para que os cabenses tenham mais facilidade no acesso à saúde. Afinal, quando o assunto é melhorar a qualidade de vida do povo, não existem lados. Por isso, sigo à disposição da população do Cabo e da Prefeitura para avançarmos juntos”, declarou a deputada estadual Fabíola Cabral. Remota- A Câmara de Vereadores do Cabo voltou a realizar ontem, as sessões de forma remota. O formato já foi utilizado no ano passado no momento em que houve um aumento significativo dos números de casos de Covid 19. Igrejas – Foi lido ontem, na sessão virtual, o projeto de lei que estabelece as igrejas como atividade essencial. Na sessão de hoje, o projeto será colocado em votação. Caso seja aprovado, segue para sanção do prefeito Keko. O presidente da Câmara, vereador Ricardinho (MDB), disse que é de competência do município, a decisão de colocar as igrejas como serviço essencial. Reprovado – Já na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto que estabelece as igrejas como atividade essencial foi reprovado pelo colegiado. Na avaliação do relator, as iniciativas confrontam a Lei Federal nº 13.979/2020, bem como o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Governador e presidente – “Segundo o parágrafo 9º do artigo 3º da norma federal, cabe ao presidente da República, mediante decreto, expor sobre as atividades essenciais”, registrou o relator, deputado João Paulo. “Traçando um paralelo com o que diz o STF, a competência concorrente de que dispõem os Estados-membros para tratar do assunto deve ser exercida por iniciativa do chefe do Executivo, neste caso, o governador”. Limão- O prefeito Keko precisar puxar a orelha de secretários que não tratam bem os servidores. A coluna recebeu relatos de um secretário (a), que não tem jogo de cintura na relação com a equipe. Essa pessoa já passou por outros municípios e causou o mesmo problema com as pessoas. Já se fala em entregar até o troféu de secretário (a) limão. Asas – O prefeito Keko precisar cortar as asas de um secretário enquanto é tempo ou poderá trazer problemas graves para a imagem dele como gestor lá na frente e terá dificuldades de governar. O que se diz fora dos limites do município é que o secretário manda e decide tudo no Cabo e que é um verdadeiro primeiro ministro. Quem avisa, amigo é!!