A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão no plenário da Casa o projeto de Lei 3595/2022 do Executivo que trata sobre a divisão dos recursos que o Governo de Pernambuco receberá da União. A verba que seria destinada ao estado referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi repassada com valor menor do que o previsto em lei. O governo de Pernambuco entrou com uma ação judicial e venceu.
Por conta disso, a estimativa é que Pernambuco receba R$ 4 bilhões do Governo Federal, Do valor total a receber 60%, (R$ 2,4 bilhões) serão divididos entre os cerca de 60 mil profissionais da educação. O Fundef foi extinto. Ele foi substituído pelo Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb), que abriga a educação infantil e também o ensino médio.
O recurso do Fundef não será pago de uma só vez. A previsão é que o Governo Federal pague 40% neste ano, mais 30% em 2023 e os outros 30% restantes em 2024. Serão beneficiados com o rateio os professores que ensinaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, tantos os efetivos ou em contratos temporários.
Para a deputada Teresa Leitão (PT) a liberação desse recurso chegará em boa hora para uma categoria essencial ao país. “Aprovada essa lei, tão logo os recursos sejam depositados pela União, por meio de precatório (procedimento administrativo para o pagamento do débito), o Estado pode repassar aos professores. Sem sombra de dúvida, é uma verba importante para os trabalhadores em educação”, comemorou a deputada Teresa Leitão (PT), que integra a Comissão de Educação da Alepe.
