Política Pública deve ser desenvolvida com base na realidade local

Por Nely Brandão   Você já se deparou com iniciativas que são implantadas em algum município e pensou “isso é fantástico”? Mas essa mesma ideia no seu município não funciona, não obtém o resultado esperado ou ainda nem consegue ser iniciado.   Esse é o efeito da realidade local, por mais que as cidades tenham desafios parecidos, nenhuma “fórmula” é aplicável a todos os municípios ou então é necessária adaptação da ação que se quer colocar em prática. A análise e entendimento local com base na evolução nos últimos anos, a cultura, a economia e o entendimento das diferenças existentes dentro do próprio território.   Durante a campanha eleitoral é a sensibilidade de extrair o anseio da população que faz toda diferença para o êxito no pleito, a partir daí é construído o plano de governo que tem como base a identidade política demonstrando a visão para o desempenho das atividades públicas.   Chegando o momento de colocar em prática o discurso, agora chamado de plano político, o gestor terá que planejar para iniciar a execução das políticas públicas, de acordo com os parâmetros definidos na legislação e no plano de governo, sendo os instrumentos básicos definidos pela Constituição Federal os seguintes:   Plano Plurianual (PPA) – documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração – O que o governo deseja fazer;   Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – define as prioridades do governo para o próximo ano. Serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual, sempre de acordo com o Plano Plurianual – O que o governo pode fazer;   Lei Orçamentária Anual – (LOA) – estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, dividida por temas, como saúde, previdência, educação e etc. Nela deve estar previsto quanto o governo irá arrecadar para que as despesas possam ser executadas – O que o governo vai fazer.   Vou acrescentar aqui o plano dos 100 primeiros dias de gestão, que não está dentro do rol obrigatório, mas trata-se de um importante instrumento de planejamento de gestão, ainda que se trate de um governo reeleito, indicando uma boa governança e preparando as ações para os próximos 4 anos. Na prática demonstra um ato preparatório que traz eficiência para a administração e clareza quanto as prioridades do governo municipal.   Toda e qualquer ação rotineira ou de inovação do governo, seja qual for a área de atuação, terá sucesso quanto a implantação e trará resultados positivos para o município se estiver:   alinhada com a realidade local;   dentro dos parâmetros de identidade do governo;   prevista nos documentos orçamentários;   contando com o engajamento da equipe de execução;   focando no interesse público e transparência;   considerando o equilíbrio das contas públicas.   Nely Brandão é advogada e escreve sobre Gestão Pública todas as quartas-feiras.